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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2031 |
29.7.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2031 DA COMISSÃO
de 26 de julho de 2024
relativo ao modelo de plano de monitorização ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2023, relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos e que altera a Diretiva 2009/16/CE (1), e em particular o artigo 8.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 8.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (UE) 2023/1805 exige que as companhias apresentem ao verificador um plano de monitorização constituído por documentação exaustiva e transparente da metodologia de monitorização e comunicação de informações a aplicar a cada navio abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1805. |
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(2) |
A fim de assegurar que esses planos de monitorização são apresentados e registados eletronicamente e contêm informações completas e normalizadas que permitem a aplicação uniforme das obrigações de monitorização e comunicação de informações das empresas, devem ser estabelecidas especificações para os modelos eletrónicos, incluindo regras técnicas tendo em vista a sua aplicação uniforme. |
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(3) |
O modelo de plano de monitorização deve conter, pelo menos, os elementos enumerados no artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1805. |
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(4) |
Ao fornecerem informações sobre elementos e procedimentos inseridos no plano de monitorização, as companhias devem também ter possibilidade de fazer referência aos procedimentos ou sistemas efetivamente aplicados no âmbito dos respetivos sistemas de gestão vigentes, tais como o Código Internacional de Gestão da Segurança (o «Código ISM») (2), o Plano de Gestão da Eficiência Energética dos Navios («SEEMP») (3), bem como aos sistemas e controlos abrangidos pelas normas uniformes de qualidade, ambientais ou de gestão energética, nomeadamente EN ISO 9001:2015, EN ISO 14001:2015 ou EN ISO 50001:2011. Nesses casos, ou quando os procedimentos pertinentes já tiverem sido descritos em procedimentos escritos estabelecidos, deve prever-se a possibilidade de os planos de monitorização deverem incluir uma breve descrição ou um resumo desses procedimentos. |
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(5) |
Nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1805, na sequência da avaliação satisfatória do plano de monitorização e do plano de monitorização alterado, o verificador deve registá-los na base de dados FuelEU, um sistema de informação específico da União desenvolvido e gerido pela Agência Europeia da Segurança Marítima que regista o desempenho de cada navio. O plano de monitorização e o plano de monitorização alterado devem ser acessíveis ao Estado responsável, tal como exigido pelo artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1805. |
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(6) |
A Comissão consultou as partes interessadas sobre as melhores práticas relacionadas com as questões abrangidas pelo presente regulamento. Esta consulta foi realizada pelo subgrupo do Fórum Europeu do Transporte Marítimo Sustentável sobre a energia alternativa sustentável para o transporte marítimo. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Modelo do plano de monitorização
1. Para efeitos da apresentação do plano de monitorização nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2023/1805, as empresas devem utilizar uma versão eletrónica do modelo constante do anexo do presente regulamento que estará acessível na base de dados FuelEU.
2. Para efeitos do registo do plano de monitorização avaliado na base de dados FuelEU nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1805, os verificadores devem utilizar uma versão eletrónica do modelo de plano de monitorização constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 234 de 22.9.2023, p. 48, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1805/oj.
(2) Adotado pela Organização Marítima Internacional (OMI) através da resolução A.741(18) da Assembleia.
(3) Regra 22 do anexo VI da MARPOL.
ANEXO
Modelo de plano de monitorização
PARTE A
Folha de registo da revisão
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Versão n.o |
Data de referência |
Estado na data de referência (1) |
Referência a capítulos em que foram introduzidas alterações ou revisões, incluindo uma breve explicação das alterações |
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PARTE B
Dados de base
Quadro B.1
Identificação do navio e dados do proprietário do navio
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Nome do navio |
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Número OMI de identificação do navio |
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Porto de registo |
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Porto de armamento (se for diferente do porto de registo) |
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Nome do proprietário do navio (2) |
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Número de identificação fiscal do proprietário do navio (facultativo) |
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Pessoa de contacto do proprietário do navio (facultativo) |
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Endereço (facultativo) |
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Cidade (facultativo) |
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Estado/Província/Região (facultativo) |
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Número de telefone (facultativo) |
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Endereço de correio eletrónico (facultativo) |
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Número de identificação OMI único da companhia e do proprietário registado do proprietário registado (3) |
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País de registo do proprietário registado (2) |
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Tipo de navio (4) |
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Porte bruto (em toneladas) |
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Arqueação bruta |
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Sociedade de classificação (facultativo) |
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Classe de gelo (facultativo) (5) |
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Estado de bandeira (facultativo) |
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Eficiência técnica (facultativo) (6) |
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Campo de descrição aberto, facultativo, para informações complementares sobre as características do navio (7) |
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Quadro B.2
Informações relativas à companhia
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Nome da companhia |
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Natureza da companhia (8) |
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Número de identificação OMI único da companhia e do proprietário registado da companhia (9) |
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País de registo da companhia (10) |
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Número de identificação fiscal da companhia (facultativo) |
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Pessoa de contacto |
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Endereço |
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Cidade |
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Estado/Província/Região |
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Código postal/ZIP |
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País |
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Número de telefone |
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Correio eletrónico |
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Quadro B.3
Descrição dos consumidores de combustível
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N.o da unidade consumidora de combustível |
Nome da unidade consumidora de combustível |
Tipo de combustível (11) |
Classe de unidade consumidora de combustível (12) |
Descrição técnica da unidade consumidora de combustível (desempenho/potência, consumo de combustível específico, ano de montagem, número de identificação no caso de múltiplas fontes de emissão idênticas, etc.) (13) |
Tipos (possíveis) de combustível utilizados (14) |
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Quadro B.4
Equipamento que permite a ligação à alimentação elétrica em terra (OPS) (15)
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Número de referência do equipamento OPS |
Equipamento OPS (nome, tipo) |
Descrição técnica da tensão e frequência especificadas do equipamento OPS, incluindo as artes especificadas na CEI/IEEE 80005-1 (alta tensão) e na CEI/IEEE 80005-3 (baixa tensão) e a posição a bordo |
Normas (16) |
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Quadro B.5
Tecnologia de emissões zero (ZET) (17)
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N.o de referência da tecnologia de emissões zero |
Tecnologia de emissões zero (nome, tipo) (18) |
Descrição técnica da tecnologia de emissões zero (19) |
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Quadro B.6
Consumo total estabelecido de energia elétrica do navio atracado (20) (21)
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Consumo total estabelecido de energia elétrica do navio atracado (kW) |
Fonte dos dados |
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Quadro B.7
Descrição dos sistemas de propulsão de assistência eólica (WAPS) (se aplicável)
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N.o de referência WAPS |
WAPS (nome, tipo) (22) |
Data da instalação WAPS |
Descrição técnica do WAPS |
Pwind (23) |
Pprop (23) |
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Quadro B.8
Procedimentos, sistemas e responsabilidades utilizados para atualizar a exaustividade da lista de consumidores de combustível, equipamento de alimentação elétrica em terra, tecnologia de emissões zero e WAPS
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Denominação do procedimento |
Gerir a exaustividade da lista de consumidores de combustível, equipamento de alimentação elétrica em terra, tecnologia de emissões zero e WAPS |
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Referência ao procedimento existente |
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Versão do procedimento existente |
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Descrição do procedimento (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
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|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
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Local onde se conservam os registos |
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Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
