2004R1646 — PT — 24.09.2004 — 000.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 1646/2004 DA COMISSÃO

de 20 de Setembro de 2004

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 296, 21.9.2004, p.5)


Rectificado por:

►C1

Rectificação, JO L 361, 8.12.2004, p. 54  (1646/04)




▼B

REGULAMENTO (CE) N.o 1646/2004 DA COMISSÃO

de 20 de Setembro de 2004

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)



A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal ( 1 ), nomeadamente os artigos 6.o, 7.o e 8.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90, devem ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano.

(2)

Os limites máximos de resíduos só devem ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos Medicamentos Veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos.

(3)

No estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes do animal tratado (tecido-alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para a monitorização e controlo dos resíduos (resíduo marcador).

(4)

Perante a reduzida disponibilidade dos medicamentos veterinários para determinadas espécies de animais produtores de alimentos para consumo humano ( 2 ), os limites máximos de resíduos podem ser estabelecidos por extrapolação dos limites máximos de resíduos fixados para outras espécies, numa base exclusivamente científica.

(5)

Para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, devem normalmente fixar-se limites máximos de resíduos no fígado e no rim. Todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das carcaças transaccionadas a nível internacional e, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo.

(6)

No caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel.

(7)

As substâncias albendazole, febantel, fenbendazole, oxfendazole, tiabendazole, oxiclozanida, amitraz, cipermetrina, deltametrina e dexametasona devem ser incluídas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90.

(8)

É conveniente admitir um prazo suficiente antes da entrada em vigor do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CEE ( 3 ) do Parlamento Europeu e do Conselho para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:



Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir do sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO

São aditadas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 as seguintes substâncias:

2. Agentes antiparasitários

2.1. Agentes activos contra os endoparasitas

2.1.3. Benzimidazóis e pro-benzimidazóis



Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

«Albendazole

Soma de sulfóxido de albendazole, albendazole sulfona e albendazole 2-amino sulfona expressos como albendazole

Todos os ruminantes

100 μg/kg

Músculo

100 μg/kg

Gordura

1 000 μg/kg

Fígado

500 μg/kg

Rim

100 μg/kg

Leite

Febantel

Soma de resíduos extractáveis que podem ser oxidados em oxfendazole sulfona

Todos os ruminantes

50 μg/kg

Músculo

50 μg/kg

Gordura

500 μg/kg

Fígado

50 μg/kg

Rim

10 μg/kg

Leite

Fenbendazole

Soma de resíduos extractáveis que podem ser oxidados em oxfendazole sulfona

Todos os ruminantes

50 μg/kg

Músculo

50 μg/kg

Gordura

500 μg/kg

Fígado

50 μg/kg

Rim

10 μg/kg

Leite

Oxfendazole

Soma de resíduos extractáveis que podem ser oxidados em oxfendazole sulfona

Todos os ruminantes

50 μg/kg

Músculo

50 μg/kg

Gordura

500 μg/kg

Fígado

50 μg/kg

Rim

10 μg/kg

Leite

Tiabendazole

Soma de tiabendazole e 5-hidroxitiabendazole

Caprinos

100 μg/kg

Músculo

100 μg/kg

Gordura

100 μg/kg

Fígado

100 μg/kg

Rim

100 μg/kg

Leite»

▼C1

2.1.1. Salicilanilidas

▼B



Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

«Oxiclozanida

Oxiclozanida

Todos os ruminantes

20 μg/kg

Músculo

20 μg/kg

Gordura

500 μg/kg

Fígado

100 μg/kg

Rim

10 μg/kg

Leite»

2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas

2.2.2. Formamidinas



Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

«Amitraz

Soma de amitraz e de todos os metabolitos contendo a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa como amitraz

Caprinos

200 μg/kg

Gordura

100 μg/kg

Fígado

200 μg/kg

Rim

10 μg/kg

Leite»

2.2.3. Piretrina e piretróides



Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

«Cipermetrina

Cipermetrina (soma de isómeros)

Todos os ruminantes

20 μg/kg

Músculo

200 μg/kg

Gordura

20 μg/kg

Fígado

20 μg/kg

Rim

20 μg/kg

Leite (1)

Deltametrina

Deltametrina

Todos os ruminantes

10 μg/kg

Músculo

50 μg/kg

Gordura

10 μg/kg

Fígado

10 μg/kg

Rim

20 μg/kg

Leite

(1)   Devem ser respeitadas as disposições da Directiva 98/82/CE da Comissão (JO L 290 de 29.10.1998, p. 25).»

5. Corticóides

5.1. Glicocorticóides



Substância(s) farmacologicamente activa(s)

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos alvo

«Dexametasona

Dexametasona

Caprinos

0,75 μg/kg

Músculo

2 μg/kg

Fígado

0,75 μg/kg

Rim

0,3 μg/kg

Leite»



( 1 ) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1101/2004 (JO L 211 de 12.6.2004, p. 3).

( 2 ) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Disponibilidade dos medicamentos veterinários», COM(2000) 806 final.

( 3 ) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).