11994NN01/06/C

ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, ANEXO I - Lista prevista no artigo 29° do Acto de Adesão - VI. TRANSPORTES - C. TRANSPORTE POR VIA NAVEGÁVEL

Jornal Oficial nº C 241 de 29/08/1994 p. 0168


C. TRANSPORTE POR VIA NAVEGÁVEL

1. 377 D 0527: Decisão 77/527/CEE da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que estabelece a lista das vias navegáveis de carácter marítimo para efeitos da aplicação da Directiva 76/135/CEE do Conselho (JO nº L 209 de 17.8.1977, p. 29), alterada por:

- 378 L 1016: Directiva 78/1016/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978 (JO nº L 349 de 13.12.1978, p. 31),

- 185 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias (JO nº L 302 de 15.11.1985, p. 23).

À lista que figura no Anexo é aditado o seguinte:

«SUOMI

- Saimaan kanava/Saima kanal

- Saimaan vesistoe/Saimens vattendrag

SVERIGE

- Canal de Trollhaette e rio Goeta

- Lago Vaenern

- Lago Maelaren

- Canal de Soedertaelje

- Canal de Falsterbo

- Canal de Soten».

2. 382 L 0714: Directiva 82/714/CEE do Conselho, de 4 de Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (JO nº L 301 de 28.10.1982, p. 1).

O Anexo I passa a ter a seguinte redacção:

a) Ao «CAPÍTULO I», «Zona 2», é aditado o seguinte:

«Suécia

Canal de Trollhaette e rio Goeta.

Lago Vaenern.

Canal de Soedertaelje

Lago Maelaren.

Canal de Falsterbo.

Canal de Soten.»;

b) Ao «CAPÍTULO II», «Zona 3», é aditado o seguinte:

«Áustria

Danúbio entre a fronteira entre a Áustria e a Alemanha e a fronteira entre a Áustria e a Eslováquia.

Suécia

Canal de Goeta.

Lago Vaettern.»;

c) Ao «CAPÍTULO III», «Zona 4», é aditado o seguinte:

«Suécia

Todos os outros rios, canais e lagos que não constem das zonas 1, 2 e 3.».

3. 391 L 0672: Directiva 91/672/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, sobre o reconhecimento recíproco dos certificados nacionais de condução de embarcações para transporte de mercadorias e de passageiros por navegação interior (JO nº L 373 de 31.12.1991, p. 29).

a) O Anexo I é alterado do seguinte modo:

i) Na rubrica «GRUPO A» é aditado o seguinte:

«República da Finlândia

- Laivurinkirja/Skepparbrev,

- Kuljettajankirjat I/Foerarbrev I.

Reino da Suécia

- Bevis om behoerighet som skeppare B,

- Bevis om behoerighet som skeppare A,

- Bevis om behoerighet som styrman B,

- Bevis om behoerighet som styrman A,

- Bevis om behoerighet som sjoekapten.»;

ii) Na rubrica «GRUPO B» é aditado o seguinte:

«República da Áustria

- Kapitaenspatent A,

- Schiffsfuehrerpatent A.

República da Finlândia

- Laivurinkirja/Skepparbrev,

- Kuljettajankirjat I/Foerarbrev I.»;

«Reino da Suécia

- Bevis om behoerighet som skeppare B,

- Bevis om behoerighet som skeppare A,

- Bevis om behoerighet som styrman B,

- Bevis om behoerighet som styrman A,

- Bevis om behoerighet som sjoekapten.»;

b) Ao Anexo II é aditado o seguinte:

«República da Finlândia:

Saimaan kanava/Saima kanal, Saimaan vesistoe/Saimens vattendrag.»

«Reino da Suécia:

Canal de Trollhaette e rio Goeta, lago Vaenern, lago Maelaren, canal de Soedertaelje, canal de Falsterbo, canal de Soten».