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Quadro B.9
Procedimentos de monitorização e comunicação dos fatores de emissão de energia do poço ao depósito e do depósito à esteira a utilizar a bordo, em conformidade com os métodos especificados no artigo 10.o e nos anexos I e II
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Denominação do procedimento |
Monitorização e comunicação dos fatores de emissão de energia do poço ao depósito e do depósito à esteira a utilizar a bordo |
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Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
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|
Descrição do procedimento (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
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PARTE C
Dados relativos à atividade
C.1. Monitorização do consumo de energia
Quadro C.1.1
Métodos utilizados para determinar o consumo de combustível de cada consumidor de combustível
|
N.o da unidade consumidora de combustível (24) |
Nome da unidade consumidora de combustível |
Tipo de consumidor de combustível (25) |
Método de monitorização (26) |
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Quadro C.1.2
Procedimentos para determinar o combustível abastecido e o combustível existente nos tanques
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Denominação do procedimento |
Determinação do combustível abastecido e do combustível existente nos tanques |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição do procedimento (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro C.1.3
Verificações cruzadas periódicas entre a quantidade abastecida, constante da BDN, e a quantidade abastecida indicada pela medição a bordo
|
Denominação do procedimento |
Verificações cruzadas periódicas entre a quantidade abastecida, constante da BDN, e a quantidade abastecida indicada pela medição a bordo |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição do procedimento (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
Quadro C.1.4
Método para a determinação da densidade
|
Tipo de combustível/tanque |
Método para determinar os valores de densidade reais do combustível abastecido (27) |
Método para determinar os valores de densidade reais do combustível existente nos tanques (28) |
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Quadro C.1.5
Nível de incerteza associado à monitorização de combustível
|
Método de monitorização (29) |
Abordagem utilizada (30) |
Valor da incerteza |
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Quadro C.1.6
Procedimentos de monitorização da energia fornecida pela alimentação elétrica em terra (OPS) (se aplicável)
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Denominação do procedimento |
Monitorização da energia fornecida pela alimentação elétrica em terra (OPS) |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição do procedimento (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
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Quadro C.1.7
Procedimentos de monitorização da energia fornecida por uma tecnologia de emissões nulas (se aplicável)
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Denominação do procedimento |
Monitorização da energia fornecida por uma tecnologia de emissões zero |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição do procedimento (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
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Quadro C.1.8
Procedimentos de monitorização do consumo de combustível de cada consumidor de combustível durante a navegação em condições de gelo (31)
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Denominação do procedimento |
Monitorização do consumo de combustível de cada consumidor de combustível durante a navegação em condições de gelo |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição do procedimento (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
C.2. Procedimentos gerais de medições
Quadro C.2.1
Descrição dos instrumentos de medição envolvidos
|
Equipamento de medição (nome) |
Elementos aplicados (por exemplo, unidades de consumo de combustível, reservatórios, fontes de energia alternativas ou tecnologias de emissões zero) |
Descrição técnica (especificação, métodos e intervalos de calibragem, intervalos de manutenção) |
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|
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|
Quadro C.2.2
Procedimentos de registo, extração, transmissão e armazenamento de informações sobre as medições
|
Denominação do procedimento |
Registo, extração, transmissão e armazenamento de informações sobre as medições |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição do procedimento (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro C.2.3
Procedimentos para assegurar a garantia de qualidade do equipamento de medição
|
Denominação do procedimento |
Garantia de qualidade do equipamento de medição |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição do procedimento (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
C.3. Navegação
Quadro C.3.1
Procedimentos para determinar e registar a lista de viagens
|
Denominação do procedimento |
Registo e garantia da exaustividade da lista de viagens |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição dos procedimentos (incluindo o registo de viagens, a monitorização de viagens, etc.) (Pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
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|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Fontes dos dados |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro C.3.2
Procedimentos para determinar e registar a distância percorrida (32)
|
Denominação do procedimento |
Registo e determinação da distância por viagem efetuada |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição dos procedimentos (incluindo o registo e a gestão das informações relativas às distâncias) (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Fontes dos dados |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro C.3.3
Procedimentos para determinar e registar a data, a hora e a posição aquando da entrada e saída das condições de gelo, a distância percorrida ao navegar em condições de gelo (33)
|
Denominação do procedimento |
Determinação e registo da distância percorrida durante a navegação em condições de gelo |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição dos procedimentos (incluindo o registo e a gestão das informações relativas às distâncias e às condições invernais) (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Fórmulas e fontes de dados |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro C.3.4
Procedimentos para determinação e registo do tempo passado no mar e no posto de amarração (34)
