<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><ORDER xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.00-20081231.xd"><BIB.ORDER><REF.CASE FILE="ECRCJ2004PTA.1201134901.case.xml"><NO.CASE>C-498/01 P</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62001O0498</NO.CELEX><NO.SEQ>0001.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>11367</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>11374</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>8</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.ORDER><CURR.TITLE><LEFT>DESPACHO DE <DATE ISO="20041201">1. 12. 2004</DATE> — PROCESSO C-498/01 P</LEFT><RIGHT>IHMI / ZAPF CREATION</RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Despacho do Tribunal de Justiça</HT> (Segunda Secção)</P><P><DATE ISO="20041201">1 de Dezembro de 2004</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><ORDER.INIT><P>No processo C-498/01 P,</P><P>que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância nos termos do artigo 49.° do Estatuto (CE) do Tribunal de Justiça, entrado em <DATE ISO="20011220">20 de Dezembro de 2001</DATE>,</P></ORDER.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),</HT> representado por A. von Mühlendahl, M. Schennen e C. Røhl Søberg, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo,</P><PARTY.STATUS>recorrente,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><?PAGE NO="I-11368"?><P>apoiado por:</P><INTERVENERS><P><HT TYPE="BOLD">Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,</HT> representado por K. Manji, na qualidade de agente, assistido por M. Tappin, barrister, com domicílio escolhido no Luxemburgo,</P><PARTY.STATUS>interveniente no recurso,</PARTY.STATUS></INTERVENERS><AGAINST>sendo a outra parte no processo:</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Zapf Creation AG,</HT> com sede em Rödental (Alemanha), representada por A. Kockläuner, Rechtsanwalt, e S. Zech, Patentanwalt, com domicílio escolhido no Luxemburgo,</P><PARTY.STATUS>recorrente em primeira instância,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS></PARTIES><?PAGE NO="I-11369"?><PREAMBLE.GEN><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção),</P><P>composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, J.-P. Puissochet (relator) e R. Schintgen, juízes,</P><P>advogado-geral: F. G. Jacobs,</P><P>secretário: M.-F. Contet, administradora principal,</P></PREAMBLE.INIT><GR.VISA><VISA>vistos os autos e após a audiência de <DATE ISO="20040108">8 de Janeiro de 2004</DATE>,</VISA><VISA>ouvido o advogado-geral,</VISA></GR.VISA><PREAMBLE.FINAL><P>profere o presente</P></PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE.GEN><CONTENTS.ORDER><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Despacho</P></TI></TITLE><NP><NO.P>1</NO.P><TXT>Com o seu recurso, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (a seguir <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>IHMI<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>) pede a anulação do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de <DATE ISO="20011003">3 de Outubro<?PAGE NO="I-11370"?> de 2001</DATE>, Zapf Creation/IHMI (New Born Baby) (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-140/00" YEAR="2001" PAGE.ECR="II-2927">T-140/00, Colect, p. II-2927</REF.DOC.ECR>, a seguir <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>acórdão recorrido<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/>), pelo qual este último, por um lado, anulou a decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de <DATE ISO="20000321">21 de Março de 2000</DATE> (processo R 348/1999-3) que recusou o registo do sintagma <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>New Born Baby<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/> como marca comunitária (a seguir <QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>decisão controvertida<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/>) e, por outro, condenou o IHMI a suportar as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela recorrente.</TXT></NP><NP><NO.P>2</NO.P><TXT>Para decretar esta anulação, o Tribunal de Primeira Instância concluiu, em primeiro lugar, que o sintagma <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>New Born Baby<QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/> não designava nem a qualidade, nem o destino, nem qualquer outra característica dos produtos para os quais o registo fora pedido, ou seja, <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="00AB"/>bonecos para brincar e acessórios para esses bonecos sob a forma de brinquedos<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="00BB"/>. Por conseguinte, o Tribunal de Primeira Instância decidiu que foi erradamente que o IHMI tinha recusado o registo desse sintagma como marca comunitária com fundamento no disposto no artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de <DATE ISO="19931220">20 de Dezembro de 1993</DATE>, sobre a marca comunitária (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="011" DATE.PUB="1994" PAGE.FIRST="1">JO 1994, L 11, p. 1</REF.DOC.OJ>).