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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1713

13.7.2026

DECISÃO (PESC) 2026/1713 DO CONSELHO

de 13 de julho de 2026

que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 17 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/797 (1).

(2)

No âmbito da ação sustentada, adaptada e coordenada da União contra os responsáveis por ciberameaças persistentes, oito pessoas singulares e quatro entidades deverão ser aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2019/797. Essas pessoas e entidades ou são responsáveis por ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para a União ou os seus Estados-Membros, ou prestam apoio a tais ciberataques ou estão neles envolvidos.

(3)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2019/797 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2019/797 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2026.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS


(1)  Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, de 17 de maio de 2019, relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros (JO L 129 I de 17.5.2019, p. 13, ELI: https://eur-lex.europa.eu/eli/dec/2019/797/oj).


ANEXO

O anexo da Decisão (PESC) 2019/797 é alterado do seguinte modo:

1)

À rubrica «A. Pessoas singulares» são aditadas as seguintes entradas:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«20.

Vitaly Nikolayevich KOVALEV

Виталий Николаевич КОВАЛЕВ

Pseudónimos: “Bentley”, “Bergen”, “Alex Konor”, “Benny”, “Ben”, “Stern”

Data de nascimento: 23.6.1988

Endereço: Serebristy Bulvar 34 (Serebristyy Bul’var); krp 1; flt 528; 197341; St Petersburg, Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Entidades associadas: TrickBot, Wizard Spider, Conti

Vitaly Kovalev é um dos principais responsáveis pelos programas maliciosos “Trickbo” e “Conti”. É também conhecido pelos pseudónimos virtuais “Bentley”, “Bergen”, “Alex Konor”, “Benny”, “Bem” e “Stern”.

Os programas Conti e Trickbot foram criados e desenvolvidos pelo grupo Wizard Spider. O grupo Wizard Spider levou a cabo campanhas com programas sequestradores em diferentes setores, nomeadamente em serviços essenciais como os da saúde e da banca, tem infetado computadores em todo o mundo e os seus programas maliciosos foram desenvolvidos de forma a tornarem-se uma série de programas maliciosos altamente modular. As campanhas do Wizard Spider com recurso a programas maliciosos, como o Conti e o TrickBot, são responsáveis por prejuízos económicos substanciais na União Europeia.

Por conseguinte, Vitaly Kovalev está implicado e é responsável por ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para a União ou os seus Estados-Membros.

13.7.2026

21.

Alexander Alexandrovich VOLOSOVIK

Александр Александрович ВОЛОСОВИК

Data de nascimento: 30.1.1983

Local de nascimento: URSS

Nacionalidade: russa

Número de passaporte: 762988138

Sexo: masculino

Entidades associadas: Yalishanda, LARVA-34, podzemniyl, Ohyeahhellno, Stas_vl, downlow

Alexander Volosovik é o proprietário da Media Land LLC. Desde 2016, a Media Land LLC, que presta serviços de alojamento blindado (“bulletproof hosting”), tem facilitado uma vasta gama de ataques com programas maliciosos contra a União e a nível mundial, oferecendo serviços de alojamento virtual que ocultam a identidade dos utilizadores e resistem às ordens de remoção de conteúdos das autoridades policiais. A Media Land LLC viabilizou operações em grande escala com programas sequestradores, serviços de comando e controlo e operações de mistificação da interface que visam infraestruturas críticas e serviços essenciais nos Estados-Membros, causando perdas financeiras significativas. A Media Land LLC facilita, nomeadamente, as operações dos grupos LockBit, EvilCorp e BlackBasta.

Por conseguinte, a Media Land LLC está envolvida em ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para a União ou os seus Estados-Membros. Sendo proprietário da Media Land LLC, Alexander Volosovik é responsável por estes ciberataques e está neles envolvido. Está também associado à Media Land LLC.

13.7.2026

22.

