2001D0338 — PT — 13.01.2004 — 002.001


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►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Abril de 2001

relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos moluscos bivalves provenientes ou originários do Peru

[notificada com o número C(2001) 1180]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/338/CE)

(JO L 120, 28.4.2001, p.45)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 2003

L 6

53

10.1.2004