DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Março de 1993 que adopta o Relatório Económico Anual para 1993 e as orientações de política económica a seguir na Comunidade em 1993

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/141/CEE do Conselho, de 12 de Março de 1990, relativa à realização de uma convergência progressiva das políticas e dos resultados económicos durante a primeira fase da União Económica e Monetária (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

É adoptado o Relatório Económico Anual para 1993, que acompanha a presente decisão, e as orientações de política económica na Comunidade, enunciadas nesse relatório.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

S. AUKEN

(1) JO no L 78 de 24. 3. 1990, p. 23.(2) Parecer emitido em 12 de Março de 1993 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO no C 108 de 19. 4. 1993, p. 31.

RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL PARA 1993

Página

INTRODUÇÃO E SÍNTESE 3

I. A ECONOMIA DA COMUNIDADE EM 1991-1993 .4

II. FACTORES SUBJACENTES AOS FRACOS RESULTADOS ACTUAIS .11

III. A NECESSIDADE DE UMA RESPOSTA ADEQUADA .18

IV. A INICIATIVA DE EDIMBURGO .20

IV.1. A curto prazo .20

IV.2. A longo prazo .21

V. POLÍTICAS MACROECONÓMICAS E POLÍTICAS DE AJUSTAMENTO ESTRUTURAL .24

V.1. Política monetária .24

V.2. Política orçamental .26

V.3. Políticas estruturais .26

V.3.1. Necessidade de continuação das reformas a nível nacional .26

V.3.2. Ajustamento estrutural a nível comunitário .27

ANEXO ESTATÍSTICO . 29

INTRODUÇÃO E SÍNTESE

As perspectivas económicas para a Comunidade sofreram uma dramática deterioração durante os últimos meses. Em vez da esperada recuperação, 1993 será o terceiro ano de crescimento lento, prevendo-se que o retorno a taxas de crescimento suficientemente elevadas não venha a acontecer antes de 1994. Em virtude dos fracos resultados em termos de crescimento, o desemprego tem vindo a aumentar, não sendo possível esperar que estabilize antes de decorrida uma boa parte de 1994. Por seu turno, os défices orçamentais registaram um aumento significativo, sendo actualmente superiores aos verificados no início da década de 80.

A recuperação da fase de abrandamento cíclico, que teve início nos finais de 1990 em simultâneo com um abrandamento generalizado da economia mundial, tem sido entravada por uma grave falta de confiança e pela manutenção de uma política monetária estrita. A unificação dos dois Estados alemães teve como resultado um forte impulso a nível da procura, acompanhado por um endurecimento das condições monetárias, que visava controlar a concomitante pressão inflacionista. Assim, em 1990 e 1991, a actividade económica no conjunto da Comunidade beneficiou em grande escala destes efeitos positivos sobre a procura, permitindo que a economia comunitária escapasse, em 1991, ao impacte pleno do abrandamento registado a nível mundial. Posteriormente, a persistência de pressões inflacionistas na Alemanha, não obstante um acentuado enfraquecimento da actividade económica, conduziu a uma situação em que as condições monetárias em muitos Estados-membros se tornaram mais estritas do que seria aconselhável, tendo em conta as condições das economias nacionais.

Na segunda metade de 1992, a persistência de uma fraca actividade económica contribuiu para as dificuldades com que se deparou o processo de ratificação do Tratado da União Europeia, sendo igualmente um dos factores que esteve na origem da crise dos mercados cambiais. O período de convulsão no interior do mecanismo da taxa de câmbio (MTC) introduziu um importante elemento de incerteza relativamente às perspectivas económicas, tendo comprometido a credibilidade do calendário de realização da União Económica e Monetária (UEM). Além disso, a manutenção do impasse a nível das negociações do Uruguay Round, os indícios contraditórios quanto às perspectivas de recuperação nos Estados Unidos, o enfraquecimento da economia japonesa, as dificuldades do processo de reforma com que se deparam as economias da Europa Central e Oriental e o conflito étnico na ex-Jugoslávia, são factores que, em conjunto, criaram um clima extremamente negativo para o enquadramento empresarial. Nos últimos meses de 1992 todos os indicadores dos inquéritos à confiança do meio empresarial e dos consumidores registavam uma acentuada deterioração.

Contudo, a margem de manobra de que dispõem os responsáveis pela política económica a fim de sustentar o crescimento a curto prazo é muito limitada. Na maioria dos países a política orçamental é objecto de fortes restrições. Alguns países não tiraram partido do período de forte crescimento para consolidarem suficientemente os seus orçamentos, encontrando-se agora numa situação ainda mais difícil. Outros utilizaram as suas situações mais saudáveis, à partida, para sustentar o crescimento, permitindo que os estabilizadores automáticos entrassem em funcionamento, tendo agora esgotado, em grande medida, as margens disponíveis de flexibilidade. É possível uma flexibilização significativa da política monetária, sob reserva de uma redução das tensões inflacionistas na Alemanha e de uma maior credibilidade da política dos países a ela ligados através do MTC. A iniciativa de Edimburgo para o crescimento representa uma tentativa de explorar o espaço de manobra disponível, sem contudo prejudicar a orientação da política económica em termos de estabilidade a médio prazo.

Contudo, com base nas actuais políticas, um retorno a taxas de crescimento entre os 2 % e os 3 %, em princípio possíveis dentro de dois anos, não serão suficientes para melhorar de forma significativa a situação em termos de desemprego, sendo muito provável que permaneça muito difícil durante algum tempo. Assim, a Comunidade deverá aplicar políticas de médio prazo de que resulte um aumento da taxa de crescimento sustentável, de modo que o desemprego inicie uma tendência francamente decrescente.

A eficácia das políticas económicas depende fundamentalmente da sua credibilidade. Infelizmente, esta tem vindo a ser seriamente comprometida pelos acontecimentos recentes, que também puseram em causa o calendário de realização da UEM. Como tal, os governos devem tomar todas as medidas necessárias a fim de transmitir aos agentes económicos a sua determinação e capacidade na consecução dos objectivos. A nível comunitário, os governos devem reafirmar, através de uma actuação adequada, o seu empenhamento no processo conducente à UEM e mostrar a sua determinação mediante uma coordenação mais eficaz das respectivas políticas.

Na prática isto significa:

i) a curto prazo, adoptar medidas que tenham por objectivo apoiar o crescimento, na medida do possível, sem colocar em perigo as perspectivas de consolidação orçamental a médio prazo (em todos os países), ou a necessária redução das pressões inflacionistas (em alguns países);

ii) a médio prazo, aplicar políticas que tenham por objectivo o aumento do dinamismo e da competitividade das economias, através da supressão dos obstáculos do mercado a um crescimento mais rápido, promovendo um clima mais saudável que favoreça os novos investimentos e criando as condições de um crescimento sustantável e respeitador do ambiente.

I. A ECONOMIA DA COMUNIDADE EM 1991-1993

A economia da Comunidade tem vindo a atravessar uma fase de crescimento lento, que se tem revelado mais longa e mais grave do que anteriormente previsto. Esta situação ocorreu em simultâneo com a evolução da economia mundial, que começou a sofrer um processo de desaceleração em finais de 1990, tendo praticamente estagnado em 1991. No entanto, se bem que inicialmente a economia comunitária, em grande parte devido aos impulsos sobre o crescimento provenientes da unificação alemã, tenha apresentado resultados relativamente superiores aos do resto do mundo industrializado, desde meados de 1992 tem vindo igualmente a deparar-se com graves problemas, que sugerem que o regresso a taxas de crescimento mais satisfatórias só se verificará durante 1994.

Perspectivas de crescimento: acentuada deterioração durante 1992 . . .

Após cinco anos de forte crescimento, a economia da Comunidade começou a registar uma desaceleração em finais de 1990. Até meados de 1992, o abrandamento foi moderado, tendo a taxa média de crescimento da Comunidade permanecido no intervalo de 1 a 2 %. A moderação do declínio, em conjugação com a situação relativamente satisfatória das variáveis de base, induziu prematuramente às expectativas de um fim rápido do período de crescimento lento. Durante 1992, contudo, as perspectivas deterioraram-se rapidamente. Por um lado, tornou-se evidente que o potencial de base da economia havia sido sobrestimado, enquanto, por outro, se criou a percepção de que a política monetária não seria tão cedo objecto de flexibilização, quanto o anteriormente esperado. Além disso, a deterioração das perspectivas económicas contribuiu para as dificuldades de ordem política que se fizeram sentir aquando do processo de ratificação do Tratado da União Europeia, bem como da crise cambial que se registou no passado mês de Setembro. Estes dois acontecimentos, por seu turno, provocaram um agravamento das perspectivas de recuperação, através dos seus efeitos sobre a confiança do meio empresarial e dos consumidores (os factores subjacentes às actuais dificuldades são analisados mais pormenorizadamente na próxima secção).

Após um primeiro trimestre surpreendentemente favorável, o produto interno bruto (PIB) da Comunidade estagnou durante o segundo e terceiro trimestres de 1992, devendo ter-se registado, de acordo com os dados disponíveis, um ligeiro declínio no último trimestre. Estes dados, em conjunto com a acentuada quebra da confiança do meio empresarial e dos consumidores, ocorrida na segunda metade de 1992, originou o receio de que a economia comunitária pudesse estar a entrar numa grave recessão. A iniciativa de Edimburgo para o crescimento foi concebida para fazer face a uma tal eventualidade.

. . . e crescimento mais fraco em 1993

As previsões, baseadas em termos gerais no pressuposto habitual de não alteração das políticas económicas (1), sugerem que durante 1993 a economia comunitária poderá denotar uma ligeira recuperação. Espera-se que a confiança dos consumidores venha a registar uma certa melhoria, induzindo uma ligeira retoma do consumo privado a que se seguirá de perto um maior investimento. Tendo em conta o perfil do crescimento de 1992 - forte no primeiro trimestre seguido de um acentuado enfraquecimento da actividade - a modesta recuperação prevista irá, no entanto, ter como resultado uma taxa de crescimento média para 1993 de apenas 0,8 % (2), inferior à registada em 1992 (1,1 %). A extrapolação da tendência de crescimento esperada para 1993 sugere que a taxa média de crescimento para 1994 será de cerca de 1,8 %. Se bem que existam boas razões para acreditar que esta previsão se venha a concretizar, existem também grandes probabilidades de se verificarem desvios em ambos os sentidos. É sempre difícil prever a ocorrência dos pontos de inflexão nos ciclos económicos, dificuldade essa que a experiência dos últimos dezoito meses voltou a demonstrar.

/* Quadros: ver JO */

Durante os últimos dois anos, os diferenciais de crescimento entre os Estados-membros diminuíram. Este facto deve-se fundamentalmente a duas tendências opostas. Em primeiro lugar, ao forte crescimento verificado na Alemanha após a unificação seguiu-se uma quebra cada vez mais acentuada, tendo a taxa de crescimento do PIB decrescido de 3,7 % em 1991 (Alemanha Ocidental) para 1,5 % em 1992, estimando-se que atinja apenas 0,5 % em 1993. Inversamente, a saída lenta e dolorosa do Reino Unido do seu longo período de recessão reflecte-se numa esperada inflexão dos seus resultados, que deverão passar de uma quebra de 2,2 % em 1991, a que se seguiu um novo declínio de 0,9 % em 1992, para um aumento de 1,4 % em 1993. Os resultados económicos da maioria dos restantes Estados-membros situam-se entre estes dois extremos, com baixas taxas de crescimento entre 1 % e 2 % que se espera venham a continuar em 1993. Contudo, a Bélgica e os Países Baixos, reflectindo os estreitos laços económicos com a Alemanha, têm vindo a experimentar abrandamentos relativamente acentuados, prevendo-se que as suas taxas de crescimento baixem para 1/2 % em 1993.

