European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1785

24.7.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1785 DA COMISSÃO

de 23 de julho de 2026

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, na sequência da aceitação de um pedido de tratamento de novo produtor-exportador

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (2) («regulamento inicial»), nomeadamente o artigo 2.o,

Considerando o seguinte,

1.   MEDIDAS EM VIGOR

(1)

Em 16 de fevereiro de 2022, pelo regulamento inicial, a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de determinados parafusos de ferro ou aço («produto em causa») originários da República Popular da China («China»).

(2)

No inquérito que conduziu ao regulamento inicial («inquérito inicial»), recorreu-se à amostragem para inquirir sobre os produtores-exportadores da China, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(3)

A Comissão instituiu taxas do direito anti-dumping individual, que variavam entre 22,1 % e 48,8 %, sobre as importações do produto em causa, para os produtores-exportadores da China incluídos na amostra. Para os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, foi instituída uma taxa do direito de 39,6 %. Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra estão enumerados no anexo do regulamento inicial. Além disso, foi instituída uma taxa do direito à escala nacional de 86,5 % sobre o produto em causa proveniente das empresas na China que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito.

(4)

Nos termos do artigo 2.o do regulamento inicial, o artigo 1.o, n.o 2, desse regulamento pode ser alterado, concedendo a um novo produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra, ou seja, a taxa do direito de 39,6 %, sempre que qualquer novo produtor-exportador da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:

a)

Não exportou para a União o produto em causa no período de inquérito no qual se baseiam as medidas, ou seja, de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020 («período de inquérito inicial») («primeira condição TNPE»);

b)

Não está coligado com nenhum exportador ou produtor na China sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo regulamento inicial e que tenha colaborado ou pudesse ter colaborado no inquérito inicial («segunda condição TNPE»); e

c)

Após o termo do período de inquérito inicial, exportou efetivamente o produto em causa para a União ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa do produto em causa para a União («terceira condição TNPE»).

2.   PEDIDO DE TRATAMENTO DE NOVO PRODUTOR-EXPORTADOR

(5)

Em 17 de setembro de 2025, a empresa Zhejiang Yitai Mechanical Technology Co., Ltd. («requerente») solicitou à Comissão que lhe fosse concedido o tratamento de novo produtor-exportador («TNPE»), ficando assim sujeita à taxa do direito aplicável às empresas colaborantes na China não incluídas na amostra, alegando que cumpria as três condições previstas no artigo 2.o do regulamento inicial («pedido»).

(6)

Para determinar se o requerente cumpria as condições para a concessão do TNPE, como definidas no artigo 2.o do regulamento inicial («condições TNPE»), a Comissão enviou um questionário ao requerente solicitando elementos de prova que mostrassem que cumpria as condições TNPE. Paralelamente, a Comissão informou a indústria da União do pedido do requerente e convidou-a a apresentar as suas observações. A indústria da União, representada pelo European Industrial Fasteners Institute, não apresentou quaisquer observações sobre o cumprimento das condições TNPE pelo requerente.

(7)

Na sequência da análise da resposta do requerente ao questionário, a Comissão solicitou informações adicionais e elementos de prova de apoio, que foram apresentados pelo requerente. Para além de analisar os elementos de prova adicionais, a Comissão consultou a base de dados em linha Orbis (3), juntamente com bases de dados chinesas, como a Aichicha (4) e a Tianyancha (5), para obter informações sobre as empresas, e cruzou todas as informações disponíveis com as informações de acesso público na Internet.

3.   ANÁLISE DO PEDIDO

(8)

No que diz respeito à primeira condição TNPE, a Comissão estabeleceu que o requerente não exportou o produto em causa para a União durante o período de inquérito inicial. A Comissão apurou que o requerente foi criado em 2022, obteve uma licença de exportação em 2023 e começou a exportar o produto em causa para a União em 2025.

(9)

No que diz respeito à segunda condição TNPE, a Comissão estabeleceu que o requerente não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores da China sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo regulamento inicial.

(10)

No que diz respeito à terceira condição TNPE, a Comissão estabeleceu que o requerente exportou o produto em causa para a União a partir de maio de 2025, ou seja, após o período de inquérito inicial.

(11)

O requerente apresentou documentos comprovativos referentes a vendas e remessas do produto em causa destinadas à União em 2025. Por conseguinte, a Comissão concluiu que o requerente preenchia a terceira condição TNPE.

(12)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que o requerente cumpria as três condições para a concessão do TNPE, como previsto no artigo 2.o do regulamento inicial, pelo que o pedido deve ser aceite.

(13)

Consequentemente, o requerente deverá ser sujeito a um direito anti-dumping de 39,6 %, aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra do inquérito inicial.

(14)

Por conseguinte, o regulamento inicial deve ser alterado em conformidade.

4.   DIVULGAÇÃO

(15)

Em 28 de maio de 2026, o requerente e a indústria da União foram informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais se considerou adequado conceder ao requerente a taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra do inquérito inicial.

(16)

Foi concedida a todas as partes interessadas, nomeadamente a indústria da União e o requerente, a possibilidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, é aditada a seguinte empresa à lista de empresas colaborantes não incluídas na amostra:

País

Firma

Código adicional TARIC

«República Popular da China

Zhejiang Yitai Mechanical Technology Co., Ltd

88ES»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2)   JO L 36 de 17.2.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/191/oj.

(3)  A Orbis é um fornecedor de dados a nível mundial, que abrange mais de 220 milhões de empresas em todo o mundo. Fornece principalmente informações normalizadas sobre empresas privadas e estruturas empresariais.

(4)  A Aichicha é uma base de dados privada chinesa, com fins lucrativos, gerida pela Baidu, que fornece dados sobre empresas, informações de crédito e análises sobre empresas privadas e públicas sediadas na China a consumidores e profissionais.

(5)  A Tianyancha é uma base de dados privada chinesa, com fins lucrativos, que fornece dados sobre empresas, informações de crédito e análises sobre empresas privadas e públicas sediadas na China a consumidores e profissionais.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1785/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)