Bruxelas, 16.7.2021

COM(2021) 320 final

ANEXO

da

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO

relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e República Tunisina, por outro, no que respeita à prorrogação das Prioridades Estratégicas UE-Tunísia até à adoção, pela UE e a Tunísia, de novos documentos conjuntos atualizados


ANEXO

DECISÃO N.º xx/2021 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TUNÍSIA 

de [dd/mm/yyy] 

que acorda na prorrogação das Prioridades Estratégicas UE-Tunísia

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-TUNÍSIA,

Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Tunísia, por outro (o «Acordo Euro-Mediterrânico»),

Considerando o seguinte:

(1)O Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro, foi assinado em 17 de julho de 1995 e entrou em vigor em 1 de março de 1998 1 .

(2)Nos termos do artigo 80.º do Acordo Euro-Mediterrânico, o Conselho de Associação pode tomar decisões tendo em vista a realização dos objetivos do Acordo.

(3)O artigo 90.º do Acordo estabelece que as Partes devem tomar todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do Acordo, devendo igualmente fazer o necessário para que os objetivos do Acordo sejam alcançados.

(4)Pela Decisão n.º 1/2018 do Conselho de Associação, de 9 de novembro de 2018, a UE e a Tunísia chegaram a acordo sobre prioridades estratégicas para orientar a parceria para o período 2018-20 2 .

(5)Mediante uma troca de cartas, ambas as Partes acordaram na manutenção da validade das Prioridades Estratégicas UE-Tunísia enquanto documento de orientação para consolidar a parceria, na pendência da adoção de novos documentos conjuntos atualizados.

(6)O artigo 10.º do regulamento interno do Conselho de Associação prevê que o mesmo possa, entre sessões, tomar decisões por procedimento escrito, se as Partes assim o acordarem,

DECIDE:

Artigo 1.º

O Conselho de Associação, deliberando por procedimento escrito, decide prorrogar as Prioridades Estratégicas UE-Tunísia anexas à sua Decisão n.º 1/2018, de 9 de novembro de 2018, até que a UE e a Tunísia adotem novos documentos conjuntos atualizados.

Artigo 2.º

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em xx, (dia, mês, ano).

   Pelo Conselho de Associação

(1)    DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO de 26 de janeiro de 1998, relativa à celebração do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Tunisina, por outro; JO L 97 de 30 de março de 1998.
(2)    Decisão n.º 1/2018 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 9 de novembro de 2018, que adota as prioridades estratégicas UE-Tunísia para o período 2018-2020; JO L 293/39; de 20.11.2018.