Um consumo privado fraco

Em consequência da duração e da gravidade da desaceleração da actividade, todas as componentes da procura interna registam sinais de fraqueza. O consumo privado tem sido especialmente afectado, tendo a sua taxa de expansão sofrido, desde 1989, sucessivas desacelerações esperando-se que esta tendência se mantenha em 1993, ano em que se prevê um crescimento de apenas 0,8 %. Esta situação contrasta com a média correspondente de 3,5 % verificada entre 1985-1990. Esta quebra contínua deve-se ao acentuado declínio do rendimento real disponível provocado por uma subida da inflação, que tem induzido a erosão dos aumentos dos salários nominais, a estagnação do emprego, a redução do número de horas de trabalho e ao aumento dos impostos em diversos Estados-membros. A recuperação do consumo privado é ainda entravada pelo receio de um eventual aumento do desemprego e de novas quebras na confiança dos consumidores, a qual se situa actualmente no nível mais baixo desde o início dos anos 80. Por último, a necessidade sentida em alguns Estados-membros (nomeadamente no Reino Unido) de reduzir o elevado grau de endividamento dos particulares, consecutivo ao enorme aumento dos preços dos activos nos anos 80, tem também encorajado uma atitude mais cautelosa perante o consumo, por parte dos consumidores.

Um investimento em declínio

A seguir ao forte crescimento registado na segunda metade da década de 80, o crescimento do investimento na Comunidade estagnou praticamente em 1991 e 1992. Se se excluírem os novos Laender alemães, o investimento sofreu, de facto, um decréscimo de 0,3 % em 1992. Os investimentos em equipamento e construção foram afectados praticamente de forma idêntica, tendo o último dado provas de uma maior resistência à baixa, especialmente em 1992. Em consequência, a taxa de crescimento dos bens de capital sofreu um declínio, situando-se actualmente a um nível bastante inferior ao necessário para poder fazer face aos elevados níveis de desemprego da Comunidade. Esta estagnação do investimento é em grande medida uma resposta cíclica à quebra da procura, à deterioração da rendibilidade do investimento (ver gráfico 13), ao impacte de elevadas taxas de juro reais prevalecentes em muitos países, e também consequência do crescente clima de incerteza política e económica sobre a confiança do meio empresarial. Pelo contrário, a deterioração da rendibilidade dos bens de capital, em 1990 e 1991, deu lugar a uma modesta melhoria em 1992, devido ao ressurgimento, em muitos países, de taxas moderadas de aumento dos salários. Tendo em conta as expectativas de manutenção de um nível fraco da procura, estima-se que em 1993 o investimento venha a registar um novo declínio no valor de meio ponto percentual.

Desemprego: perda dos ganhos conseguidos em 1986-1990

Os efeitos do abrandamento da actividade económica sobre o emprego fizeram-se sentir com um curto atraso, tendo em conta o desfasamento entre as alterações da taxa de crescimento do emprego e as alterações da taxa de crescimento da produção. O emprego continuou a aumentar fortemente em 1990 (1,6 %), mas esta tendência sofreu uma paragem abrupta em 1991, tendo então praticamente estagnado. Em 1992, o emprego sofreu efectivamente uma contracção de cerca de 3/4 de ponto percentual, sendo a primeira vez desde 1983 que os valores relativos ao emprego sofreram, de facto, uma diminuição, prevendo-se uma redução semelhante em 1993. Isto significa que em valores absolutos haverá na Comunidade, em 1993, menos dois milhões de pessoas empregadas, do que em 1991, reduzindo-se assim de 9 para cerca de 7 milhões o aumento do emprego que se registou desde 1984. Tendo em conta que a mão-de-obra deverá continuar a aumentar (0,3 % em 1993) mais ou menos ao mesmo ritmo registado nos últimos anos, esta evolução do emprego dará origem a um forte aumento do desemprego, que poderá atingir, em 1993, o volume total de cerca de 17 milhões de pessoas (incluindo a ex-RDA) ou, avaliado em percentagem da população activa civil, um nível semelhante ao pico de 1985 (11 %). Assim, no que respeita a este sector, os ganhos alcançados durante os últimos cinco anos da década passada terão sido totalmente perdidos durante os três primeiros anos da década de 90.

Ganhos reduzidos a nível da inflação

A persistência da desaceleração da economia e a manutenção de uma política monetária estrita contribuíram para uma diminuição das pressões inflacionistas em 1992, tendo o deflacionador do consumo privado baixado para 4,6 %, na Comunidade. Esta melhoria deve-se em grande medida aos resultados relativamente melhores verificados nos Estados-membros não pertencentes à faixa estreita do MTC, que, à excepção da Espanha, registaram, em 1992, progressos significativos na redução da inflação, na sequência dos progressos desanimadores do ano anterior. No entanto, verificaram-se igualmente progressos significativos nos países pertencentes à faixa estreita, nos quais, à excepção da Alemanha e dos Países Baixos, se registaram taxas de aumento dos preços no consumidor inferiores a 3 %, em finais de 1992. Contudo, em parte devido ao impacte inflacionista das recentes desvalorizações das moedas de diversos Estados--membros, prevê-se que a taxa de inflação da Comunidade não sofra praticamente alterações em 1993 (4,5 %). A desvalorização nominal para o conjunto da Comunidade, em 1993, estimada com base nos pressupostos relativos às taxas de câmbio (9) conduzirá a um aumento mais forte dos preços das importações em 1993. Este factor irá, por seu turno, anular o impacte da quebra esperada dos custos unitários de mão-de-obra, relativamente aos quais se prevê um aumento de apenas 2,9 % em 1993 - o aumento mais baixo desde há vários anos. Em 1993, prevê-se ainda que os novos aumentos dos impostos indirectos venham constituir um factor a acrescentar às pressões inflacionistas.

CONVERGÊNCIA ECONÓMICA NA COMUNIDADE

A expressão «convergência económica» é frequentemente utilizada para referir dois processos distintos, embora não totalmente independentes. O primeiro, que pode ser denominado de modo mais preciso por «convergência nominal», consiste na convergência gradual do desempenho económico dos Estados-membros tendente a alcançar os melhores resultados possíveis nas áreas que afectam directamente a transição para a União Monetária e o seu êxito. Os critérios definidos em Maastricht, que respeitam à inflação presente (índice de preços no consumidor) e esperada (taxas de juro de longo prazo), aos rácios défice orçamental/PIB e dívida pública/PIB e à estabilidade cambial, estão relacionados com este processo. A expressão «convergência real» refere-se, por outro lado, ao processo de convergência a longo prazo dos níveis de vida, que é geralmente estimado através do PIB per capita avaliado em paridades de poder de compra, das várias regiões da Comunidade (ver anexo estatístico, quadro I).

Convergência nominal

Em consequência das dificuldades económicas persistentes e da turbulência nos mercados cambiais, os esforços tendentes a alcançar o grau de convergência necessário à transição para a UEM sofreram alguns reveses. Tal facto não será surpreendente na área orçamental, uma vez que um crescimento económico fraco tem efeitos negativos muito acentuados nos défices públicos e que, por outro lado, os Estados-membros que gozavam de uma situação orçamental relativamente mais sa permitiram, como é normal, que os chamados «estabilizadores automáticos» funcionassem. Não se verificou, por conseguinte, um progresso global no sentido do cumprimento das metas acordadas em Maastricht (défice orçamental não superior a 3 % do PIB e rácio dívida pública/PIB inferior a 60 %). Ao invés, verificou-se em 1991 e, em especial, em 1992 uma deterioração substancial da situação orçamental na Comunidade no seu todo e em vários Estados-membros. Esta deterioração não permitiu, por seu turno, qualquer progresso no sentido da redução do endividamento público, que registou um agravamento na maioria dos países (ver quadro 2).

A desaceleração do ritmo de crescimento facilitou contudo a realização de alguns progressos em matéria de redução das taxas de inflação; em 1992, a taxa de inflação na Comunidade situou-se em 4,5 % (excluindo os novos Laender alemães), o que corresponde a um decréscimo de 0,8 ponto percentual. No entanto, o impacte inflacionista das recentes desvalorizações poderá pôr em perigo os progressos realizados.

A situação orçamental sofreu nova deterioração.

Presentemente, prevê-se que apenas quatro Estados-membros (Dinamarca, França, Irlanda e Luxemburgo) venham a registar em 1992 um défice inferior a 3 % a nível da execução orçamental (necessidades líquidas de financiamento do sector público administrativo) - o critério relevante no Tratado de Maastricht. A deterioração orçamental foi particularmente acentuada no Reino Unido, onde se previu para 1992 um acréscimo do défice de mais de 3 pontos percentuais, atingindo assim cerca de 6 % do PIB. Nos outros países da Comunidade registaram-se duas tendências significativas. Os Estados-membros com finanças públicas relativamente sas permitiram que os estabilizadores automáticos funcionassem, o que conduziu a um agravamento dos seus défices orçamentais, induzido em grande medida pelo ciclo. Este agravamento quedou-se, contudo, a níveis que não foram além de 1 ponto percentual do PIB em França e meio ponto, ou menos, na Dinamarca e na Irlanda.

Inversamente, nos Estados-membros em que o nível dos défices era muito elevado, os esforços de consolidação permitiram a sua estabilização e, em alguns casos, redução. Assim, em 1992, a Bélgica e a Itália limitaram ambas a 1/4 de ponto percentual ou menos o agravamento dos seus défices, que atingiram, respectivamente, 6,7 % e 10,5 % do PIB. Portugal e, em especial, a Grécia registaram progressos mais encorajadores: a Grécia reduziu o seu défice orçamental para 13,4 % do PIB (15,4 % em 1991), enquanto Portugal, no quadro da aplicação do seu programa de convergência, reduziu o défice para 5,6 % (6,4 % em 1991). Em Espanha, a introdução no segundo semestre de 1992 de medidas financeiras correctivas estancou a deterioração da situação das finanças públicas, situando-se o défice final em 4,6 % do PIB, a um nível ligeiramente inferior ao registado em 1991. Por último, o défice da Alemanha unificada (avaliado pelas necessidades líquidas de financiamento do sector público administrativo, tal como para os outros Estados-membros) manteve-se inalterado em 3,2 % do PIB.

Tendo em vista a persistência de um fraco ritmo de crescimento, prevê-se que as tendências globais observadas prossigam em 1993 (isto é, a continuação do agravamento de carácter cíclico nos Estados-membros com finanças públicas relativamente sas e uma continuação da consolidação nos Estados-membros com défices elevados). Em consequência, o nível global do défice da Comunidade sofrerá novo agravamento, devendo situar-se em 5,7 % do PIB.

Progressos na convergência em matéria do andamento dos preços em 1992

Registou-se em 1992 uma melhoria do nível global da inflação e, simultaneamente, da dispersão das taxas dos Estados-membros. Contudo, a queda de 0,7 ponto percentual na taxa de inflação (deflacionador do consumo privado), que se situou assims em 4,6 %, é inferior ao que se poderia esperar atendendo à debilidade da conjuntura económica na Comunidade. A comparação com os Estados Unidos e com o Japão é igualmente desfavorável, uma vez que em 1992 os resultados destes países em matéria de preços foram bastante melhores.

