Bruxelas, 6.3.2025

COM(2025) 92 final

ANEXO

da

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento (UE) 2025/202 que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União


ANEXO

Alterações do Regulamento (UE) 2025/202

O Regulamento (UE) 2025/202 é alterado do seguinte modo:

1)Na parte B do anexo I.A, o quadro 1 passa a ter a seguinte redação:

«

 

 

 

Quadro

1

 

 

 

Espécie:

Galeota e capturas acessórias associadas

Zona:

Águas do Reino Unido e águas da União da subzona 4; águas do Reino Unido da divisão 2a;
águas da União da divisão 3a

 

Ammodytes spp.

 

 

 

 

Dinamarca

 

pm

(1)

TAC analítico

 

 

Alemanha

pm

(1)

Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Suécia

pm

(1)

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

União

pm

Reino Unido

pm

TAC

 

pm

 

 

 

 

 

(1)

Até 2 % da quota podem ser constituídos por capturas acessórias de badejo e sarda (OT1/*2A3A4X). As capturas acessórias de badejo e sarda imputadas à quota ao abrigo da presente disposição e as capturas acessórias de espécies imputadas à quota nos termos do artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 não podem exceder, no total, 9 % da quota.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo III, quantidades superiores às abaixo indicadas:

 

Zona: águas da União das zonas de gestão da galeota

 

 

 

 

1r

2r

3r

4

5r

6

7r

 

(SAN/234_1R)
(1)

(SAN/234_2R)
(1)

(SAN/234_3R)
(2)

(SAN/234_4)

(SAN/234_5R)

(SAN/234_6)
(1)

(SAN/234_7R)

Dinamarca

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

Alemanha

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

Suécia

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

União

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

Reino Unido

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

Total

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

(1)

Até 10 % desta quota podem ser retidos e utilizados no ano seguinte apenas nesta zona de gestão.

(2)

Esta quota só pode ser pescada nas águas da União da zona de gestão da galeota 3r enquanto TAC de acompanhamento com um protocolo de amostragem associado para a pescaria.

»;

2) Os quadros 7, 8, 11, 12, 14 e 15 do anexo I.D são substituídos pelos seguintes quadros:

«

 

 

 

Quadro

7

 

 

 

Espécie:

Atum-voador do Norte 

 

Zona:

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

 

 

Thunnus alalunga

 

 

(ALB/AN05N)

 

 

Irlanda

 

4 603,57

TAC analítico

Espanha

26 004,73

Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.

França

9 172,27

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Portugal

3 198,54

União

42 979,11

(1)(2)

TAC

47 251,00

(1)

O número de navios de pesca da União que exercem a pesca dirigida ao atum-voador do Norte é fixado em: 1 241.

 

(2)

Condição especial: no limite desta quota, não pode ser capturada nas águas do Reino Unido uma quantidade superior à abaixo indicada (ALB/*AN05N-UK): 280,00.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quadro

8

 

 

 

Espécie:

Atum-voador do Sul 

 

Zona:

Oceano Atlântico, a sul de 5° N

 

 

Thunnus alalunga

 

 

(ALB/AS05N)

 

 

Espanha

 

1 087,65

TAC analítico

França

357,45

Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Portugal

761,15

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

União

2 206,25

0,00

TAC

 

28 000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Quadro

11

 

 

 

Espécie:

Atum-patudo

 

 

Zona:

Oceano Atlântico

 

 

 

Thunnus obesus

 

 

(BET/ATLANT)

 

 

Espanha

 

8 404,59

(1)

TAC analítico

França

3 569,90

(1)

Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Portugal

2 943,93

(1)

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

União

14 918,42

(1)

TAC

 

73 000,00

(1)

(1)

As capturas de atum-patudo por cercadores com rede de cerco com retenida (BET/*ATLPS) e palangreiros de comprimento de fora a fora igual ou superior a 20 metros (BET/*ATLLL) devem ser declaradas separadamente. A partir de junho, quando as capturas atingirem 80 % da quota, os Estados-Membros são obrigados a transmitir semanalmente as capturas desses navios de pesca.

