As autoridades de um Estado-Membro ou de um país terceiro, ou uma pessoa singular ou coletiva com um interesse legítimo e estabelecida ou residente num país terceiro, podem, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), declarar oposição junto da Comissão, dispondo para o efeito de um prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

Denominações de origem e indicações geográficas de produtos agrícolas

«Lipovská minerálna voda Salvator / Salvator»

N.o UE: PDO-SK-03401 — 13.1.2025

1.   Denominações

Lipovská minerálna voda Salvator / Salvator

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP ☒ IGP ☐

3.   País em que se situa a área geográfica

Eslováquia

4.   Descrição do produto agrícola

4.1.   Classificação do produto agrícola de acordo com a posição e o código da Nomenclatura Combinada, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143

22 — BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

2201 — Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve

2201 10 — Águas minerais e águas gaseificadas

4.2.   Descrição do produto agrícola correspondente ao nome registado

A «Lipovská minerálna voda Salvator / Salvator» é uma água mineral natural gaseificada ou ligeiramente gaseificada. Altamente mineralizada, contém hidrogenocarbonatos, cálcio, magnésio, sódio, dióxido de carbono e enxofre. O seu gosto salgado e sabor mineral acentuado devem-se ao seu elevado teor de sódio e de hidrogenocarbonatos. A sua composição é a seguinte:

Catiões	(mg/l)
Ca2+	469,00
Na+	242,00
Mg2+	173,00
K+	36,50
NH4 +	0,96
Aniões	(mg/l)
SO4 2–	155,00
NO3 –	< 1,00
NO2 –	< 0,01
Cl–	106,00
HCO3 –	2 635,00

4.3.   Derrogações à proveniência dos alimentos para animais (apenas para os produtos de origem animal com denominação de origem protegida) e restrições à proveniência das matérias-primas (apenas para os produtos transformados com indicação geográfica protegida)

As nascentes desta água mineral estão localizadas na área geográfica delimitada.

4.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A «Lipovská minerálna voda Salvator / Salvator» é transportada em contínuo até ao local de produção por bombagem, através de condutas de distribuição. A «Lipovská minerálna voda Salvator / Salvator» passa pelos seguintes tratamentos: remoção dos compostos de ferro e enxofre, recorrendo a uma tecnologia de oxidação autorizada, a partir de ar enriquecido em ozono; filtração e subsequente reintrodução do dióxido de carbono; e, por último, engarrafamento.

4.5.   Regras específicas relativas ao acondicionamento, fatiagem, ralagem, etc., do produto agrícola a que o nome registado se refere

A «Lipovská minerálna voda Salvator / Salvator» passa para uma pré-embalagem perfeitamente higiénica através de um processo tecnológico que exclui qualquer contaminação por elementos ou substâncias estranhas, dado a água correr em circuito fechado entre o ponto de captação e o local de pré-embalagem.

4.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto agrícola a que o nome registado se refere

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5.   Delimitação concisa da área geográfica

As nascentes de águas minerais naturais situam-se no distrito de Prešov, nos territórios cadastrais dos municípios de Lipovce, Šindliar e Lačnov, e no distrito de Levoča, no território cadastral de Vyšný Slavkov. Em termos administrativos, estes territórios integram a região de Prešov, no nordeste da Eslováquia.

6.   Relação com a área geográfica

A relação causal baseia-se nas condições edafoclimáticas da área geográfica delimitada.

Especificidade da área geográfica

O subsolo da área geográfica delimitada é rico em matérias rochosas, nomeadamente arenito, margas e argila, que contêm abundância de minerais (cálcio, sódio, magnésio e hidrogenocarbonatos). Estas rochas atuam como um sistema de filtração da água, retendo as impurezas e contribuindo simultaneamente para a sua riqueza em minerais preciosos. A água penetra até às camadas profundas do solo sob o efeito das chuvas e correntes subterrâneas, infiltrando-se lentamente através dessas estruturas rochosas, absorvendo de permeio os minerais nelas contidos.

A área caracteriza-se pelo clima temperado a frio. Durante o inverno, apresenta uma taxa de humidade do ar relativamente elevada, devido à neve e à precipitação. No verão, esta taxa varia entre 60 e 70 %. As temperaturas médias invernais rondam os –10 °C, enquanto as temperaturas estivais podem atingir os 25 °C — embora permaneçam mais baixas a altitudes mais elevadas. As condições de temperatura afetam a velocidade destes processos geoquímicos.

A atividade vulcânica registada nesta área no passado deixou para trás depósitos subterrâneos de dióxido de carbono. Trata-se, portanto, de uma água mineral naturalmente gaseificada pelo dióxido de carbono, que lhe confere a efervescência delicada e o sabor específico. Ao mesmo tempo, a presença de dióxido de carbono aumenta a solubilidade dos minerais na água, contribuindo para a forte mineralização do produto.

Esta água pertence à categoria das águas com mineralização por carbonatogénese, ou seja, de origem meteórica. O principal processo de mineralização na base da composição química desta água mineral é a dissolução dos carbonatos, que liberta cálcio, magnésio e hidrogenocarbonatos. Os processos de mineralização são mais intensos nas grandes profundezas, onde é libertado o dióxido de carbono.

A área caracteriza-se por uma taxa de humidade do ar mais elevada, o que é benéfico para o meio natural e contribui para a flora e fauna abundantes desta região. Este facto tem um impacto na qualidade e estabilidade das nascentes subterrâneas.

Especificidade do produto

A «Lipovská minerálna voda Salvator / Salvator» é uma água mineral natural com um teor total de substâncias minerais superior a 1 500 mg/l. É rica em sais minerais e contém grandes quantidades de cálcio, magnésio e sódio, bem como outros minerais. É naturalmente gaseificada pelo dióxido de carbono, o que lhe confere uma efervescência delicada — diferente da que resulta do dióxido de carbono adicionado artificialmente.

Devido à sua composição mineral e gaseificação natural, a «Lipovská minerálna voda Salvator / Salvator» apresenta um sabor muito específico, suave, sem notas salinas marcadas, mas com um odor sulfurado.

Relação causal

A área geográfica delimitada é rica em rochas sedimentares (em especial calcários e dolomites), que contêm grandes quantidades de cálcio, sódio e magnésio. As condições climáticas determinam o caudal e a reconstituição das águas subterrâneas, contribuindo as chuvas para a constituição das reservas e para a infiltração nas camadas profundas da terra, onde absorvem os minerais. O dióxido de carbono presente nas águas desta região desempenha um papel fundamental no seu processo de enriquecimento em minerais e nível de mineralização elevado.

O município de Lipovce encontra-se localizado num meio ambiente relativamente pouco exposto à atividade humana. Isto significa que as nascentes desta área permanecem naturalmente limpas. A área apresenta um microclima específico que favorece a estabilidade das nascentes subterrâneas. A reduzida atividade industrial e a abundância de florestas contribuem para manter a água intacta e rica em minerais naturais, sem necessidade de aditivos artificiais.

As águas minerais de Lipovce há muito que são conhecidas. De acordo com uma tradição não documentada, eram usadas pelos templários que, segundo reza a história, seriam proprietários ou ocupantes de um palácio erigido num dos picos das montanhas Branisko. Matej Bel faz pela primeira vez referência a estas nascentes no final da primeira metade do século XVIII, num manuscrito onde descreve a antiga subdivisão administrativa húngara de Šariš.

Na primeira metade do século XIX, Lipovce tornou-se uma importante estância termal, passando a atrair as famílias nobres de toda a região de Prešov. Os tratamentos termais incluíam as curas com ingestão de água. Foi o Conde Szakmáry quem deu a estas águas o nome de «Salvator» [«salvadoras»], tendo começado a engarrafá-las e a comercializá-las já no início do século XIX. A «Lipovská minerálna voda Salvator / Salvator» é uma das águas minerais engarrafadas mais antigas da Eslováquia. O facto de o governo húngaro ter, já em 1880, designado esta zona como área protegida sublinha também a importância destas nascentes. A popularidade desta água mineral notável aumentou extraordinariamente e, dada a sua história antiga e ótima composição, continua a ser muito procurada e popular nos mercados eslovaco e estrangeiros.

Em toda a área geográfica delimitada de origem da água mineral natural foram criadas zonas protegidas cujo objetivo é preservar esta região de nascentes de quaisquer danos causados por atividades económicas, agrícolas ou outras, suscetíveis de afetar negativamente o seu estado atual, abundância, composição química excecional e pureza sanitária, de modo a manter os seus valores qualitativos e quantitativos e garantir uma utilização racional.

A «Lipovská minerálna voda Salvator / Salvator» foi igualmente objeto de proteção ao abrigo de acordos bilaterais: o Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a Confederação Suíça relativo à proteção das indicações e denominações de origem e outras indicações geográficas, de 19 de janeiro de 1976; o Acordo entre o Governo da República Socialista da Checoslováquia e o Governo da República Portuguesa relativo à proteção das indicações e denominações de origem e outras indicações geográficas e similares, de 18 de maio de 1987; e o Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a República da Áustria relativo à proteção das indicações e denominações de origem e outras denominações de produtos agrícolas e industriais, de 20 de janeiro de 1981.

A denominação «Lipovská minerálna voda Salvator» está protegida a nível nacional desde 22 de dezembro de 1979.

Esta água mineral, que foi sendo engarrafada ao longo de muitos anos, manteve-se até aos nossos dias, conforme demonstrado pelas referências na imprensa (por exemplo, no jornal Prešovske Noviny e no diário Smena) e nos arquivos da sociedade Vychodoslovenské Žriedla, empresa nacional sediada em Prešov, além das apresentações em vários eventos e exposições.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.indprop.gov.sk/swift_data/source/pdf/specifikacie_op_oz/Lipovska_mineralna_voda_Salvator_Salvator.pdf

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(1)  Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj).