<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><ORDER xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.55-20141201.xd"><BIB.ORDER><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C‑32/16</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62016CO0032</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:753">EU:C:2016:753</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>5</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>5</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.ORDER><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P>DESPACHO DE <DATE ISO="20161005">5. 10. 2016</DATE> — PROCESSO C‑32/16</P><P>WUNDERLICH</P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Despacho do Tribunal de Justiça</HT> (Oitava Secção)</P><P><DATE ISO="20161005">5 de outubro de 2016</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="STAR" NOTE.ID="E0001"><P>Língua do processo: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><INDEX><KEYWORD>Reenvio prejudicial</KEYWORD><KEYWORD>Artigo 99.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça</KEYWORD><KEYWORD>Inexistência de dúvida razoável</KEYWORD><KEYWORD>Transportes aéreos</KEYWORD><KEYWORD>Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004</KEYWORD><KEYWORD>Artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l)</KEYWORD><KEYWORD>Conceito de <QUOT.START CODE="2018" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="2019" ID="QE0001"/></KEYWORD><KEYWORD>Voo que fez uma escala não programada</KEYWORD></INDEX><ORDER.INIT><P>No processo C‑32/16,</P><P>que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 267.<HT TYPE="SUP">o</HT> TFUE, apresentado pelo Amtsgericht Dresden (Tribunal de Primeira Instância de Dresden, Alemanha), por decisão de <DATE ISO="20151210">10 de dezembro de 2015</DATE>, que deu entrada no Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20160119">19 de janeiro de 2016</DATE>, no processo</P></ORDER.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Ute Wunderlich</HT></P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Bulgarian Air Charter Limited,</HT></P></DEFENDANTS></PARTIES><PREAMBLE.GEN><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Oitava Secção),</P><P>composto por D. Šváby (relator), presidente de secção, M. Safjan e M. Vilaras, juízes,</P><P>advogado‑geral: M. Bobek,</P><P>secretário: A. Calot Escobar,</P></PREAMBLE.INIT><GR.VISA><VISA>vistos os autos,</VISA></GR.VISA><GR.CONSID><CONSID><P>vistas as observações apresentadas:</P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>em representação da Bulgarian Air Charter Limited, por P. Kauffmann, Rechtsanwalt;</P></ITEM><ITEM><P>em representação do Governo francês, por D. Colas e M.‑L. Kitamura, na qualidade de agentes,</P></ITEM><ITEM><P>em representação da Comissão Europeia, por W. Mölls e K. Simonsson, na qualidade de agentes,</P></ITEM></LIST></CONSID></GR.CONSID><GR.VISA><VISA>vista a decisão tomada, ouvido o advogado‑geral, de decidir mediante despacho fundamentado, nos termos do artigo 99.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça,</VISA></GR.VISA><PREAMBLE.FINAL>profere o presente</PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE.GEN><?PAGE NO="2"?><CONTENTS.ORDER><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Despacho</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1</NO.P><TXT>O pedido de decisão prejudicial tem por objeto a interpretação do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20040211">11 de fevereiro de 2004</DATE>, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 295/91 (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="046" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2004">JO 2004, L 46, p. 1</REF.DOC.OJ>).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2</NO.P><TXT>Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe Ute Wunderlich à Bulgarian Air Charter Limited, uma companhia de transportes aéreos, relativo à recusa desta companhia de a indemnizar por o seu voo ter feito uma escala imprevista antes de chegar ao seu destino final.</TXT></NP.ECR><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quadro jurídico</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3</NO.P><TXT>Os considerandos 1, 2 e 4 do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004 preveem:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><CONSID><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>(1)</NO.P><TXT>A ação da Comunidade no domínio do transporte aéreo deve ter, entre outros, o objetivo de garantir um elevado nível de proteção dos passageiros. Além disso, devem ser tidas plenamente em conta as exigências de proteção dos consumidores em geral.</TXT></NP></CONSID><CONSID><NP><NO.P>(2)</NO.P><TXT>As recusas de embarque e o cancelamento ou atraso considerável dos voos causam sérios transtornos e inconvenientes aos passageiros.</TXT></NP></CONSID><P>[…]</P><CONSID><NP><NO.P>(4)</NO.P><TXT>Por conseguinte, a Comunidade deverá elevar os níveis de proteção estabelecidos […], quer para reforçar os direitos dos passageiros, quer para garantir que as transportadoras aéreas operem em condições harmonizadas num mercado liberalizado.