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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/6668

11.12.2025

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho

(C/2025/6668)

As autoridades de um Estado-Membro ou de um país terceiro, ou uma pessoa singular ou coletiva com um interesse legítimo e estabelecida ou residente num país terceiro, podem declarar oposição junto da Comissão, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

Denominações de origem e indicações geográficas de produtos agrícolas

«Sapin de Noël du Morvan»

N.o UE: PGI-FR-03379 — 16.12.2024

1.   Nome(s)

«Sapin de Noël du Morvan»

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP ☐ IGP ☒

3.   País em que se situa a área geográfica delimitada

França

4.   Descrição do produto agrícola

4.1.   Classificação do produto agrícola de acordo com a posição e o código da Nomenclatura Combinada, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143

06 — PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA

0604 — Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos de flores (buquês) ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo

4.2.   Descrição do produto agrícola correspondente ao nome registado

O «Sapin de Noël du Morvan» é uma árvore ornamental, cortada ou envasada, tradicionalmente utilizada para decorar as casas dos consumidores durante o período de Natal.

O «Sapin de Noël du Morvan» apresenta-se cortado ou envasado. Provém das espécies:

—

Abies nordmanniana (abeto-do-cáucaso)

—

Abies procera (sin. nobilis) (abeto-nobre)

—

Picea abies (epícea-comum)

O «Sapin de Noël du Morvan» satisfaz os seguintes critérios estéticos:

—

presença equilibrada e simétrica,

—

ramos regulares e densos,

—

agulhas de cor «verde profundo» para as epíceas e os abetos-do-cáucaso e «verde-azulado» para os abetos-nobres,

—

bom estado de frescura associado ao abate ou arranque tardio.

O tamanho das árvores de Natal cortadas varia entre 40 cm e 15 m e o das árvores envasadas varia entre 60 cm e 2 m.

São proibidas as árvores em blocos de solo ou às quais tenham sido aplicados flocos, neve ou outras coberturas ou que tenham sido tratadas com um corante.

Definição de critérios estéticos

O «Sapin de Noël du Morvan» com altura entre 40 cm e 3 m apresenta as seguintes características:

Critérios

Valores-alvo

Cor

Consistente em toda a árvore

Forma

Relação largura/altura entre 0,5 e 1

Densidade

Os verticilos dos ramos e os entrenós devem estar uniformemente distribuídos ao longo de toda a altura da árvore e ser em número suficiente para assegurar uma boa densidade.

Tronco

Um tronco único no centro da árvore

Rebento apical

Rebento apical reto [secção superior], embora possa ser curvo ou deformado, desde que a curvatura não exceda 20° em relação à vertical. O comprimento varia entre o comprimento dos ramos do verticilo mais alto e o dobro desse comprimento.

Simetria

Aspeto geralmente simétrico com ramos distribuídos em redor do tronco

No mínimo, quatro ramos com o mesmo comprimento em cada verticilo, a menos que vários ramos intermediários tenham o mesmo efeito [visual]

Para as árvores com um comprimento superior a 3 metros e inferior ou igual a 15 metros, o «Sapin de Noël du Morvan» apresenta as seguintes características:

Critérios

Valores-alvo

Cor

Consistente em toda a árvore

Forma

Relação largura/altura entre 0,4 e 0,9

Densidade

Os verticilos dos ramos e os entrenós devem estar uniformemente distribuídos ao longo de toda a altura da árvore e ser em número suficiente para assegurar uma boa densidade.

Tronco

Um tronco único no centro da árvore

Simetria

Aspeto geralmente simétrico com ramos distribuídos em redor do tronco

Um «Sapin de Noël du Morvan» pode apresentar pequenos danos num único local e um único defeito de pequena dimensão.

A classificação dos danos e defeitos como sendo grandes ou pequenos é indicada a seguir.

Para os «Sapin de Noël du Morvan» com altura entre 40 cm e 3 m.

Critérios

Defeitos/Danos

Grande/Pequeno

Os ramos apresentam líquenes e/ou musgo

Dano

Pequeno

As agulhas não estão espaçadas regularmente

Dano

Pequeno

Alguns ramos estão quebrados ou mortos

Dano

Grande

Vestígios de algas ou presença de pequenos danos causados por insetos ou animais

Dano

Pequeno

Para assegurar uma distribuição regular dos ramos e nós, os entrenós não devem exceder o dobro do comprimento do crescimento do ano anterior.

