V. Acórdãos de
Regulamento (UE) n.
[…]
Este Governo refere, nomeadamente, os Acórdãos do Sąd Okręgowy w Olsztynie (Tribunal Regional de Olsztyn, Polónia) de
A este respeito, o órgão jurisdicional de reenvio refere ainda o Acórdão do Sąd Apelacyjny w Warszawie (Tribunal de Recurso de Varsóvia) de
a proibição da demandada de divulgar de qualquer forma as expressões A condenação da demandada a publicar, no seu sítio Internet, uma declaração com o conteúdo especificado na petição inicial, em que pede desculpa ao demandante pela lesão dos seus direitos de personalidade em consequência da publicação em linha em causa, na qual se sugere que o campo de extermínio de Treblinka foi construído e operado por nacionais polacos; A condenação da demandada no pagamento da quantia de
Acórdão de
O público a que se destina principalmente o sítio Internet lesivo; A língua em que foram redigidos esse sítio Internet e a publicação controvertida; O período durante o qual a informação na Internet controvertida esteve acessível ao público; A existência de circunstâncias individuais relativas ao demandante, como o seu destino durante a guerra e a sua atual atividade social, invocadas no caso vertente como fundamento para o seu direito especial de recorrer aos tribunais para impedir a difusão de acusações contra a comunidade a que pertence?
Começando pelo Acórdão de
Acórdão de
V., em detalhe, Conclusões que apresentei no processo
Acórdão de
Acórdão de
Conclusões que apresentei no processo
Acórdão de
Evidentemente, além da competência
V. Acórdãos de
Acórdão de
Para dar um exemplo: pouco importaria se uma publicação na Internet contendo potencialmente comentários pouco simpáticos sobre uma pessoa se referisse a i) Michal Bobek ou ii) ao checo maluco que atualmente é advogado‑geral no Tribunal de Justiça. Em ambos os casos, não há dúvida de que o autor das presentes conclusões seria individualmente identificado, mesmo que não fosse (diretamente) referido pelo nome no segundo cenário.
Este último facto é confirmado pela jurisprudência nacional acima referida (n.
V. n.
Ao contrário das medidas corretivas potencialmente decretadas com base na competência assente na abordagem
Em sentido crítico à jurisprudência do Tribunal de Justiça neste âmbito, v., por exemplo, Hess, B.,
V. n.
Acórdão de
Como creio ter deixado bastante claro nas Conclusões que apresentei no processo
V. Acórdão de
Na realidade, a publicação de conteúdos relativos a uma pessoa não garante de forma alguma que o editor tenha conhecimento da localização do centro de interesses dessa pessoa. Apenas impõe diligência.
Acórdão de
Embora permanecendo particularmente vaga, onde seria então estabelecido o limite para uma pessoa ser
V., igualmente, Acórdão de
V. n.
V. Conclusões que apresentei no processo
Conclusões nos processos apensos
Por outro lado, no que diz respeito às afirmações
O mesmo critério consta do artigo 6.
V. Acórdão de
V. Conclusões apresentadas pelo advogado‑geral P. Cruz Villalón nos processos apensos
V., no que diz respeito, em geral, à jurisprudência do Tribunal de Justiça e preconizando a introdução de uma abordagem semelhante em processos relativos à Internet, por exemplo, Auda, A.G.R.,
O Regulamento (CE) n.
Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
Acórdão de
Acórdão de
V., também, por exemplo, De Miguel Asensio, P.,
Tanto os requisitos
V. n.
Quanto ao âmbito mais alargado e à agenda política de que a nova jurisprudência nacional faz parte, v., por exemplo, Hackmann, J.,
V., nomeadamente, Acórdão do Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal, Alemanha) de
O artigo 7. No entanto, a fim de estabelecer a competência nos termos do artigo 7.