2011R0524 — PT — 29.05.2011 — 000.001
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REGULAMENTO (UE) N.o 524/2011 DA COMISSÃO de 26 de Maio de 2011 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenilo, deltametrina, etofumesato, isopirasame, propiconazol, pimetrozina, pirimetanil e tebuconazol no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 142, 28.5.2011, p.1) |
Rectificado por:
REGULAMENTO (UE) N.o 524/2011 DA COMISSÃO
de 26 de Maio de 2011
que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenilo, deltametrina, etofumesato, isopirasame, propiconazol, pimetrozina, pirimetanil e tebuconazol no interior e à superfície de certos produtos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho ( 1 ), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:|
(1) |
No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) de deltametrina, etofumesato, propiconazol, pimetrozina e pirimetanil. Os LMR do tebuconazol foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. No tocante ao isopirasame, ainda não foi estabelecido qualquer LMR nos anexos do Regulamento (CE) n.o 396/2005, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg. Até ao momento, a respeito do bifenilo, não foram fixados LMR específicos, nem tão-pouco aquela substância foi incluída no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005. O bifenilo foi usado no passado como produto fitofarmacêutico. Em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005, o LMR por defeito de 0,01 mg/kg deve aplicar-se a todos os produtos enumerados no seu anexo I. |
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(2) |
No contexto de um procedimento conforme ao disposto na Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ( 2 ), destinado a autorizar a utilização em espinafres, beldroegas e acelgas de um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa pimetrozina, foi introduzido um pedido de alteração dos LMR em vigor ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o396/2005. |
|
(3) |
No que diz respeito à deltametrina, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em batatas. Para o etofumesato, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em infusões de plantas, no tocante a flores e folhas, e em tomilho. Relativamente ao isopirasame, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em vários cereais. No que respeita ao propiconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em uvas de mesa e para vinho e em maçãs. Quanto ao pirimetanil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em ervilhas com vagem. No atinente ao tebuconazol, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em diversos citrinos. |
|
(4) |
Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. |
|
(5) |
No tocante ao bifenilo, a Comissão recebeu informações da Alemanha e de operadores económicos que revelam a presença de bifenilo em plantas aromáticas frescas e em infusões de plantas contendo resíduos de pesticidas em quantidade superior ao LMR por defeito. A Alemanha apresentou um relatório de avaliação e informou que, devido à presença generalizada desta substância com origem em várias fontes, é impossível produzir plantas aromáticas, chá, bagas de roseira-brava, especiarias e infusões de plantas que contenham resíduos de bifenilo conformes ao LMR. Referindo-se ao procedimento descrito no artigo 16.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a Alemanha apresentou um pedido de fixação de LMR temporários a fim de permitir a colocação no mercado dos produtos afectados. |
|
(6) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, emitindo pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos ( 3 ). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. |
|
(7) |
Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que eram respeitadas todas as exigências relativas aos dados e que as alterações aos LMR pedidas pelos requerentes eram aceitáveis em termos da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efectuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo extremo dos produtos agrícolas em causa, indicam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência. |
|
(8) |
No respeitante ao bifenilo, a Autoridade recomendou que só fossem aumentados os LMR relativamente aos quais houvesse dados que justificassem essa necessidade. A Autoridade referiu igualmente que, devido a problemas com as análises, poderia não ser possível, em determinados casos, aplicar os LMR existentes, tendo sugerido a possibilidade de aumentar o limite inferior da determinação analítica para essas culturas. Tal foi confirmado pelas informações prestadas pelo laboratório de referência da UE. |
|
(9) |
Com base nos pareceres fundamentados e na declaração da Autoridade, e tendo em conta os factores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
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(10) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(11) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
(1) No anexo II, as colunas respeitantes a deltametrina, etofumesato, propiconazol, pimetrozina e pirimetanil passam a ter a seguinte redacção:
«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR () |
Deltametrina (cis-deltametrina) (F) |
Etofumesato (soma do etofumesato e do metabolito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3-dimetil-2-oxo-benzofuran-5-ilo, expressa em etofumesato) |
Propiconazol |
Pimetrozina |
Pirimetanil |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
|
0100000 |
1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
0,05 (2) |
||||
|
0110000 |
i) Citrinos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,3 |
10 |
|
|
0110010 |
Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos) |
|||||
|
0110020 |
Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) |
|||||
|
0110030 |
Limões (Cidra, limão-azedo) |
|||||
|
0110040 |
Limas |
|||||
|
0110050 |
Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos) |
|||||
|
0110990 |
Outros |
|||||
|
0120000 |
ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
||
|
0120010 |
Amêndoas |
0,2 |
||||
|
0120020 |
Castanhas do brasil |
0,05 (2) |
||||
|
0120030 |
Castanhas de caju |
0,05 (2) |
||||
|
0120040 |
Castanhas |
0,05 (2) |
||||
|
0120050 |
Cocos |
0,05 (2) |
||||
|
0120060 |
Avelãs («Filbert») |
0,05 (2) |
||||
|
0120070 |
Nozes de macadâmia |
0,05 (2) |
||||
|
0120080 |
Nozes pecan |
0,05 (2) |
||||
|
0120090 |
Pinhões |
0,05 (2) |
||||
|
0120100 |
Pistácios |
0,2 |
||||
|
0120110 |
Nozes comuns |
0,05 (2) |
||||
|
0120990 |
Outros |
0,05 (2) |
||||
|
0130000 |
iii) Frutos de pomóideas |
0,02 (2) |
5 |
|||
|
0130010 |
Maçãs (Maçã-brava) |
0,2 |
0,15 |
|||
|
0130020 |
Peras («Pêra-Nashi») |
0,1 |
0,05 (2) |
|||
|
0130030 |
Marmelos |
0,1 |
0,05 (2) |
|||
|
0130040 |
Nêsperas europeias |
|||||
|
0130050 |
Nêsperas do japão |
|||||
|
0130990 |
Outros |
0,1 |
0,05 (2) |
|||
|
0140000 |
iv) Frutos de prunóideas |
|||||
|
0140010 |
Damascos |
0,1 |
0,2 |
0,05 |
3 |
|
|
0140020 |
Cerejas (Cereja-brava, ginja) |
0,2 |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
|
0140030 |
Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) |
0,1 |
0,2 |
0,05 |
10 |
|
|
0140040 |
Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho) |
0,1 |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
3 |
|
|
0140990 |
Outros |
0,1 |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
|
0150000 |
v) Bagas e frutos pequenos |
|||||
|
0151000 |
a) Uvas de mesa e para vinho |
0,2 |
0,3 |
0,02 (2) |
5 |
|
|
0151010 |
Uvas de mesa |
|||||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
|||||
|
0152000 |
b) Morangos |
0,2 |
0,05 (2) |
0,5 |
5 |
|
|
0153000 |
c) Frutos de tutor |
0,05 (2) |
||||
|
0153010 |
Amoras silvestres |
0,5 |
3 |
10 |
||
|
0153020 |
Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0153030 |
Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus)) |
0,5 |
3 |
10 |
||
|
0153990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0154000 |
d) Outras bagas e frutos pequenos |
0,05 (2) |
5 |
|||
|
0154010 |
Mirtilos (Arando) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
|||
|
0154020 |
Airelas (Mirtilo-vermelho) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
|||
|
0154030 |
Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) |
0,5 |
0,5 |
|||
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes) |
0,2 |
0,5 |
|||
|
0154050 |
Bagas de roseira brava |
|||||
|
0154060 |
Amoras de amoreira (Medronho) |
|||||
|
0154070 |
Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta)) |
|||||
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) |
|||||
|
0154990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
|||
|
0160000 |
vi) Frutos diversos |
0,02 (2) |
||||
|
0161000 |
a) De pele comestível, pequenos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0161010 |
Tâmaras |
0,05 (2) |
||||