A melhoria registada no grau de dispersão deve-se, em grande medida, ao desempenho relativamente superior dos Estados-membros com níveis de inflação mais elevados que não se encontram na faixa estreita do MTC (mecanismo de taxas de câmbio). Nos cinco Estados-membros em questão (Espanha, Grécia, Itália, Portugal e Reino Unido) registaram-se baixas significativas da taxa de inflação em 1992, excepto em Espanha onde a redução foi apenas ligeira. Nos países que integram a faixa estreita do MTC não se verificaram alterações sensíveis a nível global; em todos estes países registaram-se reduções ligeiras que não excederam meio ponto percentual, excepto no Luxemburgo, onde se verificou um pequeno aumento, e na Alemanha, em que não houve praticamente qualquer alteração. A taxa de inflação da Alemanha Ocidental (4 %) continuou, pelo segundo ano consecutivo, a ser a mais elevada dos países que integram presentemente a faixa estreita de flutuação. Contudo, apenas os países que integram a faixa estreita registaram, em 1992, taxas de inflação dentro do intervalo de 1 1/2 pontos percentuais acima da média dos três Estados-membros com melhores resultados neste domínio (o critério de convergência relevante definido em Maastricht).

Previa-se que a melhoria relativa acima descrita prosseguisse em 1993. Contudo, alguns factores recentes poderão pôr em causa a continuação destes progressos. As desvalorizações das taxas de câmbio nominais de vários Estados-membros aumentaram a probabilidade de nova aceleração da inflação nos países em questão, devido a aumentos significativos dos preços das importações apesar da debilidade da actividade económica e do seu elevado nível de desemprego. O impacte destes aumentos no valor agregado da inflação na Comunidade será contrabalançado pela redução das pressões inflacionistas nos Estados-membros cujas moedas foram revalorizadas, já que o aumento dos preços das suas importações será bastante mais moderado. Em termos globais prevê-se que em 1993 a inflação na Comunidade permaneça praticamente inalterada, situando-se em 4,5 % (4,4 % se se excluir a antiga RDA).

Convergência real

Os quatro Estados-membros menos prósperos registaram em 1992 um crescimento igual ou superior à média comunitária (para os dados relativos ao PIB per capita, consultar o quadro 1 do anexo estatístico). No entanto, verificou-se uma paragem nos progressos significativos alcançados em anos anteriores, registando-se ainda diferenças substanciais dentro deste grupo de países. Assim, a Irlanda, com um crescimento estimado em 2,9 % em 1992, excedeu substancialmente o valor correspondente a nível da Comunidade, de apenas 1,1 %, tal como aconteceu aliás nos três anos anteriores. Por outro lado, a Grécia terá tido um crescimento de apenas 1,5 %; trata-se contudo do segundo ano consecutivo, após 1985, em que a Grécia excede a taxa média de crescimento na Comunidade. Esta evolução constitui o reflexo do longo e doloroso processo de ajustamento dos desequilíbrios económicos acumulados na década de 80, que começa finalmente a dar frutos.

A taxa de crescimento da Espanha, de apenas 1,25 % em 1992, é igualmente digna de nota, na medida em que constitui uma quebra muito acentuada do ritmo de expansão económica registado na segunda metade da década de 80. Quanto a Portugal, prosseguiram em 1992 os progressos regulares, apesar deste país se ter ressentido igualmente da desaceleração generalizada do crescimento.

Apesar de o seu desempenho económico ter sido relativamente superior, as taxas de crescimento destes países em 1992 não foram suficientes para estabilizar o nível de desemprego, que registou um acréscimo em todos eles, à excepção da Grécia. Particularmente preocupantes são os aumentos registados na Irlanda (de 16,2 % em 1991 para 17,8 % em 1992) e em Espanha (de 16,3 % para 18 %), países em que a taxa de desemprego já era a mais elevada da Comunidade. Infelizmente, é de esperar que esta tendência prossiga em 1993, prevendo-se que as taxas de desemprego de ambos os países atinjam níveis da ordem de 19 %-20 %.

/* Quadros: ver JO */

II. FACTORES SUBJACENTES AOS FRACOS RESULTADOS ACTUAIS

As fracas perspectivas actuais da economia da Comunidade resultam de vários factores, que emergiram progressivamente durante o período 1990-1992 e cuja influência conjunta se tornou cada vez mais forte. Estes factores vieram contudo reduzir as perspectivas de crescimento da economia da Comunidade que, não obstante os progressos alcançados nos anos 80, não tem ainda o nível de eficiência que se poderia esperar, em termos de crescimento e de criação de postos de trabalho, quando comparada com outras economias importantes (na secção IV analisam-se com mais pormenor os factores subjacentes à fraca taxa potencial de crescimento da economia da Comunidade).

Os factores mais importantes que estão na origem do actual período de fraco crescimento são o abrandamento da economia mundial, o abrandamento simultâneo e cíclico da economia da Comunidade, após um período de elevado crescimento na segunda metade da década de 80, bem como o prosseguimento da política monetária restritiva que resulta da situação prevalecente na Alemanha. A combinação de todos estes factores contribuiu para prolongar o período de abrandamento do crescimento, de tal modo que a insatisfação associada à presente situação económica dificultou a ratificação do Tratado da União Europeia e precipitou a recente crise cambial. As dificuldades políticas e a perda de credibilidade associada à turbulência no MTC tornaram-se, por seu turno, factores que contribuem para deprimir a actividade económica.

Efeitos do abrandamento da economia mundial

O pico atingido em 1988 pela taxa de crescimento económico da Comunidade estava sincronizado com o pico alcançado pela economia mundial, já que eram em grande parte produto dos mesmos estímulos: o efeito desfasado da queda dos preços do petróleo ocorrida em 1985/1986 e a flexibilização considerável da política monetária que se seguiu ao crash do mercado das bolsas de Outubro de 1987. Em 1990, o crescimento do PIB a nível mundial registou uma desaceleração brusca, relativamente às elevadas taxas de crescimento de 1988 e 1989 (4,5 % e 5,2 % respectivamente), situando-se em cerca de 2 %; seguiu-se novo abranda-mento, tendo o crescimento do PIB atingido o baixíssimo nível de meio por cento em 1991. Em 1992, a actividade económica recuperou ligeiramente no resto do mundo mas manteve-se fraca, com uma taxa de crescimento de 1,6 %. A ausência de uma retoma mais acentuada explica-se em parte pelo facto de, em vários países da OCDE, as empresas e as famílias terem necessidade de continuar a reduzir o seu grau de endividamento, que registara um aumento insustentável nos anos recentes. A contracção da taxa de crescimento da economia mundial teve o seu reflexo na redução da taxa de crescimento do comércio mundial, que se expandiu em apenas 3 % e 4,2 % em 1991 e 1992, respectivamente.

Os mercados de exportação da Comunidade foram especialmente afectados. Em 1991, verificou-se na prática uma estagnação, depois de um crescimento de cerca de 7 % em 1989 e de quase 4 % em 1990. Estima-se que em 1992 se tenha registado uma certa recuperação, avaliando-se a expansão em cerca de 3,5 %. Por outro lado, as tendências a nível cambial não foram muito favoráveis aos exportadores da Comunidade. A taxa de câmbio nominal efectiva da Comunidade revalorizou-se em cerca de 10 pontos percentuais entre 1989 e 1992 (taxas de câmbio médias anuais). Em consequência, os produtores da Comunidade sofreram uma perda de competitividade substancial, tanto nos mercados nacionais como mundiais. As exportações da Comunidade para o resto do mundo, que tinham registado em 1989 um acréscimo superior a 7 % em termos reais, sofreram uma desaceleração, com uma taxa de crescimento um pouco acima de 2 % em 1990 e inclusive com uma quebra de cerca de 2,5 % em 1991 (mercadorias apenas). As estimativas preliminares sugerem que as exportações da Comunidade terão aumentado de novo em 1992, a uma taxa de cerca de 2,5 %. O facto de a Comunidade ter vindo a perder regularmente quotas de mercado nos últimos três anos é algo preocupante. Por último, dado que a procura interna na Comunidade permaneceu superior à dos seus parceiros comerciais, as importações do resto do mundo aumentaram substancialmente em 1991 e 1992 (7 % e 3,5 % respectivamente, para as mercadorias apenas).

Componente cíclica

A economia da Comunidade atravessou um período de forte crescimento durante a segunda metade da década de 80; a taxa média de crescimento real do PIB no quinquénio de 1986-1990 foi de 3,2 %, enquanto a taxa de crescimento real da procura interna foi de 3,9 %. O ritmo de crescimento do investimento foi particularmente acentuado, com uma taxa média real de aumento, no mesmo período, de 5,9 %, sendo esta taxa de quase 7,5 %, se se considerar apenas os bens de equipamento. As estimativas da taxa de crescimento potencial não são muito fiáveis; contudo, é possível que durante o referido período a taxa real tenha excedido as potencialidades de crescimento da economia da Comunidade sem o aparecimento de tensões. De qualquer forma, as taxas de crescimento registadas em 1988 e 1989 (4,1 % e 3,4 % respectivamente) excediam claramente a taxa de crescimento potencial a mais longo prazo, qualquer que fosse o método de estimação.

Nestas circunstâncias era de esperar que surgisse um abrandamento cíclico. Na realidade, é razoável pensar que este abrandamento já se teria tornado significativo em finais de 1989 se não tivesse surgido o impulso adicional proveniente da unificação da Alemanha que, neste caso, funcionou como um «programa europeu de expansão da procura».

A desaceleração subsequente da actividade económica na Comunidade foi igualmente amplificada por uma orientação mais restritiva da política económica, adoptada em resposta ao aparecimento de desequilíbrios a nível macroeconómico. Em matéria de inflação, as tendências menos favoráveis registadas nos preços das importações conduziram a uma aceleração do aumento dos preços no consumidor, que passou de cerca de 3,7 % no período de 1986-1988 para taxas de cerca de 5 % no período de 1989-1991. Registou-se igualmente uma aceleração do crescimento das remunerações salariais: as taxas anuais de crescimento passaram de um valor inferior a 6 %, durante o período de 1987-1989, para 7,5 %, em 1990. Nalguns países, o défice das transacções correntes começou a constituir motivo para preocupação. Todos estes desequilíbrios, apesar de não tão graves como os que se verificaram na Comunidade no início da década de 80, levaram alguns países a tomar medidas restritivas, independentemente do maior rigor generalizado das políticas monetárias, imposto pelas tensões decorrentes do choque da unificação alemã. Acresce a estes factores que, nalguns países, nomeadamente no Reino Unido e na Dinamarca, a debilidade da procura foi agravada pela necessidade de as famílias e as empresas corrigirem um endividamento excessivo.

A unificação alemã e as suas consequências para a política económica

A unificação alemã constituiu para a Comunidade um caso típico de choque assimétrico de importância significativa. A nível macroeconómico, a unificação implicou o surgimento na Alemanha de um enorme fosso entre a procura e a oferta agregadas. A oferta sofreu uma redução drástica no Leste, enquanto a procura foi sustentada por enormes transferências provenientes da Alemanha Ocidental. Estas transferências foram financiadas essencialmente através do aumento do défice do sector público, que registou um agravamento superior a 3 % do PIB no espaço de um ano após a unificação.