</TXT></NP><NP><NO.P>3</NO.P><TXT>Em segundo lugar, o Tribunal de Primeira Instância salientou que a aplicação do motivo de recusa do registo referido no artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 acarretava a aplicação do motivo de recusa do registo enunciado no artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do mesmo regulamento. Portanto, o Tribunal de Primeira Instância decidiu que a anulação do primeiro motivo de recusa do registo assente no artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 acarretava, por via de consequência, a censura do segundo motivo de recusa do registo assente no artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do referido regulamento no qual essa decisão se baseava.</TXT></NP><NP><NO.P>4</NO.P><TXT>O Tribunal ouviu as conclusões apresentadas pelo advogado-geral na audiência de <DATE ISO="20040219">19 de Fevereiro de 2004</DATE>.</TXT></NP><?PAGE NO="I-11371"?><NP><NO.P>5</NO.P><TXT>Nestas conclusões, o advogado-geral entendeu que o Tribunal de Primeira Instância, para decretar a anulação da decisão controvertida, tinha cometido um erro de direito na aplicação tanto do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 como do mesmo artigo 7.°, n.° 1, alínea c). Por conseguinte, o advogado-geral propôs que o Tribunal anulasse o acórdão recorrido, decidisse ele próprio definitivamente do litígio e negasse provimento ao recurso interposto pela Zapf Creation AG (a seguir <QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>Zapf Creation<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/>) no Tribunal de Primeira Instância.</TXT></NP><NP><NO.P>6</NO.P><TXT>Por missiva de <DATE ISO="20040325">25 de Março de 2004</DATE>, a Zapf Creation informou o Tribunal de que tinha retirado o pedido de registo do sintagma <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>New Born Baby<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/> como marca comunitaria.</TXT></NP><NP><NO.P>7</NO.P><TXT>Por oficio de <DATE ISO="20040419">19 de Abril de 2004</DATE>, dirigido ao Tribunal de Justiça, o IHMI confirmou a retirada desse pedido de registo pela Zapf Creation, bem como a respectiva validade. No mesmo ofício, o IHMI considerou que, nessas condições, <QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="00AB"/>o processo no Tribunal de Justiça e aquele perante o Tribunal de Primeira Instância ficaram sem objecto<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="00BB"/>. Todavia, o IHMI indicou que essa situação resultava da retirada do pedido de marca pela Zapf Creation e que, portanto, essa sociedade devia ser condenada nas despesas referentes aos processos tramitados tanto no Tribunal de Justiça como no Tribunal de Primeira Instância.</TXT></NP><NP><NO.P>8</NO.P><TXT>Por missiva de <DATE ISO="20040511">11 de Maio de 2004</DATE>, a Zapf Creation indicou ao Tribunal de Justiça que partilhava da análise do IHMI de que o processo estava doravante resolvido. Em contrapartida, a Zapf Creation salientou, na mesma missiva, que o Tribunal de Primeira Instância lhe tinha dado ganho de causa e concluiu, por conseguinte, pedindo que cada uma das partes suporte as suas próprias despesas a título dos processos tramitados no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Primeira Instância.</TXT></NP><NP><NO.P>9</NO.P><TXT>Por ultimo, por ofício de <DATE ISO="20040526">26 de Maio de 2004</DATE>, o IHMI trouxe ao conhecimento do Tribunal de Justiça a existência de um <QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="00AB"/>acordo amigável<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="00BB"/> das partes sobre a repartição das despesas e indicou que, nessas condições, retirava o seu <QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="00AB"/>pedido<?PAGE NO="I-11372"?> referente às despesas apresentado em 19 de Abril no âmbito do processo C-498/01 P<QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="00BB"/>, isto é, o pedido para que a Zapf Creation seja condenada nas despesas dos dois processos.</TXT></NP><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P>Apreciação do Tribunal de Justiça</P></TI></TITLE><NP><NO.P>10</NO.P><TXT>A retirada, ocorrida após terem sido apresentadas as conclusões do advogado-geral, do pedido de registo como marca comunitária do sintagma <QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="00AB"/>New Born Baby<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="00BB"/> não deixa o presente recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância sem qualquer objecto.