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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2388

23.10.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2388 DA COMISSÃO

de 21 de outubro de 2026

que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),

Considerando o seguinte:

(1)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista das pessoas singulares e coletivas, organismos ou entidades associados com o regime do ex-presidente Saddam Hussein que são abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos e pela proibição de disponibilização de fundos ou recursos económicos.

(2)

Em 5 de outubro de 2026, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar uma entidade da lista das pessoas e entidades às quais é aplicável o congelamento de bens.

(3)

Por conseguinte, o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de outubro de 2026.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Diretora-Geral

Direção-Geral da Estabilidade Financeira,

dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais


(1)   JO L 169 de 8.7.2003, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1210/oj.


ANEXO

No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, é suprimida a seguinte entrada:

«97. LOGARCHEO S.A. (também conhecida por LOGARCHEO AG). Endereço: Chemin du Carmel, 1661 Le Paquier-Montbarry, Suíça. Outras informações: N.o Federal: CH-2 17-0-431-423-3 (Suíça).».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2388/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)