(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido para a autorização de uma preparação de protease (também designada por «subtilisina») produzida por Bacillus licheniformis DSM 33099. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de protease produzida por Bacillus licheniformis DSM 33099 como aditivo em alimentos para todas as aves de capoeira em crescimento, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 5 de julho de 2023 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de protease produzida por Bacillus licheniformis DSM 33099 é segura para todas as espécies de aves de capoeira de engorda e criadas para postura/reprodução, para os consumidores e para o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação de protease produzida por Bacillus licheniformis DSM 33099 não é um irritante para os olhos ou para a pele, mas deve ser considerada um sensibilizante respiratório, e que, na ausência de dados, não foi possível chegar a conclusões sobre o seu potencial de sensibilização cutânea. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de protease produzida por Bacillus licheniformis DSM 33099 tem potencial para ser eficaz ao nível de inclusão de 30 000 NFP protease/kg de alimento completo para todas as espécies de aves de capoeira de engorda e criadas para postura/reprodução. Não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de protease produzida por Bacillus licheniformis DSM 33099 satisfaz as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, criadas para postura e criadas para reprodução. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,