COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 7.6.2022
COM(2022) 275 final
ANEXO
da
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (UE) 2022/109 que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
ANEXO
O anexo IA do Regulamento (UE) 2022/109 é alterado do seguinte modo:
(1) Na parte A, relativa às unidades populacionais autónomas da União, o primeiro quadro é substituído pelo seguinte:
«
|
Espécie: |
Biqueirão |
Zona: |
9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1. |
||||
|
|
Engraulis encrasicolus |
|
(ANE/9/3411) |
||||
|
Espanha |
|
4 812 |
(1) |
TAC de precaução |
|
||
|
Portugal |
5 249 |
(1) |
|||||
|
União |
10 061 |
(1) |
|||||
|
TAC |
10 061 |
(1) |
|||||
|
(1) |
A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023. |
||||||
»;
(2) Na parte B, relativa às unidades populacionais partilhadas, os quadros das unidades populacionais a seguir indicadas são substituídos pelos seguintes:
(i) O quadro de possibilidades de pesca para o camarão-ártico na divisão CIEM 3a é substituído pelo seguinte quadro:
«
|
Espécie: |
Camarão-ártico Pandalus borealis |
Zona: |
3a (PRA/03A.) |
||
|
Dinamarca |
pm |
TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. |
|||
|
Suécia |
pm |
||||
|
União |
pm |
||||
|
TAC |
pm |
||||
»;
(ii) O quadro das possibilidades de pesca para a espadilha e capturas acessórias associadas na divisão CIEM 3a é substituído pelo seguinte quadro:
«
|
Espécie: |
Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus |
Zona: |
3a (SPR/03A.) |
||
|
Dinamarca |
pm |
(1)(2) |
TAC analítico |
||
|
Alemanha |
pm |
(1)(2) |
|||
|
Suécia |
pm |
(1)(2) |
|||
|
União |
pm |
(1)(2) |
|||
|
TAC |
pm |
(2) |
|||
|
(1) |
Até 5 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo e arinca (OTH/*03A.). As capturas acessórias de badejo e arinca imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota. |
||||
|
(2) |
Esta quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023. Podem ser efetuadas transferências desta quota para as águas do Reino Unido e águas da União das zonas 2a e 4. Todavia, essas transferências devem ser previamente notificadas à Comissão e ao Reino Unido. |
||||
»;
(iii) O quadro das possibilidades de pesca de espadilha e capturas acessórias associadas nas águas do Reino Unido e da União da subzona CIEM 4 e nas águas do Reino Unido da divisão CIEM 2a é substituído pelo seguinte quadro:
«
|
Espécie: |
Espadilha e capturas acessórias associadas Sprattus sprattus |
Zona: |
Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a (SPR/2AC4-C) |
||
|
Bélgica |
pm |
(1)(2) |
TAC analítico |
||
|
Dinamarca |
pm |
(1)(2) |
|||
|
Alemanha |
pm |
(1)(2) |
|||
|
França |
pm |
(1)(2) |
|||
|
Países Baixos |
pm |
(1)(2) |
|||
|
Suécia |
pm |
(1)(2)(3) |
|||
|
União |
pm |
(1)(2) |
|||
|
Noruega |
pm |
(1) |
|||
|
Ilhas Faroé |
pm |
(1)(4) |
|||
|
Reino Unido |
pm |
(1) |
|||
|
TAC |
pm |
(1) |
|||
|
(1) |
A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023. |
||||
|
(2) |
Até 2 % da quota pode ser constituída por capturas acessórias de badejo (OTH/*2AC4C). As capturas acessórias de badejo imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.º, n.º 8, do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota. |
||||
|
(3) |
Incluindo galeota. |
||||
|
(4) |
Pode conter até 4 % de capturas acessórias de arenque. |
||||
»;
(iv) O quadro de possibilidades de pesca para a espadilha nas divisões CIEM 7d, 7e é substituído pelo seguinte quadro:
«
|
Espécie: |
Espadilha Sprattus sprattus |
Zona: |
7d, 7e (SPR/7DE.) |
||||
|
Janeiro – junho de 2022 |
Julho de 2022 — junho de 2023 |
||||||
|
Bélgica |
1 |
(1) |
pm |
(2) |
TAC de precaução |
||
|
Dinamarca |
96 |
(1) |
pm |
(2) |
|||
|
Alemanha |
1 |
(1) |
pm |
(2) |
|||
|
França |
21 |
(1) |
pm |
(2) |
|||
|
Países Baixos |
21 |
(1) |
pm |
(2) |
|||
|
União |
140 |
(1) |
pm |
(2) |
|||
|
Reino Unido |
410 |
(1) |
pm |
(2) |
|||
|
TAC |
550 |
pm |
|||||
|
(1) |
A quota só pode ser pescada de 1 de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022. |
||||||
|
(2) |
A quota só pode ser pescada de 1 de julho de 2022 a 30 de junho de 2023. |
||||||
»;
O anexo IJ do Regulamento (UE) 2022/109 é alterado do seguinte modo:
No anexo IJ, o quadro de possibilidades de pesca para o atum-albacora na zona de competência da IOTC é substituído pelo seguinte quadro:
«
|
Espécie: |
Atum-albacora Thunnus albacares |
Zona: |
Zona de competência da IOTC (YFT/IOTC) |
||
|
França |
pm |
TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. Não é aplicável o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 847/96. |
|||
|
Itália |
pm |
||||
|
Espanha |
pm |
||||
|
União |
pm |
||||
|
TAC |
Sem efeito |
||||