Denis Olegovich DEGTYARENKO

Денис Олегович ДЕГТЯРЕНКО

Pseudónimo: “Dena”

Data de nascimento: 9.10.1989

Local de nascimento: URSS

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Endereço: 130 Lenina Avenue, Novy Gorod microdistrict, Orsk, Orenburg Region, Federação da Rússia

Denis Degtyarenko, também conhecido por “Dena”, é um pirata informático russo do grupo CARR (“Cyber Army of Russia Reborn”).

O CARR é responsável por ciberataques contra serviços necessários para a manutenção de atividades económicas essenciais e funções críticas do Estado nos Estados-Membros, bem como contra infraestruturas na Ucrânia e noutros países terceiros. O CARR está associado ao Main Centre for Special Technologies (GTsST) within the Main Directorate of the General Staff of the Armed Forces of the Russian Federation (GU/GRU) [Centro Principal de Tecnologias Especiais (GTsST) no seio da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)].

O GTsST continua a levar a cabo ciberataques contra a União ou os seus Estados-Membros. Os alvos do CARR incluem agências governamentais, instituições financeiras, meios de comunicação social e infraestruturas críticas nos Estados-Membros e nos Estados Unidos. O CARR levou a cabo ataques distribuídos de negação de serviço contra a Ucrânia e contra governos e empresas localizados em países que apoiaram a Ucrânia.

Por conseguinte, Denis Degtyarenko, um dos principais piratas informáticos do CARR, está envolvido em ciberataques com um efeito significativo, incluindo tentativas de ciberataque com um efeito potencialmente significativo, que constituem uma ameaça externa para os Estados-Membros, bem como para Estados terceiros. Enquanto membro do CARR, está também associado ao GTsST.

13.7.2026

23.

Yuliya Vladimirovna PANKRATOVA

Юлия Владимировна ПАНКРАТОВА

Pseudónimo: “YUliYA”

Data de nascimento: 6.4.1984

Local de nascimento: URSS

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Endereço: 130 Lenina Avenue, Novy Gorod microdistrict, Orsk, Orenburg Region, Federação da Rússia

Yuliya Pankratova é uma pirata informática russa que tem trabalhado para o CARR (Cyber Army of Russia Reborn) e que fundouo grupo Z-Pentest, para o qual continua a trabalhar.

O CARR é responsável por ciberataques contra serviços necessários para a manutenção de atividades económicas essenciais e funções críticas do Estado nos Estados-Membros, bem como contra infraestruturas na Ucrânia e noutros países terceiros. O CARR está associado ao Main Centre for Special Technologies (GTsST) within the Main Directorate of the General Staff of the Armed Forces of the Russian Federation (GU/GRU) [Centro Principal de Tecnologias Especiais (GTsST) no seio da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)]. O GTsST continua a levar a cabo ciberataques contra a União ou os seus Estados-Membros. Os alvos do CARR incluem agências governamentais, instituições financeiras, meios de comunicação social e infraestruturas críticas nos Estados-Membros e nos Estados Unidos. O CARR levou a cabo ataques distribuídos de negação de serviço contra a Ucrânia e contra governos e empresas localizados em países que apoiaram a Ucrânia.

O Z-Pentest é responsável por ciberataques com um efeito significativo, nomeadamente por ciberataques contra serviços necessários para a manutenção de atividades essenciais nos Estados-Membros.

Por conseguinte, Yuliya Pankratova, uma das principais piratas informáticas do CARR e do Z-Pentest, está envolvida em ciberataques com um efeito significativo, incluindo tentativas de ciberataque com um efeito potencialmente significativo, que constituem uma ameaça externa para os Estados-Membros, bem como para Estados terceiros. Está também associada ao Z-Pentest.

13.7.2026

24.

Maksim Evgenevich VORONIN

Максим Евгеньевич ВОРОНИН

Pseudónimo: “Daugn0”

Nacionalidade: presumivelmente russa

Sexo: masculino

Maksim Voronin, também conhecido por “Daugn0”, está envolvido no desenvolvimento, distribuição e venda do programa malicioso de roubo de informação LummaC2 (também conhecido por “Lumma infostealer” e “Lumma Stealer”).

