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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/1970

29.2.2024

Declaração relativa à mobilização do Instrumento IRUE

(C/2024/1970)

No âmbito do processo orçamental anual, o Conselho, antes de adotar a sua posição sobre o orçamento anual, avaliará se é adequada a solução de financiamento para os custos dos pagamentos de juros do IRUE de acordo com as etapas previstas no artigo 10-A, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/765 [Revisão do QFP], conforme clarificadas no considerando 10-A, e, se for caso disso, a mobilização do mecanismo de apoio.

Se o Conselho considerar que a mobilização do mecanismo de apoio não é adequada, convidará a Comissão a reavaliar a sua proposta com o objetivo de aumentar o montante mobilizado no âmbito do processo orçamental anual. O Conselho prestará especial atenção ao nível de autorizações anuladas mobilizadas na etapa 3, caso este atinja 5 mil milhões de EUR num ano ou mais de 15 mil milhões de EUR cumulativamente ao longo do período 2025-2027.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1970/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)