REGULAMENTO (CEE) No 3516/84 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1984 relativo à classificação de produtos na subposição 08.12 C da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2055/84 do conselho, de 16 de Julho de 1984 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, para assegurar a aplicação da nomenclatura da pauta aduaneira comum, devem ser tomadas medidas sobre a classificação de ameixas sem caroço, prontas para consumo, que apresentem uma taxa de humidade não superior a 35 %, adicionadas de ácido sórbico;

Considerando que a posição 08.12 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3400/84 (4), se refere a frutas secas (com excepção das abrangidas pelos no 08.01 a 08.05, inclusive);

Considerando que o produto em questão apresenta características de mercadorias incluidas na posição 08.12 e que, por consequência, deve ser classificado nesta posição; que, no interior desta, é de escolher a subposição 08.12 C;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As ameixas sem caroço, prontas para consumo, que apresentem uma taxa de humidade não superior a 35 %, adicionadas de ácido sórbico, devem ser classificadas, na pauta aduaneira comum, na subposição:

08.12 Frutas secas (com excepção das abrangidas pelos no 08.01 a 08.05, inclusive):

C. Ameixas

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 13 de Dezembro de 1984.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 320 de 10. 12. 1984, p. 1.