O LummaC2 consiste numa plataforma de programas maliciosos como serviço (“MaaS”) utilizada para roubar dados sensíveis, credenciais armazenadas em navegadores, carteiras de criptoativos ou informações de sistemas, a fim de implantar outros programas maliciosos nos dispositivos infetados, roubar criptomoedas e realizar campanhas de espionagem.

Os ciberataques com o programa malicioso LummaC2 são também utilizados por perpetradores de ciberameaças com motivações financeiras, como o Storm-113, o Storm-1607, o Storm-1674, o Octo Tempest, entre outros. O programa malicioso LummaC2 tem sido utilizado para ciberataques contra funções críticas do Estado e serviços necessários para a manutenção de atividades sociais e económicas essenciais dos Estados-Membros. Em 2024 e 2025, o LummaC2 foi uma das ferramentas mais utilizadas para roubar informações em todo o mundo.

Por conseguinte, Maksim Voronin, enquanto criador, distribuidor e vendedor do LummaC2, está envolvido e facilita ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para os Estados-Membros.

13.7.2026

25.

Maksim Aleksandrovich GORDIENKO

t.c.p. Maxim Alexandrovich GORDIENKO

Максим Александрович ГОРДИЕНКО

Pseudónimo: “Lummaseller”

Nacionalidade: presumivelmente russa

Sexo: masculino

Maksim Gordienko, também conhecido por “Lummaseller”, está envolvido no desenvolvimento e distribuição do programa malicioso de roubo de informação LummaC2 (também conhecido por “Lumma infostealer” e “Lumma Stealer”).

O LummaC2 consiste numa plataforma de programas maliciosos como serviço (“MaaS”) utilizada para roubar dados sensíveis, credenciais armazenadas em navegadores, carteiras de criptoativos ou informações de sistemas, a fim de implantar outros programas maliciosos nos dispositivos infetados, roubar criptomoedas e realizar campanhas de espionagem. Os ciberataques com o programa malicioso LummaC2 são também utilizados por perpetradores de ciberameaças com motivações financeiras, como o Storm-113, o Storm-1607, o Storm-1674, o Octo Tempest, entre outros. O programa malicioso LummaC2 tem sido utilizado para ciberataques contra funções críticas do Estado e serviços necessários para a manutenção de atividades sociais e económicas essenciais dos Estados-Membros. Em 2024 e 2025, o LummaC2 foi uma das ferramentas mais utilizadas para roubar informações em todo o mundo.

Por conseguinte, Maksim Gordienko, enquanto criador, distribuidor e vendedor do LummaC2, está envolvido e facilita ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para os Estados-Membros.

13.7.2026

26.

Evgeniy Viktorovich BASHEV

Евгений Викторович БАШЕВ

Data de nascimento: 25.1.1980

Local de nascimento: URSS

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Pessoas associadas: Denis Igorevich Denisenko, Yuriy Fedorovich Denisov, Dmitriy Yuryevich Goloshubov, Nikolay Alexandrovich Korchagin

Entidades associadas: Unidade 29155 da GRU, “Impuls” LLC

Evgeniy Bashev é membro da Unidade 29155 da GRU, agência de informações militares russa. Na unidade, apoia e facilita ciberataques com um efeito significativo contra os Estados-Membros, nomeadamente através do controlo do servidor “Aegon”, utilizado para operações de pirataria informática. Em especial, presta apoio técnico e material aos ciberataques da Unidade 29155 da GRU através da sua empresa “Impuls” LLC, que facilitou a cobertura operacional, as infraestruturas e os pagamentos e geriu os ativos técnicos, nomeadamente servidores, utilizados nos ciberataques. Coordenou igualmente a cooperação entre as estruturas da GRU e as redes externas de piratas informáticos. Os ciberataques que facilitou visaram sistemas de funções críticas do Estado e serviços necessários para a manutenção de atividades sociais ou económicas essenciais nos Estados-Membros, nomeadamente no setor dos transportes. Através da campanha WhisperGate, a Unidade 29155 do GRU visou igualmente infraestruturas críticas da Ucrânia.