|
Denominação do procedimento |
Determinação e registo do tempo passado no mar, desde o cais do porto de partida até ao cais do porto de chegada, e tempo despendido no posto de amarração (cais e posto de amarração) |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
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|
Descrição dos procedimentos (incluindo o registo e a gestão das informações relativas à partida e à chegada aos portos) (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
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|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
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Fórmulas e fontes de dados |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
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PARTE D
Lacunas de dados
Quadro D.1
Métodos a utilizar para a estimativa do consumo de combustível
|
Denominação do método |
Método a utilizar para a estimativa do consumo de combustível |
|
Método de monitorização supletivo (35) |
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|
Fórmulas utilizadas |
|
|
Descrição do método utilizado para a estimativa do consumo de combustível |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este método |
|
|
Fontes dos dados |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro D.2
Métodos a utilizar para estimar o consumo de energia da OPS e da ZET (se aplicável)
|
Denominação do método |
Método a utilizar para a estimativa do consumo de energia |
|
Método de monitorização supletivo |
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|
Fórmulas utilizadas |
|
|
Descrição do método utilizado para a estimativa do consumo de energia |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este método |
|
|
Fontes dos dados |
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|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro D.3
Métodos a utilizar para o tratamento das lacunas de dados no que respeita à distância percorrida
|
Denominação do método |
Método para o tratamento das lacunas de dados no que respeita à distância percorrida |
|
Fórmulas utilizadas |
|
|
Descrição do método para o tratamento das lacunas de dados |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este método |
|
|
Fontes dos dados |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro D.4
Métodos para resolver as lacunas de dados no que se refere ao registo da data, da hora e da posição aquando da entrada e saída das condições de gelo, a distância percorrida ao navegar em condições de gelo
|
Denominação do método |
Métodos para resolver as lacunas de dados no que se refere ao registo da data, da hora e da posição aquando da entrada e saída das condições de gelo, a distância percorrida ao navegar em condições de gelo |
|
Fórmulas utilizadas |
|
|
Descrição do método para o tratamento das lacunas de dados |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este método |
|
|
Fontes dos dados |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro D.5
Métodos a utilizar para tratar as lacunas de dados relativas ao tempo passado no mar e ao tempo passado no posto de acostagem (cais e ancoragem) (se aplicável)
|
Denominação do método |
Método de tratamento das lacunas de dados relativas ao tempo passado no mar e ao tempo passado no posto de acostagem (cais e ancoragem) |
|
Fórmulas utilizadas |
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|
Descrição do método para o tratamento das lacunas de dados |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este método |
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|
Fontes dos dados |
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|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
PARTE E
Gestão
Quadro E.1
Verificação regular da adequação do plano de monitorização
|
Denominação do procedimento |
Verificação regular da adequação do plano de monitorização |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição dos procedimentos (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro E.2
Procedimentos para as atividades de fluxo de dados
|
Denominação do procedimento |
Procedimentos para as atividades de fluxo de dados |
|
Referência do procedimento |
|
|
Descrição dos procedimentos (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro E.3
Procedimentos para a avaliação dos riscos
|
Denominação do procedimento |
Procedimentos para a avaliação dos riscos |
|
Referência do procedimento |
|
|
Descrição dos procedimentos (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro E.4
Atividades de controlo: garantia de qualidade e fiabilidade das tecnologias da informação
|
Denominação do procedimento |
Gestão das tecnologias da informação (por exemplo, controlos de acessos, cópias de segurança, recuperação e segurança) |
|
Referência do procedimento |
|
|
Descrição do procedimento (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável pela manutenção dos dados |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema utilizado (se pertinente) |
|
|
Lista de sistemas de gestão existentes |
|
Quadro E.5
Atividades de controlo: Revisões internas e validação dos dados pertinentes
|
Denominação do procedimento |
Revisões internas e validação dos dados pertinentes em matéria de FuelUE |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição do procedimento (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro E.6
Atividades de controlo: Correções e medidas corretivas
|
Denominação do procedimento |
Correções e medidas corretivas |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição dos procedimentos (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro E.7
Atividades de controlo: atividades externalizadas (se aplicável)
|
Denominação do procedimento |
Atividades externalizadas |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição dos procedimentos (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
Quadro E.8
Atividades de controlo: Documentação
|
Denominação do procedimento |
Documentação |
|
Referência ao procedimento existente |
|
|
Versão do procedimento existente |
|
|
Descrição dos procedimentos (pode ser fornecida uma breve descrição do procedimento, se já existir fora do âmbito do plano de monitorização) |
|
|
Nome ou cargo do responsável por este procedimento |
|
|
Local onde se conservam os registos |
|
|
Designação do sistema informático utilizado (se aplicável) |
|
PARTE F
Informações complementares
Quadro F.1
Lista das definições e abreviaturas
|
Abreviatura, acrónimo, definição |
Explicação |
|
|
|
(1) Selecionar uma das seguintes categorias: «Projeto de trabalho», «Em revisão», «Projeto final apresentado ao verificador», «Avaliado pelo verificador».
(2) Conforme inscrito no sistema de número de identificação OMI único da companhia e do proprietário registado.
