(1)

As recentes inundações e incêndios florestais na Europa Central, Oriental e Meridional tiveram um efeito devastador nas populações que vivem nestas regiões. Em muitas cidades, vilas e aldeias, vai ser preciso realizar extensas obras de reconstrução para reparar infraestruturas e equipamentos danificados. São necessárias medidas imediatas para atenuar as consequências sociais e económicas dessas catástrofes naturais. Além disso, as pessoas têm necessidade imediata de assistência material de base. É também necessário um apoio à manutenção dos postos de trabalho para ajudar os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria a conservarem os seus postos de trabalho durante um período limitado caso não possam aceder ao seu local de trabalho habitual devido à ocorrência de uma catástrofe natural. A fim de combater o efeito devastador das catástrofes naturais na saúde das pessoas, deverá também ser possível o acesso aos cuidados de saúde, incluindo para as pessoas que não se encontram numa situação de vulnerabilidade socioeconómica iminente. Os dados disponíveis sugerem que é provável que a ocorrência de catástrofes naturais aumente no futuro. Por conseguinte, afigura-se adequado criar um regime temporário que proporcione flexibilidade e apoio financeiro, preservando simultaneamente a natureza de estratégia de longo prazo dos investimentos da política de coesão.

(2)

A fim de aliviar rapidamente os encargos para os orçamentos dos Estados-Membros afetados e atenuar o risco de novas disparidades territoriais, um apoio eficaz por parte do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) criado pelo Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), bem como do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão, regulados pelo Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), deverá ser prestado aos Estados-Membros, regiões, autoridades locais e pessoas gravemente afetadas por essas catástrofes naturais, a acrescer aos recursos disponíveis do Fundo de Solidariedade da União Europeia instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho (6).

(3)

A fim de proporcionar uma flexibilidade adicional aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais, deverá ser estabelecido um novo objetivo específico no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, a fim de canalizar o apoio financeiro do FEDER e do Fundo de Coesão para reconstrução em resposta a essas catástrofes.

(4)

O objetivo estratégico n.o 2 – que promove uma Europa mais verde, hipocarbónica, em transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono, e resiliente, através da promoção de uma transição energética limpa e equitativa, de investimentos verdes e azuis, da economia circular, da atenuação das alterações climáticas e da adaptação às mesmas, da prevenção e gestão dos riscos e da mobilidade urbana sustentável, tal como referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) –ao abrigo do qual o novo objetivo específico deverá ser introduzido, apoia diretamente os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. A Comunicação da Comissão de 24 de fevereiro de 2021, intitulada «Criar uma Europa resiliente às alterações climáticas – a nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas», visa desenvolver medidas de adaptação para gerir os riscos associados a catástrofes resultantes das alterações climáticas, como inundações, incêndios florestais ou secas. Deverá ser assegurada a continuidade e o reforço dos investimentos previstos no âmbito da prevenção e preparação para catástrofes, bem como na adaptação às alterações climáticas, a fim de atenuar o impacto das catástrofes naturais cada vez mais frequentes, nomeadamente as que são induzidas pelo clima. Os esforços de reconstrução não deverão ser realizados em detrimento dos investimentos estruturais de longo prazo na prevenção e preparação para catástrofes. A aplicação dos princípios da «resistência às alterações climáticas» e de «não prejudicar significativamente» deverá ser assegurada ao investir em infraestruturas destinadas a reforçar a resiliência das infraestruturas financiadas pela União face a futuras catástrofes induzidas pelo clima, mais frequentes e graves.

(5)

Em conformidade com o âmbito do apoio do FEDER, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2021/1058, o apoio à reconstrução em resposta a catástrofes naturais no âmbito do novo objetivo específico pode abranger o restauro de infraestruturas danificadas ou destruídas, tais como infraestruturas públicas, ou os investimentos em capital fixo para empresas e equipamentos, incluindo num local diferente ou num formato que não seja idêntico ao original, se necessário, de forma resiliente e sustentável. Além disso, pode ser apoiada a regeneração das zonas naturais, da biodiversidade e das infraestruturas verdes, incluindo nos sítios Natura 2000. Podem incluir-se aqui medidas relevantes relacionadas com a reflorestação. O Fundo de Coesão pode também prestar apoio ao novo objetivo específico, na medida em que esteja em conformidade com o âmbito de intervenção do Fundo de Coesão estabelecido no Regulamento (UE) 2021/1058.

