(1)

Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da operação da UE.

(2)

Em 8 de outubro de 2018, o Comité Político e de Segurança decidiu que, em princípio, o vice-chefe do Estado-Maior do Quartel-General Supremo das Forças Aliadas da Europa (SHAPE) deveria ser nomeado comandante da operação da UE a partir de 29 de março de 2019, sujeito à confirmação da sua disponibilidade pela OTAN.

(3)

Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho do Atlântico Norte confirmou a disponibilidade do vice-chefe do Estado-Maior do SHAPE para assumir as funções de comandante da operação da UE ao abrigo dos acordos «Berlim mais», a partir de 29 de março de 2019.

(4)

Em 7 de fevereiro de 2019, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/264 (2), que nomeou o tenente-general Olivier RITTIMANN, vice-chefe do Estado-Maior do SHAPE, comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 29 de março de 2019.

(5)

Em 15 de maio de 2020, a OTAN decidiu nomear o major-general Brice HOUDET vice-chefe do Estado-Maior do SHAPE, que substituiu o tenente-general Olivier RITTIMANN a partir de 18 de julho de 2020. O major-general Brice HOUDET deverá também substituir, a partir dessa data, o tenente-general Olivier RITTIMANN na sua qualidade de comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.

(6)

Em 26 de maio de 2020, o Comité Militar da União Europeia acordou em recomendar a nomeação do major-general Brice HOUDET como comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 18 de julho de 2020.

(7)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2019/264 deverá ser revogada.

(8)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.

(9)

Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,