Por conseguinte, Evgeniy Bashev presta apoio técnico e material ou está envolvido de outra forma em ciberataques com um efeito significativo, incluindo tentativas de ciberataque com um efeito potencialmente significativo, que constituem uma ameaça externa para os Estados-Membros, assim como em ciberataques com um efeito significativo contra um país terceiro.

Sendo proprietário e diretor-geral da “Impuls” LLC, está associado a essa empresa.

Sendo membro da Unidade 29155 da GRU, está também associado a essa entidade.

13.7.2026

27.

Roman Alexandrovich PUNTUS

Роман Александрович ПУНТУС

Local de nascimento: Federação da Rússia

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Pessoas associadas: Denis Igorevich Denisenko, Yuriy Fedorovich Denisov, Dmitriy Yuryevich Goloshubov, Nikolay Alexandrovich Korchagin, Evgeniy Viktorovich Bashev

Entidades associadas: Unidade 29155 da GRU

Roman Puntus é membro da Unidade 29155 da GRU, agência de informações militares russa. Desempenha, na unidade, um papel de liderança na organização e na coordenação de ciberataques com um efeito significativo contra os Estados-Membros. Apoia igualmente o desenvolvimento da cibercapacidade interna da unidade, nomeadamente no recrutamento e na supervisão do pessoal, incluindo piratas informáticos e programadores. Facilitou, com a criação da empresa de fachada “Aegeon-Impulse”, os aspetos logísticos e financeiros das ciberoperações. Sob a sua coordenação, a unidade levou a cabo ciberataques que visaram sistemas de funções críticas do Estado e serviços necessários para a manutenção de atividades sociais ou económicas essenciais nos Estados-Membros, nomeadamente no setor dos transportes. Através da campanha WhisperGate, a Unidade 29155 do GRU visou igualmente infraestruturas críticas da Ucrânia.

Por conseguinte, Roman Puntus é responsável ou está de envolvido de outra forma em ciberataques com um efeito significativo, incluindo tentativas de ciberataque com um efeito potencialmente significativo, que constituem uma ameaça externa para os Estados-Membros, assim como em ciberataques com um efeito significativo contra um país terceiro.

Sendo membro da Unidade 29155 da GRU, está também associado a essa entidade.

13.7.2026»;

2)

À rubrica «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos» são aditadas as seguintes entradas:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«8.

Media Land LLC

Endereço: Tsvetnochnaya st., 16 Litera P, Room 27 Moskovskaya Zastava Municipal District

St Petersburg, 196006, Federação da Rússia

Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: São Petersburgo

Data de registo: 19.10.2015

Número de registo: 1152536009900

Estabelecimento principal: São Petersburgo, Federação da Rússia

Entidade associada: ML.Cloud

Desde 2016, a Media Land LLC, que presta serviços de alojamento blindado (“bulletproof hosting”), tem facilitado uma vasta gama de ataques com programas maliciosos contra Estados-Membros e a nível mundial, oferecendo serviços de alojamento virtual que ocultam a identidade dos utilizadores e resistem às ordens de remoção de conteúdos das autoridades policiais, causando perdas financeiras significativas. A Media Land LLC viabilizou operações em grande escala com programas sequestradores, serviços de comando e controlo e operações de mistificação da interface que visam infraestruturas críticas e serviços essenciais nos Estados-Membros. A Media Land LLC facilita, nomeadamente, as operações dos grupos LockBit, EvilCorp e BlackBasta.

Por conseguinte, a Media Land LLC está envolvida em ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para os Estados-Membros.

13.7.2026

9.

ML.Cloud

Endereço: Brivibas iela 52, Riga, LV-1011, Latvija; Federação da Rússia, Kazan, Peterburgskaya st. 52

Local de registo: Riga

Pessoa associada: Alexander Volosovik

Outras entidades associadas: Media Land LLC

A ML.Cloud é cofilial da Media Land LLC, fornecendo-lhe a infraestrutura técnica.

