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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1886

30.7.2026

DECISÃO (PESC) 2026/1886 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 16 de julho de 2026

relativa à nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné e que revoga a Decisão (PESC) 2026/58 (EUSDI/1/2026)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2023/1599 do Conselho, de 3 de agosto de 2023, relativa a uma Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2023/1599, o Comité Político e de Segurança (CPS), exerce o controlo político e a direção estratégica da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (a «Iniciativa»). Além disso, o Conselho autorizou o CPS a tomar decisões pertinentes nos termos do artigo 38.o do Tratado, incluindo decisões sobre a nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio.

(2)

Em 16 de dezembro de 2025, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2026/58 (2) relativa à nomeação do coronel Emilio Asensio BAUTISTA MARTÍNEZ para o cargo de chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa a partir de 9 de janeiro de 2026.

(3)

Em 8 de junho de 2026, as autoridades militares neerlandesas propuseram a nomeação do capitão André (Annius) VAN DER KAMP para o cargo de chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa (a «proposta de nomeação»).

(4)

Em 16 de junho de 2026, o comandante militar para o pilar militar da Iniciativa apoiou a proposta de nomeação.

(5)

Em 23 de junho de 2026, o Comité Militar da UE apoiou a proposta de nomeação e recomendou que o Comité Político e de Segurança a aprovasse.

(6)

Deverá ser tomada uma decisão relativa à nomeação do capitão André (Annius) VAN DER KAMP para o cargo de chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa a partir de 27 de julho de 2026.

(7)

A Decisão (PESC) 2026/58 deverá ser revogada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O capitão André (Annius) VAN DER KAMP é nomeado chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné a partir de 27 de julho de 2026.

Artigo 2.o

A Decisão (PESC) 2026/58 é revogada.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 27 de julho de 2026.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2026.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

L. MANDEL VENSILD


(1)   JO L 196 de 4.8.2023, p. 25, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/1599/oj.

(2)  Decisão (PESC) 2026/58 do Comité Político e de Segurança, de 16 de dezembro de 2025, relativa à nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1431 (EUSDI/4/2025) (JO L, 2026/58, 6.1.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/58/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1886/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)