|
0161020 |
Figos |
0,05 (2) |
||||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
1 |
||||
|
0161040 |
Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.)) |
0,05 (2) |
||||
|
0161050 |
Carambolas («Bilimbi») |
|||||
|
0161060 |
Diospiros |
|||||
|
0161070 |
Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)) |
|||||
|
0161990 |
Outros |
0,05 (2) |
||||
|
0162000 |
b) De pele não comestível, pequenos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0162010 |
Quivis |
0,2 |
||||
|
0162020 |
Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão) |
0,05 (2) |
||||
|
0162030 |
Maracujás |
0,05 (2) |
||||
|
0162040 |
Figos da índia (figos de cacto) |
|||||
|
0162050 |
Cainitos |
|||||
|
0162060 |
Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey») |
|||||
|
0162990 |
Outros |
0,05 (2) |
||||
|
0163000 |
c) De pele não comestível, grandes |
0,05 (2) |
||||
|
0163010 |
Abacates |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0163020 |
Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã) |
0,1 |
0,1 |
|||
|
0163030 |
Mangas |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0163040 |
Papaias |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0163050 |
Romãs |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0163060 |
Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio) |
|||||
|
0163070 |
Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus)) |
|||||
|
0163080 |
Ananases |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0163090 |
Fruta pão (Jaca) |
|||||
|
0163100 |
Duriangos |
|||||
|
0163110 |
Corações da índia |
|||||
|
0163990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0200000 |
2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
|||||
|
0210000 |
i) Raízes e tubérculos |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
|||
|
0211000 |
a) Batatas |
0,2 |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0212000 |
b) Raízes e tubérculos tropicais |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0212010 |
Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia») |
|||||
|
0212020 |
Batatas doces |
|||||
|
0212030 |
Inhames (Batata-feijão) |
|||||
|
0212040 |
Ararutas |
|||||
|
0212990 |
Outros |
|||||
|
0213000 |
c) Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
0,05 (2) |
||||
|
0213010 |
Beterrabas |
0,1 |
0,05 (2) |
|||
|
0213020 |
Cenouras |
0,05 (2) |
1 |
|||
|
0213030 |
Aipos rábanos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0213040 |
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0213050 |
Tupinambos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0213060 |
Pastinagas |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0213070 |
Salsa de raiz grossa |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0213080 |
Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0213090 |
Salsifis (Escorcioneira, cangarinha) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0213100 |
Rutabagas |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0213110 |
Nabos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0213990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0220000 |
ii) Bolbos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
||
|
0220010 |
Alhos |
0,1 |
0,05 (2) |
|||
|
0220020 |
Cebolas (Variedades de cebola) |
0,1 |
0,1 |
|||
|
0220030 |
Chalotas |
0,1 |
0,05 (2) |
|||
|
0220040 |
Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares) |
0,1 |
0,05 (2) |
|||
|
0220990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0230000 |
iii) Frutos de hortícolas |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|||
|
0231000 |
a) Solanáceas |
|||||
|
0231010 |
Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense)) |
0,3 |
0,5 |
1 |
||
|
0231020 |
Pimentos (Malagueta-piripiri) |
0,2 |
1 |
2 |
||
|
0231030 |
Beringelas (Melão-pera) |
0,3 |
0,5 |
1 |
||
|
0231040 |
Quiabos |
0,3 |
1 |
0,05 (2) |
||
|
0231990 |
Outros |
0,2 |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0232000 |
b) Cucurbitáceas de pele comestível |
0,2 |
0,5 |
1 |
||
|
0232010 |
Pepinos |
|||||
|
0232020 |
Cornichões |
|||||
|
0232030 |
Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira) |
|||||
|
0232990 |
Outros |
|||||
|
0233000 |
c) Cucurbitáceas de pele não comestível |
0,2 |
0,2 |
0,05 (2) |
||
|
0233010 |
Melões («Kiwano») |
|||||
|
0233020 |
Abóboras (Abóbora-menina) |
|||||
|
0233030 |
Melancias |
|||||
|
0233990 |
Outros |
|||||
|
0234000 |
d) Milho doce |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0239000 |
e) Outros frutos de hortícolas |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0240000 |
iv) Brássicas |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0241000 |
a) Couves de inflorescência |
0,1 |
0,02 (2) |
|||
|
0241010 |
Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos) |
|||||
|
0241020 |
Couves flor |
|||||
|
0241990 |
Outros |
|||||
|
0242000 |
b) Couves de cabeça |
0,1 |
||||
|
0242010 |
Couves de bruxelas |
0,02 (2) |
||||
|
0242020 |
Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca) |
0,05 |
||||
|
0242990 |
Outros |
0,02 (2) |
||||
|
0243000 |
c) Couves de folha |
0,5 |
0,2 |
|||
|
0243010 |
Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai») |
|||||
|
0243020 |
Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar) |
|||||
|
0243990 |
Outros |
|||||
|
0244000 |
d) Couves rábano |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
|||
|
0250000 |
v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
0,05 (2) |
||||
|
0251000 |
a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
0,5 |
0,05 (2) |
2 |
||
|
0251010 |
Alfaces de cordeiro («Italian corn salad») |
0,05 (2) |
||||
|
0251020 |
Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana) |
10 |
||||
|
0251030 |
Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar) |
10 |
||||
|
0251040 |
Agriões de água |
0,05 (2) |
||||
|
0251050 |
Agriões de sequeiro |
|||||
|
0251060 |
Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem) |
0,05 (2) |
||||
|
0251070 |
Mostarda vermelha |
|||||
|
0251080 |
Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira)) |
0,05 (2) |
||||
|
0251990 |
Outros |
0,05 (2) |
||||
|
0252000 |
b) Espinafres e folhas semelhantes |
0,5 |
0,05 (2) |
|||
|
0252010 |
Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto) |
0,05 (2) |
0,4 |
|||
|
0252020 |
Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda)) |
|||||
|
0252030 |
Acelgas (Folhas de beterraba) |
0,05 (2) |
0,4 |
|||
|
0252990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
|||
|
0253000 |
c) Folhas de videira |
|||||
|
0254000 |
d) Agriões de água |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
|
0255000 |
e) Endívias |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
|
0256000 |
f) Plantas aromáticas |
0,5 |
3 |
|||
|
0256010 |
Cerefólios |
1 |
2 |
|||
|
0256020 |
Cebolinhos |
1 |
2 |
|||
|
0256030 |
Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas) |
1 |
2 |
|||
|
0256040 |
Salsa |
1 |
2 |
|||
|
0256050 |
Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão) |
|||||
|
0256060 |
Alecrim |
|||||
|
0256070 |
Tomilho (Manjerona, orégãos) |
|||||
|
0256080 |
Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta) |
|||||
|
0256090 |
Louro |
|||||
|
0256100 |
Estragão (Hissopo) |
|||||
|
0256990 |
Outros (Flores comestíveis) |
1 |
2 |
|||
|
0260000 |
vi) Leguminosas frescas |
0,2 |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0260010 |
Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote) |
2 |
2 |
|||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) |
1 |
0,05 (2) |
|||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)) |
1 |
3 |
|||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico) |
1 |
0,2 |
|||
|
0260050 |
Lentilhas |
1 |
0,05 (2) |
|||
|
0260990 |
Outros |
1 |
0,05 (2) |
|||
|
0270000 |
vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
|||
|
0270010 |
Espargos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0270020 |
Cardos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0270030 |
Aipos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0270040 |
Funcho |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0270050 |
Alcachofras |
0,1 |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0270060 |
Alhos franceses (alho porro) |
0,2 |
0,1 |
1 |
||
|
0270070 |
Ruibarbos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
|||||
|
0270090 |
Palmitos |
|||||
|
0270990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0280000 |
viii) Cogumelos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0280010 |
Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take») |
|||||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto) |
|||||
|
0280990 |
Outros |
|||||
|
0290000 |
(ix) Algas marinhas |
|||||
|
0300000 |
3. LEGUMINOSAS SECAS |
1 |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,5 |
|
0300010 |
Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) |
|||||
|
0300020 |
Lentilhas |
|||||
|
0300030 |
Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo) |
|||||
|
0300040 |
Tremoços |
|||||
|
0300990 |
Outros |
|||||
|
0400000 |
4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
|||||
|
0401000 |
i) Sementes de oleaginosas |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|||
|
0401010 |
Sementes de linho |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
||
|
0401020 |
Amendoins |
0,05 (2) |
0,2 |
0,02 (2) |
||
|
0401030 |
Sementes de papoila |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
||
|
0401060 |
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza) |
0,1 |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
||
|
0401070 |
Sementes de soja |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
0,1 |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,05 |
||
|
0401100 |
Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas) |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
|||||
|
0401120 |
Borragem |
|||||
|
0401130 |
Gergelim bastardo |
|||||
|
0401140 |
Cânhamo |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
||
|
0401150 |
Rícino |
|||||
|
0401990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
||
|
0402000 |
ii) Frutos de oleaginosas |
0,02 (2) |
||||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
1 |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
|
|
0402020 |
Sementes de palma |
|||||
|
0402030 |
Frutos de palma |
|||||
|
0402040 |
”Kapoc” |
|||||
|
0402990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
|
0500000 |
5. CEREAIS |
2 |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
|
0500010 |
Cevada |
0,2 |
||||
|
0500020 |
Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) |
0,05 (2) |
||||
|
0500030 |
Milho |
0,05 (2) |
||||
|
0500040 |
Paínços (Milho painço) |
0,05 (2) |
||||
|
0500050 |
Aveia |
0,2 |
||||
|
0500060 |
Arroz |
0,05 (2) |
||||
|
0500070 |
Centeio |
0,05 (2) |
||||
|
0500080 |
Sorgo |
0,05 (2) |
||||
|
0500090 |
Trigo (Espelta, triticale) |
0,05 (2) |
||||
|
0500990 |
Outros |
0,05 (2) |
||||
|
0600000 |
6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|||
|
0610000 |
i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
5 |
0,1 (2) |
|||
|
0620000 |
ii) Grãos de café |
|||||
|
0630000 |
iii) Infusões de plantas (secas) |
|||||
|
0631000 |
a) Flores |
|||||
|
0631010 |
Flores de camomila |
|||||
|
0631020 |
Flores de hibisco |
|||||
|
0631030 |
Pétalas de rosa |
|||||
|
0631040 |
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)) |
|||||
|
0631050 |
Tília |
|||||
|
0631990 |
Outros |
|||||
|
0632000 |
b) Folhas |
|||||
|
0632010 |
Folhas de morangueiro |
|||||
|
0632020 |
Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) |
|||||
|
0632030 |
Maté |
|||||
|
0632990 |
Outros |
|||||
|
0633000 |
c) Raízes |
|||||
|
0633010 |
Raízes de valeriana |
|||||
|
0633020 |
Raízes de ginsengue |
|||||
|
0633990 |
Outros |
|||||
|
0639000 |
d) Outras infusões de plantas |
|||||
|
0640000 |
iv) Cacau (grãos fermentados) |
|||||
|
0650000 |
v) Alfarroba |
|||||
|
0700000 |
7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
15 |
0,1 (2) |
|
0800000 |
8. ESPECIARIAS |
|||||
|
0810000 |
i) Sementes |
|||||
|
0810010 |
Anis |
|||||
|
0810020 |
Nigela |
|||||
|
0810030 |
Sementes de aipo (Sementes de ligústica) |
|||||
|
0810040 |
Sementes de coentro |
|||||
|
0810050 |
Sementes de cominho |
|||||
|
0810060 |
Sementes de endro (aneto) |
|||||
|
0810070 |
Sementes de funcho |
|||||
|
0810080 |
Feno grego (fenacho) |
|||||
|
0810090 |
Noz moscada |
|||||
|
0810990 |
Outros |
|||||
|
0820000 |
ii) Frutos e bagas |
|||||
|
0820010 |
Pimenta da jamaica |
|||||
|
0820020 |
Pimenta do japão |
|||||
|
0820030 |
Alcaravia |
|||||
|
0820040 |
Cardamomo |
|||||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
|||||
|
0820060 |
Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa) |
|||||
|
0820070 |
Vagens de baunilha |
|||||
|
0820080 |
Tamarindos |
|||||
|
0820990 |
Outros |
|||||
|
0830000 |
iii) Cascas |
|||||
|
0830010 |
Canela (Cássia) |
|||||
|
0830990 |
Outros |
|||||
|
0840000 |
iv) Raízes e rizomas |
|||||
|
0840010 |
Alcaçuz |
|||||
|
0840020 |
Gengibre |
|||||
|
0840030 |
Açafrão da índia (curcuma) |
|||||
|
0840040 |
Rábano silvestre |
|||||
|
0840990 |
Outros |
|||||
|
0850000 |
v) Botões |
|||||
|
0850010 |
Cravo da índia (cravinho) |
|||||
|
0850020 |
Alcaparra |
|||||
|
0850990 |
Outros |
|||||
|
0860000 |
vi) Estigmas de flores |
|||||
|
0860010 |
Açafrão |
|||||
|
0860990 |
Outros |
|||||
|
0870000 |
vii) Arilos |
|||||
|
0870010 |
Muscadeira |
|||||
|
0870990 |
Outros |
|||||
|
0900000 |
9. PLANTAS AÇUCAREIRAS |
|||||
|
0900010 |
Beterraba sacarina (raiz) |
|||||
|
0900020 |
Cana de açúcar |
|||||
|
0900030 |
Raízes de chicória |
|||||
|
0900990 |
Outros |
|||||
|
1000000 |
10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
||
|
1010000 |
i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
|||||
|
1011000 |
a) Suínos |
0,01 (2) |
||||
|
1011010 |
Carne |
0,5 |
||||
|
1011020 |
Toucinho sem partes magras |
0,5 |
||||
|
1011030 |
Fígado |
0,03 (2) |
||||
|
1011040 |
Rim |
0,03 (2) |
||||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis |
0,5 |
||||
|
1011990 |
Outros |
0,5 |
||||
|
1012000 |
b) Bovinos |
|||||
|
1012010 |
Carne |
0,5 |
0,01 (2) |
|||
|
1012020 |
Gordura |
0,5 |
0,01 (2) |
|||
|
1012030 |
Fígado |
0,03 (2) |
0,1 |
|||
|
1012040 |
Rim |
0,03 (2) |
0,01 (2) |
|||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis |
0,5 |
0,01 (2) |
|||
|
1012990 |
Outros |
0,5 |
0,01 (2) |
|||
|
1013000 |
c) Ovinos |
|||||
|
1013010 |
Carne |
0,5 |
0,01 (2) |
|||
|
1013020 |
Gordura |
0,5 |
0,01 (2) |
|||
|
1013030 |
Fígado |
0,03 (2) |
0,1 |
|||
|
1013040 |
Rim |
0,03 (2) |
0,01 (2) |
|||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis |
0,5 |
0,01 (2) |
|||
|
1013990 |
Outros |
0,5 |
0,01 (2) |
|||
|
1014000 |
d) Caprinos |
|||||
|
1014010 |
Carne |
0,5 |
0,01 (2) |
|||
|
1014020 |
Gordura |
0,5 |
0,01 (2) |
|||
|
1014030 |
Fígado |
0,03 (2) |
0,1 |
|||
|
1014040 |
Rim |
0,03 (2) |
0,01 (2) |
|||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis |
0,5 |
0,01 (2) |
|||
|
1014990 |
Outros |
0,5 |
0,01 (2) |
|||
|
1015000 |
e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
|||||
|
1015010 |
Carne |
|||||
|
1015020 |
Gordura |
|||||
|
1015030 |
Fígado |
|||||
|
1015040 |
Rim |
|||||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis |
|||||
|
1015990 |
Outros |
|||||
|
1016000 |
f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
0,1 |
0,01 (2) |
|||
|
1016010 |
Carne |
|||||
|
1016020 |
Gordura |
|||||
|
1016030 |
Fígado |
|||||
|
1016040 |
Rim |
|||||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis |
|||||
|
1016990 |
Outros |
|||||
|
1017000 |
g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
|||||
|
1017010 |
Carne |
|||||
|
1017020 |
Gordura |
|||||
|
1017030 |
Fígado |
|||||
|
1017040 |
Rim |
|||||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis |
|||||
|
1017990 |
Outros |
|||||
|
1020000 |
ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
0,05 |
0,01 (2) |
|||
|
1020010 |
Bovinos |
|||||
|
1020020 |
Ovinos |
|||||
|
1020030 |
Caprinos |
|||||
|
1020040 |
Equídeos |
|||||
|
1020990 |
Outros |
|||||
|
1030000 |
iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
0,05 (2) |
0,01 (2) |
|||
|
1030010 |
Galinha |
|||||
|
1030020 |
Pata |
|||||
|
1030030 |
Gansa |
|||||
|
1030040 |
Codorniz |
|||||
|
1030990 |
Outros |
|||||
|
1040000 |
iv) Mel (Geleia real, pólen) |
|||||
|
1050000 |
v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
|||||
|
1060000 |
vi) Caracóis |
|||||
|
1070000 |
vii) Outros produtos de animais terrestres |
|||||
|
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. (2) Indica o limite inferior da determinação analítica. (3) Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III. (F) = Lipossolúvel» |
||||||
(2) O anexo III é alterado do seguinte modo:
a) A parte A é alterada do seguinte modo:
i) a coluna relativa ao tebuconazol passa a ter a seguinte redacção:
«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR () |
Tebuconazol |
|
(1) |
(2) |
(3) |
|
0100000 |
1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
|
|
0110000 |
i) Citrinos |
|
|
0110010 |
Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos) |
0,9 |
|
0110020 |
Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) |
0,9 |
|
0110030 |
Limões (Cidra, limão-azedo) |
0,9 |
|
0110040 |
Limas |
0,9 |
|
0110050 |
Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos) |
3 |
|
0110990 |
Outros |
0,9 |
|
0120000 |
ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
0,05 (2) |
|
0120010 |
Amêndoas |
|
|
0120020 |
Castanhas do brasil |
|
|
0120030 |
Castanhas de caju |
|
|
0120040 |
Castanhas |
|
|
0120050 |
Cocos |
|
|
0120060 |
Avelãs («Filbert») |