(3) O proprietário registado é o proprietário indicado no certificado de registo do navio.
(4) Selecionar uma das seguintes categorias: «navio de passageiros», «navio ro-ro», «navio porta-contentores», «navio petroleiro», «navio-tanque para transporte de produtos químicos», «navio de transporte de GNL», «navio de transporte de gás», «navio graneleiro», «navio de carga geral», «navio de carga refrigerada», «navio de transporte de veículos», «navio de carga combinada», «navio ro-pax», «navio de carga contentorizada/ro-ro», «outros tipos de navios». Na categoria «navio de passageiros», deve ser incluído o subtipo «navio de cruzeiro».
(5) Obrigatório se a companhia solicitar a exclusão da energia adicional devida à classe de gelo do navio e/ou à navegação em condições de gelo do cálculo do saldo de conformidade estabelecido no anexo IV do Regulamento (UE) 2023/1805. Selecionar uma das classes polares PC1 — PC7 ou uma das classes de gelo fino-suecas (IC, IB, IA ou IA Super). Para estabelecer a correspondência entre as classes de gelo, deve ser utilizada a Recomendação 25/7 da HELCOM.
(6) Os navios devem comunicar o índice de eficiência técnica EEDI ou EEXI, ou, na sua ausência, o índice estimativo do valor (EIV).
(7) Pode indicar-se aqui uma pessoa de contacto adicional.
(8) As companhias podem selecionar uma das seguintes menções: «Proprietário declarado e Companhia ISM», «Companhia ISM distinta do proprietário declarado».
(9) Número de identificação que figura no sistema de número de identificação OMI único da companhia e do proprietário registado.
(10) O país de registo deve ser idêntico ao país de registo que figura no sistema de número de identificação OMI único da companhia e do proprietário registado.
(11) Selecionar uma das seguintes categorias: «máquinas principais», «máquinas auxiliares», «turbinas a gás», «caldeiras», «geradores de gás inerte», «células de combustível», «incineradoras de resíduos», «outros».
(12) motores de combustão interna (outros), GNL ciclo de Otto (velocidade média com duplo combustível), GNL ciclo de Otto (velocidade lenta com duplo combustível), gasóleo GNL (velocidade lenta com duplo combustível), motores de ignição comandada de mistura pobre a gás, turbinas a gás, caldeiras, células de combustível, incineradoras de resíduos, geradores de gás inerte.
(13) Pode incluir o número de identificação no caso de múltiplas fontes de emissão idênticas. Deve ser utilizado o valor de desempenho/potência do RCM especificado no certificado EIAPP. Se o consumidor de combustível não tiver de possuir um certificado EIAPP, deve ser utilizado o RCM na placa de identificação.
(14) Selecionar pelo menos uma das seguintes categorias: «fuelóleo pesado (HFO)», «fuelóleo leve (LFO)», «óleo diesel naval/gasóleo marítimo (MDO/MGO)», «gás de petróleo liquefeito (propano, GPL)», «gás de petróleo liquefeito (butano, GPL)», «gás natural liquefeito (GNL)», «hidrogénio (H2 de origem fóssil)», «amoníaco (NH3 de origem fóssil)», «metanol (de origem fóssil)», «etanol», «biodiesel», «óleo vegetal tratado com hidrogénio», «biometano liquefeito usado como combustível para transportes (BioGNL)», «biometanol», «outros biocombustíveis», «Bio-H2», «eletrogasóleo», «eletrometanol», «eletro-GNL», «eletro-H2», «eletro-NH3», «eletro-GPL», «eletro-DME», «outros combustíveis não fósseis».
(15) Obrigatório apenas para os navios porta-contentores e os navios de passageiros.
(16) CEI/IEEE 80005-1 (alta tensão) e CEI/IEEE 80005-3 (baixa tensão).
(17) Obrigatório apenas para os navios porta-contentores e os navios de passageiros que não utilizem alimentação elétrica em terra.
(18) Pilhas de combustível, armazenamento de energia elétrica a bordo a partir da produção de energia no mar, armazenamento de energia elétrica a bordo a partir da alimentação elétrica em terra, armazenamento de energia elétrica a bordo a partir da troca de baterias, produção de energia a bordo a partir de energia eólica ou a bordo a partir de energia solar.
(19) A descrição técnica deve incluir a potência nominal.
