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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/585

16.3.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/585 DA COMISSÃO

de 13 de março de 2026

relativo à recusa de autorização do extrato de ginsengue obtido a partir de Panax ginseng C.A. Meyer como aditivo em alimentos para gatos e cães

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou recusa dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

A substância extrato de ginsengue obtido a partir de Panax ginseng C.A. Meyer foi autorizada por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para gatos e cães. Esta substância foi subsequentemente introduzida no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido de autorização do extrato de ginsengue obtido a partir de Panax ginseng C.A. Meyer como aditivo em alimentos para gatos e cães, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

Tal como previsto no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, cabe ao requerente da autorização de um aditivo para a alimentação animal demonstrar de forma adequada e suficiente, nos termos das regras de execução a que se refere o artigo 7.o do mesmo regulamento, que estão preenchidas as condições de autorização estabelecidas no artigo 5.o, n.os 2 e 3, do referido regulamento.

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), no seu parecer de 17 de março de 2021 (3), não pôde tirar conclusões sobre a segurança do extrato de ginsengue obtido a partir de Panax ginseng C.A. Meyer para o utilizador e para gatos e cães aos níveis de utilização propostos, uma vez que o requerente não forneceu a caracterização completa do aditivo.

(6)

Por carta de 12 de outubro de 2021, a Comissão concedeu ao requerente a oportunidade de apresentar informações suplementares para dar resposta ao parecer inconclusivo da Autoridade. Na falta de resposta, foi enviada ao requerente, em 4 de fevereiro de 2025, uma mensagem de correio eletrónico informando-o da intenção de recusar a autorização. Apesar de reiterados alertas, o requerente não se pronunciou sobre a questão de fundo.

(7)

Decorre do parecer da autoridade de 17 de março de 2021 que o requerente não demonstrou de forma adequada e suficiente que o extrato de ginsengue obtido a partir de Panax ginseng C.A. Meyer é seguro nas condições de utilização propostas quando utilizado como aditivo na alimentação de gatos e cães.

(8)

Tendo em conta o que precede, não se pode considerar que o extrato de ginsengue obtido a partir de Panax ginseng C.A. Meyer preenche as condições de autorização estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser recusada a autorização desta substância como aditivo em alimentos para animais pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes» para utilização em gatos e cães.

(9)

Assim, o extrato de ginsengue obtido a partir de Panax ginseng C.A. Meyer e os alimentos para animais que o contenham devem ser retirados do mercado o mais rapidamente possível no que toca à utilização em gatos e cães. No entanto, deverá ser autorizado um período limitado para a retirada do mercado das existências desses produtos, para que os operadores possam cumprir adequadamente a obrigação de retirada.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Recusa de autorização

É recusada autorização da substância extrato de ginsengue obtido a partir de Panax ginseng C.A. Meyer como aditivo na alimentação animal, pertencente à categoria designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes» para utilização em gatos e cães.

Artigo 2.o

Retirada do mercado

1.   As existências do aditivo referido no artigo 1.o, destinado a cães e gatos, e das pré-misturas que o contenham, destinadas a cães e gatos, devem ser retiradas do mercado até 5 de julho de 2026.

2.   As matérias-primas para a alimentação animal e os alimentos compostos para animais que tenham sido produzidos com o aditivo ou as pré-misturas referidos no n.o 1 antes de 5 de julho de 2026 e que sejam destinados a cães e gatos devem ser retirados do mercado até 5 de outubro de 2026.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.

(2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1970/524/oj).

(3)   EFSA Journal, vol. 19, n.o 4, artigo 6526, 2021, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2021.6526.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/585/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)