<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="00BB" ID="QE0002"/></TXT></NP></CONSID></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4</NO.P><TXT>O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), deste regulamento define o termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/> como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>a não realização de um voo que anteriormente estava programado e em que, pelo menos, um lugar foi reservado<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5</NO.P><TXT>O artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do referido regulamento prevê:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>Em caso de cancelamento de um voo, os passageiros em causa têm direito a:</P><P>[…]</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>c)</NO.P><TXT>Receber da transportadora aérea operadora indemnização nos termos do artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, salvo se:</TXT><P><LIST TYPE="roman"><ITEM><NP><NO.P>i)</NO.P><TXT>tiverem sido informados do cancelamento pelo menos duas semanas antes da hora programada de partida, ou</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>ii)</NO.P><TXT>tiverem sido informados do cancelamento entre duas semanas e sete dias antes da hora programada de partida e se lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir até duas horas antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até quatro horas depois da hora programada de chegada, ou</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>iii)</NO.P><TXT>tiverem sido informados do cancelamento menos de sete dias antes da hora programada de partida e se lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir até uma hora antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até duas horas depois da hora programada de chegada.<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/></TXT></NP></ITEM></LIST></P></NP></ITEM></LIST></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6</NO.P><TXT>O artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, deste regulamento prevê que, nomeadamente em caso de cancelamento do voo, os passageiros devem receber uma indemnização no valor de 250 euros para todos os voos até 1 500 quilómetros.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><?PAGE NO="3"?><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Litígio no processo principal e questão prejudicial</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7</NO.P><TXT>U. Wunderlich fez a reserva de um lugar na Bulgarian Air Charter para um voo a partir de Bourgas (Bulgária) com destino a Dresden (Alemanha) com partida prevista para o dia <DATE ISO="20140913">13 de setembro de 2014</DATE> às 11 h 40 e aterragem prevista para as 13 h 00 do mesmo dia.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8</NO.P><TXT>O aparelho que realizou o voo em questão descolou no dia e hora previstos. Todavia, fez uma escala imprevista em Praga (República Checa) para finalmente aterrar em Dresden às 15 h 20, ou seja, com um atraso de 2 horas e 20 minutos à chegada.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9</NO.P><TXT>U. Wunderlich intentou uma ação no Amtsgericht Dresden (Tribunal de Círculo de Dresden, Alemanha) a fim de obter o pagamento de uma indemnização de 250 euros, prevista nos artigos 5.° e 7.° do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004 para os casos de cancelamento de voos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10</NO.P><TXT>Neste contexto, o órgão jurisdicional de reenvio entende que, para interpretar o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/> na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004, é necessário, nos termos do acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20111013">13 de outubro de 2011</DATE>, <NAME.CASE>Sousa Rodríguez e o</NAME.CASE>. (<NO.CASE>C‑83/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:652">EU:C:2011:652</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), recorrer ao conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>itinerário<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/> definido pelo Tribunal de Justiça como o percurso a efetuar pelo avião, do aeroporto de partida até ao aeroporto de chegada, segundo uma cronologia estabelecida, o que significa que o avião deve partir em conformidade com o itinerário previsto e chegar ao seu destino como consta do itinerário. A este respeito, o órgão jurisdicional de reenvio considera que decorre do acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20091119">19 de novembro de 2009</DATE>, <NAME.CASE>Sturgeon e o</NAME.CASE>. (<NO.CASE>C‑402/07 e C‑432/07</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:716">EU:C:2009:716</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), que o itinerário constitui um elemento essencial do voo, devendo este ser efetuado em conformidade com uma programação previamente estabelecida pela transportadora. Observa também que, tendo em conta a distinção que deve ser feita entre atraso e cancelamento, um voo só pode ser considerado cancelado se a transportadora aérea tiver transportado os passageiros noutro voo cuja planificação inicial é diferente da do voo inicialmente previsto. Deduz daí que o itinerário constitui um elemento essencial do voo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11</NO.P><TXT>Além disso, o órgão jurisdicional de reenvio reconhece que, com base no acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20111013">13 de outubro de 2011</DATE>, <NAME.CASE>Sousa Rodríguez e o</NAME.CASE>. (<NO.CASE>C‑83/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:652">EU:C:2011:652</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), vários tribunais alemães têm considerado que o desvio de um avião em relação ao itinerário previsto e a introdução de uma escala não prevista constituem uma alteração do itinerário inicial de tal importância que se deve considerar que o voo previsto não foi efetuado.