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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1785 |
24.7.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1785 DA COMISSÃO
de 23 de julho de 2026
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, na sequência da aceitação de um pedido de tratamento de novo produtor-exportador
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2022, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (2) («regulamento inicial»), nomeadamente o artigo 2.o,
Considerando o seguinte,
1. MEDIDAS EM VIGOR
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(1) |
Em 16 de fevereiro de 2022, pelo regulamento inicial, a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de determinados parafusos de ferro ou aço («produto em causa») originários da República Popular da China («China»). |
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(2) |
No inquérito que conduziu ao regulamento inicial («inquérito inicial»), recorreu-se à amostragem para inquirir sobre os produtores-exportadores da China, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(3) |
A Comissão instituiu taxas do direito anti-dumping individual, que variavam entre 22,1 % e 48,8 %, sobre as importações do produto em causa, para os produtores-exportadores da China incluídos na amostra. Para os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, foi instituída uma taxa do direito de 39,6 %. Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra estão enumerados no anexo do regulamento inicial. Além disso, foi instituída uma taxa do direito à escala nacional de 86,5 % sobre o produto em causa proveniente das empresas na China que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito. |
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(4) |
Nos termos do artigo 2.o do regulamento inicial, o artigo 1.o, n.o 2, desse regulamento pode ser alterado, concedendo a um novo produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra, ou seja, a taxa do direito de 39,6 %, sempre que qualquer novo produtor-exportador da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:
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2. PEDIDO DE TRATAMENTO DE NOVO PRODUTOR-EXPORTADOR
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(5) |
Em 17 de setembro de 2025, a empresa Zhejiang Yitai Mechanical Technology Co., Ltd. («requerente») solicitou à Comissão que lhe fosse concedido o tratamento de novo produtor-exportador («TNPE»), ficando assim sujeita à taxa do direito aplicável às empresas colaborantes na China não incluídas na amostra, alegando que cumpria as três condições previstas no artigo 2.o do regulamento inicial («pedido»). |
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(6) |
Para determinar se o requerente cumpria as condições para a concessão do TNPE, como definidas no artigo 2.o do regulamento inicial («condições TNPE»), a Comissão enviou um questionário ao requerente solicitando elementos de prova que mostrassem que cumpria as condições TNPE. Paralelamente, a Comissão informou a indústria da União do pedido do requerente e convidou-a a apresentar as suas observações. A indústria da União, representada pelo European Industrial Fasteners Institute, não apresentou quaisquer observações sobre o cumprimento das condições TNPE pelo requerente. |
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(7) |
Na sequência da análise da resposta do requerente ao questionário, a Comissão solicitou informações adicionais e elementos de prova de apoio, que foram apresentados pelo requerente. Para além de analisar os elementos de prova adicionais, a Comissão consultou a base de dados em linha Orbis (3), juntamente com bases de dados chinesas, como a Aichicha (4) e a Tianyancha (5), para obter informações sobre as empresas, e cruzou todas as informações disponíveis com as informações de acesso público na Internet. |
3. ANÁLISE DO PEDIDO
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(8) |
No que diz respeito à primeira condição TNPE, a Comissão estabeleceu que o requerente não exportou o produto em causa para a União durante o período de inquérito inicial. A Comissão apurou que o requerente foi criado em 2022, obteve uma licença de exportação em 2023 e começou a exportar o produto em causa para a União em 2025. |
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(9) |
No que diz respeito à segunda condição TNPE, a Comissão estabeleceu que o requerente não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores da China sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo regulamento inicial. |
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(10) |
No que diz respeito à terceira condição TNPE, a Comissão estabeleceu que o requerente exportou o produto em causa para a União a partir de maio de 2025, ou seja, após o período de inquérito inicial. |
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(11) |
O requerente apresentou documentos comprovativos referentes a vendas e remessas do produto em causa destinadas à União em 2025. Por conseguinte, a Comissão concluiu que o requerente preenchia a terceira condição TNPE. |
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(12) |
À luz do que precede, a Comissão concluiu que o requerente cumpria as três condições para a concessão do TNPE, como previsto no artigo 2.o do regulamento inicial, pelo que o pedido deve ser aceite. |
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(13) |
Consequentemente, o requerente deverá ser sujeito a um direito anti-dumping de 39,6 %, aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra do inquérito inicial. |
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(14) |
Por conseguinte, o regulamento inicial deve ser alterado em conformidade. |
4. DIVULGAÇÃO
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(15) |
Em 28 de maio de 2026, o requerente e a indústria da União foram informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais se considerou adequado conceder ao requerente a taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra do inquérito inicial. |
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(16) |
Foi concedida a todas as partes interessadas, nomeadamente a indústria da União e o requerente, a possibilidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações. |
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(17) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo do Regulamento de Execução (UE) 2022/191, é aditada a seguinte empresa à lista de empresas colaborantes não incluídas na amostra:
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País |
Firma |
Código adicional TARIC |
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«República Popular da China |
Zhejiang Yitai Mechanical Technology Co., Ltd |
88ES» |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.
(2) JO L 36 de 17.2.2022, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/191/oj.
(3) A Orbis é um fornecedor de dados a nível mundial, que abrange mais de 220 milhões de empresas em todo o mundo. Fornece principalmente informações normalizadas sobre empresas privadas e estruturas empresariais.
(4) A Aichicha é uma base de dados privada chinesa, com fins lucrativos, gerida pela Baidu, que fornece dados sobre empresas, informações de crédito e análises sobre empresas privadas e públicas sediadas na China a consumidores e profissionais.
(5) A Tianyancha é uma base de dados privada chinesa, com fins lucrativos, que fornece dados sobre empresas, informações de crédito e análises sobre empresas privadas e públicas sediadas na China a consumidores e profissionais.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1785/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)