Desde 2016, a Media Land LLC, que presta serviços de alojamento blindado (“bulletproof hosting”), tem facilitado uma vasta gama de ataques com programas maliciosos contra Estados-Membros e a nível mundial, oferecendo serviços de alojamento virtual que ocultam a identidade dos utilizadores e resistem às ordens de remoção de conteúdos das autoridades policiais, causando perdas financeiras significativas. A Media Land LLC viabilizou operações em grande escala com programas sequestradores, serviços de comando e controlo e operações de mistificação da interface que visam infraestruturas críticas e serviços essenciais nos Estados-Membros. A Media Land LLC facilita, nomeadamente, as operações dos grupos LockBit, EvilCorp e BlackBasta.

Por conseguinte, a Media Land LLC está envolvida em ciberataques que constituem uma ameaça externa com um efeito significativo para os Estados-Membros da UE.

Por conseguinte, a ML. Cloud presta apoio técnico a ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para os Estados-Membros.

13.7.2026

10.

“Impuls” LLC

Общество с ограниченной ответственностью “Импульс”

Endereço: 344015, Federação da Rússia, Rostov Region, Rostov-on-Don, ul. Eremenko, d. 56, k. 6, apt. 88

Tipo de entidade: Sociedade de responsabilidade limitada

Local de registo: Interdistrict Inspectorate of the Federal Tax Service No. 26 for the Rostov Region, 344019, Rostov-on-Don, ul. Myasnikova, d. 52/32, Federação da Rússia

Data de registo: 27.9.2010

Número de registo: INN (“ИНН”, número de identificação fiscal): 6168033776; OGRN (“ГРН” número principal de registo nacional): 1106194004850

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Pessoas associadas: Evgeniy Bashev

Entidades associadas: Unidade 29155 da GRU

A “Impuls” LLC é uma empresa russa detida por Evgeniy Viktorovich Bashev, membro da Unidade 29155 da GRU, agência de informações militares russa. A empresa presta apoio técnico e material a ciberataques e tentativas de ciberataque realizados pela Unidade 29155 da GRU. Em especial, a “Impuls” LLC funciona como intermediário operacional, viabilizando a realização de atividades relacionadas com a pirataria informática através de uma empresa que formalmente não está ligada ao Estado russo. Facilitou a cobertura operacional, as infraestruturas e os pagamentos de ciberataques e esteve ligada a ativos técnicos, nomeadamente servidores, utilizados para apoiar atividades de pirataria informática. Em especial, a “Impuls” LLC permitiu a cooperação entre as estruturas da GRU e as redes externas de piratas informáticos. As ciberoperações facilitadas pela “Impuls” LLC visam funções críticas do Estado e serviços necessários para a manutenção de atividades sociais e económicas essenciais nos Estados-Membros, inclusive no setor dos transportes. Através da campanha WhisperGate, a Unidade 29155 do GRU visou igualmente infraestruturas críticas da Ucrânia.

Por conseguinte, a “Impuls” LLC presta apoio técnico e material ou está envolvida de outra forma em ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para os Estados-Membros, assim como em ciberataques com um efeito significativo contra um país terceiro.

13.7.2026

11.

Z-Pentest

Pseudónimos: “Z-Pentest Alliance”, “Z-Alliance”

Estabelecimento principal: Federação da Rússia

Pessoas associadas: Yuliya Pankratova

Entidades associadas: Cyber Army of Russia Reborn/CARR

Conta no X.com: ZPentest (conta suspensa)

Conta no Telegram: Zpentestalliance

O Z-Pentest é um grupo pró-russo de piratas informáticos ativistas (“hacktivists”) composto por membros dos grupos CARR (“Cyber Army of Russia Reborn”) e NoName057 que visa infraestruturas críticas a nível mundial, especialmente no setor da energia e da água.

O grupo atacou, nomeadamente, uma empresa de distribuição de água dinamarquesa em dezembro de 2024.

Por conseguinte, o Z-Pentest é responsável por ciberataques com um efeito significativo que constituem uma ameaça externa para os Estados-Membros.

13.7.2026».


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1713/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)