(6)

No contexto da reconstrução em resposta a catástrofes naturais, as operações baseadas no princípio de «reconstruir melhor» deverão ser consideradas prioritárias no processo de seleção. Este princípio implica a utilização das fases de recuperação, reabilitação e reconstrução após uma catástrofe para aumentar a resiliência das comunidades através da integração de medidas de redução do risco de catástrofes, tal como indicado no Quadro de Sendai das Nações Unidas para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030. Ao mesmo tempo, o apoio às operações selecionadas deverá continuar a ser proporcionado e apresenta a melhor relação entre o montante do apoio e o objetivo de assegurar a resiliência a catástrofes. Além disso, caso um Estado-Membro seja elegível para apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia para financiar operações essenciais de emergência e recuperação que restabeleçam as infraestruturas no seu estado antes da ocorrência da catástrofe natural, o apoio do FEDER e do Fundo de Coesão pode ser utilizado de forma complementar com o Fundo de Solidariedade da União Europeia para melhorar a funcionalidade da infraestrutura afetada, a fim de reforçar a sua capacidade, sustentabilidade e resiliência para resistir a futuras catástrofes naturais. O propósito do apoio prestado pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão é aumentar a resiliência e a preparação para os riscos.

(7)

A fim de excluir os pagamentos em excesso, os Estados-Membros deverão assegurar que o apoio coberto pelo FSE+, pelo FEDER ou pelo Fundo de Coesão não se sobrepõe ao apoio recebido de outro instrumentos da União, de um instrumento nacional ou de regimes de seguros privados.

(8)

A fim de dar resposta ao impacto das catástrofes naturais, os Estados-Membros deverão ser autorizados, através de prioridades específicas, a prestar uma ajuda específica, rápida e imediata para atenuar as consequências socioeconómicas negativas dessas catástrofes. Além disso, os Estados-Membros deverão poder apoiar, dentro ou fora da prioridade específica, medidas temporárias para as pessoas diretamente afetadas por catástrofes naturais, sob a forma de assistência alimentar e/ou assistência material de base, sem a obrigação de prever medidas de acompanhamento. Os Estados-Membros deverão também, sempre que estritamente necessário e justificado, prever regimes de tempo de trabalho reduzido que permitam aos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria afetados pelas consequências de catástrofes naturais manterem os seus empregos sem prever medidas ativas, a menos que tais medidas sejam impostas pelo direito nacional, bem como medidas para assegurar o acesso aos cuidados de saúde, incluindo para pessoas que não se encontrem numa situação de vulnerabilidade socioeconómica iminente. Por conseguinte, é conveniente prever flexibilidades para tais medidas temporárias durante um período limitado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/1057.

(9)

Os recursos destinados a apoiar a resposta às catástrofes naturais deverão ser programados ao abrigo de uma ou mais prioridades específicas e com uma taxa de cofinanciamento que pode ir até 95 %. Os Estados-Membros podem utilizar as possibilidades existentes de transferência de dotações entre fundos da política de coesão previstas no Regulamento (UE) 2021/1060, a fim de aumentar os recursos disponíveis no âmbito dessas prioridades específicas. Podem igualmente reafetar recursos de qualquer um dos objetivos estratégicos, desde que respeitem as regras aplicáveis.

(10)

Os recursos globais programados no âmbito das prioridades específicas deverão ser limitados a um máximo de 10 % da dotação nacional total inicial do Estado-Membro a título do FSE+ e do FEDER. Deverá ser possível programar esses recursos através de mais de uma alteração do programa e associá-los a mais de uma catástrofe. Deverá ainda ser respeitado o princípio segundo o qual os pagamentos da Comissão são efetuados de acordo com as dotações orçamentais e em função das disponibilidades financeiras.

(11)

A fim de prestar apoio imediato aos investimentos para a reconstrução em resposta a catástrofes naturais, bem como para atenuar as consequências socioeconómicas negativas dessas catástrofes naturais, deverá ser concedido um montante adicional de pré-financiamento excecional relativamente às prioridades específicas. As regras aplicáveis a esses montantes de pré-financiamento excecional deverão ser coerentes com as regras aplicáveis ao pré-financiamento previstas no Regulamento (UE) 2021/1060.

(12)

A fim de permitir que os Estados-Membros deem plenamente resposta às consequências das catástrofes naturais ocorridas entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025, importa permitir que as respetivas autoridades de gestão selecionem para o apoio operações que tenham sido materialmente concluídas ou totalmente executadas antes da apresentação à autoridade de gestão do pedido de financiamento ao abrigo do programa, desde que a operação constitua uma resposta a uma catástrofe natural com as referidas características.

(13)

Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, a saber, atenuar, à luz das recentes inundações e incêndios florestais na Europa Central, Oriental e Meridional, as consequências socioeconómicas negativas das catástrofes naturais através da alteração dos Regulamentos (UE) 2021/1057 e (UE) 2021/1058, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

(14)

Por conseguinte, os Regulamentos (UE) 2021/1057 e (UE) 2021/1058 deverão ser alterados em conformidade.

(15)

Tendo em conta os efeitos devastadores das catástrofes naturais recentemente ocorridas e a urgência de providenciar apoio imediato aos Estados-Membros, considera-se oportuno invocar a exceção ao prazo de oito semanas prevista no artigo 4.o do Protocolo n.o 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

(16)

Dada a urgência da situação relacionada com as catástrofes naturais, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

1)

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

2)

Ao anexo I, quadro 1, objetivo estratégico 2, é aditada a seguinte linha:

«

».