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12</NO.P><TXT>Nestas condições, o Amtsgericht Dresden (Tribunal de Primeira Instância de Dresden) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça a seguinte questão prejudicial:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>Há um cancelamento de um voo na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004, quando o voo programado partiu à hora prevista e chegou ao destino programado [com um atraso de menos de] três horas [em relação à hora prevista de chegada], tendo contudo ocorrido uma escala não programada?<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/></P></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto à questão prejudicial</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 99.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, quando uma questão submetida a título prejudicial for idêntica a uma questão sobre a qual o Tribunal de Justiça já se tenha pronunciado, quando a resposta a essa questão possa ser claramente deduzida da jurisprudência ou quando a resposta à questão submetida a título prejudicial não suscite nenhuma dúvida razoável, o Tribunal pode, a qualquer momento, mediante proposta do juiz‑relator, ouvido o advogado‑geral, decidir pronunciar‑se por meio de despacho fundamentado.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14</NO.P><TXT>Há que aplicar esta disposição no presente processo.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="4"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15</NO.P><TXT>Com a sua questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004 deve ser interpretado no sentido de que um voo cujos locais de partida e de chegada foram os da programação prevista, mas que fez uma escala não programada, deve ser considerado cancelado.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16</NO.P><TXT>A título liminar, deve realçar‑se que o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004 define o <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>cancelamento<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/> como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>a não realização de um voo que anteriormente estava programado e em que, pelo menos, um lugar foi reservado<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17</NO.P><TXT>A este respeito, o Tribunal de Justiça precisou que, em princípio, era possível concluir pela existência de um cancelamento quando a programação do voo inicial é abandonada e os passageiros deste se juntam aos passageiros de um voo igualmente programado, independentemente do voo para o qual os passageiros assim transferidos efetuaram as suas reservas (v. acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20111013">13 de outubro de 2011</DATE>, <NAME.CASE>Sousa Rodríguez e o.</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑83/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:652">EU:C:2011:652</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 30 e jurisprudência aí referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18</NO.P><TXT>Porém, não se pode considerar que um voo, como o que está em causa no processo principal, cujos locais de partida e de chegada são os previstos na programação e que, portanto, não deu origem a qualquer transferência dos passageiros para outro voo em razão da anulação da programação do voo que haviam reservado, não foi realizado na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004 (v., neste sentido, acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20111013">13 de outubro de 2011</DATE>, <NAME.CASE>Sousa Rodríguez e o.</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑83/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:652">EU:C:2011:652</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 28 e jurisprudência aí referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19</NO.P><TXT>O facto de este voo ter feito uma escala não programada não pode pôr em causa esta constatação e, assim, permitir considerar o referido voo cancelado.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20</NO.P><TXT>A este respeito, é verdade que decorre da jurisprudência do Tribunal de Justiça que o itinerário constitui um elemento essencial do voo, uma vez que este último é efetuado em conformidade com uma programação previamente estabelecida pela transportadora (acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20111013">13 de outubro de 2011</DATE>, <NAME.CASE>Sousa Rodríguez e o.</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑83/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:652">EU:C:2011:652</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 27).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21</NO.P><TXT>Todavia, equiparar um voo que atingiu o seu destino final previsto depois de uma escala não programada a um voo cancelado e, dessa forma, impor à transportadora aérea a obrigação de pagar aos passageiros deste voo a indemnização prevista no artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), e no artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004 não seria conforme com a finalidade deste regulamento nem com o princípio da igualdade de tratamento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22</NO.P><TXT>Por um lado, é evidente que o Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004, como resulta dos seus considerandos 1, 2 e 4, visa garantir um elevado nível de proteção dos passageiros e dos consumidores, reforçando os respetivos direitos em certas situações que criam dificuldades e inconvenientes sérios, mediante a sua reparação de forma estandardizada e imediata (acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20160622">22 de junho de 2016</DATE>, <NAME.CASE>Mennens</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑255/15</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:472">EU:C:2016:472</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 26 e jurisprudência aí referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23</NO.P><TXT>Ora, o facto de um voo ter feito uma escala não programada não constitui nenhuma situação que implique, em si mesma, para os passageiros, dificuldades e inconvenientes sérios como os que decorrem da recusa de embarque, do cancelamento ou de um atraso importante, para os quais o Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004, tal como é interpretado pelo Tribunal de Justiça, prevê indemnização.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24</NO.P><TXT>Tais dificuldades e inconvenientes sérios só se manifestam se essa escala implicar que a aeronave que faz o voo em causa atinja o seu destino final com um atraso igual ou superior a três horas em relação à hora de chegada prevista, situação que, em princípio, confere ao passageiro o direito à indemnização prevista no artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), e no artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004, tal como são interpretados pelo Tribunal de Justiça (v., neste sentido, acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20130226">26 de fevereiro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Folkerts</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑11/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:106">EU:C:2013:106</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 32 e jurisprudência aí referida).</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="5"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25</NO.P><TXT>Por outro lado, equiparar um voo que chega ao seu destino final previsto depois de uma escala não programada a um voo cancelado levaria a reconhecer um direito a indemnização a um passageiro que tivesse sofrido, em virtude dessa escala não programada, um atraso à chegada de menos de três horas, ao passo que um passageiro que tivesse sofrido um atraso idêntico por outra razão não teria o direito de beneficiar da indemnização prevista no artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), e no artigo 7.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004, tal como são interpretados pelo Tribunal de Justiça e, dessa forma, seria contrário ao princípio da igualdade de tratamento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26</NO.P><TXT>Ora, constitui jurisprudência constante que qualquer ato do direito da União deve ser interpretado em conformidade com o direito primário no seu todo, inclusivamente com o princípio da igualdade de tratamento, que exige que situações comparáveis não sejam tratadas de maneira diferente e que situações diferentes não sejam tratadas de maneira igual, a não ser que tal tratamento seja objetivamente justificado (v. acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20091119">19 de novembro de 2009</DATE>, <NAME.CASE>Sturgeon e o.</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑402/07 e C‑432/07</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:716">EU:C:2009:716</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 48 e jurisprudência aí referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27</NO.P><TXT>Atendendo às considerações precedentes, deve responder‑se à questão submetida pelo órgão jurisdicional de reenvio que o artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004 deve ser interpretado no sentido de que um voo cujos locais de partida e de chegada foram os da programação prevista, mas que fez uma escala não programada, não pode ser considerado cancelado.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto às despesas</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28</NO.P><TXT>Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado no órgão jurisdicional de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas suportadas para apresentar observações ao Tribunal de Justiça, que não sejam as das referidas partes, não são reembolsáveis.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><JURISDICTION><INTRO>Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Oitava Secção) declara:</INTRO><P><HT TYPE="BOLD">O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea l), do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20040211">11 de fevereiro de 2004</DATE>, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 295/91, deve ser interpretado no sentido de que um voo cujos locais de partida e de chegada foram os da programação prevista, mas que fez uma escala não programada, não pode ser considerado cancelado.</HT></P></JURISDICTION></CONTENTS.ORDER><SIGNATURE.CASE><SIGNATORY><P>Assinaturas</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></ORDER>