|
|
0120070 |
Nozes de macadâmia |
|
|
0120080 |
Nozes pecan |
|
|
0120090 |
Pinhões |
|
|
0120100 |
Pistácios |
|
|
0120110 |
Nozes comuns |
|
|
0120990 |
Outros |
|
|
0130000 |
iii) Frutos de pomóideas |
|
|
0130010 |
Maçãs (Maçã-brava) |
1 |
|
0130020 |
Peras («Pêra-Nashi») |
1 |
|
0130030 |
Marmelos |
0,5 |
|
0130040 |
Nêsperas europeias |
0,5 |
|
0130050 |
Nêsperas do japão |
0,5 |
|
0130990 |
Outros |
0,5 |
|
0140000 |
iv) Frutos de prunóideas |
|
|
0140010 |
Damascos |
1 |
|
0140020 |
Cerejas (Cereja-brava, ginja) |
5 |
|
0140030 |
Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) |
1 |
|
0140040 |
Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho) |
0,5 |
|
0140990 |
Outros |
0,5 |
|
0150000 |
v) Bagas e frutos pequenos |
|
|
0151000 |
a) Uvas de mesa e para vinho |
2 |
|
0151010 |
Uvas de mesa |
|
|
0151020 |
Uvas para vinho |
|
|
0152000 |
b) Morangos |
0,05 (2) |
|
0153000 |
c) Frutos de tutor |
1 |
|
0153010 |
Amoras silvestres |
|
|
0153020 |
Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre) |
|
|
0153030 |
Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus)) |
|
|
0153990 |
Outros |
|
|
0154000 |
d) Outras bagas e frutos pequenos |
2 |
|
0154010 |
Mirtilos (Arando) |
|
|
0154020 |
Airelas (Mirtilo-vermelho) |
|
|
0154030 |
Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) |
|
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes) |
|
|
0154050 |
Bagas de roseira brava |
|
|
0154060 |
Amoras de amoreira (Medronho) |
|
|
0154070 |
Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta)) |
|
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) |
|
|
0154990 |
Outros |
|
|
0160000 |
vi) Frutos diversos |
|
|
0161000 |
a) De pele comestível, pequenos |
0,05 (2) |
|
0161010 |
Tâmaras |
|
|
0161020 |
Figos |
|
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
|
|
0161040 |
Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.)) |
|
|
0161050 |
Carambolas («Bilimbi») |
|
|
0161060 |
Diospiros |
|
|
0161070 |
Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)) |
|
|
0161990 |
Outros |
|
|
0162000 |
b) De pele não comestível, pequenos |
|
|
0162010 |
Quivis |
0,5 |
|
0162020 |
Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão) |
0,05 (2) |
|
0162030 |
Maracujás |
1 |
|
0162040 |
Figos da índia (figos de cacto) |
0,05 (2) |
|
0162050 |
Cainitos |
0,05 (2) |
|
0162060 |
Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey») |
0,05 (2) |
|
0162990 |
Outros |
0,05 (2) |
|
0163000 |
c) De pele não comestível, grandes |
|
|
0163010 |
Abacates |
0,05 (2) |
|
0163020 |
Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã) |
0,05 (2) |
|
0163030 |
Mangas |
0,1 |
|
0163040 |
Papaias |
2 |
|
0163050 |
Romãs |
0,05 (2) |
|
0163060 |
Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio) |
0,05 (2) |
|
0163070 |
Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus)) |
0,05 (2) |
|
0163080 |
Ananases |
0,05 (2) |
|
0163090 |
Fruta pão (Jaca) |
0,05 (2) |
|
0163100 |
Duriangos |
0,05 (2) |
|
0163110 |
Corações da índia |
0,05 (2) |
|
0163990 |
Outros |
0,05 (2) |
|
0200000 |
2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
|
|
0210000 |
i) Raízes e tubérculos |
|
|
0211000 |
a) Batatas |
0,2 |
|
0212000 |
b) Raízes e tubérculos tropicais |
0,05 (2) |
|
0212010 |
Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia») |
|
|
0212020 |
Batatas doces |
|
|
0212030 |
Inhames (Batata-feijão) |
|
|
0212040 |
Ararutas |
|
|
0212990 |
Outros |
|
|
0213000 |
c) Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
|
|
0213010 |
Beterrabas |
0,05 (2) |
|
0213020 |
Cenouras |
0,5 |
|
0213030 |
Aipos rábanos |
0,5 |
|
0213040 |
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana) |
0,4 |
|
0213050 |
Tupinambos |
0,05 (2) |
|
0213060 |
Pastinagas |
0,5 |
|
0213070 |
Salsa de raiz grossa |
0,5 |
|
0213080 |
Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)) |
0,05 (2) |
|
0213090 |
Salsifis (Escorcioneira, cangarinha) |
0,4 |
|
0213100 |
Rutabagas |
0,3 |
|
0213110 |
Nabos |
0,3 |
|
0213990 |
Outros |
0,05 (2) |
|
0220000 |
ii) Bolbos |
|
|
0220010 |
Alhos |
0,1 |
|
0220020 |
Cebolas (Variedades de cebola) |
0,05 (2) |
|
0220030 |
Chalotas |
0,05 (2) |
|
0220040 |
Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares) |
0,5 |
|
0220990 |
Outros |
0,05 (2) |
|
0230000 |
iii) Frutos de hortícolas |
|
|
0231000 |
a) Solanáceas |
|
|
0231010 |
Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense)) |
1 |
|
0231020 |
Pimentos (Malagueta-piripiri) |
0,5 |
|
0231030 |
Beringelas (Melão-pera) |
0,5 |
|
0231040 |
Quiabos |
0,05 (2) |
|
0231990 |
Outros |
0,05 (2) |
|
0232000 |
b) Cucurbitáceas de pele comestível |
|
|
0232010 |
Pepinos |
0,5 |
|
0232020 |
Cornichões |
0,05 (2) |
|
0232030 |
Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira) |
0,2 |
|
0232990 |
Outros |
0,05 (2) |
|
0233000 |
c) Cucurbitáceas de pele não comestível |
|
|
0233010 |
Melões («Kiwano») |
0,2 |
|
0233020 |
Abóboras (Abóbora-menina) |
0,2 |
|
0233030 |
Melancias |
0,2 |
|
0233990 |
Outros |
0,05 (2) |
|
0234000 |
d) Milho doce |
0,2 |
|
0239000 |
e) Outros frutos de hortícolas |
0,05 (2) |
|
0240000 |
iv) Brássicas |
|
|
0241000 |
a) Couves de inflorescência |
|
|
0241010 |
Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos) |
1 |
|
0241020 |
Couves flor |
1 |
|
0241990 |
Outros |
0,05 (2) |
|
0242000 |
b) Couves de cabeça |
|
|
0242010 |
Couves de bruxelas |
0,5 |
|
0242020 |
Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca) |
1 |
|
0242990 |
Outros |
0,5 |
|
0243000 |
c) Couves de folha |
|
|
0243010 |
Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai») |
1 |
|
0243020 |
Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar) |
0,05 (2) |
|
0243990 |
Outros |
0,05 (2) |
|
0244000 |
d) Couves rábano |
0,05 (2) |
|
0250000 |
v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
|
|
0251000 |
a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
0,05 (2) |
|
0251010 |
Alfaces de cordeiro («Italian corn salad») |
|
|
0251020 |
Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana) |
|
|
0251030 |
Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar) |
|
|
0251040 |
Agriões de água |
|
|
0251050 |
Agriões de sequeiro |
|
|
0251060 |
Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem) |
|
|
0251070 |
Mostarda vermelha |
|
|
0251080 |
Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira)) |
|
|
0251990 |
Outros |
|
|
0252000 |
b) Espinafres e folhas semelhantes |
0,05 (2) |
|
0252010 |
Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto) |
|
|
0252020 |
Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda)) |
|
|
0252030 |
Acelgas (Folhas de beterraba) |
|
|
0252990 |
Outros |
|
|
0253000 |
c) Folhas de videira |
0,05 (2) |
|
0254000 |
d) Agriões de água |
0,05 (2) |
|
0255000 |
e) Endívias |
0,05 (2) |
|
0256000 |
f) Plantas aromáticas |
|
|
0256010 |
Cerefólios |
0,05 (2) |
|
0256020 |
Cebolinhos |
0,5 |
|
0256030 |
Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas) |
0,05 (2) |
|
0256040 |
Salsa |
0,05 (2) |
|
0256050 |
Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão) |
0,05 (2) |
|
0256060 |
Alecrim |
0,05 (2) |
|
0256070 |
Tomilho (Manjerona, orégãos) |
0,05 (2) |
|
0256080 |
Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta) |
0,05 (2) |
|
0256090 |
Louro |
0,05 (2) |
|
0256100 |
Estragão (Hissopo) |
0,05 (2) |
|
0256990 |
Outros (Flores comestíveis) |
0,05 (2) |
|
0260000 |
vi) Leguminosas frescas |
|
|
0260010 |
Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote) |
2 |
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) |
2 |
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)) |
2 |
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico) |
0,05 (2) |
|
0260050 |
Lentilhas |
0,05 (2) |
|
0260990 |
Outros |
0,05 (2) |
|
0270000 |
vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) |
|
|
0270010 |
Espargos |
0,05 (2) |
|
0270020 |
Cardos |
0,05 (2) |
|
0270030 |
Aipos |
0,3 |
|
0270040 |
Funcho |
0,05 (2) |
|
0270050 |
Alcachofras |
0,5 |
|
0270060 |
Alhos franceses (alho porro) |
1 |
|
0270070 |
Ruibarbos |
0,05 (2) |
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
0,05 (2) |
|
0270090 |
Palmitos |
0,05 (2) |
|
0270990 |
Outros |
0,05 (2) |
|
0280000 |
viii) Cogumelos |
0,05 (2) |
|
0280010 |
Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take») |
|
|
0280020 |
Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto) |
|
|
0280990 |
Outros |
|
|
0290000 |
(ix) Algas marinhas |
0,05 (2) |
|
0300000 |
3. LEGUMINOSAS SECAS |
|
|
0300010 |
Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) |
0,2 |
|
0300020 |
Lentilhas |
0,05 (2) |
|
0300030 |
Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo) |
0,05 (2) |
|
0300040 |
Tremoços |
0,2 |
|
0300990 |
Outros |
0,05 (2) |
|
0400000 |
4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
|
|
0401000 |
i) Sementes de oleaginosas |
|
|
0401010 |
Sementes de linho |
0,05 (2) |
|
0401020 |
Amendoins |
0,05 (2) |
|
0401030 |
Sementes de papoila |
0,05 (2) |
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
0,05 (2) |
|
0401050 |
Sementes de girassol |
0,05 (2) |
|
0401060 |
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza) |
0,5 |
|
0401070 |
Sementes de soja |
0,1 |
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
0,2 |
|
0401090 |
Sementes de algodão |
0,05 (2) |
|
0401100 |
Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas) |
0,05 (2) |
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
0,05 (2) |
|
0401120 |
Borragem |
0,05 (2) |
|
0401130 |
Gergelim bastardo |
0,05 (2) |
|
0401140 |
Cânhamo |
0,05 (2) |
|
0401150 |
Rícino |
0,05 (2) |
|
0401990 |
Outros |
0,05 (2) |
|
0402000 |
ii) Frutos de oleaginosas |
0,05 (2) |
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
|
|
0402020 |
Sementes de palma |
|
|
0402030 |
Frutos de palma |
|
|
0402040 |
”Kapoc” |
|
|
0402990 |
Outros |
|
|
0500000 |
5. CEREAIS |
|
|
0500010 |
Cevada |
2 |
|
0500020 |
Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) |
0,2 |
|
0500030 |
Milho |
0,2 |
|
0500040 |
Paínços (Milho painço) |
0,2 |
|
0500050 |
Aveia |
2 |
|
0500060 |
Arroz |
2 |
|
0500070 |
Centeio |
0,2 |
|
0500080 |
Sorgo |
0,2 |
|
0500090 |
Trigo (Espelta, triticale) |
0,2 |
|
0500990 |
Outros |
0,2 |
|
0600000 |
6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
|
|
0610000 |
i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
0,05 (2) |
|
0620000 |
ii) Grãos de café |
0,1 |
|
0630000 |
iii) Infusões de plantas (secas) |
50 |
|
0631000 |
a) Flores |
|
|
0631010 |
Flores de camomila |
|
|
0631020 |
Flores de hibisco |
|
|
0631030 |
Pétalas de rosa |
|
|
0631040 |
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)) |
|
|
0631050 |
Tília |
|
|
0631990 |
Outros |
|
|
0632000 |
b) Folhas |
|
|
0632010 |
Folhas de morangueiro |
|
|
0632020 |
Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) |
|
|
0632030 |
Maté |
|
|
0632990 |
Outros |
|
|
0633000 |
c) Raízes |
|
|
0633010 |
Raízes de valeriana |
|
|
0633020 |
Raízes de ginsengue |
|
|
0633990 |
Outros |
|
|
0639000 |
d) Outras infusões de plantas |
|
|
0640000 |
iv) Cacau (grãos fermentados) |
0,05 (2) |
|
0650000 |
v) Alfarroba |
0,05 (2) |
|
0700000 |
7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
30 |
|
0800000 |
8. ESPECIARIAS |
|
|
0810000 |
i) Sementes |
|
|
0810010 |
Anis |
2 |
|
0810020 |
Nigela |
2 |
|
0810030 |
Sementes de aipo (Sementes de ligústica) |
1 |
|
0810040 |
Sementes de coentro |
2 |
|
0810050 |
Sementes de cominho |
1 |
|
0810060 |
Sementes de endro (aneto) |
1 |
|
0810070 |
Sementes de funcho |
2 |
|
0810080 |
Feno grego (fenacho) |
1 |
|
0810090 |
Noz moscada |
1 |
|
0810990 |
Outros |
1 |
|
0820000 |
ii) Frutos e bagas |
1 |
|
0820010 |
Pimenta da jamaica |
|
|
0820020 |
Pimenta do japão |
|
|
0820030 |
Alcaravia |
|
|
0820040 |
Cardamomo |
|
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
|
|
0820060 |
Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa) |
|
|
0820070 |
Vagens de baunilha |
|
|
0820080 |
Tamarindos |
|
|
0820990 |
Outros |
|
|
0830000 |
iii) Cascas |
1 |
|
0830010 |
Canela (Cássia) |
|
|
0830990 |
Outros |
|
|
0840000 |
iv) Raízes e rizomas |
1 |
|
0840010 |
Alcaçuz |
|
|
0840020 |
Gengibre |
|
|
0840030 |
Açafrão da índia (curcuma) |
|
|
0840040 |
Rábano silvestre |
|
|
0840990 |
Outros |
|
|
0850000 |
v) Botões |
1 |
|
0850010 |
Cravo da índia (cravinho) |
|
|
0850020 |
Alcaparra |
|
|
0850990 |
Outros |
|
|
0860000 |
vi) Estigmas de flores |
1 |
|
0860010 |
Açafrão |
|
|
0860990 |
Outros |
|
|
0870000 |
vii) Arilos |
1 |
|
0870010 |
Muscadeira |
|
|
0870990 |
Outros |
|
|
0900000 |
9. PLANTAS AÇUCAREIRAS |
0,05 (2) |
|
0900010 |
Beterraba sacarina (raiz) |
|
|
0900020 |
Cana de açúcar |
|
|
0900030 |
Raízes de chicória |
|
|
0900990 |
Outros |
|
|
1000000 |
10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
|
|
1010000 |
i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
0,1 |
|
1011000 |
a) Suínos |
|
|
1011010 |
Carne |
|
|
1011020 |
Toucinho sem partes magras |
|
|
1011030 |
Fígado |
|
|
1011040 |
Rim |
|
|
1011050 |
Miudezas comestíveis |
|
|
1011990 |
Outros |
|
|
1012000 |
b) Bovinos |
|
|
1012010 |
Carne |
|
|
1012020 |
Gordura |
|
|
1012030 |
Fígado |
|
|
1012040 |
Rim |
|
|
1012050 |
Miudezas comestíveis |
|
|
1012990 |
Outros |
|
|
1013000 |
c) Ovinos |
|
|
1013010 |
Carne |
|
|
1013020 |
Gordura |
|
|
1013030 |
Fígado |
|
|
1013040 |
Rim |
|
|
1013050 |
Miudezas comestíveis |
|
|
1013990 |
Outros |
|
|
1014000 |
d) Caprinos |
|
|
1014010 |
Carne |
|
|
1014020 |
Gordura |
|
|
1014030 |
Fígado |
|
|
1014040 |
Rim |
|
|
1014050 |
Miudezas comestíveis |
|
|
1014990 |
Outros |
|
|
1015000 |
e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
|
|
1015010 |
Carne |
|
|
1015020 |
Gordura |
|
|
1015030 |
Fígado |
|
|
1015040 |
Rim |
|
|
1015050 |
Miudezas comestíveis |
|
|
1015990 |
Outros |
|
|
1016000 |
f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
|
|
1016010 |
Carne |
|
|
1016020 |
Gordura |
|
|
1016030 |
Fígado |
|
|
1016040 |
Rim |
|
|
1016050 |
Miudezas comestíveis |
|
|
1016990 |
Outros |
|
|
1017000 |
g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
|
|
1017010 |
Carne |
|
|
1017020 |
Gordura |
|
|
1017030 |
Fígado |
|
|
1017040 |
Rim |
|
|
1017050 |
Miudezas comestíveis |
|
|
1017990 |
Outros |
|
|
1020000 |
ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
0,05 (2) |
|
1020010 |
Bovinos |
|
|
1020020 |
Ovinos |
|
|
1020030 |
Caprinos |
|
|
1020040 |
Equídeos |
|
|
1020990 |
Outros |
|
|
1030000 |
iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
0,1 |
|
1030010 |
Galinha |
|
|
1030020 |
Pata |
|
|
1030030 |
Gansa |
|
|
1030040 |
Codorniz |
|
|
1030990 |
Outros |
|
|
1040000 |
iv) Mel (Geleia real, pólen) |
0,05 (2) |
|
1050000 |
v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
0,05 (2) |
|
1060000 |
vi) Caracóis |
0,05 (2) |
|
1070000 |
vii) Outros produtos de animais terrestres |
0,1 |
|
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. (2) Indica o limite inferior da determinação analítica.» |
||
ii) são aditadas as seguintes colunas respeitantes ao isopirasame e ao bifenilo:
«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR () |
Bifenilo |
Isopirasame |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
|
0100000 |
1. FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |
0,01 (2) |
|
|
0110000 |
i) Citrinos |
0,01 (2) |
|
|
0110010 |
Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos) |
||
|
0110020 |
Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) |
||
|
0110030 |
Limões (Cidra, limão-azedo) |
||
|
0110040 |
Limas |
||
|
0110050 |
Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos) |
||
|
0110990 |
Outros |
||
|
0120000 |
ii) Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
0,01 (2) |
|
|
0120010 |
Amêndoas |
||
|
0120020 |
Castanhas do brasil |
||
|
0120030 |
Castanhas de caju |
||
|
0120040 |
Castanhas |
||
|
0120050 |
Cocos |
||
|
0120060 |
Avelãs («Filbert») |
||
|
0120070 |
Nozes de macadâmia |
||
|
0120080 |
Nozes pecan |
||
|
0120090 |
Pinhões |
||
|
0120100 |
Pistácios |
||
|
0120110 |
Nozes comuns |
||
|
0120990 |
Outros |
||
|
0130000 |
iii) Frutos de pomóideas |
0,01 (2) |
|
|
0130010 |
Maçãs (Maçã-brava) |
||
|
0130020 |
Peras («Pêra-Nashi») |
||
|
0130030 |
Marmelos |
||
|
0130040 |
Nêsperas europeias |
||
|
0130050 |
Nêsperas do japão |
||
|
0130990 |
Outros |
||
|
0140000 |
iv) Frutos de prunóideas |
0,01 (2) |
|
|
0140010 |
Damascos |
||
|
0140020 |
Cerejas (Cereja-brava, ginja) |
||
|
0140030 |
Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) |
||
|
0140040 |
Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho) |
||
|
0140990 |
Outros |
||
|
0150000 |
v) Bagas e frutos pequenos |
||
|
0151000 |
a) Uvas de mesa e para vinho |
0,01 (2) |
|
|
0151010 |
Uvas de mesa |
||
|
0151020 |
Uvas para vinho |
||
|
0152000 |
b) Morangos |
0,01 (2) |
|
|
0153000 |
c) Frutos de tutor |
0,01 (2) |
|
|
0153010 |
Amoras silvestres |
||
|
0153020 |
Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre) |
||
|
0153030 |
Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus)) |
||
|
0153990 |
Outros |
||
|
0154000 |
d) Outras bagas e frutos pequenos |
||
|
0154010 |
Mirtilos (Arando) |
0,01 (2) |
|
|
0154020 |
Airelas (Mirtilo-vermelho) |
0,01 (2) |
|
|
0154030 |
Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) |
0,01 (2) |
|
|
0154040 |
Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes) |
0,01 (2) |
|
|
0154050 |
Bagas de roseira brava |
0,02 |
|
|
0154060 |
Amoras de amoreira (Medronho) |
0,01 (2) |
|
|
0154070 |
Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta)) |
0,01 (2) |
|
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) |
0,01 (2) |
|
|
0154990 |
Outros |
0,01 (2) |
|
|
0160000 |
vi) Frutos diversos |
