1.   

reafirma que os órgãos de poder local e regional da UE são parceiros estratégicos do QFP 2028-2034, uma vez que não são apenas partes interessadas ou beneficiários de fundos da UE, mas intervenientes essenciais para a realização dos investimentos necessários no terreno, sendo também os órgãos mais próximos da realidade socioeconómica dos territórios;

2.   

está convicto de que, para que a UE cumpra os objetivos de coesão económica, social e territorial, estabelecidos no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e reforce a sua prosperidade sustentável e o bem-estar a longo prazo de todos os seus habitantes, o seu orçamento tem de ser acessível a todos os seus territórios e prever dotações para todas as categorias de regiões. As regras de governação do orçamento da UE para 2028-2034 devem assentar numa avaliação das necessidades territoriais com base em dados concretos, a fim de garantir a equidade, a previsibilidade e a programação a longo prazo, incluindo o financiamento de todas as regiões;

3.   

salienta que a política de coesão é o instrumento da UE a longo prazo mais importante para investir na competitividade, no conhecimento e no desenvolvimento sustentável e promover a inclusão social, através de políticas regionais e de base local. A política de coesão é uma política orientada para o futuro, que proporciona estabilidade, reforça a confiança e garante que o mercado comum possa funcionar verdadeiramente para todos. A proposta menciona as três categorias de regiões e os fundos são reservados para as regiões menos desenvolvidas, mas o CR solicita que se defina um orçamento específico para a política de coesão e, a nível da UE, dotações regionais indicativas de recursos com base na metodologia atual consolidada, que tem em conta os indicadores sociais e económicos. A política de coesão deve permanecer à disposição de todas as regiões e o acesso à mesma não deve ficar exclusivamente ao critério das administrações centrais;

4.   

manifesta a sua preocupação com a desconexão entre a política de coesão e os domínios de intervenção abrangidos pela rubrica «Competitividade, prosperidade e segurança» e com a aceleração da tendência para uma gestão centralizada dos fundos; sublinha que a política de coesão é um dos principais motores da competitividade regional na UE;

5.   

salienta que a nova proposta de QFP pode agravar o défice democrático e minar a confiança nas instituições da UE, já que se prevê uma falta de supervisão por parte do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais ou regionais;

6.   

manifesta a sua preocupação com a possibilidade de a proposta do fundo associado aos planos de parceria nacional e regional conduzir a uma maior centralização nas mãos da Comissão e à nacionalização da política de coesão, da política das pescas e da política agrícola e de desenvolvimento rural e colocar em dupla concorrência tanto os órgãos de poder local e regional como todas as políticas setoriais abrangidas por esse fundo;

7.   

está firmemente convicto de que a preparação, a negociação, a execução e o acompanhamento dos planos de parceria nacional e regional não devem ser da exclusiva competência dos governos centrais. A transferência do poder decisório para o nível nacional, sem uma forte participação das regiões, seria contrária ao princípio fundamental da subsidiariedade, enfraqueceria consideravelmente a governação a vários níveis já consolidada e contrariaria fortemente o princípio da parceria;

8.   

solicita à Comissão Europeia que reveja a sua proposta do fundo associado aos planos de parceria nacional e regional e exorta o Conselho e o Parlamento Europeu a juntarem-se a este apelo; insta todas as partes envolvidas a negociarem também a estrutura do futuro QFP, atendendo ao pedido generalizado das regiões de toda a União Europeia para manter a prática estabelecida de gestão partilhada dos fundos e o papel das regiões no âmbito da coesão e do desenvolvimento agrícola e rural;

9.   

solicita às associações nacionais, regionais e europeias de órgãos de poder local e regional, aos sindicatos, às empresas e às organizações não governamentais e da sociedade civil que unam forças para garantir um QFP 2028-2034 capaz de tornar a UE mais coesa, resiliente, social, sustentável e competitiva.