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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2388 |
23.10.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2388 DA COMISSÃO
de 21 de outubro de 2026
que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e coletivas, organismos ou entidades associados com o regime do ex-presidente Saddam Hussein que são abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos e pela proibição de disponibilização de fundos ou recursos económicos. |
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(2) |
Em 5 de outubro de 2026, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar uma entidade da lista das pessoas e entidades às quais é aplicável o congelamento de bens. |
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(3) |
Por conseguinte, o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de outubro de 2026.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Diretora-Geral
Direção-Geral da Estabilidade Financeira,
dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(1) JO L 169 de 8.7.2003, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1210/oj.
ANEXO
No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, é suprimida a seguinte entrada:
«97. LOGARCHEO S.A. (também conhecida por LOGARCHEO AG). Endereço: Chemin du Carmel, 1661 Le Paquier-Montbarry, Suíça. Outras informações: N.o Federal: CH-2 17-0-431-423-3 (Suíça).».
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2388/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)