 

 

 

Quadro

12

 

 

 

Espécie:

Atum-rabilho

 

 

Zona:

Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo

 

Thunnus thynnus

 

 

(BFT/AE45WM)

 

 

Chipre

 

pm

(4)

TAC analítico

Grécia

pm

Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Espanha

pm

(2)(4)

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

França

pm

(2)(3)(4)

Croácia

pm

(6)

Itália

pm

(4)(5)

Malta

pm

(4)

Portugal

pm

Outros Estados-Membros

pm

(1)

União

pm

(2)(3)(4)(5)

TAC

 

40 570,00

(1)

(1)

Exceto Chipre, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Malta e Portugal, e exclusivamente como captura acessória. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (BFT/AE45WM_AMS).

(2)

Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8301):

Espanha

pm

França

pm

União

pm

(3)

Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho de peso não inferior a 6,4 kg ou tamanho não inferior a 70 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 1, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*641):

França

pm

União

pm

(4)

Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 2, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8302):

Espanha

pm

França

pm

Itália

pm

Chipre

pm

Malta

pm

União

pm

(5)

Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*643):

Itália

pm

União

pm

(5)

Condição especial: no âmbito deste TAC, são aplicáveis às capturas de atum-rabilho entre 8 kg/75 cm e 30 kg/115 cm, efetuadas pelos navios a que se refere o anexo VI, ponto 3, para fins de cultura, os seguintes limites de captura e repartição pelos Estados-Membros (BFT/*8303F):

Croácia

pm

 

União

pm

 

 

 

 

 

 

 

 

Quadro

14

 

 

 

Espécie:

Espadarte

 

 

Zona:

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

 

 

Xiphias gladius

 

 

(SWO/AN05N)

 

 

Espanha

 

6 425,79

(2)

TAC analítico

Portugal

1 071,61

(2)

Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Outros Estados-Membros

97,07

(1)(2)

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

União

7 594,47

TAC

 

14 769,00

(1)

Exclusivamente para capturas acessórias. As capturas a imputar a esta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/AN05N_AMS).

(2)

Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a sul de 5° N (SWO/*AS05N), até 2,39 % desta quantidade. As capturas a imputar à condição especial desta quota partilhada devem ser declaradas separadamente (SWO/*AS05N_AMS).

 

 

 

Quadro

15

 

 

 

Espécie:

Espadarte

 

 

Zona:

Oceano Atlântico, a sul de 5° N

 

 

Xiphias gladius

 

 

(SWO/AS05N)

 

 

Espanha

 

5 004,84

(1)

TAC analítico

Portugal

301,56

(1)

Não é aplicável o artigo 3.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.

União

5 306,40

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

TAC

 

10 000,00

(1)

Condição especial: pode ser pescada no oceano Atlântico, a norte de 5° N (SWO/*AN05N), até 3,51 % desta quantidade.

»;

3) O anexo I.H passa a ter a seguinte redação:

«

ANEXO I.H

ÁREA DA CONVENÇÃO SPRFMO

 

 

Quadro

1

 

Espécie:

Marlongas

Dissostichus spp.

Zona:

Área da Convenção SPRFMO, blocos de investigação A e B(1)

(TOT/SPR-AB)

TAC

pm

(2)(3)(4)

TAC de precaução

(1)

Bloco de investigação A:

NW:

50°30’S, 136°E

NE:

50°30’S, 140°30’E

SE:

54°50’S, 140°30’E

SW:

54°50’S, 136°E

Bloco de investigação B:

NW:

52°45’S, 140°30’E

NE:

52°45’S, 145°30’E

SE:

54°50’S, 145°30’E

SW:

54°50’S, 140°30’E

(2)

Este TAC anual aplica-se apenas à pesca exploratória. A pesca é limitada a profundidades compreendidas entre os 600 m e os 2 500 m. A pesca é limitada a uma viagem com a duração máxima de 60 dias consecutivos, que pode ser realizada em qualquer momento entre 1 de maio e 15 de novembro de 2025. De 1 a 15 de novembro de 2025 os palangres devem ser colocados apenas de noite e todas as atividades de pesca cessam imediatamente em caso de morte de:

a)    Qualquer uma das seguintes espécies: albatroz-viageiro (Diomedea exulans), albatroz-de-cabeça-cinzenta (Thalassarche chrysostoma), albatroz-de-sobrancelha (Thalassarche melanophris), pardela-cinza (Procellaria cinerea), freira-de-penas-lisas (Pterodroma mollis); ou

b)    Três exemplares de qualquer uma das seguintes espécies: albatroz-tisnado (Phoebetria palpebrata), pardelão-do-antártico (Macronectes giganteus) e pardelão-do-norte (Macronectes halli).

