98/300/PESC: Posição comum de 27 de Abril de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia relativa à Serra Leoa
Jornal Oficial nº L 136 de 08/05/1998 p. 0002 - 0002
POSIÇÃO COMUM de 27 de Abril de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia relativa à Serra Leoa (98/300/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo J.2, Considerando que, em 16 de Março de 1998, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1156 (1998) através da qual decidiu pôr termo, com efeitos imediatos, às proibições de venda e fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos à Serra Leoa, DEFINIU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM: Artigo 1º É posto termo à interrupção das relações económicas com a Serra Leoa, nos termos do nº 2 da Resolução UN/1156 (1998). Artigo 2º A presente posição comum é aplicável a partir de 16 de Março de 1998. Artigo 3º A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial. Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1998. Pelo Conselho O Presidente R. COOK