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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/1147

20.2.2026

Aviso à atenção de certas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia e no Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia

(C/2026/1147)

Comunica-se a seguinte informação a Igor Yuryevich CHAIKA, Mihail VLAH, Nelli PARUTENCO, Ilia UZUN e EVRAZIA, pessoas e entidades incluídas na lista constante do anexo da Decisão (PESC) 2023/891 do Conselho (1) que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia e do anexo I do Regulamento (UE) 2023/888 do Conselho (2) que impõe medidas restritivas tendo em conta ações que desestabilizam a República da Moldávia.

O Conselho visa manter as medidas restritivas contra as pessoas e as entidades acima referidas, apresentando novas exposições de motivos e/ou provas.

As pessoas e entidades em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, antes de  27 de fevereiro de 2026 , um pedido no sentido de obterem as informações relacionadas com a manutenção das medidas restritivas, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


(1)   JO L 114 de 2.5.2023, p. 15.

(2)   JO L 114 de 2.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1147/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)