<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.58-20161101.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C-94/19</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62019CJ0094</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2020:193">EU:C:2020:193</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>6</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>6</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P><HT TYPE="SC">Acórdão de <DATE ISO="20200311">11. 3. 2020</DATE> — Processo C‑94/19</HT></P><P><HT TYPE="SC">San Domenico Vetraria</HT></P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT> (Sétima Secção)</P><P><DATE ISO="20200311">11 de março de 2020</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="STAR" NOTE.ID="E0001"><P>Língua do processo: italiano.</P></NOTE></P></TI></TITLE><INTERMEDIATE><INDEX IDX.CLOSE="»" SEPARATOR=" — " IDX.OPEN="«"><KEYWORD>Reenvio prejudicial</KEYWORD><KEYWORD>Fiscalidade</KEYWORD><KEYWORD>Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)</KEYWORD><KEYWORD>Sexta Diretiva 77/388/CEE</KEYWORD><KEYWORD>Artigos 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> e 6.<HT TYPE="SUP">o</HT></KEYWORD><KEYWORD>Âmbito de aplicação</KEYWORD><KEYWORD>Operações tributáveis</KEYWORD><KEYWORD>Prestação de serviços efetuada a título oneroso</KEYWORD><KEYWORD>Destacamento de pessoal por uma sociedade‑mãe para a sua filial</KEYWORD><KEYWORD>Reembolso pela filial limitado às despesas realizadas</KEYWORD></INDEX></INTERMEDIATE><JUDGMENT.INIT><P>No processo C‑94/19,</P><P>que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.<HT TYPE="SUP">o</HT> TFUE, pela Corte suprema di cassazione (Supremo Tribunal de Cassação, Itália), por Decisão de <DATE ISO="20181127">27 de novembro de 2018</DATE>, que deu entrada no Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20190206">6 de fevereiro de 2019</DATE>, no processo</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">San Domenico Vetraria SpA</HT></P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Agenzia delle Entrate,</HT></P><P>com a intervenção de:</P><P><HT TYPE="BOLD">Ministero dell’Economia e delle Finanze,</HT></P></DEFENDANTS></PARTIES><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sétima Secção),</P><P>composto por: P. G. Xuereb, presidente de secção, T. von Danwitz e A. Kumin (relator), juízes,</P><P>advogado‑geral: M. Szpunar,</P><P>secretário: A. Calot Escobar,</P></PREAMBLE.INIT><GR.VISA><VISA>vistos os autos,</VISA></GR.VISA><GR.CONSID><CONSID><P>considerando as observações apresentadas:</P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>em representação da Comissão Europeia, por J. Jokubauskaitė e S. Mortoni, na qualidade de agentes,</P></ITEM></LIST></CONSID></GR.CONSID><GR.VISA><VISA>vista a decisão tomada, ouvido o advogado‑geral, de julgar a causa sem apresentação de conclusões,</VISA></GR.VISA><PREAMBLE.FINAL>profere o presente</PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><?PAGE NO="2"?><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Acórdão</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1</NO.P><TXT>O pedido de decisão prejudicial tem por objeto a interpretação dos artigos 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> e 6.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Sexta Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19770517">17 de maio de 1977</DATE>, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="145" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="1977">JO 1977, L 145, p. 1</REF.DOC.OJ>; EE 09 F1 p. 54; a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>Sexta Diretiva<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="00BB" ID="QE0001"/>), e do princípio da neutralidade do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2</NO.P><TXT>Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio entre a San Domenico Vetraria SpA e a Agenzia delle Entrate (Agência das Receitas, Itália) a respeito das deduções efetuadas pela San Domenico Vetraria, no exercício fiscal de 2005, ao IVA pago sobre montantes reembolsados à sua sociedade‑mãe, Avir SpA, relativamente ao destacamento de um dirigente.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quadro jurídico</HT></P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Direito da União</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3</NO.P><TXT>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Sexta Diretiva dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>Estão sujeitas ao [IVA]:</P><P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>As entregas de bens e as prestações de serviços, efetuadas a título oneroso, no território do país, por um sujeito passivo agindo nessa qualidade.</TXT></NP></ITEM></LIST></P><P>[…]<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="00BB" ID="QE0002"/></P></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4</NO.P><TXT>O artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT> da referida diretiva enuncia, no seu n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, primeiro parágrafo:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>Por <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>prestação de serviços<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="201D" ID="QE0004"/> entende‑se qualquer prestação que não constitua uma entrega de bens na aceção do artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT><QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Direito italiano</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5</NO.P><TXT>O artigo 30.<HT TYPE="SUP">o</HT> do decreto legislativo n. 276 — Attuazione delle deleghe in materia di occupazione e mercato del lavoro, di cui alla legge 14 febbraio 2003, n. 30 (Decreto Legislativo n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 276, que Dá Execução à Delegação de Poderes em Matéria de Emprego e Mercado de Trabalho, nos Termos da Lei n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 30, de <DATE ISO="20030214">14 de fevereiro de 2003</DATE>), de <DATE ISO="20030910">10 de setembro de 2003</DATE> (número ordinário do GURI n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 235, de <DATE ISO="20031009">9 de outubro de 2003</DATE>), dispõe o seguinte:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="030.001"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>1.</NO.PARAG><ALINEA>A situação de destacamento verifica‑se quando o empregador, a fim de satisfazer um interesse próprio, coloca temporariamente um ou mais trabalhadores à disposição de outra entidade para a execução de uma determinada atividade laboral.</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="030.002"><NO.PARAG>2.</NO.PARAG><ALINEA>Em caso de destacamento, o empregador continua a ser responsável pelo regime salarial e regulamentar do trabalhador.<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR><?PAGE NO="3"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6</NO.P><TXT>O artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 35, da legge n. 67 — Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale dello Stato (legge finanziaria 1988) [Lei n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 67, Disposições Relativas à Elaboração do Orçamento Anual e Plurianual do Estado (Lei de Finanças de 1988)], de <DATE ISO="19880311">11 de março de 1988</DATE> (número ordinário do GURI n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 61, de <DATE ISO="19880314">14 de março de 1988</DATE>; a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>Lei n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 67/88<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/>), dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>Não são considerados relevantes para efeitos de [IVA] as afetações ou os destacamentos de pessoal pelos quais apenas é pago o reembolso do respetivo custo.<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Litígio no processo principal e questão prejudicial</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7</NO.P><TXT>No decurso do ano de 2004, a Avir destacou um dos seus dirigentes para a sua filial San Domenico Vetraria, para ocupar o cargo de diretor de um dos estabelecimentos dessa filial. Nesse contexto, a San Domenico Vetraria recebeu da sua sociedade‑mãe faturas com os montantes correspondentes aos custos suportados com o dirigente destacado. No momento do reembolso à Avir dos custos relativos a esse destacamento, a San Domenico Vetraria aplicou o IVA para efeitos de exercício ulterior do direito à dedução.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8</NO.P><TXT>A Administração Fiscal considerou que esses reembolsos estavam fora do campo de aplicação do IVA, uma vez que não diziam respeito a prestações de serviços entre uma filial e a sua sociedade‑mãe, pelo que procedeu a uma correção fiscal para recuperar o IVA deduzido a esse título.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9</NO.P><TXT>O recurso interposto pela San Domenico Vetraria contra a correção fiscal não obteve provimento nos tribunais de primeira e segunda instância. Concretamente, o tribunal de segunda instância considerou que, na falta de prova de que o trabalhador destacado tivesse recebido pagamentos majorados ou tivesse exercido funções diferentes das já exercidas na sociedade de origem, os montantes pagos por aquela sociedade correspondiam apenas a reembolsos de custos, no sentido do artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 35, da Lei n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 67/88.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10</NO.P><TXT>No recurso interposto pela San Domenico Vetraria, a Corte suprema di cassazione (Supremo Tribunal de Cassação, Itália) considera que a questão de saber se o destacamento de pessoal mediante o reembolso dos respetivos custos pode ser considerado tributável tem uma importância decisiva para a solução do litígio do processo principal.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11</NO.P><TXT>A este respeito, a Corte di cassazione (Supremo Tribunal de Cassação) precisa que, em conformidade com o artigo 8.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 35, da Lei n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 67/88, no caso de o montante reembolsado corresponder ao montante dos custos referentes aos trabalhadores destacados, a operação de destacamento não é tributável, pois não é relevante para efeitos de IVA. Contudo, subsistiriam dúvidas quanto à exclusão do campo de aplicação do IVA de uma prestação como o destacamento de pessoal mediante o reembolso do custo das prestações respetivas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12</NO.P><TXT>Com efeito, segundo aquele tribunal, a natureza económica de uma operação de destacamento como a que está em causa no processo principal parece decorrer do facto de, nos termos do artigo 30.<HT TYPE="SUP">o</HT> do decreto legislativo referido no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5 deste acórdão, ser necessário existir um interesse específico do empregador destacante, qual seja, o de garantir uma maior funcionalidade da organização comum da sociedade‑mãe e da filial. De resto, a existência desse interesse não é contestada no caso em apreço.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13</NO.P><TXT>Além do mais, o facto de essa operação de destacamento dar origem a uma prestação de serviços a título oneroso poderia resultar do montante, no caso em apreço não despiciendo, pago pela empresa destinatária do destacamento e correspondente ao montante das despesas e encargos a suportar com os trabalhadores.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="4"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14</NO.P><TXT>A Corte suprema di cassazione (Supremo Tribunal de Cassação) considera também que a norma nacional parece causar uma desigualdade de tratamento injustificada, que pode ter efeitos no princípio da neutralidade fiscal, entre o destacamento de pessoal e a colocação à disposição de mão de obra, uma vez que esta última operação dá sempre origem a uma prestação tributável.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15</NO.P><TXT>Nestas circunstâncias, a Corte suprema di cassazione (Supremo Tribunal Cassação) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça a seguinte questão prejudicial:</TXT><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>Devem os artigos 2.<HT TYPE="SUP">o</HT> e 6.<HT TYPE="SUP">o</HT> da [Sexta Diretiva], bem como o princípio da neutralidade fiscal, ser interpretados no sentido de que se opõem a uma legislação nacional nos termos da qual não são considerados relevantes para efeitos do imposto sobre o valor acrescentado as afetações ou os destacamentos de pessoal de uma sociedade‑mãe pelos quais a filial paga apenas o reembolso dos respetivos custos?<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/></P></QUOT.S></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto à questão prejudicial</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16</NO.P><TXT>Para responder à questão colocada, importa salientar que, nos termos do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, ponto 1, da Sexta Diretiva, estão sujeitas ao IVA as entregas de bens e as prestações de serviços, efetuadas a título oneroso, no território do país, por um sujeito passivo agindo nessa qualidade.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17</NO.P><TXT>Além disso, nos termos do artigo 6.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, primeiro parágrafo, da Sexta Diretiva, entende‑se por prestação de serviços <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>qualquer prestação que não constitua uma entrega de bens<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18</NO.P><TXT>No caso em apreço, resulta das informações prestadas pelo tribunal de reenvio que não é contestado que a Avir tem a qualidade de sujeito passivo e que a prestação de serviços em causa no processo principal, a saber, o destacamento de um dirigente da Avir para a sua filial San Domenico Vetraria, ocorreu no interior do país em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19</NO.P><TXT>Falta, portanto, determinar se esta prestação de serviços foi efetuada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>a título oneroso<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/>, no sentido do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, ponto 1, da Sexta Diretiva.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20</NO.P><TXT>A este respeito, é jurisprudência constante que, no âmbito do sistema do IVA, as operações tributáveis pressupõem a existência de uma transação entre as partes, com a estipulação de um preço ou de uma contrapartida. Assim, quando a atividade de um prestador consiste em fornecer exclusivamente prestações sem contrapartida direta, não existe matéria coletável, não estando, portanto, estas prestações sujeitas ao IVA (Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160622">22 de junho de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Český rozhlas</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑11/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:470">EU:C:2016:470</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 20 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21</NO.P><TXT>Daqui resulta que uma prestação de serviços só é efetuada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>a título oneroso<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/>, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, ponto 1, da Sexta Diretiva, e só é, portanto, tributável, se entre o prestador e o beneficiário existir uma relação jurídica no âmbito da qual são realizadas prestações recíprocas, sendo a retribuição recebida pelo prestador o contravalor efetivo de um serviço prestado ao beneficiário. É isso que se verifica se existir um nexo direto entre o serviço prestado e o contravalor recebido (v., neste sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160622">22 de junho de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Český rozhlas</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑11/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:470">EU:C:2016:470</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 21 e 22 e jurisprudência referida; de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20181122">22 de novembro de 2018</DATE>, <NAME.CASE>MEO — Serviços de Comunicações e Multimédia</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑295/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2018:942">EU:C:2018:942</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 39; e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190703">3 de julho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>UniCredit Leasing</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑242/18</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:558">EU:C:2019:558</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 69).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22</NO.P><TXT>No caso em apreço, parece resultar dos autos de que dispõe o Tribunal de Justiça que o destacamento foi efetuado com base na relação jurídica de natureza contratual entre a Avir e a San Domenico Vetraria.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="5"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23</NO.P><TXT>Além disso, verifica‑se que, no quadro desta relação jurídica, foram realizadas prestações recíprocas, a saber, o destacamento de um dirigente da Avir para a San Domenico Vetraria, por um lado, e o pagamento, pela segunda à primeira, dos montantes que lhe foram faturados, por outro.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24</NO.P><TXT>A Comissão contesta, todavia, a existência de um nexo direto entre essas duas prestações, alegando que, na falta de estipulação de uma remuneração superior aos encargos suportados pela Avir, o destacamento em causa no processo principal não teve por objetivo receber uma contrapartida.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25</NO.P><TXT>Esta argumentação não pode ser acolhida.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26</NO.P><TXT>Resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça que existe um nexo direto quando duas prestações estão reciprocamente condicionadas (v., neste sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19940303">3 de março de 1994</DATE>, <NAME.CASE>Tolsma</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑16/93</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1994:80">EU:C:1994:80</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 13 a 20, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19971016">16 de outubro de 1997</DATE>, <NAME.CASE>Fillibeck</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑258/95</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1997:491">EU:C:1997:491</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 15 a 17), ou seja, uma prestação só é efetuada na condição de a outra também o ser, e reciprocamente (v., neste sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19881123">23 de novembro de 1988</DATE>, <NAME.CASE>Naturally Yours Cosmetics</NAME.CASE>, <NO.CASE>230/87</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1988:508">EU:C:1988:508</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 14, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19940602">2 de junho de 1994</DATE>, <NAME.CASE>Empire Stores</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑33/93</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1994:225">EU:C:1994:225</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 16).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27</NO.P><TXT>Assim, se se demonstrar — o que cabe ao tribunal de reenvio verificar — que o pagamento, feito pela San Domenico Vetraria, dos montantes que lhe foram faturados pela sua sociedade‑mãe era condição para que esta última destacasse o dirigente e que a filial só pagou esses montantes como contrapartida do destacamento, deverá concluir‑se pela existência de um nexo direto entre as duas prestações.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28</NO.P><TXT>Por conseguinte, a operação deve ser considerada realizada a título oneroso e é sujeita a IVA, se os demais requisitos do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, ponto 1, da Sexta Diretiva estiverem cumpridos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29</NO.P><TXT>É irrelevante, para este efeito, o montante da contrapartida, designadamente o facto de ser igual, superior ou inferior aos custos que o sujeito passivo suportou no âmbito da realização da sua prestação (v., neste sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20050120">20 de janeiro de 2005</DATE>, <NAME.CASE>Hotel Scandic Gåsabäck</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑412/03</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2005:47">EU:C:2005:47</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 22, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160602">2 de junho de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Lajvér</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑263/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:392">EU:C:2016:392</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 45 e jurisprudência referida). Com efeito, essa circunstância não é suscetível de afetar o nexo direto entre a prestação de serviços efetuada e a contrapartida recebida (Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160602">2 de junho de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Lajvér</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑263/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:392">EU:C:2016:392</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 46 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30</NO.P><TXT>Tendo em conta as considerações que precedem, deve responder‑se à questão colocada que o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, ponto 1, da Sexta Diretiva deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma legislação nacional em virtude da qual não são considerados relevantes para efeitos de IVA os empréstimos ou destacamentos de pessoal de uma sociedade‑mãe para a sua filial, realizados exclusivamente mediante o reembolso dos custos respetivos, quando os montantes pagos pela filial à sociedade‑mãe, por um lado, e esses empréstimos ou destacamentos, por outro, estiverem reciprocamente condicionados.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto às despesas</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0031"><NO.P>31</NO.P><TXT>Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efetuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><JURISDICTION><INTRO>Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Sétima Secção) declara:</INTRO><P><HT TYPE="BOLD">O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, ponto 1, da Sexta Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19770517">17 de maio de 1977</DATE>, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma legislação nacional em virtude<?PAGE NO="6"?> da qual não são considerados relevantes para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado os empréstimos ou destacamentos de pessoal de uma sociedade‑mãe para a sua filial, realizados exclusivamente mediante o reembolso dos custos respetivos, quando os montantes pagos pela filial à sociedade‑mãe, por um lado, e esses empréstimos ou destacamentos, por outro, estiverem reciprocamente condicionados.</HT></P></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><SIGNATORY><P>Assinaturas</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>