0,01 (2) |
|
|
0161000 |
a) De pele comestível, pequenos |
||
|
0161010 |
Tâmaras |
||
|
0161020 |
Figos |
||
|
0161030 |
Azeitonas de mesa |
||
|
0161040 |
Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.)) |
||
|
0161050 |
Carambolas («Bilimbi») |
||
|
0161060 |
Diospiros |
||
|
0161070 |
Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)) |
||
|
0161990 |
Outros |
||
|
0162000 |
b) De pele não comestível, pequenos |
||
|
0162010 |
Quivis |
||
|
0162020 |
Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão) |
||
|
0162030 |
Maracujás |
||
|
0162040 |
Figos da índia (figos de cacto) |
||
|
0162050 |
Cainitos |
||
|
0162060 |
Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey») |
||
|
0162990 |
Outros |
||
|
0163000 |
c) De pele não comestível, grandes |
||
|
0163010 |
Abacates |
||
|
0163020 |
Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã) |
||
|
0163030 |
Mangas |
||
|
0163040 |
Papaias |
||
|
0163050 |
Romãs |
||
|
0163060 |
Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio) |
||
|
0163070 |
Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus)) |
||
|
0163080 |
Ananases |
||
|
0163090 |
Fruta pão (Jaca) |
||
|
0163100 |
Duriangos |
||
|
0163110 |
Corações da índia |
||
|
0163990 |
Outros |
||
|
0200000 |
2. PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
0,01 (2) |
|
|
0210000 |
i) Raízes e tubérculos |
0,01 (2) |
|
|
0211000 |
a) Batatas |
||
|
0212000 |
b) Raízes e tubérculos tropicais |
||
|
0212010 |
Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia») |
||
|
0212020 |
Batatas doces |
||
|
0212030 |
Inhames (Batata-feijão) |
||
|
0212040 |
Ararutas |
||
|
0212990 |
Outros |
||
|
0213000 |
c) Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
||
|
0213010 |
Beterrabas |
||
|
0213020 |
Cenouras |
||
|
0213030 |
Aipos rábanos |
||
|
0213040 |
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana) |
||
|
0213050 |
Tupinambos |
||
|
0213060 |
Pastinagas |
||
|
0213070 |
Salsa de raiz grossa |
||
|
0213080 |
Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)) |
||
|
0213090 |
Salsifis (Escorcioneira, cangarinha) |
||
|
0213100 |
Rutabagas |
||
|
0213110 |
Nabos |
||
|
0213990 |
Outros |
||
|
0220000 |
ii) Bolbos |
0,01 (2) |
|
|
0220010 |
Alhos |
||
|
0220020 |
Cebolas (Variedades de cebola) |
||
|
0220030 |
Chalotas |
||
|
0220040 |
Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares) |
||
|
0220990 |
Outros |
||
|
0230000 |
iii) Frutos de hortícolas |
0,01 (2) |
|
|
0231000 |
a) Solanáceas |
||
|
0231010 |
Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense)) |
||
|
0231020 |
Pimentos (Malagueta-piripiri) |
||
|
0231030 |
Beringelas (Melão-pera) |
||
|
0231040 |
Quiabos |
||
|
0231990 |
Outros |
||
|
0232000 |
b) Cucurbitáceas de pele comestível |
||
|
0232010 |
Pepinos |
||
|
0232020 |
Cornichões |
||
|
0232030 |
Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira) |
||
|
0232990 |
Outros |
||
|
0233000 |
c) Cucurbitáceas de pele não comestível |
||
|
0233010 |
Melões («Kiwano») |
||
|
0233020 |
Abóboras (Abóbora-menina) |
||
|
0233030 |
Melancias |
||
|
0233990 |
Outros |
||
|
0234000 |
d) Milho doce |
||
|
0239000 |
e) Outros frutos de hortícolas |
||
|
0240000 |
iv) Brássicas |
0,01 (2) |
|
|
0241000 |
a) Couves de inflorescência |
||
|
0241010 |
Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos) |
||
|
0241020 |
Couves flor |
||
|
0241990 |
Outros |
||
|
0242000 |
b) Couves de cabeça |
||
|
0242010 |
Couves de bruxelas |
||
|
0242020 |
Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca) |
||
|
0242990 |
Outros |
||
|
0243000 |
c) Couves de folha |
||
|
0243010 |
Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai») |
||
|
0243020 |
Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar) |
||
|
0243990 |
Outros |
||
|
0244000 |
d) Couves rábano |
||
|
0250000 |
v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
||
|
0251000 |
a) Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
0,01 (2) |
|
|
0251010 |
Alfaces de cordeiro («Italian corn salad») |
||
|
0251020 |
Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana) |
||
|
0251030 |
Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar) |
||
|
0251040 |
Agriões de água |
||
|
0251050 |
Agriões de sequeiro |
||
|
0251060 |
Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem) |
||
|
0251070 |
Mostarda vermelha |
||
|
0251080 |
Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira)) |
||
|
0251990 |
Outros |
||
|
0252000 |
b) Espinafres e folhas semelhantes |
0,01 (2) |
|
|
0252010 |
Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto) |
||
|
0252020 |
Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda)) |
||
|
0252030 |
Acelgas (Folhas de beterraba) |
||
|
0252990 |
Outros |
||
|
0253000 |
c) Folhas de videira |
0,01 (2) |
|
|
0254000 |
d) Agriões de água |
0,01 (2) |
|
|
0255000 |
e) Endívias |
0,01 (2) |
|
|
0256000 |
f) Plantas aromáticas |
0,1 |
|
|
0256010 |
Cerefólios |
||
|
0256020 |
Cebolinhos |
||
|
0256030 |
Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas) |
||
|
0256040 |
Salsa |
||
|
0256050 |
Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão) |
||
|
0256060 |
Alecrim |
||
|
0256070 |
Tomilho (Manjerona, orégãos) |
||
|
0256080 |
Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta) |
||
|
0256090 |
Louro |
||
|
0256100 |
Estragão (Hissopo) |
||
|
0256990 |
Outros (Flores comestíveis) |
||
|
0260000 |
vi) Leguminosas frescas |
0,01 (2) |
|
|
0260010 |
Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote) |
||
|
0260020 |
Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) |
||
|
0260030 |
Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)) |
||
|
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico) |
||
|
0260050 |
Lentilhas |
||
|
0260990 |
Outros |
||
|
0270000 |
vii) Produtos hortícolas de caule (frescos) |
0,01 (2) |
|
|
0270010 |
Espargos |
||
|
0270020 |
Cardos |
||
|
0270030 |
Aipos |
||
|
0270040 |
Funcho |
||
|
0270050 |
Alcachofras |
||
|
0270060 |
Alhos franceses (alho porro) |
||
|
0270070 |
Ruibarbos |
||
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
||
|
0270090 |
Palmitos |
||
|
0270990 |
Outros |
||
|
0280000 |
viii) Cogumelos |
0,01 (2) |
|
|
0280010 |
Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take») |
||
|
0280020 |
Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto) |
||
|
0280990 |
Outros |
||
|
0290000 |
(ix) Algas marinhas |
0,01 (2) |
|
|
0300000 |
3. LEGUMINOSAS SECAS |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
|
0300010 |
Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) |
||
|
0300020 |
Lentilhas |
||
|
0300030 |
Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo) |
||
|
0300040 |
Tremoços |
||
|
0300990 |
Outros |
||
|
0400000 |
4. SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
|
0401000 |
i) Sementes de oleaginosas |
||
|
0401010 |
Sementes de linho |
||
|
0401020 |
Amendoins |
||
|
0401030 |
Sementes de papoila |
||
|
0401040 |
Sementes de sésamo |
||
|
0401050 |
Sementes de girassol |
||
|
0401060 |
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza) |
||
|
0401070 |
Sementes de soja |
||
|
0401080 |
Sementes de mostarda |
||
|
0401090 |
Sementes de algodão |
||
|
0401100 |
Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas) |
||
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
||
|
0401120 |
Borragem |
||
|
0401130 |
Gergelim bastardo |
||
|
0401140 |
Cânhamo |
||
|
0401150 |
Rícino |
||
|
0401990 |
Outros |
||
|
0402000 |
ii) Frutos de oleaginosas |
||
|
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
||
|
0402020 |
Sementes de palma |
||
|
0402030 |
Frutos de palma |
||
|
0402040 |
”Kapoc” |
||
|
0402990 |
Outros |
||
|
0500000 |
5. CEREAIS |
0,01 (2) |
|
|
0500010 |
Cevada |
0,6 |
|
|
0500020 |
Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) |
0,01 (2) |
|
|
0500030 |
Milho |
0,01 (2) |
|
|
0500040 |
Paínços (Milho painço) |
0,01 (2) |
|
|
0500050 |
Aveia |
0,6 |
|
|
0500060 |
Arroz |
0,01 (2) |
|
|
0500070 |
Centeio |
0,2 |
|
|
0500080 |
Sorgo |
0,01 (2) |
|
|
0500090 |
Trigo (Espelta, triticale) |
0,2 |
|
|
0500990 |
Outros |
0,01 (2) |
|
|
0600000 |
6. CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
0,01 (2) |
|
|
0610000 |
i) Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
0,05 (2) |
|
|
0620000 |
ii) Grãos de café |
0,05 (2) |
|
|
0630000 |
iii) Infusões de plantas (secas) |
||
|
0631000 |
a) Flores |
0,05 (2) |
|
|
0631010 |
Flores de camomila |
||
|
0631020 |
Flores de hibisco |
||
|
0631030 |
Pétalas de rosa |
||
|
0631040 |
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)) |
||
|
0631050 |
Tília |
||
|
0631990 |
Outros |
||
|
0632000 |
b) Folhas |
||
|
0632010 |
Folhas de morangueiro |
0,05 (2) |
|
|
0632020 |
Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) |
0,05 (2) |
|
|
0632030 |
Maté |
0,5 |
|
|
0632990 |
Outros |
0,05 (2) |
|
|