Defeito

Grande

A cor da árvore não é consistente

Defeito

Pequeno

Relação largura/altura entre 1 e 1,33 ou 0,3 e 0,5

Defeito

Pequeno

Presença de vários troncos

Defeito

Grande

A inclinação do rebento apical é superior a 20° em relação à vertical

Defeito

Grande

O rebento apical não satisfaz o requisito de comprimento

Defeito

Pequeno

A árvore não é simétrica, apresenta menos de quatro ramos por verticilo e não existem ramos suficientes entre os nós para ocultar o defeito.

Defeito

Grande

Para os «Sapin de Noël du Morvan» com altura superior a 3 m e inferior ou igual a 15 m

Critérios

Defeitos/Danos

Grande/Pequeno

A cor da árvore não é consistente

Defeito

Pequeno

Relação largura/altura não está compreendida entre 0,4 e 0,9

Defeito

Grande

Presença de vários troncos

Defeito

Grande

Os verticilos dos ramos e os entrenós não estão uniformemente distribuídos em toda a altura da árvore e não são em número suficiente para assegurar uma boa densidade.

Defeito

Grande

O aspeto geral da árvore não é simétrico e os ramos não estão corretamente distribuídos em redor do tronco.

Defeito

Grande

Alguns ramos estão partidos devido ao abate e ao transporte

Dano

Pequeno

4.3.   Derrogações à proveniência dos alimentos para animais (apenas para os produtos de origem animal com denominação de origem protegida) e restrições à proveniência das matérias-primas (apenas para os produtos transformados com indicação geográfica protegida)

__

4.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

As ações relacionadas com a produção de árvores de Natal com o rótulo IGP (plantação, cultivo, marcação, abate ou arranque) ocorrem na área geográfica da IGP.

4.5.   Regras específicas relativas ao acondicionamento, fatiagem, ralagem, etc., do produto agrícola a que o nome registado se refere

O acondicionamento deve ter lugar na área geográfica, a fim de evitar que o produto seja danificado durante a expedição, mantendo-se assim em estado intacto. Com efeito, o acondicionamento permite dispor os ramos ao longo do tronco, evitando assim que se entrelacem e se danifiquem (quebras, perda de agulhas) durante o transporte.

4.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto agrícola a que o nome registado se refere

Os «Sapin de Noël du Morvan» são identificados através de um rótulo que inclui:

—

a referência à IGP «Sapin de Noël du Morvan»,

—

os dados de contacto do organismo de garantia da qualidade «Excellence Végétale»,

—

o nome da espécie colocada no mercado (nome comum e nome em latim),

—

a referência à identidade do produtor,

—

a altura da árvore.

5.   Delimitação concisa da área geográfica

Municípios dos seguintes departamentos:

Côte-d’Or

Aisy-sous-Thil, Bard-le-Régulier, Blanot, Brazey-en-Morvan, Champeau-en-Morvan, Dompierre-en-Morvan, Juillenay, Lacour-d'Arcenay, Liernais, Ménessaire, Molphey, (La) Motte-Ternant, Montigny-Saint-Barthemy, Montlay-en-Auxois, Précy-sous-Thil, (La) Roche-en-Brenil, Rouvray, Saint-Andeux, Saint-Didier, Saint-Germain de Modéon, Saint-Martin-de-la-Mer, Saulieu, Savilly, Sincey-les-Rouvray, Thoisy-la-Berchère, Vianges, Vic-sous-Thil, Villargoix e Villiers-en-Morvan.

Nièvre

Alligny-en-Morvan, Arleuf, Avrée, Bazoches, Blismes, Brassy, Cervon, Chalaux, Château-Chinon (zona rural), Château-Chinon (zona urbana), Châtin, Chaumard, Chiddes, Corancy, Dommartin, Dun-les-Places, Dun-sur-Grandry, Empury, Fâchin, Fléty, Gâcogne, Gien-sur-Cure, Glux-en-Glenne, Gouloux, Larochemillay, Lavault-de-Frétoy, Lormes, Luzy, Marigny-l'Église, Mhère, Millay, Montigny-en-Morvan, Montreuillon, Montsauche-les-Settons, Moulins-Engilbert, Mouron-sur-Yonne, Moux-en-Morvan, Onlay, Ouroux-en-Morvan, Planchez, Poil, Pouques-Lormes, Préporché, Saint-Agnan, Saint-André-en-Morvan, Saint-Brisson, Saint-Hilaire-en-Morvan, Saint-Honoré-Les-Bains, Saint-Léger-de-Fougeret, Saint-Martin-du-Puy, Saint-Péreuse, Sémelay, Sermages, Vauclaix e Villapourçon.

