02013R0861 — PT — 10.02.2017 — 003.001


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►B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 861/2013 DO CONSELHO

de 2 de setembro de 2013

que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia

(JO L 240 de 7.9.2013, p. 1)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

 M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/49 DA COMISSÃO de 14 de janeiro de 2015

  L 9

17

15.1.2015

 M2

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1019 DA COMISSÃO de 29 de junho de 2015

  L 163

18

30.6.2015

►M3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1821 DA COMISSÃO de 9 de outubro de 2015

  L 265

4

10.10.2015

►M4

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1482 DA COMISSÃO de 17 de agosto de 2017

  L 214

1

18.8.2017


Rectificado por:

 C1

Rectificação, JO L 251, 26.9.2015, p.  17 (861/2013)




▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 861/2013 DO CONSELHO

de 2 de setembro de 2013

que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia



Artigo 1.o

1.  É instituído um direito de compensação definitivo sobre as importações de fio de aço inoxidável, contendo, em peso:

i) 2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio,

ii) menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio,

atualmente classificado nos códigos NC 7223 00 19 e 7223 00 99 e originário da Índia.

2.  As taxas do direito de compensação definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e fabricado pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

▼M3



Empresa

Direito (%)

Código adicional TARIC

Raajratna Metal Industries, Ahmedabad, Gujarat

3,7

B775

Venus Wire Industries Pvt. Ltd, Mumbai, Maharashtra

3,0

B776

Precision Metals, Mumbai, Maharashtra

3,0

B777

Hindustan Inox Ltd., Mumbai, Maharashtra

3,0

B778

Sieves Manufacturer India Pvt. Ltd., Mumbai, Maharashtra

3,0

B779

Viraj Profiles Vpl. Ltd., Thane, Maharashtra

0,0

B780

KEI Industries Limited, New Delhi

0,0

B925

Superon Schweisstechnik India Ltd, Gurgaon, Haryana

3,7

B997

Amar Precision Wire Products Pvt., Ltd, Satara, Maharashtra

3,7

B121

Empresas constantes do anexo

3,4

ver anexo

Todas as outras empresas

3,7

B999

▼B

3.  Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Os montantes garantidos pelos direitos de compensação provisórios em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 419/2013 sobre as importações de fio de aço inoxidável, contendo, em peso:

i) 2,5 % ou mais de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 %, de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 %, de crómio,

ii) menos de 2,5 % de níquel, com exceção do fio contendo, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 %, de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 %, de alumínio,

atualmente classificado nos códigos NC 7223 00 19 e 7223 00 99 e originário da Índia, são definitivamente cobrados. São liberados os montantes garantes que excedam as taxas do direito de compensação definitivo.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO



PRODUTORES-EXPORTADORES INDIANOS QUE COLABORARAM NO INQUÉRITO NÃO INCLUÍDOS NA AMOSTRA

Nome da empresa

Cidade

Código adicional TARIC

Bekaert Mukand Wire Industries

Lonand, Tal. Khandala, Satara District, Maharastra

C189

Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd.

Mumbai, Maharashtra

C190

Bhansali Stainless Wire

Mumbai, Maharashtra

C191

Chandan Steel

Mumbai, Maharashtra

C192

Drawmet Wires

Bhiwadi, Rajastan

C193

Garg Inox

Bahadurgarh, Haryana and Pune, Maharashtra

B931

Jyoti Steel Industries Ltd.

Mumbai, Maharashtra

C194

Macro Bars and Wires

Mumbai, Maharashtra

B932

Mukand Ltd.

Thane

C195

Nevatia Steel & Alloys

Mumbai, Maharashtra

B933

Panchmahal Steel Ltd.

Dist. Panchmahals, Gujarat

C196