Além disso, a pesca é limitada a um número máximo de 5 000 anzóis por lanço, com um máximo de 100 lanços. Os palangres devem ser colocados a uma distância mínima de 3 milhas marítimas entre si e não devem ser colocados em locais onde tenham estado palangres no ano civil anterior. A pesca é suspensa quando o TAC é atingido ou se tiverem sido lançados e recolhidos 100 lanços durante a viagem, conforme o que ocorrer primeiro.

(3)

Das quais pm toneladas, no máximo, podem ser pescadas no bloco de investigação A. As capturas de marlonga no bloco de investigação A devem ser comunicadas separadamente (TOT/SPR-A).

(4)

Das quais pm toneladas, no máximo, podem ser pescadas no bloco de investigação B. As capturas de marlonga no bloco de investigação B devem ser comunicadas separadamente (TOT/SPR-B).

 

 

Quadro

2

 

Espécie:

Carapau-chileno

Trachurus murphyi

Zona:

Área da Convenção SPRFMO

(CJM/SPRFMO)

Alemanha

pm

TAC analítico

Países Baixos

pm

Não é aplicável o artigo 3.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Lituânia

pm

Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Polónia

pm

União

pm

TAC

Sem efeito

»;

4) Os pontos 4 a 6 do anexo VI passam a ter a seguinte redação:

«

4.Número máximo de navios de pesca de cada Estado-Membro que podem ser autorizados a pescar, manter a bordo, transbordar, transportar ou desembarcar atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo

Quadro A

Número de navios de pesca (1)

Grécia (2)

Espanha

França

Croácia

Itália

Chipre (3)

Malta (4)

Portugal

Cercadores com rede de cerco com retenida (5)

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

Palangreiros

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

Navios de pesca com canas (isco)

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

Linha de mão

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

Arrastões

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

Pequena pesca

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

Outras embarcações da pesca artesanal (6)

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

pm

(1)    Os números deste quadro podem ser ainda aumentados, desde que sejam cumpridas as obrigações internacionais da União.

(2)    Um cercador com rede de cerco com retenida de médio porte foi substituído por 10 palangreiros, no máximo, ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequeno porte e três outros navios artesanais.

(3)    É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de médio porte por um máximo de 10 palangreiros ou por um cercador com rede de cerco com retenida de pequeno porte e um máximo de três palangreiros.

(4)    É autorizada a substituição de um cercador com rede de cerco com retenida de médio porte por um máximo de 10 palangreiros.

(5)    Os números individuais de cercadores com rede de cerco com retenida neste quadro resultam de transferências entre Estados-Membros e não constituem direitos históricos para o futuro.

(6)    Navios polivalentes, utilizando equipamentos multi-engrenagens (palangres, linha de mão, corrico).

5.    Número máximo de armadilhas utilizadas na pesca do atum-rabilho no Atlântico leste e no Mediterrâneo, autorizadas por cada Estado-Membro

Número máximo de armadilhas

Estado-Membro

Número de armadilhas

Espanha

pm

Itália

pm

Portugal

pm

6.    Número máximo de explorações autorizadas e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem que cada Estado-Membro pode atribuir às suas explorações no Atlântico leste e no Mediterrâneo

Quadro A

Número máximo de explorações autorizadas e quantidade máxima de capturas de atum-rabilho selvagem
(em toneladas)

Estado-Membro

Número de explorações

Capturas (em toneladas)

Grécia

pm

pm

Espanha

pm

pm

Croácia

pm

pm

Itália

pm

pm

Chipre

pm

pm

Malta

pm

pm

Portugal

pm

pm

».