|
31.3.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 112/1 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/553 DA COMISSÃO
de 29 de março de 2021
que concede derrogações à Grécia, a Espanha e a Malta no que diz respeito à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia
[notificada com o número C(2021) 1937]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, grega, maltesa e espanhola)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas de resíduos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (UE) 2019/2146 da Comissão (2) exige que os Estados-Membros transmitam estatísticas anuais mais desagregadas sobre o consumo final de energia na indústria. |
|
(2) |
A Grécia, a Espanha e Malta solicitaram derrogações a essa exigência relativamente a determinadas desagregações e anos de referência, uma vez que teriam de alterar os seus métodos de recolha de dados, desenvolver novos estudos e metodologias ou encontrar novas fontes administrativas. Com base nas informações que forneceram à Comissão, afigura-se que as solicitações são justificadas, uma vez que a recolha dessas estatísticas implicaria encargos excessivos para os inquiridos nesses Estados-Membros. |
|
(3) |
As derrogações solicitadas devem ser concedidas à Grécia, a Espanha e a Malta. |
|
(4) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As derrogações previstas no anexo são concedidas aos Estados-Membros ali referidos.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são a República Helénica, o Reino de Espanha e a República de Malta.
Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2021.
Pela Comissão
Paolo GENTILONI
Membro da Comissão
(1) JO L 304 de 14.11.2008, p. 1.
(2) Regulamento (UE) 2019/2146 da Comissão, de 26 de novembro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que respeita às atualizações das estatísticas anuais, mensais e mensais de curto prazo da energia (JO L 325 de 16.12.2019, p. 43).
(3) Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).
ANEXO
Derrogações ao Regulamento (CE) n.o 1099/2008
Estado-Membro: Grécia
|
Anexo A Ponto (identificação do produto em causa) |
Anexo B Ponto (identificação da indústria em causa) |
Período da derrogação |
Cobertura da derrogação |
|
3.2, 3.1.13 3.4 |
7.1.1.1.1, 7.1.1.1.2, 7.1.1.1.3 7.1.1.2.1, 7.1.1.2.2, 7.1.1.2.3 7.1.1.5.1, 7.1.1.5.1.1, 7.1.1.5.1.2, 7.1.1.5.2 7.1.1.6.1, 7.1.1.6.2 7.1.1.7.1, 7.1.1.7.2, 7.1.1.7.3 7.1.1.9.1, 7.1.1.9.2 7.1.1.10.1, 7.1.1.10.2, 7.1.1.10.3, 7.1.1.10.4 7.1.1.12.1, 7.1.1.12.2, 7.1.1.12.3 |
1 ano |
Transmissão de todos os elementos do consumo final de energia pormenorizado na indústria relativamente ao gás e ao petróleo e aos produtos petrolíferos. |
|
3.5 (exceto 3.5.8.1 e 3.5.8.2) |
7.1.1.1.1, 7.1.1.1.2, 7.1.1.1.3 7.1.1.2.1, 7.1.1.2.2, 7.1.1.2.3 7.1.1.5.1, 7.1.1.5.1.1, 7.1.1.5.1.2, 7.1.1.5.2 7.1.1.6.1, 7.1.1.6.2 7.1.1.7.1, 7.1.1.7.2, 7.1.1.7.3 7.1.1.9.1, 7.1.1.9.2 7.1.1.10.1, 7.1.1.10.2, 7.1.1.10.3, 7.1.1.10.4 7.1.1.12.1, 7.1.1.12.2, 7.1.1.12.3 |
2 anos |
Transmissão de todos os elementos do consumo final de energia pormenorizado na indústria relativamente às energias renováveis e aos resíduos, com exceção dos biocombustíveis sólidos e dos biogases. |
|
3.3.1 |
7.1.1.5.1.1, 7.1.1.5.1.2 |
3 anos |
Transmissão dos elementos «Fabricação de pasta de papel» e «Outros produtos de papel e de cartão» relativamente à eletricidade. |
Estado-Membro: Espanha
|
Anexo A Ponto (identificação do produto em causa) |
Anexo B Ponto (identificação da indústria em causa) |
Período da derrogação |
Cobertura da derrogação |
|
3 |
7.1.1.1.1, 7.1.1.1.2, 7.1.1.1.3 7.1.1.2.1, 7.1.1.2.2, 7.1.1.2.3 7.1.1.5.1, 7.1.1.5.1.1, 7.1.1.5.1.2, 7.1.1.5.2 7.1.1.6.1, 7.1.1.6.2 7.1.1.7.1, 7.1.1.7.2, 7.1.1.7.3 7.1.1.9.1, 7.1.1.9.2 7.1.1.10.1, 7.1.1.10.2, 7.1.1.10.3, 7.1.1.10.4 7.1.1.12.1, 7.1.1.12.2, 7.1.1.12.3 |
2 anos |
Transmissão de todos os elementos do consumo final de energia pormenorizado na indústria relativamente a todos os combustíveis. |
Estado-Membro: Malta
|
Anexo A Parágrafo (identificação do produto em causa) |
Anexo B Parágrafo (identificação da indústria em causa) |
Período da derrogação |
Cobertura da derrogação |
|
3.3.1 |
7.1.1.9.1, 7.1.1.9.2 |
1 ano |
Transmissão dos elementos «Produção de alumínio» e «Outras indústrias de metais não ferrosos» relativamente à eletricidade. |
|
3.4 |
7.1.1.12.1, 7.1.1.12.2, 7.1.1.12.3 |
3 anos |
Transmissão dos elementos «Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas», «Fabricação de mobiliário» e «Outras indústrias transformadoras» relativamente ao petróleo e aos produtos petrolíferos. |