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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/607

31.3.2025

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/607 DO CONSELHO

de 27 de março de 2025

relativa à nomeação do vice-presidente e de dois membros que exercem funções a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 (1), nomeadamente o artigo 56.o, n.o 6,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 15 de janeiro de 2025, depois de ter ouvido o Conselho Único de Resolução («CUR») em sessão plenária, a Comissão adotou listas restritas de candidatos aos lugares de vice-presidente e aos dois lugares de membros que exercem funções a tempo inteiro do CUR e enviou-as ao Parlamento Europeu. O Conselho foi informado das listas restritas no mesmo dia.

(2)

Nos termos do artigo 56.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 806/2014, a duração do mandato do vice-presidente e dos membros que exercem funções a tempo inteiro do CUR é de cinco anos.

(3)

Em 19 de fevereiro de 2025, a Comissão adotou uma proposta de nomeação de Miguel CARCAÑO SAENZ CENZANO como vice-presidente do CUR e de Slavka ELEY e de Radek URBAN como membros a tempo inteiro do CUR (a «proposta»), e enviou a proposta ao Parlamento Europeu para aprovação.

(4)

Em 11 de março de 2025, o Parlamento Europeu aprovou a proposta,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Miguel CARCAÑO SAENZ CENZANO é nomeado vice-presidente do Conselho Único de Resolução, para um mandato de cinco anos a partir de 1 de abril de 2025.

2.   As pessoas a seguir indicadas são nomeadas membros que exercem funções a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução, para um mandato de cinco anos a partir de 1 de abril de 2025:

—

Slavka ELEY,

—

Radek URBAN.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2025.

Pelo Conselho

A Presidente

P. HENNIG-KLOSKA


(1)   JO L 225 de 30.7.2014, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/806/oj.


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2025/607/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)