0633000 |
c) Raízes |
0,05 (2) |
|
|
0633010 |
Raízes de valeriana |
||
|
0633020 |
Raízes de ginsengue |
||
|
0633990 |
Outros |
||
|
0639000 |
d) Outras infusões de plantas |
0,05 (2) |
|
|
0640000 |
iv) Cacau (grãos fermentados) |
0,05 (2) |
|
|
0650000 |
v) Alfarroba |
0,05 (2) |
|
|
0700000 |
7. LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
0,05 (2) |
0,01 (2) |
|
0800000 |
8. ESPECIARIAS |
0,05 (2) |
0,01 (2) |
|
0810000 |
i) Sementes |
||
|
0810010 |
Anis |
||
|
0810020 |
Nigela |
||
|
0810030 |
Sementes de aipo (Sementes de ligústica) |
||
|
0810040 |
Sementes de coentro |
||
|
0810050 |
Sementes de cominho |
||
|
0810060 |
Sementes de endro (aneto) |
||
|
0810070 |
Sementes de funcho |
||
|
0810080 |
Feno grego (fenacho) |
||
|
0810090 |
Noz moscada |
||
|
0810990 |
Outros |
||
|
0820000 |
ii) Frutos e bagas |
||
|
0820010 |
Pimenta da jamaica |
||
|
0820020 |
Pimenta do japão |
||
|
0820030 |
Alcaravia |
||
|
0820040 |
Cardamomo |
||
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
||
|
0820060 |
Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa) |
||
|
0820070 |
Vagens de baunilha |
||
|
0820080 |
Tamarindos |
||
|
0820990 |
Outros |
||
|
0830000 |
iii) Cascas |
||
|
0830010 |
Canela (Cássia) |
||
|
0830990 |
Outros |
||
|
0840000 |
iv) Raízes e rizomas |
||
|
0840010 |
Alcaçuz |
||
|
0840020 |
Gengibre |
||
|
0840030 |
Açafrão da índia (curcuma) |
||
|
0840040 |
Rábano silvestre |
||
|
0840990 |
Outros |
||
|
0850000 |
v) Botões |
||
|
0850010 |
Cravo da índia (cravinho) |
||
|
0850020 |
Alcaparra |
||
|
0850990 |
Outros |
||
|
0860000 |
vi) Estigmas de flores |
||
|
0860010 |
Açafrão |
||
|
0860990 |
Outros |
||
|
0870000 |
vii) Arilos |
||
|
0870010 |
Muscadeira |
||
|
0870990 |
Outros |
||
|
0900000 |
9. PLANTAS AÇUCAREIRAS |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
|
0900010 |
Beterraba sacarina (raiz) |
||
|
0900020 |
Cana de açúcar |
||
|
0900030 |
Raízes de chicória |
||
|
0900990 |
Outros |
||
|
1000000 |
10. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
|
1010000 |
i) Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
||
|
1011000 |
a) Suínos |
||
|
1011010 |
Carne |
||
|
1011020 |
Toucinho sem partes magras |
||
|
1011030 |
Fígado |
||
|
1011040 |
Rim |
||
|
1011050 |
Miudezas comestíveis |
||
|
1011990 |
Outros |
||
|
1012000 |
b) Bovinos |
||
|
1012010 |
Carne |
||
|
1012020 |
Gordura |
||
|
1012030 |
Fígado |
||
|
1012040 |
Rim |
||
|
1012050 |
Miudezas comestíveis |
||
|
1012990 |
Outros |
||
|
1013000 |
c) Ovinos |
||
|
1013010 |
Carne |
||
|
1013020 |
Gordura |
||
|
1013030 |
Fígado |
||
|
1013040 |
Rim |
||
|
1013050 |
Miudezas comestíveis |
||
|
1013990 |
Outros |
||
|
1014000 |
d) Caprinos |
||
|
1014010 |
Carne |
||
|
1014020 |
Gordura |
||
|
1014030 |
Fígado |
||
|
1014040 |
Rim |
||
|
1014050 |
Miudezas comestíveis |
||
|
1014990 |
Outros |
||
|
1015000 |
e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
||
|
1015010 |
Carne |
||
|
1015020 |
Gordura |
||
|
1015030 |
Fígado |
||
|
1015040 |
Rim |
||
|
1015050 |
Miudezas comestíveis |
||
|
1015990 |
Outros |
||
|
1016000 |
f) Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas – avestruzes, pombos |
||
|
1016010 |
Carne |
||
|
1016020 |
Gordura |
||
|
1016030 |
Fígado |
||
|
1016040 |
Rim |
||
|
1016050 |
Miudezas comestíveis |
||
|
1016990 |
Outros |
||
|
1017000 |
g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
||
|
1017010 |
Carne |
||
|
1017020 |
Gordura |
||
|
1017030 |
Fígado |
||
|
1017040 |
Rim |
||
|
1017050 |
Miudezas comestíveis |
||
|
1017990 |
Outros |
||
|
1020000 |
ii) Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
||
|
1020010 |
Bovinos |
||
|
1020020 |
Ovinos |
||
|
1020030 |
Caprinos |
||
|
1020040 |
Equídeos |
||
|
1020990 |
Outros |
||
|
1030000 |
iii) Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
||
|
1030010 |
Galinha |
||
|
1030020 |
Pata |
||
|
1030030 |
Gansa |
||
|
1030040 |
Codorniz |
||
|
1030990 |
Outros |
||
|
1040000 |
iv) Mel (Geleia real, pólen) |
||
|
1050000 |
v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
||
|
1060000 |
vi) Caracóis |
||
|
1070000 |
vii) Outros produtos de animais terrestres |
||
|
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. (2) Indica o limite inferior da determinação analítica.» |
|||
b) A parte B é alterada do seguinte modo:
i) as colunas respeitantes a deltametrina, etofumesato, propiconazol, pimetrozina e pirimetanil passam a ter a seguinte redacção:
«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
|
Número de código |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR () |
Deltametrina (cis-deltametrina) (F) |
Etofumesato (soma do etofumesato e do metabolito metanossulfonato de 2,3-di-hidro-3,3-dimetil-2-oxo-benzofuran-5-ilo, expressa em etofumesato) |
Propiconazol |
Pimetrozina |
Pirimetanil |
|
(1) |
(2) |
(3) |
(4) |
(5) |
(6) |
(7) |
|
0130040 |
Nêsperas europeias |
0,1 |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
5 |
|
0130050 |
Nêsperas do japão |
0,1 |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
5 |
|
0154050 |
Bagas de roseira brava |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
5 |
|
0154060 |
Amoras de amoreira (Medronho) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
5 |
|
0154070 |
Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta)) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
5 |
|
0154080 |
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
5 |
|
0161050 |
Carambolas («Bilimbi») |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0161060 |
Diospiros |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0161070 |
Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0162040 |
Figos da índia (figos de cacto) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0162050 |
Cainitos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0162060 |
Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey») |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0163060 |
Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0163070 |
Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus)) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0163090 |
Fruta pão (Jaca) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0163100 |
Duriangos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0163110 |
Corações da índia |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0212040 |
Ararutas |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0251050 |
Agriões de sequeiro |
0,5 |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
2 |
0,05 (2) |
|
0251070 |
Mostarda vermelha |
0,5 |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
2 |
0,05 (2) |
|
0252020 |
Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda)) |
0,5 |
1 |
0,05 (2) |
0,4 |
0,05 (2) |
|
0253000 |
c) Folhas de videira |
0,5 |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0256050 |
Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão) |
0,5 |
1 |
0,05 (2) |
1 |
3 |
|
0256060 |
Alecrim |
0,5 |
1 |
0,05 (2) |
1 |
3 |
|
0256070 |
Tomilho (Manjerona, orégãos) |
0,5 |
1,5 |
0,05 (2) |
1 |
3 |
|
0256080 |
Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta) |
0,5 |
1 |
0,05 (2) |
1 |
3 |
|
0256090 |
Louro |
0,5 |
1 |
0,05 (2) |
1 |
3 |
|
0256100 |
Estragão (Hissopo) |
0,5 |
1 |
0,05 (2) |
1 |
3 |
|
0270080 |
Rebentos de bambu |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0270090 |
Palmitos |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0290000 |
(ix) Algas marinhas |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0401110 |
Sementes de cártamo |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
0,1 (2) |
|
0401120 |
Borragem |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
0,1 (2) |
|
0401130 |
Gergelim bastardo |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
0,1 (2) |
|
0401150 |
Rícino |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
0,1 (2) |
|
0402020 |
Sementes de palma |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
0,1 (2) |
|
0402030 |
Frutos de palma |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
0,1 (2) |
|
0402040 |
”Kapoc” |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,02 (2) |
0,1 (2) |
|
0620000 |
ii) Grãos de café |
2 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0630000 |
iii) Infusões de plantas (secas) |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
||
|
0631000 |
a) Flores |
0,05 (2) |
15 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0631010 |
Flores de camomila |
0,05 (2) |
15 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0631020 |
Flores de hibisco |
0,05 (2) |
15 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0631030 |
Pétalas de rosa |
0,05 (2) |
15 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0631040 |
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)) |
0,05 (2) |
15 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0631050 |
