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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/788 DA COMISSÃO

de 16 de maio de 2022

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)	Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

(5)	O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2022.

Pela Comissão

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação (Código NC)

Fundamentos

Uma base de chuveiro, sob a forma de um tabuleiro plano, constituído por uma mistura de minerais e plásticos e por um revestimento plástico exterior de cor branca. O produto é constituído, em peso, pelos seguintes elementos:

—	65% de carbonato de cálcio;

—	28% de resina de poliéster;

—	5% de dióxido de silício;

—	2% de gel de revestimento de poliéster (superfície exterior).

Os componentes minerais (carbonato de cálcio e dióxido de silício) são constituídos por estilhas de mármore, quartzo ou granito finamente triturado.

O processo de produção consiste, em primeiro lugar, em misturar o componente mineral com material plástico (resina de poliéster). Essa mistura é seguidamente vertida num molde, que é revestido com o gel de revestimento de poliéster, e a resina de poliéster é finalmente endurecida.

Ver imagem (*1).

3922 10 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3922 e 3922 10 00 .

Uma vez que o revestimento plástico cobre a superfície utilizável do produto, o produto não é uma imitação de pedra natural. Por conseguinte, não pode ser considerado uma obra de pedra artificial da posição 6810 (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 6810 , terceiro parágrafo).

O plástico é o componente mais importante em termos de utilização do produto. Confere à base de chuveiro resistência à tração, resistência química e impermeabilidade à água e, por conseguinte, a sua característica essencial. Os minerais contidos servem de enchimento.

Consequentemente, o produto deve ser classificado no código NC 3922 10 00 , como polibãs (boxes para chuveiros) de plástico.

(*1) A imagem destina-se a fins meramente informativos.