(20) Obrigatório apenas para os navios porta-contentores e os navios de passageiros.
(21) Conforme previsto no seu saldo de carga elétrica ou no estudo de carga elétrica utilizado para demonstrar a conformidade com as regras 40 e 41 do capítulo II-1 da Convenção SOLAS. Caso o navio não esteja em condições de fornecer esta referência, considera-se que o valor corresponde a 25 % da potência máxima contínua total dos motores principais do navio, conforme especificado no seu certificado EIAPP, emitido em aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), ou na placa de identificação dos motores, caso o certificado EIAPP não seja obrigatório para esses motores.
(22) Selecionar uma das seguintes categorias: velas de rotor, parapentes, velas duras ou rígidas, velas de tecido flexíveis, asas de sucção, turbinas, outros WAPS.
(23) Conforme definido no anexo I do Regulamento (UE) 2023/1805, se aplicável.
(24) Conforme indicado no quadro B.3.
(25) Selecionar uma das seguintes categorias: «máquinas principais», «máquinas auxiliares», «turbinas a gás», «caldeiras», «geradores de gás inerte», «células de combustível», «incineradoras de resíduos», «outros».
(26) Selecionar uma ou mais das seguintes categorias: «Método A: BDN e inventários periódicos dos tanques de combustível», «Método B: monitorização dos tanques de combustível a bordo», «Método C: medidores de fluxo para os processos de combustão aplicáveis» ou «Método D: medição direta das emissões de CO2 e gases com efeito de estufa». Ao aplicar o Método D, o consumo de combustível será calculado utilizando as emissões de CO2 medidas. Deve ser prevista uma correção para todos os casos em que as emissões de deslizamento de combustível gasoso não queimado necessitem de ser tidas em conta. É o que acontece quando os valores Cslip são definidos no quadro do anexo II do Regulamento (UE) 2023/1805.
(27) Selecionar uma das seguintes categorias: «equipamento de medição a bordo», «análise do fornecedor de combustível» ou «análise laboratorial».
(28) Selecionar uma das seguintes categorias: «equipamento de medição», «análise do fornecedor de combustível», «análise laboratorial».
(29) Selecionar uma ou mais das seguintes categorias: «Método A: BDN e inventários periódicos dos tanques de combustível», «Método B: monitorização dos tanques de combustível a bordo», «Método C: medidores de fluxo para os processos de combustão aplicáveis» ou «Método D: Medição direta das emissões de GEE»
(30) Selecionar uma das seguintes categorias: «valor por defeito» ou «estimativa específica do navio».
(31) Obrigatório se a companhia solicitar a exclusão da energia adicional utilizada devida à navegação em condições de gelo do cálculo do saldo de conformidade estabelecido no anexo IV do Regulamento (UE) 2023/1805.
(32) Obrigatório se a companhia solicitar a exclusão da energia adicional utilizada devida à navegação em condições de gelo do cálculo do saldo de conformidade estabelecido no anexo IV do Regulamento (UE) 2023/1805.
(33) Obrigatório se a companhia solicitar a exclusão da energia adicional utilizada devida à navegação em condições de gelo do cálculo do saldo de conformidade estabelecido no anexo IV do Regulamento (UE) 2023/1805.
(34) «Navio atracado», um navio amarrado com segurança ou fundeado num porto sob jurisdição de um Estado-Membro em operações de carga ou descarga ou em estada, inclusivamente quando não está a efetuar operações de movimentação de carga; «Navio num ancoradouro», um navio atracado que não está amarrado no cais; «Viagem», o movimento de um navio que se inicia, ou termina, num porto de escala e que tem por objetivo transportar passageiros ou mercadorias para fins comerciais.
(35) Selecionar uma das seguintes categorias: «Método A: BDN e inventários periódicos dos tanques de combustível», «Método B: monitorização dos tanques de combustível a bordo», «Método C: medidores de fluxo para os processos de combustão aplicáveis», «Método D: medição direta das emissões de gases com efeito de estufa» ou «Não aplicável». A categoria selecionada deve ser diferente da categoria selecionada em «Método(s) escolhido(s) para o consumo de combustível», no quadro C.1.1. (Monitorização do consumo de energia — Métodos utilizados para determinar o consumo de combustível de cada consumidor de combustível).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2031/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)