</TXT></NP><NP><NO.P>11</NO.P><TXT>Com efeito, essa retirada não tem, em si mesma, incidência sobre o acórdão recorrido. Esse acórdão produziu efeitos jurídicos e o IHMI poderia ainda justificar a sua legitimidade activa para pôr em causa esses efeitos e a interpretação das disposições do artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 40/94 que o Tribunal de Primeira Instância entendeu poder enunciar no caso em apreço. Além disso, esse acórdão admitiu a procedência das pretensões da Zapf Creation e poderá ser útil a esta sociedade no quadro de outros processos de registo do referido sintagma.</TXT></NP><NP><NO.P>12</NO.P><TXT>Todavia, está assente que esta retirada teve por efeito pôr termo ao litígio que versava sobre a recusa de registo como marca comunitária desse sintagma. Assim, as partes estão de acordo em afirmar que o litígio está doravante resolvido. O IHMI entende, em particular, que a retirada do pedido de registo é <QUOT.START ID="QS0013" REF.END="QE0013" CODE="00AB"/>válida<QUOT.END ID="QE0013" REF.START="QS0013" CODE="00BB"/> e que os seus pedidos dirigidos contra o acórdão recorrido já não têm qualquer objecto.</TXT></NP><NP><NO.P>13</NO.P><TXT>Nestas condições, já não cabe decidir do presente recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância.</TXT></NP><?PAGE NO="I-11373"?><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P>Quanto às despesas</P></TI></TITLE><NP><NO.P>14</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 69.°, n.° 2, do Regulamento de Processo, aplicável ao processo de recurso de decisões do Tribunal de Primeira Instância por força do artigo 118.° desse regulamento, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido. A isto acresce, nos termos do disposto no n.° 6 deste mesmo artigo 69.°, que, se não houver lugar a decisão de mérito, o Tribunal de Justiça decide livremente quanto às despesas.</TXT></NP><NP><NO.P>15</NO.P><TXT>No caso em apreço, há que salientar que, nos termos das conclusões do advogado-geral, era correctamente que o IHMI pedia a anulação do acórdão recorrido e que fosse negado provimento ao recurso interposto pela Zapf Creation contra a decisão controvertida. Há seguidamente que referir que, em última análise, o recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância só ficou destituído de objecto devido à decisão tomada pela Zapf Creation de retirar, em <DATE ISO="20040325">25 de Março de 2004</DATE>, após terem sido apresentadas as conclusões do advogado-geral que eram desfavoráveis a essa sociedade, o pedido de registo que esta última tinha apresentado em <DATE ISO="19971006">6 de Outubro de 1997</DATE>.</TXT></NP><NP><NO.P>16</NO.P><TXT>Portanto, teria podido ser adequado, como tinha pedido o IHMI no seu ofício de <DATE ISO="20040419">19 de Abril de 2004</DATE>, condenar a Zapf Creation a suportar as despesas das duas instâncias.</TXT></NP><NP><NO.P>17</NO.P><TXT>Contudo, o acórdão recorrido condenou o IHMI a suportar as suas próprias despesas e as efectuadas pela Zapf Creation. Uma vez que já não há lugar a decisão nos presentes autos de recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância, o acórdão recorrido não pode ser objecto de censura, pelo que a condenação do IHMI no pagamento das despesas do processo perante o Tribunal de Primeira Instância não pode ser posta em causa.</TXT></NP><NP><NO.P>18</NO.P><TXT>Ao que acresce que, no seu ofício de <DATE ISO="20040526">26 de Maio de 2004</DATE>, o IHMI renunciou a pedir a condenação da Zapf Creation nas despesas das duas instâncias.</TXT></NP><?PAGE NO="I-11374"?><NP><NO.P>19</NO.P><TXT>Tendo em conta as precedentes considerações, há, nas circunstâncias do caso em apreço, que condenar a Zapf Creation nas despesas da presente instância.</TXT></NP><NP><NO.P>20</NO.P><TXT>O Reino Unido, parte interveniente, suportará as suas próprias despesas, em aplicação do artigo 69.°, n.° 4, do Regulamento de Processo.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ></GR.SEQ><JURISDICTION><INTRO><P>Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Segunda Secção) decide:</P></INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>Não há que decidir do recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância interposto pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>A Zapf Creation AG é condenada nas despesas da presente instância.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suportará as suas próprias despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.ORDER><SIGNATURE.CASE><P>Assinaturas.</P></SIGNATURE.CASE></ORDER>