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O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 18 de setembro de 2018, baseando-se no pedido apresentado pelo Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen (UNVIM), o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1249 (1) relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao UNVIM.

(2)	Em 12 de outubro de 2020, com base num pedido apresentado pelo UNVIM, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1465 (2) e renovou a ação da União de apoio ao UNVIM por um período de 12 meses.

(3)	Em 28 de setembro de 2023, baseando-se num pedido apresentado pelo UNVIM, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2023/2095 (3) e renovou novamente a ação da União de apoio ao UNVIM por um período de 12 meses, até 30 de setembro de 2024.

(4)

Na Resolução 2722 (2024), o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) condenou o fornecimento de armamento e material conexo de qualquer tipo aos hutis, em violação da CSNU 2216 (2015), e apelou a uma cooperação prática adicional para impedir que os hutis adquiram o material necessário para levar a cabo novos ataques.

(5)

Em virtude da Resolução 2742 (2024) do Conselho de Segurança das Nações Unidas foi prorrogado o mandato da missão das Nações Unidas de apoio ao Acordo de Hodeida (UNMHA) a fim de apoiar a aplicação do acordo sobre a cidade de Hodeida e os portos de Hodeida, Salif e Ras Issa, tal como estabelecido no Acordo de Estocolmo, celebrado em 13 de dezembro de 2018 pelas partes em conflito no Iémen e aprovado pelas Resoluções 2451 (2018) e 2452 (2019) do CSNU.

(6)	O UNVIM solicitou apoio adicional da União por um ano.

(7)	A União deverá renovar o seu apoio ao UNVIM por um ano para a execução do seu mandato.

(8)	Deverá ser acrescentado um novo montante de referência financeira para abranger o período de 1 de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.

(9)	Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2020/1465 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão (PESC) 2020/1465 é alterada do seguinte modo:

No artigo 3.o, n.o 1, é aditado o seguinte travessão:

«—	2 200 000 EUR para o período compreendido entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025.»

2)	No artigo 5.o, o último parágrafo passa a ter a seguinte redação: «A presente decisão caduca em 30 de setembro de 2025.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2024.

Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

Z. FELDMAN

(1) Decisão (PESC) 2018/1249 do Conselho, de 18 de setembro de 2018, relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen (JO L 235 de 19.9.2018, p. 14).

(2) Decisão (PESC) 2020/1465 do Conselho, de 12 de outubro de 2020, relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen (JO L 335 de 13.10.2020, p. 13).

(3) Decisão (PESC) 2023/2095 do Conselho, de 28 de setembro de 2023, que altera a Decisão (PESC) 2020/1465 relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen (UNVIM) (JO L 241 de 29.9.2023, p. 123).