28.1.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 29/13


Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 29/11)

Estado-Membro

França

Rota em causa

Lannion (Côte-de-Granit) - Paris (Orly)

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

27 de outubro de 2003

Data de entrada em vigor das alterações

23 de setembro de 2017

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Arrêté du 23 décembre 2016 modifiant les obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Lannion et Paris (Orly) [Diploma de 23 de dezembro de 2016 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Lannion e Paris (Orly)]

NOR: DEVA1638280A

http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do

Para mais informações:

Direction Générale de l’Aviation Civile

DTA/SDT/T2

50 rue Henry Farman

75 720 Paris cedex 15

FRANCE

Tel. +33 158094321

Correio eletrónico: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr