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7.5.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 160/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/743 DO CONSELHO
de 6 de maio de 2021
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(2) |
Deverão ser atualizadas as informações relativas a uma pessoa incluída na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. |
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(3) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
ANEXO
No anexo II, secção A («Pessoas»), do Regulamento (UE) n.o 36/2012, a entrada n.o 36 passa a ter a seguinte redação:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«36. |
Nizar AL-ASSAD (t.c.p. al-Asad, Assad, Asad, Assaad, Asaad, Al-Assaad) (اسعد, الاسعد,الاسد;نزار) |
Data de nascimento: 2.3.1948 ou 23.3.1948 ou março de 1948; Nacionalidades: síria, libanesa e canadiana; Passaporte sírio n.o 011090258; passaporte libanês n.o RL0003434; passaporte canadiano n.o AG629220; Sexo: masculino |
Importante homem de negócios sírio com ligações estreitas ao regime. Está associado às famílias Assad e Makhlouf. Enquanto tal, tem participado no regime sírio, beneficiado dele ou de alguma outra forma apoiado o mesmo. Importante investidor no setor do petróleo e fundador e diretor da empresa Lead Contracting & Trading Ltd. |
23.8.2011». |