24.8.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/53


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10871 – E.ON / FSI / WESTENERGIE BREITBAND)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 320/23)

1.   

Em 17 de agosto de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

E.ON SE («E.ON», Alemanha),

—

First Sentier Investors Holdings Pty Ltd («FSI», Austrália), atualmente controlada pelo Mitsubishi UFL Financial Group, Inc, («MUFG», Japão),

—

Westenergie Breitband GmbH («WestEnergie Breitband», Alemanha), atualmente controlada pela E.ON.

A E.ON e o MUFG vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Westenergie Breitband.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A E.ON é uma empresa internacional do setor da energia e dos serviços públicos,

—

A FSI faz parte do grupo de gestão de ativos a nível mundial First Sentier Investors Group, controlado em última instância pelo MUFG, um grupo de gestão de ativos a nível mundial e prestador de serviços bancários,

—

A WestEnergie Breitband constrói e explora redes de banda larga de fibra ótica de vidro na Alemanha.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10871 – E.ON / FSI / WESTENERGIE BREITBAND

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.