Saône-et-Loire

Anost, Autun, Barnay, Brion, Broye, (La) Celle-en-Morvan, (La) Chapelle-Sous-Uchon, Charbonnat, Chissey en Morvan, (La) Comelle, Cussy en Morvan, Dettey, Étang-sur-Arroux, (La) Grande-Verrière, Laizy, Lucenay-l'Évêque, Mesvres, (La) Petite-Verrière, Roussillon-en-Morvan, Saint-Didier-sur-Arroux, Saint-Léger-sous-Beuvray, Saint-Nizier-sur-Arroux, Saint-Prix, Sommant, (La) Tagnière, Thil-sur-Arroux e Uchon.

Yonne

Avallon, Beauvilliers, Bussières, Chastellux-sur-Cure, Cussy-les-Forges, Domecy-sur-Cure, Island, Magny, Pontaubert, Quarré-les-Tombes, Saint-Brancher, Saint-Germain-des-Champs, Saint-Léger-Vauban e Sainte-Magnance.

6.   Relação com a área geográfica

Fatores naturais

A relação entre o «Sapin de Noël du Morvan» e a área geográfica baseia-se na sua qualidade específica associada à área geográfica

A delimitação da área geográfica do «Sapin de Noël du Morvan» baseia-se em critérios relacionados com o solo, o clima e a história. A área geográfica é o maciço granítico de Morvan, ou seja, o extremo norte do Maciço Central. A altitude da região aumenta gradualmente de norte para sul, culminando em Haut Folin, o ponto mais alto da região de Morvan, com 901 metros. A altitude média é de 600 metros.

A atual formação do solo está ligada ao desenvolvimento de solos pardos ácidos sobre areia granítica. Estes solos são pobres em termos agrícolas e apresentam as seguintes características:

—

textura franco-argilo-arenosa,

—

pH ácido: 4 a 5,

—

deficiências químicas significativas de ácido fosfórico e de catiões,

—

elevada capacidade de troca à superfície de 20 mg/100 g, diminuindo rapidamente à medida que a profundidade aumenta e chegando a alguns miliequivalentes no nível arenoso,

—

reserva de água superior a 1 mm de água por centímetro de solo.

A região de Morvan caracteriza-se por «um inverno longo e duro, uma primavera tardia e um verão quente, mas curto» [Sirugue (2008), Le Morvan, inventaire cartographique des paysages et du patrimoine naturel (A região de Morvan, cartografia das paisagens e do património natural)]. Existe uma variação significativa de um ano para outro. A pluviosidade é elevada, com temperaturas moderadas e riscos frequentes de geada.

A precipitação na região de Morvan pode duplicar de um ano para o outro. Sendo a primeira área elevada suscetível de bloquear as nuvens vindas da costa atlântica, a região recebe em média 1 000 mm de precipitação por ano, distribuída ao longo de 200 dias.

A precipitação aumenta com a altitude, sendo de 800 mm/ano, em média, em altitudes entre 300 e 400 metros, ultrapassa os 1 600 mm/ano acima dos 900 metros de altitude. A sua distribuição sazonal é também vincada, com uma estação mais seca de março a outubro e uma estação mais húmida de novembro a fevereiro.

As temperaturas médias são amenas, devido às influências marítimas, variando entre -2 °C e +4 °C no inverno e entre +10 °C e +25 °C no verão. Contudo, estas médias escondem grandes amplitudes térmicas, por vezes superiores a 20 °C num único dia. A geada é por vezes intensa e muito frequente, com uma média de 100 dias de geada por ano. Não é invulgar registarem-se temperaturas ligeiramente abaixo de 0 °C em agosto no fundo dos vales.

Fatores humanos

O conceito da «árvore de Natal» tem origem histórica na cultura protestante, especialmente na Alemanha e na Escandinávia, onde já era comum no século XVI. Em França, esta tradição desenvolveu-se após a Segunda Guerra Mundial e a ocupação alemã, sobretudo em Paris. A região de Morvan, que mantinha estreitas relações comerciais com a capital através do transporte fluvial, beneficiou desta nova procura numa altura em que as árvores eram produzidas pelo facto de a agricultura estar a atravessar um momento difícil. As árvores de abeto provenientes do desmatamento das florestas eram enviadas para o mercado parisiense.

A procura aumentou rapidamente e as árvores provenientes do desmatamento das florestas deixaram de ser suficientes. O cultivo de árvores de Natal, como hoje a conhecemos, começou nessa altura e desenvolveu-se rapidamente. Foram cada vez mais os proprietários de parcelas florestais que aproveitaram esta oportunidade, quer para complementar outras fontes de rendimento, quer como atividade principal. Os agricultores da região de Morvan também diversificaram a sua atividade e passaram a produzir árvores de Natal nas suas parcelas agrícolas mais difíceis, que são adequadas para o cultivo de árvores de Natal.

