97/829/CE, CECA, Euratom: Decisão da Comissão de 1 de Dezembro de 1997 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1997 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros
Jornal Oficial nº L 343 de 13/12/1997 p. 0027 - 0029
DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1997 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1997 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros (97/829/CECA, CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros Agentes dessas Comunidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 2485/96 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 1785/97 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 1997, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros; Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto; Considerando que é conveniente adaptar, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1997 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 1997, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1997. Pela Comissão Hans VAN DEN BROEK Membro da Comissão (1) JO L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 1. (3) JO L 254 de 17. 9. 1997, p. 1. (4) JO L 236 de 27. 8. 1997, p. 23. ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>