Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia - Anexo XIV: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Eslováquia - 9. Ambiente - C. Qualidade da água
Jornal Oficial nº L 236 de 23/09/2003 p. 0922 - 0922
C. QUALIDADE DA ÁGUA 1. 31984 L 0156: Directiva 84/156/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos (JO L 74 de 17.3.1984, p. 49), com a última redacção que lhe foi dada por: - 31991 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23.12.1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48). Em derrogação do artigo 3.o e do Anexo I da Directiva 84/156/CEE, os valores-limite para as descargas de mercúrio e de benzopireno nas águas referidos no artigo 1.o da Directiva 76/464/CEE, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade [8], não são aplicáveis à Novácke chemické závody, a.s. em Nováky, na Eslováquia, até 31 de Dezembro de 2006. 2. 31986 L 0280: Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE (JO L 181 de 4.7.1986, p. 16), com a última redacção que lhe foi dada por: - 31991 L 0692: Directiva 91/692/CEE do Conselho, de 23.12.1991 (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48). Em derrogação do artigo 3.o e do Anexo II da Directiva 86/280/CEE, os valores-limite para as descargas de tetracloroetileno, tricloroetileno e tetraclorometano nas águas referidos no artigo 1.o da Directiva 76/464/CEE, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade [8], não são aplicáveis à Duslo a.s. em Šal'a, na Eslováquia, até 31 de Dezembro de 2006. 3. 31991 L 0271: Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (JO L 135 de 30.5.1991, p. 40), alterada por: - 31998 L 0015: Directiva 98/15/CE da Comissão, de 27.2.1998 (JO L 67 de 7.3.1998, p. 29). Em derrogação dos artigos 3.o e 4.o e do n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 91/271/CEE, os requisitos relativos aos sistemas colectores e ao tratamento das águas residuais urbanas não são plenamente aplicáveis na Eslováquia até 31 de Dezembro de 2015, de acordo com os seguintes objectivos intermédios: - até 31 de Dezembro de 2004, a conformidade com a directiva deve ser alcançada para 83% da carga biodegradável total; - até 31 de Dezembro de 2008, a conformidade com a directiva deve ser alcançada para 91% da carga biodegradável total; - até 31 de Dezembro de 2010, a conformidade com a directiva deve ser alcançada para as aglomerações com um equivalente de população superior a 10000; - até 31 de Dezembro de 2012, a conformidade com a directiva deve ser alcançada para 97% da carga biodegradável total. [8] JO L 129 de 18.5.1976, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/60/CE (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1). --------------------------------------------------