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28.1.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 29/13 |
Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2017/C 29/11)
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Estado-Membro |
França |
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Rota em causa |
Lannion (Côte-de-Granit) - Paris (Orly) |
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Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
27 de outubro de 2003 |
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Data de entrada em vigor das alterações |
23 de setembro de 2017 |
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Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público |
Arrêté du 23 décembre 2016 modifiant les obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Lannion et Paris (Orly) [Diploma de 23 de dezembro de 2016 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Lannion e Paris (Orly)] NOR: DEVA1638280A http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do Para mais informações:
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