(1)

Em 12 de julho de 2004, o Conselho adotou a Ação Comum 2004/570/PESC, que criou a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (Operação ALTHEA).

(2)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a Operação ALTHEA.

(3)

Em 26 de setembro de 2023, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2023/2130 (2), que nomeou o major-general László STICZ comandante da Força da UE para a Operação ALTHEA a partir de 21 de janeiro de 2024.

(4)

Em 26 de julho de 2024, as autoridades militares romenas propuseram a nomeação do major-general Florin-Marian BARBU para suceder ao major-general László STICZ como comandante da Força da UE para a Operação ALTHEA («nomeação proposta»). O comandante da operação da UE apoiou a nomeação proposta.

(5)

Em 3 de setembro de 2024, o Comité Militar da UE apoiou a nomeação proposta e acordou em nomear o major-general Florin-Marian BARBU comandante da Força da UE para a Operação ALTHEA.

(6)

Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do major-general Florin-Marian BARBU como comandante da Força da UE para a Operação ALTHEA.

(7)

A Decisão (PESC) 2023/2130 deverá ser revogada.

(8)

Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim Mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes da «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,