Dado não se ter verificado na Alemanha Ocidental uma contracção paralela da procura interna, os efeitos desta situação eram previsíveis. Apesar da enorme inversão da situação da Alemanha no que respeita às transacções correntes com o exterior (passando de excedentes de 4 % a 5 % do PIB entre 1986 e 1989 para um défice de perto de 1 % do PIB em 1992), que comprova o alto grau de integração alcançado pelas economias europeias, o crescimento do PIB na Alemanha Ocidental atingiu 5,1 % em 1990, e quase 6 % nos últimos dois trimestres de 1990 e no primeiro trimestre de 1991. Noutros Estados-membros, a procura foi substancialmente estimulada; as estimativas indicam que as taxas de crescimento anuais dos outros Estados-membros foram, em média, acrescidas de cerca de meio ponto percentual em 1991 e 1992. Este crescimento da Alemanha Ocidental acima da sua taxa potencial provocou tensões no mercado de trabalho e nos mercados de bens e serviços. Verificou-se uma aceleração dos aumentos salariais, cujo ritmo passou de cerca de 3 % ao ano no período de 1987-1989 para 4,7 % em 1990 e 5,8 % em 1991, enquanto a inflação atingia taxas de cerca de 4 % em 1991 e 1992 (para tal contribuíram também o aumento dos preços dos serviços públicos e da fiscalidade indirecta).

Em resultado desta situação verificou-se um desequilíbrio entre as várias componentes da política económica, com a manutenção de elevadas taxas de juro de curto prazo, que, aliás, tinham vindo a sofrer aumentos em resposta aos primeiros sinais de aparecimento de tensões e expectativas inflacionistas. O elevado grau de integração financeira da Comunidade, o peso da economia alemã e, principalmente, as condicionantes impostas pelo MTC, reforçadas pela convicção profundamente enraizada nos mercados de que o marco alemão jamais seria desvalorizado face às outras moedas da Comunidade, constituíram factores conducentes a um grande rigor monetário no resto da Comunidade. Estava assim criada uma situação em que os outros Estados-membros, após uma primeira fase em que os efeitos da unificação alemã tinham estimulado substancialmente o crescimento - os efeitos positivos sobre a procura ultrapassavam os efeitos restritivos de condicionantes monetárias mais rigorosas - passavam a receber impulsos deflacionistas provenientes do prosseguimento a nível interno de uma política monetária restritiva e do abrandamento da actividade económica na Alemanha. Esta situação deu origem a problemas de coordenação da política económica e, em última análise, conduziu a uma situação muito delicada, uma vez que se verificou uma grande debilidade da procura na maioria dos países da Comunidade em 1991 e 1992. A situação do Reino Unido revelou-se particularmente difícil, pois atravessava no momento uma grave recessão.

Uma política restritiva

Em resultado da evolução acima descrita, a política macroeconómica dos últimos dois anos foi regra geral restritiva, tendo-se forçosamente concentrado na correcção dos desequilíbrios herdados do período anterior de forte crescimento. Contudo, o défice orçamental global continuou a agravar-se na Comunidade, tendo alcançado em 1992 o nível recorde sem precedentes, de 5,3 % do PIB. Este aumento de 0,7 ponto percentual do défice, registado em 1991, pode ser atribuído ao impacte da inflexão do ciclo nas finanças públicas, já que vários Estados-membros permitiram o funcionamento dos estabilizadores automáticos. Além disso, este resultado agregado foi influenciado de modo substancial pelo agravamento do défice no Reino Unido em mais de 3 pontos percentuais. No resto da Comunidade, a vertente discricionária da política económica teve resultados em termos gerais neutros, sendo a flexibilização das políticas nalguns Estados-membros largamente compensada por um maior rigor noutros. Estas tendências deverão prosseguir em 1993, estando projectado um aumento do défice global na Comunidade para 5,7 % do PIB, sendo ainda de prever novo agravamento significativo do défice no Reino Unido, superior a dois por cento do PIB.

Em 1992, as condições monetárias continuaram a caracterizar-se pelo rigor na Comunidade, como o demonstram a brusca inversão das curvas de rendimento, a situação de força das moedas da Comunidade relativamente às moedas dos países terceiros, bem como, em alguns países, a desaceleração dos agregados monetários e/ou a tendência para a baixa dos preços dos activos. Este rigor contribuiu para prolongar, para além do esperado, a fase descendente do ciclo. Como referido anteriormente, a política monetária foi dominada pelos acontecimentos na Alemanha, cujas taxas de juro continuaram a constituir o patamar para as taxas de juro nominais no MTC, com algumas excepções de pequena importância (pelo menos em 1992) no caso dos Países Baixos e da Bélgica. A fim de fazer frente às pressões inflacionistas na Alemanha, o Bundesbank aumentou as suas taxas de juro oficiais em Dezembro de 1991, no que foi acompanhado pela maioria dos participantes no MTC. Esta subida das taxas não era inoportuna nos países de elevada inflação, mas não se coadunava obviamente com as necessidades a nível interno dos outros países da faixa estreita do MTC. Em Julho de 1992, o Bundesbank, ao confrontar-se com um crescimento da massa monetária duas vezes superior ao objectivo previsto, aumentou a sua taxa de desconto. Embora apenas a Itália tenha aumentado de forma similar a taxa oficial, a decisão do Bundesbank veio contudo deitar por terra as expectativas do mercado de um início a curto prazo do movimento de baixa das taxas de juro na Europa. A decisão do mês de Julho e o prosseguimento da queda do dólar, que acompanhou as reduções das taxas de juro de curto prazo decididas pela Reserva Federal dos Estados Unidos da América, vieram trazer um rigor acrescido às condições monetárias na Comunidade.

Na Alemanha, as taxas de juro de curto prazo atingiram o seu máximo na segunda metade de Agosto (ver gráfico 8). Posteriormente, apesar de o ritmo de crescimento do M3 continuar elevado, iniciou-se uma tendência para a baixa das taxas alemãs, em consequência, nomeadamente, da revalorização real do marco alemão decorrente da crise do MTC e, em parte, em resultado da defesa do franco francês.

Dificuldades políticas e turbulências no MTC

São complexas as causas das dificuldades com que se deparou a ratificação do Tratado da União Europeia - rejeição pelos eleitores dinamarqueses, aprovação no referendo francês por uma margem reduzida, debates parlamentares difíceis em alguns países. No entanto, é razoável presumir que a deterioração da situação económica contribuiu para tal situação, na medida em que foi crescendo nos cidadãos a preocupação acerca do futuro e o receio da mudança. O aparecimento destas dificuldades contribuiu para avolumar os problemas económicos da Comunidade.

A rejeição do Tratado pelos eleitores dinamarqueses, em Junho de 1992, levou a uma mudança das expectativas dos operadores dos mercados, no sentido de um menor empenhamento na via acordada para a UEM; tal facto afectou em especial os países em que era necessário proceder a maiores ajustamentos orçamentais ou com uma situação conjuntural mais débil. Consequentemente, o aumento ou reaparecimento dos prémios de risco face ao marco alemão relativamente às moedas de vários destes países desencadeou um círculo vicioso, à medida que as perspectivas económicas destes países se iam deteriorando; avolumavam-se assim as dúvidas acerca da capacidade e da vontade dos governos efectuarem ajustamentos dolorosos num momento difícil, enquanto a alta das taxas de juro agravava o peso do serviço da dívida, dificultando ainda mais o saneamento orçamental. Além disso, as paridades cambiais, que não tinham sofrido ajustamentos durante cinco anos e meio, não se coadunavam em vários casos com um restabelecimento dos equilíbrios internos que dispensasse um período prolongado de taxas de inflação inferiores às dos seus parceiros. Simultaneamente, os dados económicos apontavam para um agravamento substancial da situação económica na maioria dos Estados-membros e os resultados das sondagens começavam a suscitar dúvidas quanto a um resultado positivo no referendo francês marcado para 20 de Setembro.

Esta evolução levou a que os mercados duvidassem seriamente da capacidade de vários governos defenderem a grelha de paridades existente no âmbito do mecanismo de taxas de câmbio do SME e veio despoletar a recente crise cambial (ver caixa para um descrição da evolução dos acontecimentos). Embora estes acontecimentos tenham constituido o rastilho, o combustível para alimentar o fogo tinha sido acumulado ao longo dos anos pela persistência de grandes desequilíbrios em muitos dos países afectados, embora não em todos.

Os ajustamentos efectuados nas paridades e a suspensão temporária da participação da lira italiana e da libra esterlina no MTC modificaram, em certa medida, a natureza dos problemas de política económica com que se defrontam os Estados-membros, se bem que não os tenham simplificado. O estímulo temporário da actividade económica induzido por taxas de juro mais baixas e a consequente melhoria da competitividade em termos de preços devem ser contrabalançadas pela necessidade de adoptar a nível geral uma política macroeconómica suficientemente restritiva para impedir que as pressões inflacionistas degenerem numa espiral preços/salários. O ajustamento orçamental pode ser mais fácil de realizar se a actividade económica for dinâmica; contudo, continua a ser difícil proceder a baixas das taxas de juro e, nos países cujas moedas flutuam agora livremente, as reduções de taxas efectuadas foram obtidas à custa de depreciações substanciais da moeda que criam potencialmente riscos inflacionistas significativos a médio prazo e são um factor de incerteza económica.

É provável que a crise cambial produza efeitos adversos no crescimento da Comunidade no seu todo, uma vez que o relançamento da actividade nos países cujas moedas desvalorizaram não será provavelmente suficiente para compensar as perdas nos países cujas moedas se revalorizaram. Além disso, a crise afectou a credibilidade do calendário para a realização da UEM e constituiu um elemento adicional de incerteza muito significativo para os planos dos empresários.

A agravar este quadro, surgiram nos últimos meses do ano transacto tensões e incertezas no que respeita à possibilidade de se alcançar um acordo na presente ronda de negociações do GATT sobre a liberalização do comércio. Esperava-se que a liberalização do comércio prosseguida através das negociações do Uruguay Round viesse trazer um estímulo positivo e substancial ao comércio e ao crescimento a nível mundial; a conclusão deste prolongado «Round» de negociações era assim ansiosamente esperada e o surgimento de novas dificuldades terá sido entendido como mais um acontecimento desfavorável. Por último, a persistência das incertezas quanto às perspectivas de reforma política e económica na Europa Central e Oriental e ao conflito étnico na antiga Jugoslávia constituíram factores adicionais para a deterioração da confiança das empresas e dos consumidores. Nestas circunstâncias, as esferas política e institucional não conseguiram, no segundo semestre de 1992, proporcionar aos empresários o quadro estável e credível de que necessitam, contribuindo ao invés para minar a sua confiança.

CRONOLOGIA DOS ACONTECIMENTOS RECENTES COM REFLEXOS A NÍVEL DO SISTEMA MONETÁRIO EUROPEU

2 de Junho de 1992: Num referendo, os eleitores dinamarqueses rejeitaram, por uma margem reduzida, o Tratado de Maastricht, o que conduziu ao aparecimento de tensões a nível das taxas de câmbio no MTC e ao aumento das taxas de juro de curto prazo em diversos Estados-membros.

2 de Julho de 1992: A Federal Reserve dos Estados Unidos da América anunciou a sétima redução consecutiva das suas taxas de desconto para apenas 3 %, o que provocou a aceleração da rápida desvalorização do dólar relativamente às moedas comunitárias, que se vinha verificando ultimamente.

16 de Julho de 1992: O Bundesbank aumentou a sua taxa de desconto em 0,75 pontos percentuais, mantendo, todavia, inalterada a taxa «Lombard» em 9,75 %.

25 de Agosto de 1992: Divulgação das primeiras sondagens que apontavam para o voto negativo dos franceses no referendo.

28 de Agosto de 1992: Devido aos receios crescentes associados ao nível do défice orçamental italiano, a lira desce para o seu valor mínimo no MTC.

3 de Setembro de 1992: O Reino Unido, sujeito a pressões crescentes para aumentar as taxas de juro como medida de defesa contra a fraqueza da libra esterlina recorre a facilidades de crédito no montante de 7 250 milhões de libras, a fim de reforçar as suas reservas externas.

4 de Setembro de 1992: Os Estados Unidos da América procedem a nova redução da taxa dos fundos federais em 1/4 de ponto percentual que passa para 3 % e o dólar desce para a sua paridade mais baixa em relação ao marco alemão. A Itália aumenta bruscamente as taxas de juro, com o objectivo de colocar a lira acima do nível mínimo do MTC, e comunica que recorrerá à facilidade de financiamento a muito curto prazo.

6 de Setembro de 1992: O Conselho Ecofin informal de Bath reafirma o seu empenhamento na manutenção das paridades cambiais fixadas no âmbito do MTC. Uma série de sondagens revela a possibilidade de uma rejeição do Tratado de Maastricht no referendo francês.

8 de Setembro de 1992: A Finlândia deixa flutuar o Markka e a Suécia aumenta as taxas de curto prazo.

14 de Setembro de 1992: Num esforço para minorar as tensões crescentes no MTC e para reduzir os ataques maciços e especulativos à lira, foi acordada uma desvalorização de 7 % dessa moeda. O Bundesbank reduz a taxa «Lombard» e a taxa de desconto em, respectivamente, 1/4 e 1/2 ponto percentual e anunciou uma redução na taxa aplicável aos acordos de recompra dos valores mobiliários em 1/2 ponto percentual.

16 de Setembro de 1992: Apesar da importante intervenção do banco central e de um aumento cumulativo de 5 % da taxa de empréstimo mínima, a libra esterlina sofre uma descida considerável e o Ministro das Finanças anuncia a saída desta do mecanismo. A lira sofre também novos ataques especulativos em larga escala e desce para o novo limite inferior do MTC. O banco central da Suécia aumenta a sua taxa de desconto marginal para 500 %.

17 de Setembro de 1992: A Itália abandona as suas tentativas para manter a lira no MTC, suspendendo temporariamente a sua participação. A peseta espanhola sofre um desvalorização de 5 %. A coroa dinamarquesa, o franco francês e a libra irlandesa encontram-se também sujeitas a ataques especulativos, sendo necessária uma intervenção por parte dos bancos centrais, bem como o aumento das taxas de juro.

20 de Setembro de 1992: A aprovação, por uma margem reduzida, do Tratado de Maastricht no referendo francês não é suficiente para dissipar as dúvidas quanto à sua eventual ratificação por todos os Estados-membros, intensificando-se as tensões no seio do MTC nos dias seguintes.

23 de Setembro de 1992: As autoridades francesas e alemãs, numa declaração conjunta, afirmam que «não se justifica qualquer alteração nas taxas centrais».

19 de Novembro de 1992: Depois de várias semanas de calma relativa, e de um regresso gradual aos níveis das taxas de juro prevalecentes antes de Setembro no MTC, assiste-se ao recrudescimento das tensões na sequência da decisão da Suécia abandonar a manutenção da paridade da sua moeda face ao ecu.

22 de Novembro de 1992: A peseta espanhola e o escudo português sofrem ambos uma desvalorização de 6 %, enquanto se intensificam as pressões sobre o franco francês, a coroa dinamarquesa e, em especial, a libra irlandesa. Em contrapartida, as taxas de curto prazo praticadas no mercados monetários continuam a descer na Alemanha, na Bélgica e Países Baixos.

10 de Dezembro de 1992: O Bundesbank aumenta os limites superior e inferior do seu objectivo monetário M3 em um ponto percentual, passando a situar-se entre 41/2 % e 61/2 %. A Noruega suspende a sua ligação ao ecu, o que intensifica as pressões sobre a coroa dinamarquesa e o franco francês.

13 de Dezembro de 1992: O Conselho Europeu de Edimburgo anuncia uma iniciativa tendente ao crescimento num esforço para auxiliar a recuperação. Foram também acordadas a fórmula a adoptar para fazer face à rejeição do Tratado de Maastricht pela Dinamarca e a criação de um novo fundo de coesão com o objectivo de fomentar o crescimento nos Estados-membros menos desenvolvidos.

Início de Janeiro de 1993: Uma vez mais assiste-se ao recrudescimento das tensões no MTC depois da acalmia dos mercados financeiros no período do Natal, sofrendo as taxas de juro em França e na Irlanda um aumento. As autoridades francesas e alemãs reafirmam o seu empenhamento na manutenção da paridade DM/FF existente. O Bundesbank reduz a sua taxa de recompra em 15 pontos de base (para 8,60 %), movimento este seguido por reduções equivalentes na Bélgica e nos Países Baixos. A libra irlandesa é desvalorizada em 10 % (30 de Janeiro de 1993).

III. A NECESSIDADE DE UMA RESPOSTA ADEQUADA

A persistência de uma situação económica pouco favorável, a inexistência de indícios sustentados de recuperação e o aumento alarmante do desemprego intensificaram os receios quanto à eventualidade de uma recessão económica na Comunidade. Foram estes temores que deram origem ao pedido de uma resposta rápida a nível das políticas económicas que teve recentemente um eco positivo no Conselho de Edimburgo. Esta iniciativa desenrolar-se-á como planeado, e espera-se que contribua de forma positiva para as perspectivas de recuperação económica na Comunidade. Todavia, as perspectivas para 1993 continuam inseguras. Não se pode excluir a eventualidade de um resultado melhor do que o apresentado na secção I, muito embora corra também o risco de que o caminho da recuperação seja mais longo do que o previsto. Todavia, mais preocupante é o facto de, apesar dos progressos registados durante os anos 80, o potencial de crescimento na Comunidade parecer muito baixo. É sempre difícil estimar as potencialidades de crescimento, mas parece óbvio que, sem uma viragem significativa das tendências recentes, a economia da Comunidade limitar-se-á a regressar gradualmente a taxas de crescimento entre 2 e 21/2 %. Estes valores apenas são suficientes para estabilizar o desemprego, não oferecendo quaisquer perspectivas de reduções importantes a médio prazo; mesmo que em 1995-1996 as taxas de crescimento venham a subir para valores próximos dos 3 %, como sugerem algumas previsões a médio prazo, as taxas de desemprego poder-se-ao ainda situar em 10-11 %.

As eventuais consequências políticas adversas de um cenário deste tipo são evidentes. Taxas de desemprego tão elevadas constituem um problema social muito grave e um desperdício económico. Todavia, relativamente apenas à política económica, existe um receio real de que esta situação possa conduzir a problemas mais graves nos anos que se avizinham. O desemprego e as incertezas quanto ao futuro podem colocar em perigo muitos dos projectos em que assenta o próprio futuro económico da Comunidade: a aplicação integral das decisões relativas ao Mercado Único ainda por adoptar, a União Económica e Monetária e a liberalização do comércio mundial. Mas existe também o perigo de que as dificuldades actuais constituam uma fonte de desilusões, relativamente à estratégia económica de médio prazo seguida nos anos 80, que pode ser considerada, erradamente, como tendo sido incapaz de cumprir as suas promessas.

As dificuldades económicas actuais e, em especial, as perturbações registadas nos mercados cambiais, não são o fruto das políticas económicas viradas para uma perspectiva de médio prazo seguidas nos inícios dos anos 80, mas antes o resultado da incapacidade em executar integralmente essas políticas. Em especial, deve lamentar-se que não se tenha tirado partido do forte crescimento registado na segunda metade dos anos 80, a fim de progredir de forma mais acentuada para a convergência nominal. Apesar de ainda se verificarem em alguns países níveis pouco satisfatórios, a inflação diminuiu, o que representa um dos resultados mais importantes. Contudo, o desemprego, apesar de uma ligeira descida, mantém-se em níveis inaceitavelmente elevados. Além disso, os défices orçamentais mantiveram-se em níveis também muito elevados. Acrescente-se ainda que os países que apresentam os desequilíbrios orçamentais mais graves foram os que menos progressos registaram. Os progressos a nível do ajustamento estrutural ficaram muito aquém dos resultados possíveis.

As orientações políticas de médio prazo, como os Estados-membros têm confirmado insistentemente, têm por objectivo o regresso a um enquadramento macroeconómico que faculte uma estabilidade semelhante à registada nos anos 60 até ao primeiro choque petrolífero. As condições necessárias a uma transição homogénea e com êxito para a UEM que, por si própria, contribuirá para o melhoramento das condições de crescimento, correspondem exactamente a este objectivo. Baixas taxas de inflação criarão condições de rápido crescimento e défices orçamentais menos importantes contribuirão para rácios de poupança nacional mais elevados. Nos anos 60, os défices orçamentais da maior parte dos Estados-membros eram muito inferiores ao objectivo de 3 % estabelecido no Tratado da União Europeia, registando oito países taxas de inflação médias a um e meio ponto percentual de 2,7 %, valor que representa a média dos três países com melhores resultados (Grécia, Luxemburgo e Portugal ou Alemanha, cujas taxas de inflação eram idênticas).

Infelizmente, a situação actual fez surgir dúvidas quanto à adequação das políticas económicas centradas em objectivos de médio prazo seguidas pelos governos dos Estados-membros. Nalguns sectores subsistem dúvidas quanto à eficácia destas políticas, enquanto noutros a confiança na determinação e na capacidade de os governos a prosseguirem é reduzida. Neste contexto, os governos devem actuar de forma decidida a fim de provarem que possuem a determinação e capacidade necessárias à prossecução dos objectivos estabelecidos e convencerem os empresários de que as orientações escolhidas trarão resultados positivos. Concretamente, tal significa que os governos deverão executar políticas que respondam a múltiplos desafios.

- Em primeiro lugar, uma acção determinada de apoio ao crescimento, sem pôr em risco as perspectivas de crescimento a médio prazo, isto é, assegurar, antes de mais, o empenhamento na promoção do crescimento em condições de estabilidade dos preços;

- Em segundo lugar, criar condições que permitam, a médio prazo, reforçar a criação de postos de trabalho;

- Em terceiro lugar, prossecução de políticas com vista à promoção de uma maior convergência real no que diz respeito ao emprego e ao PIB per capita;

- Em quarto lugar, retomar a evolução no sentido da convergência nominal, o que pressupõe a consolidação dos progressos a nível do controlo da inflação e esforços acrescidos nos casos em que a inflação permaneça elevada. No domínio orçamental, isto implica que os países que se defrontam com os desequilíbrios mais graves devem, apesar das dificuldades actuais, prosseguir os seus esforços para reduzir os défices orçamentais, enquanto outros devem explorar a recuperação prevista para retomarem os seus planos de consolidação orçamental a médio prazo.

IV. A INICIATIVA DE EDIMBURGO

A recente declaração do Conselho Europeu relativa ao crescimento económico na Europa baseia-se na necessidade de uma acção rápida que restabeleça a confiança dos empresários. Na realidade, o facto de a confiança manifestada pelo meio empresarial e pelos consumidores se situar actualmente em níveis extremamente reduzidos constitui, por si só, um dos principais obstáculos à recuperação económica; aliás, estes níveis de confiança podem mesmo provocar uma nova deterioração das perspectivas económicas. Todavia, o Conselho Europeu salientou ainda que tais acções não devem ser vistas como um abandono da necessária consolidação orçamental a médio prazo. De facto, a credibilidade depende da prossecução de estratégias de médio prazo susceptíveis de oferecerem condições para um maior crescimento e uma criação mais rápida de postos de trabalho, e que possam ser encaradas como possuindo a determinação e os meios necessários à sua execução. O Conselho Europeu chamou em especial a atenção para a necessidade de prosseguir, séria e determinadamente, as políticas definidas nos programas de convergência, a fim de recuperar a credibilidade perdida.

Além disso, o Conselho Europeu acordou nas novas perspectivas financeiras para 1993-1999. Prevê-se, nomeadamente, um aumento de 41 % dos recursos comunitários destinados às políticas estruturais, incluindo o Fundo de Coesão. Deste modo, contribuir-se-á significativamente para o reforço do potencial de crescimento das economias menos prósperas, devendo as verbas que lhes são destinadas no âmbito dos fundos estruturais duplicar relativamente ao nível atingido em 1992.

IV.1. A curto prazo

O Conselho Europeu de Dezembro de 1992 apelou aos Estados-membros no sentido de explorarem as margens de manobra macroeconómicas disponíveis para tomarem medidas «que aumentem a confiança e promovam a recuperação económica». Apelaram, em especial, aos governos para que adoptassem uma abordagem dicotómica que integre acções a nível nacional e comunitário.

Convidou-se os Estados-membros a executarem acções concertadas em três domínios principais:

i) exploração das margens de manobra existentes no domínio orçamental, tomando medidas destinadas a incentivar o investimento privado e a canalizar as despesas públicas para a criação de infra-estruturas e para outras acções prioritárias de apoio ao crescimento;

ii) reforço dos esforços de ajustamento estrutural, por exemplo mediante acções com vista à redução de subsídios, à intensificação da concorrência e à flexibilização dos mercados;

iii) promoção da moderação nos aumentos salariais, prestando especial atenção ao sector público, tendo em conta o importante papel de exemplo que desempenha e os efeitos positivos a nível da consolidação orçamental.

Foram já dados passos neste sentido no Conselho Ecofin. Os ministros começaram a estudar medidas do tipo recomendado, tendo em vista a sua execução rápida. Espera-se que os governos divulguem as diferentes medidas a serem tomadas de uma forma que permita reforçar a confiança. Uma comunicação simultânea e coordenada, a qual amplificaria os efeitos psicológicos, é viável mediante a apresentação de diversas iniciativas nacionais integradas num pacote comum, que inclua compromissos concretos a nível de calendário de execução das diversas componentes nacionais. Isto é especialmente adequado no que respeita a uma série de medidas nacionais comuns a mais do que um Estado-membro, e que aconselham, por conseguinte, uma acção concertada a nível europeu. Entre estas, existem razões de peso para uma acção concertada em domínios como a habitação, pequenas e médias empresas, projectos de infra-estruturas, liberalização dos mercados e factores institucionais.

A Comunidade deverá contribuir para esta acção conjunta através de iniciativas de vários tipos, nomeadamente, esforços adicionais para melhorar a eficiência da investigação que financia, criação rápida e eficaz do mercado único, intensificação das acções a favor das PME, com vista à eliminação dos atrasos nos investimentos para a redução de poluição e financiamento de projectos de infra-estruturas, principalmente no âmbito das redes transeuropeias. Neste sentido, convidou-se o Banco Europeu de Investimento a criar uma facilidade de financiamento temporária de 5 mil milhões de ecus destinados à promoção das redes transeuropeias (RTE). Além disso, graças às contribuições de capital do BEI, da Comunidade e de outras instituições financeiras privadas, será criado um Fundo Europeu de Investimento com um capital de 2 mil milhões de ecus. Este fundo prestará garantias aos projectos de RTE em toda a Comunidade e às pequenas e médias empresas, em especial nas regiões assistidas. Os Estados-membros, a Comissão e o BEI esforçar-se-ao em conjunto por usar os recursos agora disponibilizados para incentivar projectos susceptíveis de serem executados rapidamente.

IV.2. A longo prazo

O crescimento do emprego na Comunidade não pode ser reforçado significativamente sem um maior crescimento económico e, simultaneamente, um aumento da eficiência do mercado do trabalho. A partir de meados dos anos 70, a taxa de crescimento do PIB a partir da qual o emprego na Comunidade começa a aumentar, conhecida como «limiar de emprego», tem-se mantido estável em cerca de 2 % ao ano. Tendo em conta a evolução a nível da população activa e das taxas de participação, a economia da Comunidade terá de crescer a um nível constante de 2,5 % para que o desemprego estabilize. Em consequência, não deverá ser possível atingir uma redução importante do desemprego num período de tempo aceitável, a menos que se consiga manter as taxas de crescimento a um nível superior ao acima referido.

Por exemplo, um crescimento sustentável de 3,5 % reduziria a taxa de desemprego em entre 3/4 e 1 ponto percentual. Na segunda metade dos anos 80, uma taxa de crescimento média de 3,2 %, conjugada com os efeitos positivos de diversas medidas tomadas a nível da procura conduziu a uma redução da taxa de desemprego de 10,8 % em 1985 para 8,3 % em 1990. Todavia, durante este período, o potencial de crescimento subjacente não ultrapassou, provavelmente, entre 21/2 % e 23/4 %, enquanto nos anos 60 e no início dos anos 70 se situava ainda claramente acima dos 4 %. Deste modo, após um período inicial de utilização da capacidade produtiva excedentária, a economia da Comunidade registou problemas de sobreaquecimento que, conjugados com outros factores, conduziram ao abrandamento cíclico actual, tal como descrito na secção II.

Independentemente do facto de o grau de utilização da capacidade ter voltado a diminuir, o que permite alguma expansão sem pressões inflacionistas, não subsistem grandes dúvidas de que a manutenção das taxas de crescimento acima de 3 % durante alguns anos exige um aumento significativo da taxa de crescimento do potencial produtivo da economia da Comunidade. A Comunidade deve conseguir uma maior eficiência na utilização dos seus recursos e afectar uma parte mais importante dos mesmos ao investimento produtivo, a fim de melhorar a sua estrutura industrial e a sua competitividade. Devem ser estas as prioridades a médio prazo da política económica. A concretização deste objectivo permitirá a redução do desemprego para níveis mais aceitáveis e a promoção, simultaneamente, do progresso em direcção à UEM e à coesão económica e social. É, pois, necessário um maior empenhamento a dois níveis, a saber:

- aumento do dinamismo da economia da Comunidade, mediante a eliminação dos obstáculos estruturais que condicionam a taxa de aumento do capital e do trabalho e,

- estabelecimento de um nível de investimento suficiente, o que significa aumentar consideravelmente o rácio de investimento na Comunidade.

i) Caso se pretenda atingir estes dois objectivos, dever-se-á velar por que os incentivos não sejam postos em causa, o que implica que o ritmo das políticas que incidem sobre o lado da oferta deverá ser mantido. Deste modo, é essencial, quer a nível comunitário, quer a nível nacional, uma maior determinação relativament às medidas estruturais destinadas a melhorar o lado da oferta da economia. Estas medidas são fundamentais, em primeiro lugar e principalmente, para a realização do programa do mercado único que tem vindo a expor, cada vez mais, os factores estruturais de rigidez, ainda existentes, e que representam custos elevados em termos de má afectação de recursos e taxas de desemprego e de inflação mais elevadas, e um ajustamento inadequado a um contexto económico em mutação.

Numa altura em que as políticas orçamental e monetária se econtram fortemente condicionadas pelos desequilíbrios existentes, é imprescindível o aproveitamento integral do potencial de promoção do crescimento, através da diminuição desses factores de rigidez e do aumento do investimento nos recursos humanos da Comunidade.

Os Estados-membros deverão tomar as medidas necessárias no sentido de conseguir uma maior flexibilização dos factores produtivos nas respectivas economias. Uma vez que não estão previstos no âmbito da UEM quaisquer ajustamentos das taxas de câmbio nominais, essa flexibilidade é essencial para assegurar a adaptação das suas economias à alteração do contexto económico, sem que tal adaptação se faça acompanhar pelo aumento do desemprego. Do mesmo modo, a Comunidade deve prosseguir os seus esforços a nível da concorrência, da melhoria das infra-estruturas, incluindo a investigação e o desenvolvimento, da formação profissional, da eliminação das barreiras comerciais e, acima de tudo, da realização do Mercado Único.

ii) Tendo em conta o grau de intensidade de capital actual e o rácio capital/produto, o rácio de investimento deverá aumentar consideravelmente. Para que sejam possíveis taxas de crescimento sustentáveis da ordem dos 3,5 %, o rácio de investimento deverá aumentar do seu nível actual, de menos de 20 % do PIB, para cerca de 23-24 %. Este aumento considerável só será atingido dentro de muitos anos e dependerá da evolução favorável de diversos factores. Em especial, a rendibilidade do investimento deve aumentar e deverão existir expectativas de que se mantenha em valores elevados; o aumento e a composição da procura devem ser adequados; e simultaneamente, deve proceder-se a uma transferência progressiva de recursos para a poupança.

A importante deterioração da rendibilidade do capital registada nos anos 70 (gráfico 13) foi, em parte, corrigida durante os anos 80, existindo ainda algum terreno a recuperar. Na realidade, a rendibilidade do capital deverá ter de aumentar para níveis ainda mais elevados do que os registados nos anos 60, atendendo aos níveis actualmente elevados das taxas de juro reais, que, por seu lado, não deverão sofrer uma diminuição significativa a médio prazo, tendo em conta a procura de poupança por parte do resto do mundo (países da Europa Oriental, países em vias de desenvolvimento, etc.).

/* Quadros: ver JO */

A experiência dos anos 80 revelou que o regresso, durante um número adequado de anos, a um aumento moderado dos salários reais per capita, que se coadune com a produtividade do trabalho, constitui a forma mais eficaz de garantir o aumento necessário da rendibilidade do capital. Na realidade, foi este o padrão de comportamento dos salários registado entre 1981-1989 na maior parte dos Estados-membros. Na Comunidade, os custos salariais reais per capita aumentaram em média ligeiramente de menos de metade do aumento registado em termos de produtividade do trabalho durante esse período.

Uma evolução igualmente favorável nos anos 90 permitiria atingir os níveis de rendibilidade pretendidos. Para tal, é essencial que os mecanismos de fixação dos salários se tornem, se necessário através de novas reformas estruturais, mais favoráveis à evolução salarial pretendida. Estes aumentos salariais moderados possibilitarão ainda a expansão da procura e a sua composição adequada à manutenção das expectativas quanto à evolução futura de rendibilidade. À medida que for aumentando a produtividade do trabalho, em resposta ao aumento do investimento fixo e do investimento dos recursos humanos, tornar-se-á possível o crescimento dos salários reais, sendo possível que se venha a desencadear aquilo que se espera venha a ser um círculo virtuoso.

Todavia, o aumento necessário do rácio de investimento deve ser acompanhado por um aumento equivalente da poupança nacional. Na realidade, tendo em conta a actual situação em termos de saldo de balança de transacções correntes da Comunidade e a necessidade de se regressar à situação de exportador líquido de capitais, mais adequada a uma economia fortemente desenvolvida, a poupança nacional deve aumentar ainda mais. A poupança privada tem-se mantido estável desde há muito tempo, enquanto a poupança pública se tem deteriorado substancialmente devido ao impacte da dívida pública crescente e das elevadas taxas de juro reais (ver quadro 3 e gráfico 14). Nestas cicunstâncias, afigura-se que o aumento da poupança nacional requer, em primeiro lugar e antes de mais, uma redução do desaforro público. Todavia, a poupança privada e, em especial, das empreas, deve também ser encorajada.