Ao longo de, por vezes, cinco gerações de produtores, as técnicas de cultivo foram melhorando gradualmente. Com o tempo, reuniu-se um saber-fazer genuíno que tem vindo a ser transmitido. Começando com a plantação, todas as fases de produção de árvores de Natal têm lugar na região de Morvan. Alguns viveiros também se especializaram na produção de plantas jovens, embora, até ao momento, ainda não seja possível a estes produtores da área geográfica serem totalmente autónomos. Assistiu-se à criação de todo um setor, sendo que surgiram muitas empresas cuja atividade de desenvolve em torno da produção de árvores de Natal, por exemplo, fabricantes de suportes de madeira, fornecedores de matérias de base, máquinas, etc.

Especificidade do produto

O «Sapin de Noël du Morvan» caracteriza-se por:

—

uma presença equilibrada e simétrica com um tronco único e retilíneo,

—

ramos regulares e densos com um rebento apical reto e proporcionado,

—

uma cor consistente em toda a árvore: verde profundo para as epíceas e os abetos-do-cáucaso e verde-azulado para os abetos-nobres,

—

bom estado de frescura e retenção de agulhas após o abate.

Relação causal

A situação geográfica, com os solos e o clima, das colinas de Morvan proporciona às árvores condições ideais de cultivo. Os produtores cultivam árvores de Natal há quase um século neste maciço granítico da Borgonha. O seu saber-fazer, combinado com a configuração geográfica, permite a produção de árvores de alta qualidade. O saber-fazer dos produtores reflete-se nas operações de poda ao longo da vida das árvores: remoção de rebentos apicais duplos, desbaste na base, aumento da densidade através da poda lateral das árvores ou mesmo desolha. É também o olho treinado do produtor que seleciona as árvores através de uma marcação individual.

A utilização de práticas respeitadoras do ambiente é também uma consideração para os produtores tendo em conta a sua localização no Parque Natural Regional de Morvan. A fim de preservar o ecossistema da região de Morvan e, em especial, os solos, as árvores em blocos de solo são proibidas. O objetivo é evitar a remoção e o empobrecimento do solo na região de Morvan. Para produzir árvores envasadas, utiliza-se composto. Além disso, este ambiente geográfico é propício à produção de árvores muito grandes. Desenvolveu-se um conjunto de conhecimentos relacionados com a gestão das árvores, o que levou ao estabelecimento de parcelas para a produção de árvores de grandes dimensões. Ao longo dos anos e das operações de abate, os produtores selecionam as árvores que se tornarão muito grandes.

As árvores crescem a um ritmo moderado devido aos solos relativamente pobres. As árvores produzidas são consistentes, com verticilos pouco espaçados. A densidade pode ser aumentada com as técnicas de poda adequadas. A qualidade dos «Sapin de Noël du Morvan» deve-se, em especial, à sua rusticidade.

A rusticidade face à geada é um mecanismo de aclimatação que resulta do facto de os dias ficarem mais pequenos e de as temperaturas descerem muito no outono (abaixo de 5 °C), sendo intensificado pela descida das temperaturas ligeiramente abaixo de 0 °C. Este fenómeno é bastante favorecido pelas condições climáticas adversas típicas da região de Morvan.

Estas condições induzem as árvores a entrar em estado de dormência numa fase muito precoce, antes do abate. Esta dormência tem um impacto particularmente benéfico na retenção das agulhas e na manutenção da cor ao longo do tempo. O abate ou o arranque tardio das árvores também permite manter este estado de frescura.

Atualmente, a região de Morvan é a maior produtora em França, com 1 500 hectares de plantações. Todos os anos, perto de 1,2 milhões de árvores de Natal são produzidas por cerca de 100 produtores que desenvolveram um saber-fazer notável e sinergias únicas através da congregação dos seus recursos.

Economicamente, esta atividade é essencial para esta zona rural desfavorecida. A exposição de árvores «Sapin Expo», que se realiza de quatro em quatro anos em Saulieu, no mês de junho, é atualmente um encontro imperdível para todos os profissionais do setor das árvores de Natal, da região de Morvan e não só.

O «Sapin de Noël du Morvan» tornou-se um símbolo poderoso da região. Os «Sapin de Noël du Morvan» adornam os locais de maior prestígio em Paris, como o Senado e a Ópera de Paris. Desde há muitos anos que a Associação Francesa de Árvores de Natal Naturais (AFSNN) oferece um abeto-do-cáucaso para decorar o pátio principal do Palácio do Eliseu, sendo este um orgulhoso embaixador da região de Morvan.

Referência à publicação do caderno de especificações da indicação geográfica:

https://extranet.inao.gouv.fr/fichier/CDCSapinNoelMorvan-250702.pdf


(1)  Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6668/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)