Bruxelas, 20.7.2021

COM(2021) 422 final

ANEXOS

da

Proposta de
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1781/2006 (reformulação)




🡻 2015/847 (adaptado)

ANEXO

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

Regulamento (CE) n.º 1781/2006

Presente regulamento

Artigo 1.º

Artigo 1.º

Artigo 2.º

Artigo 3.º

Artigo 3.º

Artigo 2.º

Artigo 4.º

Artigo 4.º, n.º 1

Artigo 5.º

Artigo 4.º

Artigo 6.º

Artigo 5.º

Artigo 7.º

Artigo 7.º

Artigo 8.º

Artigo 7.º

Artigo 9.º

Artigo 8.º

Artigo 10.º

Artigo 9.º

Artigo 11.º

Artigo 16.º

Artigo 12.º

Artigo 10.º

—

Artigo 11.º

—

Artigo 12.º

—

Artigo 13.º

Artigo 13.º

—

Artigo 14.º

Artigo 15.º

Artigo 15.º

Artigos 17.º a 22.º

Artigo 16.º

Artigo 23.º

Artigo 17.º

Artigo 24.º

Artigo 18.º

—

Artigo 19.º

—

—

Artigo 26.º

Artigo 20.º

Artigo 27.º

🡹

ANEXO I

Regulamento revogado com a sua alteração

Regulamento (UE) 2015/847
do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 141 de 5.6.2015, p. 1)

Regulamento (UE) 2019/2175
do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 334 de 27.12.2019, p. 1)

(apenas artigo 6.º)

_____________

ANEXO II

Tabela de correspondência

Regulamento (UE) 2015/847

Presente regulamento

Artigo 1.º

Artigo 1.º

Artigo 2.º, n.os 1, 2 e 3

Artigo 2.º, n.os 1, 2 e 3

Artigo 2.º, n.º 4, primeiro e segundo parágrafos

Artigo 2.º, n.º 4, primeiro e segundo parágrafos

-

Artigo 2.º, n.º 4, terceiro e quarto parágrafos

Artigo 2.º, n.º 5

Artigo 2.º, n.º 5

Artigo 3.º, proémio

Artigo 3.º, proémio

Artigo 3.º, pontos 1 a 9

Artigo 3.º, pontos 1 a 9

-

Artigo 3.º, ponto 10

Artigo 3.º, ponto 10

Artigo 3.º, ponto 11

Artigo 3.º, ponto 11

Artigo 3.º, ponto 12

Artigo 3.º, ponto 12

Artigo 3.º, ponto 13

-

Artigo 3.º, pontos 14 a 21

Artigo 4.º, n.º 1, proémio

Artigo 4.º, n.º 1, proémio

Artigo 4.º, n.º 1, alíneas a), b) e c)

Artigo 4.º, n.º 1, alíneas a), b) e c)

-

Artigo 4.º, n.º 1, alínea d)

Artigo 4.º, n.º 2, proémio

Artigo 4.º, n.º 2, proémio

Artigo 4.º, n.º 2, alíneas a) e b)

Artigo 4.º, n.º 2, alíneas a) e b)

-

Artigo 4.º, n.º 2, alínea c)

Artigo 4.º, n.os 3 a 6

Artigo 4.º, n.os 3 a 6

Artigos 5.º a 13.º

Artigos 5.º a 13.º

-

Artigos 14.º a 18.º

Artigo 14.º

Artigo 19.º

Artigo 15.º

Artigo 20.º

Artigo 16.º

Artigo 21.º

Artigo 17.º

Artigo 22.º

Artigo 18.º

Artigo 23.º

Artigo 19.º

Artigo 24.º

Artigo 20.º

Artigo 25.º

Artigo 21.º

Artigo 26.º

Artigo 22.º

Artigo 27.º

Artigo 23.º

Artigo 28.º

Artigo 24.º, n.os 1 a 6

Artigo 29.º, n.os 1 a 6

Artigo 24.º, n.º 7

-

Artigo 25.º

Artigo 30.º

Artigo 26.º

Artigo 31.º

Artigo 27.º

Artigo 32.º

Anexo

-

-

Anexo I

-

Anexo II

_____________