31998E0300

98/300/PESC: Posição comum de 27 de Abril de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia relativa à Serra Leoa

Jornal Oficial nº L 136 de 08/05/1998 p. 0002 - 0002


POSIÇÃO COMUM de 27 de Abril de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia relativa à Serra Leoa (98/300/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo J.2,

Considerando que, em 16 de Março de 1998, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1156 (1998) através da qual decidiu pôr termo, com efeitos imediatos, às proibições de venda e fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos à Serra Leoa,

DEFINIU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1º

É posto termo à interrupção das relações económicas com a Serra Leoa, nos termos do nº 2 da Resolução UN/1156 (1998).

Artigo 2º

A presente posição comum é aplicável a partir de 16 de Março de 1998.

Artigo 3º

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK