02013R0861 — PT — 10.02.2017 — 003.001
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 861/2013 DO CONSELHO de 2 de setembro de 2013 (JO L 240 de 7.9.2013, p. 1) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/49 DA COMISSÃO de 14 de janeiro de 2015 |
L 9 |
17 |
15.1.2015 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1019 DA COMISSÃO de 29 de junho de 2015 |
L 163 |
18 |
30.6.2015 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1821 DA COMISSÃO de 9 de outubro de 2015 |
L 265 |
4 |
10.10.2015 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1482 DA COMISSÃO de 17 de agosto de 2017 |
L 214 |
1 |
18.8.2017 |
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Rectificado por:
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 861/2013 DO CONSELHO
de 2 de setembro de 2013
que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia
Artigo 1.o
1. É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de fio de aço inoxidável, contendo, em peso:
i) 2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio,
ii) menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio,
atualmente classificado nos códigos NC 7223 00 19 e 7223 00 99 e originário da Índia.
2. As taxas do direito de compensação definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
|
Empresa |
Direito (%) |
Código adicional TARIC |
|
Raajratna Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat |
3,7 |
B775 |
|
Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra |
3,0 |
B776 |
|
Precision Metals, Mumbai, Maharashtra |
3,0 |
B777 |
|
Hindustan Inox Ltd., Mumbai, Maharashtra |
3,0 |
B778 |
|
Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd., Mumbai, Maharashtra |
3,0 |
B779 |
|
Viraj Profiles Vpl. Ltd., Thane, Maharashtra |
0,0 |
B780 |
|
KEI Industries Limited, New Delhi |
0,0 |
B925 |
|
Superon Schweisstechnik India Ltd, Gurgaon, Haryana |
3,7 |
B997 |
|
Amar Precision Wire Products Pvt., Ltd, Satara, Maharashtra |
3,7 |
B121 |
|
Empresas constantes do anexo |
3,4 |
ver anexo |
|
Todas as outras empresas |
3,7 |
B999 |
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
Os montantes garantidos pelos direitos de compensação provisórios em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 419/2013 sobre as importações de fio de aço inoxidável, contendo, em peso:
i) 2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio,
ii) menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio,
atualmente classificado nos códigos NC 7223 00 19 e 7223 00 99 e originário da Índia, são definitivamente cobrados. São liberados os montantes garantes que excedam as taxas do direito de compensação definitivo.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
PRODUTORES-EXPORTADORES INDIANOS QUE COLABORARAM NO INQUÉRITO NÃO INCLUÍDOS NA AMOSTRA
|
Nome da empresa |
Cidade |
Código adicional TARIC |
|
Bekaert Mukand Wire Industries |
Lonand, Tal. Khandala, Satara District, Maharastra |
C189 |
|
Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd. |
Mumbai, Maharashtra |
C190 |
|
Bhansali Stainless Wire |
Mumbai, Maharashtra |
C191 |
|
Chandan Steel |
Mumbai, Maharashtra |
C192 |
|
Drawmet Wires |
Bhiwadi, Rajastan |
C193 |
|
Garg Inox |
Bahadurgarh, Haryana and Pune, Maharashtra |
B931 |
|
Jyoti Steel Industries Ltd. |
Mumbai, Maharashtra |
C194 |
|
Macro Bars and Wires |
Mumbai, Maharashtra |
B932 |
|
Mukand Ltd. |
Thane |
C195 |
|
Nevatia Steel & Alloys |
Mumbai, Maharashtra |
B933 |
|
Panchmahal Steel Ltd. |
Dist. Panchmahals, Gujarat |
C196 |