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DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de junho de 2026

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 do orçamento geral para 2026 que inscreve o excedente do exercício de 2025

(C/2026/3358)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (reformulação) (1), nomeadamente o artigo 44.o,

Considerando o seguinte:

——	O orçamento da União para o exercício de 2026 foi definitivamente aprovado em 26 de novembro de 2025 (2);em 10 de abril de 2026, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 1 do orçamento geral para o exercício de 2026,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 do orçamento geral de 2026 foi adotada em 16 de junho de 2026.

O texto integral (3) está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho:

https://www.consilium.europa.eu/pt/documents/publicregister/publicregistersearch.

Feito no Luxemburgo, em 16 de junho de 2026.

Pelo Conselho

A Presidente

M. RAOUNA

(1) JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj.

(2) JO L, 2026/72, 26.2.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/budget/2026/72/oj.

(3) Doc. 9919/26 + ADD 1.