V. POLÍTICAS MACROECONÓMICAS E POLÍTICAS DE AJUSTAMENTO ESTRUTURAL

As políticas macroeconómicas deverão ser orientadas com vista a enfrentar os desafios a curto e médio prazo descritos nas duas secções anteriores, devendo ser aplicadas tendo em mente a já referida necessidade de aumentar a credibilidade. Esta tarefa poderá ser grandemente facilitada através de uma melhor coordenação das políticas económicas nacionais.

O contributo mais importante que a política macroeconómica pode oferecer às perspectivas de recuperação consiste em garantir as condições que permitam uma redução das taxas de juro de curto prazo, numa base sólida. Isto requer essencialmente a redução de quaisquer pressões inflacionistas que se verifiquem em resultado de aumentos salariais excessivos e de situações orçamentais desequilibradas. Sempre que possível, deverá recorrer-se à via da negociação e da celebração de acordos entre parceiros sociais, o que poderá ter resultados positivos a nível do incentivo de aumento salariais em termos nominais mais baixos, o que, por seu turno, terá efeitos benéficos sobre as expectativas inflacionistas. A adopção de acções decisivas e credíveis na maior parte dos Estados-membros, com vista a colocar novamente as finanças públicas na via da consolidação a médio prazo, facilitaria a execução da política monetária devido à inerente redução das expectativas inflacionistas. Medidas institucionais tais como uma adaptação dos processos orçamentais existentes e a garantia de independência total dos bancos centrais antes da data prevista no calendário da UEM poderão igualmente produzir resultados significativos a este nível. Actualmente, a Espanha está a tomar medidas úteis nesta via.

V.1. Política monetária

Dado o empenhamento no SME e o facto de - de uma forma geral - as taxas de juro alemãs continuarem a constituir o valor mínimo de referência para as taxas de juro dentro do sistema, um enfraquecimento das tensões inflacionistas na Alemanha poderá fornecer uma possibilidade importante para uma redução mais geral das taxas de juro, dependendo a evolução nos outros países igualmente das acções empreendidas com vista a reduzir os prémios de risco.

Em Setembro de 1992, o Bundesbank aproveitou a oportunidade oferecida pela valorização do marco alemão para efectuar reduções modestas na sua taxa oficial de desconto e nas taxas «Lombard», bem como na taxa de acordos de recompra de valores mobiliários. Isto foi recentemente seguido de outros cortes nas taxas a curto prazo e de uma queda abrupta das taxas de juro a longo prazo induzida pelo mercado (ver gráficos 8 e 9). Tal facto veio confirmar que os cortes nas taxas a curto prazo tinham tido bases sólidas e não tinham originado expectativas de uma inflação mais elevada a longo prazo. Contudo, a maior parte dos seus parceiros do MTC foram até agora incapazes de efectuar reduções similares devido à necessidade de exercer uma vigilância contínua sobre as possíveis implicações nas taxas de câmbio.

A possibilidade de efectuar novas reduções nas taxas de juro alemãs (nomeadamente no segmento de curto prazo do mercado) depende principalmente do êxito da estratégia anti--inflacionista das autoridades. Espera-se que vários factores venham contribuir para um proceso de desinflação na Alemanha em 1993. A valorização do marco alemão dentro do MTC e o abrandamento geral do crescimento, quer na Alemanha, quer nos outros Estados, estão a exercer uma pressão para a baixa dos preços. Prevê-se que a moderação salarial e a desaceleração do crescimento da massa monetária criem possibilidades para efectuar cortes nas taxas de juro. No entanto, são necessários mais progressos, uma vez que se considera que as actuais taxas de crescimento dos custos salariais unitários em termos nominais e do crescimento da massa monetária não são ainda suficientes para garantir a estabilidade dos preços. Da mesma forma, o nível elevado do défice orçamental continua a alimentar a inflação. Contudo, existem indícios de um abrandamento mais pronunciado da actividade na Alemanha, com um número crescente de indicadores - quedas da produção industrial, reduzidas encomendas para exportação, encerramentos de empresas, sucessão de valores de crescimento trimestral fracos, etc. - a apontar para a sua severidade.

A concretizar-se a previsão da Comissão de uma estagnação da produção na Alemanha em 1993, aumentarão, como é óbvio, as forças desinflacionistas e, por conseguinte, as possibilidades de efectuar cortes nas taxas de juro. Contudo, poderá igualmente intensificar as já fortes pressões sobre as finanças públicas, através do seu impacte sobre os estabilizadores automáticos. Se estas últimas pressões não forem suficientemente controladas, poderão reduzir a possibilidade de uma flexibilização da política monetária. O «pacto de solidariedade» actualmente em discussão constituiria um acontecimento muito bem-vindo. Este pacto, ao incluir uma medida de moderação salarial a vigorar durante muitos anos e um programa credível de consolidação orçamental a médio prazo, contribuiria para uma maior redução das expectativas inflacionistas, permitindo assim a redução significativa e necessária das taxas de juro a curto prazo. À medida que as expectativas forem sendo alteradas, as taxas de juro a longo prazo poderão igualmente sofrer novas reduções.

Os outros Estados-membros encontram-se em situações diferentes. Nos países cuja moeda não desvalorizou durante a crise cambial, a inflação não constitui causa de preocupações e, em qualquer caso, os preços mais baixos das importações terão um impacte positivo sobre as pressões inflacionistas. Contudo, alguns destes países (França e Dinamarca) ainda registam diferenciais positivos de taxa de juro relativamente ao marco alemão. Estes países deverão assegurar uma continuidade da sua política a médio prazo e tentar melhorar a credibilidade das suas políticas, permitindo assim uma redução dos diferenciais de taxa de juro relativamente ao marco alemão. No entanto, uma flexibilização das condições monetárias nestes países dependerá largamente da evolução verificada na Alemanha.

Um segundo grupo de países é constituído pelos Estados-membros cujas moedas foram desvalorizadas dentro do MTC (Irlanda, Espanha e Portugal). As condições monetárias na Espanha e Portugal dependerão essencialmente da capacidade de os governos aumentarem substancialmente a sua estabilidade e, desta forma, reduzirem diferenciais ainda muito elevados das suas taxas de juro relativamente às do marco alemão. Será essencial prosseguir na Irlanda as políticas dos últimos anos, orientadas para a estabilidade. Um último grupo constituído pelos países cujas moedas estão fora do MTC (Itália, Reino Unido e Grécia) tem um grau de liberdade relativamente maior para determinar as taxas de juro de curto prazo. Esta liberdade é contudo refreada pelos riscos inflacionistas, que, dado o volume das desvalorizações que já se operaram, são consideráveis. Nestes dois últimos grupos de países, as políticas de moderação salarial desempenharão um papel decisivo, uma vez que terão de assegurar que as recentes desvalorizações não conduzam a uma inflação mais rápida e que a evolução no sentido da convergência nominal será retomada o mais depressa possível, nos casos em que é inevitável um recuo temporário.

V.2. Política orçamental

Tal como referido anteriormente, as situações orçamentais insatisfatórias estão a complicar a execução da política monetária em muitos Estados-membros. O défice orçamental na Comunidade atingiu actualmente um nível recorde, excedendo inclusivamente o do início dos anos 80. Para além disso, a responsabilidade que pesa sobre a concepção das políticas é agora muito mais importante, dado que os rácios dívida/PIB aumentaram substancialmente e as taxas de juro reais são muito mais elevadas do que nas décadas de 60 e 70. Este actual estado insatisfatório das finanças públicas da maior parte dos Estados-membros restringiu igualmente de forma muito importante as margens de manobras orçamentais existentes, na actual fase de desaceleração da actividade económica.

A prioridade essencial das finanças públicas continua a ser, em muitos Estados-membros, a sua consolidação a médio prazo. Os persistentes níveis elevados dos défices constituem em si mesmo um importante factor das dificuldades económicas actuais e das recentes perturbações dos mercados cambiais e contribuem para manter taxas de juro a longo prazo elevadas, para impedir o investimento privado e para alimentar expectativas inflacionistas.

Nestas condições, torna-se ainda mais necessário orientar as despesas públicas para os sectores em que exercerão uma maior influência sobre as perspectivas de crescimento. Este objectivo exige uma canalização das despesas para os sectores (investimento em infra-estruturas, protecção ambiental, investigação e desenvolvimento, formação profissional, etc.) em que os seus reflexos em termos de crescimento são vitais para a evolução das economias a médio prazo.

A situação orçamental heterogénea entre os Estados-membros torna igualmente aconselhável uma abordagem diferenciada. Em muitos Estados-membros, nomeadamente na Itália e na Grécia, o efeito mais imediato de qualquer expansão orçamental seria provavelmente de originar um elevado aumento das taxas de juro e correspondentes acréscimos dos encargos com o serviço da dívida, tensões renovadas nos mercados cambiais e recrudescimento das pressões inflacionistas, em vez de um aumento da produção. Por conseguinte, nestes Estados-membros não existe alternativa à continuação dos esforços de estabilização actuais, que, nalguns casos, estão já a dar indícios de resultados positivos. Nos poucos países que têm problemas menos agudos poder-se-á permitir a continuação do funcionamento dos «estabilizadores automáticos», nomeadamente no que toca à vertente das receitas finais.

Em todos os casos, existe contudo uma necessidade de prudência para assegurar que a credibilidade da política não seja enfraquecida. Os programas de convergência existentes precisarão de ser actualizados com vista a contemplarem a deterioração da situação económica e, nos países em que a situação das finanças públicas é mais preocupante, é importante que os desvios em relação à execução dos programas de convergência sejam identificados cedo e que as medidas correctivas necessárias sejam aplicadas sem demora.

V.3. Políticas estruturais V.3.1. Necessidade da continuação das reformas estruturais a nível nacional

Os Estados-membros têm de continuar os esforços de ajustamento estrutural que já iniciaram. Estes esforços complementam as iniciativas tomadas a nível comunitário, nomeadamente em relação à realização do Mercado Único. Pela sua própria natureza, os benefícios decorrentes das medidas de ajustamento estrutural tendem a tornar-se visíveis apenas a médio prazo. Isto não deverá constituir uma razão para atrasar a sua aplicação. O facto de se observar a entrada em vigor destas medidas ajuda a restabelecer a credibilidade, o que produz efeitos positivos igualmente a curto prazo.

Um grande número de medidas estruturais aguardam a sua aplicação a nível nacional. Os governos poderão dar aos empresários um sinal forte da sua determinação no sentido de romper com o seu comportamento do passado, anunciando e aplicando um programa significativo nesta área. A necessidade de uma acção deste tipo intensifica-se, à medida que o Mercado Único se vai tornando uma realidade e que a exposição acrescida a uma maior concorrência põe a nu a grande rigidez estrutural subjacente. Existe ainda uma concorrência insuficiente em sectores-chave, tais como o da energia, das comunicações e dos mercados de transporte, o que é facilitado pela manutenção de obstáculos ao acesso ao mercado. A persistência de níveis elevados de auxílios estatais contribui igualmente para distorcer a concorrência e impedir uma possível mudança. O montante total dos auxílios estatais na Comunidade entre 1988-1990 rondava um valor estimado em 89 mil milhões de ecus por ano (cerca de 2 % do PIB da Comunidade), sendo cerca de metade (36 mil milhões de ecus) atribuídos apenas ao sector da indústria transformadora. Nestas circunstâncias, existe a necessidade de uma redução destes níveis de subvenções.