Tília |
0,05 (2) |
15 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0631990 |
Outros |
0,05 (2) |
15 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0632000 |
b) Folhas |
0,05 (2) |
15 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0632010 |
Folhas de morangueiro |
0,05 (2) |
15 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0632020 |
Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) |
0,05 (2) |
15 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0632030 |
Maté |
0,05 (2) |
15 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0632990 |
Outros |
0,05 (2) |
15 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0633000 |
c) Raízes |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0633010 |
Raízes de valeriana |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0633020 |
Raízes de ginsengue |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0633990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
►C1 5 ◄ |
0,1 (2) |
|
0639000 |
d) Outras infusões de plantas |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0640000 |
iv) Cacau (grãos fermentados) |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0650000 |
v) Alfarroba |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0800000 |
8. ESPECIARIAS |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0810000 |
i) Sementes |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0810010 |
Anis |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0810020 |
Nigela |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0810030 |
Sementes de aipo (Sementes de ligústica) |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0810040 |
Sementes de coentro |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0810050 |
Sementes de cominho |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0810060 |
Sementes de endro (aneto) |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0810070 |
Sementes de funcho |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0810080 |
Feno grego (fenacho) |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0810090 |
Noz moscada |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0810990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0820000 |
ii) Frutos e bagas |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0820010 |
Pimenta da jamaica |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0820020 |
Pimenta do japão |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0820030 |
Alcaravia |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0820040 |
Cardamomo |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0820050 |
Bagas de zimbro |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0820060 |
Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa) |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0820070 |
Vagens de baunilha |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0820080 |
Tamarindos |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0820990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0830000 |
iii) Cascas |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0830010 |
Canela (Cássia) |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0830990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0840000 |
iv) Raízes e rizomas |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0840010 |
Alcaçuz |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0840020 |
Gengibre |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0840030 |
Açafrão da índia (curcuma) |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0840040 |
Rábano silvestre |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0840990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0850000 |
v) Botões |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0850010 |
Cravo da índia (cravinho) |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0850020 |
Alcaparra |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0850990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0860000 |
vi) Estigmas de flores |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0860010 |
Açafrão |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0860990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0870000 |
vii) Arilos |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0870010 |
Muscadeira |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0870990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,5 |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
0,1 (2) |
|
0900000 |
9. PLANTAS AÇUCAREIRAS |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
||
|
0900010 |
Beterraba sacarina (raiz) |
0,5 |
0,5 |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0900020 |
Cana de açúcar |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0900030 |
Raízes de chicória |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
0900990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,05 (2) |
0,02 (2) |
0,05 (2) |
|
1015000 |
e) Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
|
1015010 |
Carne |
0,5 |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1015020 |
Gordura |
0,5 |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1015030 |
Fígado |
0,03 (2) |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1015040 |
Rim |
0,03 (2) |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1015050 |
Miudezas comestíveis |
0,5 |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1015990 |
Outros |
0,5 |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1017000 |
g) Outros animais de exploração (Coelho, canguru) |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
|
1017010 |
Carne |
0,5 |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1017020 |
Gordura |
0,5 |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1017030 |
Fígado |
0,03 (2) |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1017040 |
Rim |
0,03 (2) |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1017050 |
Miudezas comestíveis |
0,5 |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1017990 |
Outros |
0,5 |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1030020 |
Pata |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1030030 |
Gansa |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1030040 |
Codorniz |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1030990 |
Outros |
0,05 (2) |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1040000 |
iv) Mel (Geleia real, pólen) |
0,03 (2) |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1050000 |
v) Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo) |
0,03 (2) |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1060000 |
vi) Caracóis |
0,03 (2) |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
1070000 |
vii) Outros produtos de animais terrestres |
0,03 (2) |
0,1 (2) |
0,01 (2) |
0,01 (2) |
0,05 (2) |
|
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I. (2) Indica o limite inferior da determinação analítica. (F) = Lipossolúvel» |
||||||
( 1 ) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
( 2 ) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
( 3 ) Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em http://www.efsa.europa.eu:
Parecer fundamentado da AESA: alteração dos LMR existentes aplicáveis ao bifenilo em várias mercadorias. EFSA Journal 2010; 8(10):1855. Adoptado: 8 de Outubro de 2010. Publicado: 10 de Novembro de 2010.
Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável à deltametrina em batatas. EFSA Journal 2010; 8(11):1900. Publicado: 10 de Novembro de 2010. Adoptado: 9 de Novembro de 2010.
Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao etofumesato em infusões de plantas (folhas e flores). EFSA Journal 2010; 8(11):1901. Publicado: 10 de Novembro de 2010. Adoptado: 10 de Novembro de 2010.
Parecer fundamentado da AESA: alteração do LMR existente aplicável ao isopirasame em vários cereais e produtos alimentares de origem animal. EFSA Journal 2010; 8(9):1785. Publicado: 23 de Setembro de 2010. Adoptado: 16 de Setembro de 2010.
Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao propiconazol em uvas de mesa e para vinho. EFSA Journal 2010; 8(9):1824. Publicado: 28 de Setembro de 2010. Adoptado: 24 de Setembro de 2010.
Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável à pimetrozina em espinafres, beldroegas e acelgas. EFSA Journal 2010; 8(10):1881. Publicado: 27 de Outubro de 2010. Adoptado: 26 de Outubro de 2010.
Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao pirimetanil em ervilhas e feijões. EFSA Journal 2010; 8(7):1696. Publicado: 13 de Julho de 2010. Adoptado: 12 de Julho de 2010.
Parecer fundamentado da AESA preparado pela Unidade Pesticidas (PRAPeR) sobre a alteração do LMR existente aplicável ao tebuconazol em diversos citrinos. EFSA Journal 2010; 8(11):1896. Publicado: 8 de Novembro de 2010. Adoptado: 5 de Novembro de 2010.