ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, ANEXO I - Lista prevista no artigo 29° do Acto de Adesão - VI. TRANSPORTES - C. TRANSPORTE POR VIA NAVEGÁVEL
Jornal Oficial nº C 241 de 29/08/1994 p. 0168
C. TRANSPORTE POR VIA NAVEGÁVEL 1. 377 D 0527: Decisão 77/527/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que estabelece a lista das vias navegáveis de carácter marítimo para efeitos da aplicação da Directiva 76/135/CEE do Conselho (JO nº L 209 de 17.8.1977, p. 29), alterada por: - 378 L 1016: Directiva 78/1016/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978 (JO nº L 349 de 13.12.1978, p. 31), - 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23). À lista que figura no Anexo é aditado o seguinte: «SUOMI - Saimaan kanava/Saima kanal - Saimaan vesistoe/Saimens vattendrag SVERIGE - Canal de Trollhaette e rio Goeta - Lago Vaenern - Lago Maelaren - Canal de Soedertaelje - Canal de Falsterbo - Canal de Soten». 2. 382 L 0714: Directiva 82/714/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (JO nº L 301 de 28.10.1982, p. 1). O Anexo I passa a ter a seguinte redacção: a) Ao «CAPÍTULO I», «Zona 2», é aditado o seguinte: «Suécia Canal de Trollhaette e rio Goeta. Lago Vaenern. Canal de Soedertaelje Lago Maelaren. Canal de Falsterbo. Canal de Soten.»; b) Ao «CAPÍTULO II», «Zona 3», é aditado o seguinte: «Áustria Danúbio entre a fronteira entre a Áustria e a Alemanha e a fronteira entre a Áustria e a Eslováquia. Suécia Canal de Goeta. Lago Vaettern.»; c) Ao «CAPÍTULO III», «Zona 4», é aditado o seguinte: «Suécia Todos os outros rios, canais e lagos que não constem das zonas 1, 2 e 3.». 3. 391 L 0672: Directiva 91/672/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, sobre o reconhecimento recíproco dos certificados nacionais de condução de embarcações para transporte de mercadorias e de passageiros por navegação interior (JO nº L 373 de 31.12.1991, p. 29). a) O Anexo I é alterado do seguinte modo: i) Na rubrica «GRUPO A» é aditado o seguinte: «República da Finlândia - Laivurinkirja/Skepparbrev, - Kuljettajankirjat I/Foerarbrev I. Reino da Suécia - Bevis om behoerighet som skeppare B, - Bevis om behoerighet som skeppare A, - Bevis om behoerighet som styrman B, - Bevis om behoerighet som styrman A, - Bevis om behoerighet som sjoekapten.»; ii) Na rubrica «GRUPO B» é aditado o seguinte: «República da Áustria - Kapitaenspatent A, - Schiffsfuehrerpatent A. República da Finlândia - Laivurinkirja/Skepparbrev, - Kuljettajankirjat I/Foerarbrev I.»; «Reino da Suécia - Bevis om behoerighet som skeppare B, - Bevis om behoerighet som skeppare A, - Bevis om behoerighet som styrman B, - Bevis om behoerighet som styrman A, - Bevis om behoerighet som sjoekapten.»; b) Ao Anexo II é aditado o seguinte: «República da Finlândia: Saimaan kanava/Saima kanal, Saimaan vesistoe/Saimens vattendrag.» «Reino da Suécia: Canal de Trollhaette e rio Goeta, lago Vaenern, lago Maelaren, canal de Soedertaelje, canal de Falsterbo, canal de Soten».