Existe igualmente uma necessidade de examinar a necessidade de intervenção governamental, os custos daí resultantes e as alternativas. É necessário encorajar uma maior eficiência do sector público, através de uma maior concorrência com o sector privado, sempre que tal for adequado. Um nível elevado de protecção social constitui um traço distintivo da identidade comunitária que deverá ser mantido. A protecção do ambiente precisa de ser aumentada a muitos níveis. Contudo, existem amplas possibilidades no domínio da simplificação dos procedimentos e da redução dos encargos administrativos resultantes de alguns regulamentos, sem comprometer os dois objectivos. Este é nomeadamente o caso das pequenas e médias empresas (PME), que, devido às suas dimensões e recursos limitados, são especialmente vulneráveis a procedimentos desnecessários e excessivamente complicados. Se se quiser explorar plenamente o potencial de criação de postos de trabalho das PME é essencial que o seu crescimento não seja prejudicado por estes factores de rigidez. O papel do Estado no fornecimento de infra-estruturas e alojamento precisa igualmente de ser examinado com um espírito crítico, com vista a eliminar os obstáculos estruturais ao crescimento existentes.

Contudo, é em relação aos mercados de trabalho que a necessidade de dominar a rigidez estrutural é imperativa. Foram realizados alguns progressos a este respeito na última metade da década de 80. No entanto, a co-existência da manutenção de níveis elevados de desemprego com o início de dificuldades de preencher postos de trabalho e um retorno da inflação dos salários no final da década indica claramente que os progressos conseguidos foram insuficientes. É necessário envidar mais esforços para assegurar que a retoma do crescimento económico resulte num aumento acentuado do emprego e não numa repetição dos padrões prévios de aumentos salariais inflacionistas seguidos de políticas macroeconómicas restritivas.

Para além disso, é necessária uma acção específica relativamente ao desemprego. As suas causas são complexas e profundamente enraizadas. Para fazer baixar o desemprego, será necessário não só um relançamento do crescimento - que é essencial -, mas igualmente acções estruturais, incluindo medidas especiais para todos os que são especialmente vulneráveis, como os jovens, as mulheres e os trabalhadores que sofrem um desemprego de longa duração, incluindo acções para melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho, especialmente a nível local.

Existem muitas áreas em que é urgente uma acção específica. A escassez de certas qualificações profissionais e o desajustamento entre as qualificações oferecidas e as qualificações procuradas constituem um fenómeno generalizado. São necessárias iniciativas a nível comunitário e nacional, com vista a melhorar o sistema de formação profissional. São também necessárias medidas para aumentar a mobilidade geográfica dos trabalhadores. Para além disso, em muitos casos poderá ser necessário alterar os processos de fixação dos salários, de forma a torná-los mais adaptáveis às condições macroeconómicas e à existência de grande número de trabalhadores desempregados.

V.3.2. Ajustamento estrutural a nível comunitário

A nível comunitário, verificaram-se resultados contrastantes em 1992, em relação à eliminação dos factores de rigidez estrutural. Por um lado, os progressos efectuados no sentido da realização do Mercado Único e o acordo relativo ao Espaço Económico Europeu representam importantes realizações que induzirão benefícios económicos no futuro. Por outro, o atraso e as dificuldades em estabelecer uma ponte sobre o estreito fosso que separa as principais partes no Uruguai Round do GATT representa já uma oportunidade perdida com elevados custos.

O programa do Mercado Único constitui um pilar central da estratégia económica da Comunidade, tendo fornecido o impulso e a justificação para o projecto da UEM. É impossível conceber a UEM sem uma inteira liberdade de circulação dos capitais, do trabalho, das mercadorias e dos serviços, no âmbito do Mercado Único. A própria Comunidade fixou por conseguinte como objectivo para os próximos anos, não só de cumprir o calendário do Mercado Único, mas, acima de tudo, de o fazer funcionar.

Com base no Livro Branco de 1985, o enquadramento económico da empresas na Comunidade sofreu uma mudança radical no sentido da liberalização dos mercados nacionais: livre circulação de mercadorias, serviços e capitais através do reconhecimento mútuo, abertura do mercado dos concursos públicos e abolição dos controlos aduaneiros. A aplicação de novos regimes de fiscalidade indirecta abriu, nomeadamente, o caminho para importantes reduções dos custos nas trocas comerciais intracomunitárias, através da eliminação de todas as formalidades fiscais ligadas à transposição das fronteiras internas. Estes factores conduziram a uma reestruturação significativa das empresas na Comunidade, um esforço que deverá ser apoiado a nível comunitário através da colocação à disposição das empresas e dos particulares de um enquadramento legal de cooperação.

Em primeiro lugar, as regras adoptadas deverão ser passadas à prática. A aplicação efectiva e equilibrada da legislação comunitária tem de constituir uma prioridade máxima. Em Dezembro de 1992, a Comissão apresentou ao Conselho uma estratégia clara com vista a assegurar o funcionamento eficaz do Mercado Único, baseada na prestação de informações, na transparência da legislação comunitária e na cooperação entre administrações. Isto não é exclusivamente uma responsabilidade da Comunidade, devendo os Estados-membros partilhar o esforço numa base de parceria permanente.

Em segundo lugar, a compatibilidade técnica dos produtos e processos tem de ser assegurada, com vista a facilitar as trocas comerciais e impulsionar o investimento. Na sequência dos conclusões do Conselho referentes ao Livro Verde de 1991 relativo à normalização europeia, a Comunidade tentou reforçar os processos e alargar o papel da normalização na legislação comunitária.

As empresas e os particulares têm de demonstrar que podem maximizar as oportunidades oferecidas pelo Mercado Único. Neste contexto, a iniciativa para o crescimento tomada no Conselho Europeu de Edimburgo não pode ser dissociada do contexto económico e do enquadramento em que opera a Comunidade. Com efeito, é apenas num verdadeiro mercado interno que as empresas podem colher os benefícios de uma iniciativa para o crescimento e contribuir assim para inverter as tendências negativas que se têm observado ultimamente.

A entrada em vigor do acordo relativo ao Espaço Económico Europeu (EEE), não obstante a sua recente rejeição no referendo suíço, estreitará ainda mais os laços comerciais já muito fortes que ligam a Comunidade e os signatários da EFTA. As disposições do acordo que prevêem a aceitação da grande maioria das medidas do Mercado Único por estes últimos facilitará as trocas comerciais e a concorrência entre as duas áreas, originando, desta forma, consideráveis benefícios económicos. O acordo facilitará igualmente a intenção expressa destes países no sentido de continuarem a candidatar-se à plena adesão à Comunidade. Da mesma forma, a celebração de acordos de associação com muitos países da Europa Central e Oriental encorajará uma maior integração e as trocas comerciais entre os países da Europa Central e Oriental e a Comunidade.

Não existem muitas dúvidas relativamente aos benefícios económicos que resultariam de uma conclusão com êxito do Urugua Round. Contudo, enquanto todas as partes estão de acordo relativamente à necessidade de uma conclusão positiva do Round e aos riscos que o seu fracasso faria impender sobre o crescimento do comércio mundial, um acordo final parece ainda difícil. Isto é especialmente decepcionante, dado que as questões que separam as partes interessadas, na sequência dos progressos recentes, são actualmente relativamente pouco importantes face aos benefícios gerais em jogo. É por conseguinte imperativo obter a boa vontade de todas as partes para resolver o mais depressa possível as divergências ainda existentes.

As actuais dificuldades estão a reduzir as opções de política económica e a testar a determinação das autoridades para resistir à adopção de soluções a curto prazo, que, como se sabe, criam problemas mais graves a médio prazo. Uma das contribuições mais eficazes que a Comunidade pode dar é ajudar os Estados-membros a manten o rumo traçado. A aplicação da iniciativa de Edimburgo para o crescimento ajudará a restabelecer a confiança dos empresários e, desta forma, a aumentar as perspectivas de crescimento. Mas as políticas económicas têm de ser orientadas de forma resoluta para melhorar o potencial de crescimento das economias comunitárias, segundo as linhas indicadas no presente relatório.

O Conselho adoptou o Relatório Económico Anual para 1993 neste espírito e espera que a sua discussão pelo Parlamento Europeu, pelo Comité Económico e Social, pelos parceiros sociais e pela opinião pública em geral contribua para o objectivo pretendido.

(1)() Previsões.(2)() Comércio extracomunitário apenas.(3)() Necessidade líquida de financiamento do sector público administrativo.(4)() Estes valores estão enviezados devido ao grande aumento dos fluxos comerciais com a ex-RDA; se estas transacções fossem tratadas como comércio intracomunitário (isto é, se os valores para a Comunidade Europeia incluíssem os novos Laender alemães) os valores passariam a -1,3 para as exportações e a 5,8 para as importações.(5) As previsões apresentadas no Relatório Económico Anual são baseadas no pressuposto habitual de não alteração das políticas para a maioria das variáveis, em especial, na área orçamental. A data limite para a recolha de dados foi a de 11 de Janeiro de 1993.(6) Todos os dados para a Comunidade incluem, salvo indicação em contrário, os cinco novos Laender alemães.(7)() Excluindo os cinco novos Laender alemães.

ANEXO ESTATÍSTICO

Previsões de Inverno 1992/1993

PRINCIPAIS INDICADORES ECONÓMICOS 1990-1994

COMUNIDADE, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E JAPAO

/* Quadros: ver JO */

/* Quadros: ver JO */

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/* Quadros: ver JO */

da Alemanha unificada.

Fonte: Serviços da Comissão.

/* Quadros: ver JO */

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Fonte: Serviços da Comissão.

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/* Quadros: ver JO */

/* Quadros: ver JO */

Fonte: Serviços da Comissão.

(1) Com base nas previsões de Janeiro de 1993 (definitivo).

As previsões económicas de 1992/1993 estão marcadas por um grande conjunto de incertezas que derivam do facto de terem sido realizadas com base na hipótese standard de «ausência de alterações na política económica», o que implica que as projecções para 1994 sejam baseadas em extrapolações da tendência esperada para 1993. Os resultados para 1993 e, particularmente, para 1994 poderão vir a ser bastante diferentes das previsões actuais se, entretanto, houver uma mudança forte nas políticas económicas.(2) Interrupções em 1991-1992; até 1991: definições da contabilidade nacional; a partir de 1992: balança de pagamentos.(3) Com base nas previsões de Janeiro de 1993 (definitivo).

As previsões económicas de 1992/1993 estão marcadas por um grande conjunto de incertezas que derivam do facto de terem sido realizadas com base na hipótese standard de «ausência de alterações na política económica», o que implica que as projecções para 1994 sejam baseadas em extrapolações da tendência esperada para 1993. Os resultados para 1993 e, particularmente, para 1994 poderão vir a ser bastante diferentes das previsões actuais se, entretanto, houver uma mudança forte nas políticas económicas.(4) Com base nas previsões de Janeiro de 1993 (definitivo).

As previsões económicas de 1992/1993 estão marcadas por um grande conjunto de incertezas que derivam do facto de terem sido realizadas com base na hipótese standard de «ausência de alterações na política económica», o que implica que as projecções para 1994 sejam baseadas em extrapolações da tendência esperada para 1993. Os resultados para 1993 e, particularmente, para 1994 poderão vir a ser bastante diferentes das previsões actuais se, entretanto, houver uma mudança forte nas políticas económicas.