2004R1646 — PT — 24.09.2004 — 000.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 1646/2004 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 2004 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 296, 21.9.2004, p.5) |
Rectificado por:
REGULAMENTO (CE) N.o 1646/2004 DA COMISSÃO
de 20 de Setembro de 2004
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal ( 1 ), nomeadamente os artigos 6.o, 7.o e 8.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90, devem ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano. |
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(2) |
Os limites máximos de resíduos só devem ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos Medicamentos Veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos. |
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(3) |
No estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes do animal tratado (tecido-alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para a monitorização e controlo dos resíduos (resíduo marcador). |
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(4) |
Perante a reduzida disponibilidade dos medicamentos veterinários para determinadas espécies de animais produtores de alimentos para consumo humano ( 2 ), os limites máximos de resíduos podem ser estabelecidos por extrapolação dos limites máximos de resíduos fixados para outras espécies, numa base exclusivamente científica. |
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(5) |
Para o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, devem normalmente fixar-se limites máximos de resíduos no fígado e no rim. Todavia, muitas vezes estes órgãos são retirados das carcaças transaccionadas a nível internacional e, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo. |
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(6) |
No caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel. |
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(7) |
As substâncias albendazole, febantel, fenbendazole, oxfendazole, tiabendazole, oxiclozanida, amitraz, cipermetrina, deltametrina e dexametasona devem ser incluídas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90. |
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(8) |
É conveniente admitir um prazo suficiente antes da entrada em vigor do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CEE ( 3 ) do Parlamento Europeu e do Conselho para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento. |
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(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir do sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
São aditadas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 as seguintes substâncias:
2. Agentes antiparasitários
2.1. Agentes activos contra os endoparasitas
2.1.3. Benzimidazóis e pro-benzimidazóis
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Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
|
«Albendazole |
Soma de sulfóxido de albendazole, albendazole sulfona e albendazole 2-amino sulfona expressos como albendazole |
Todos os ruminantes |
100 μg/kg |
Músculo |
|
100 μg/kg |
Gordura |
|||
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1 000 μg/kg |
Fígado |
|||
|
500 μg/kg |
Rim |
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|
100 μg/kg |
Leite |
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Febantel |
Soma de resíduos extractáveis que podem ser oxidados em oxfendazole sulfona |
Todos os ruminantes |
50 μg/kg |
Músculo |
|
50 μg/kg |
Gordura |
|||
|
500 μg/kg |
Fígado |
|||
|
50 μg/kg |
Rim |
|||
|
10 μg/kg |
Leite |
|||
|
Fenbendazole |
Soma de resíduos extractáveis que podem ser oxidados em oxfendazole sulfona |
Todos os ruminantes |
50 μg/kg |
Músculo |
|
50 μg/kg |
Gordura |
|||
|
500 μg/kg |
Fígado |
|||
|
50 μg/kg |
Rim |
|||
|
10 μg/kg |
Leite |
|||
|
Oxfendazole |
Soma de resíduos extractáveis que podem ser oxidados em oxfendazole sulfona |
Todos os ruminantes |
50 μg/kg |
Músculo |
|
50 μg/kg |
Gordura |
|||
|
500 μg/kg |
Fígado |
|||
|
50 μg/kg |
Rim |
|||
|
10 μg/kg |
Leite |
|||
|
Tiabendazole |
Soma de tiabendazole e 5-hidroxitiabendazole |
Caprinos |
100 μg/kg |
Músculo |
|
100 μg/kg |
Gordura |
|||
|
100 μg/kg |
Fígado |
|||
|
100 μg/kg |
Rim |
|||
|
100 μg/kg |
Leite» |
2.1.1. Salicilanilidas
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Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
|
«Oxiclozanida |
Oxiclozanida |
Todos os ruminantes |
20 μg/kg |
Músculo |
|
20 μg/kg |
Gordura |
|||
|
500 μg/kg |
Fígado |
|||
|
100 μg/kg |
Rim |
|||
|
10 μg/kg |
Leite» |
2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas
2.2.2. Formamidinas
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Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
|
«Amitraz |
Soma de amitraz e de todos os metabolitos contendo a fracção 2,4-dimetilanilina, expressa como amitraz |
Caprinos |
200 μg/kg |
Gordura |
|
100 μg/kg |
Fígado |
|||
|
200 μg/kg |
Rim |
|||
|
10 μg/kg |
Leite» |
2.2.3. Piretrina e piretróides
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Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
|
«Cipermetrina |
Cipermetrina (soma de isómeros) |
Todos os ruminantes |
20 μg/kg |
Músculo |
|
200 μg/kg |
Gordura |
|||
|
20 μg/kg |
Fígado |
|||
|
20 μg/kg |
Rim |
|||
|
20 μg/kg |
Leite (1) |
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Deltametrina |
Deltametrina |
Todos os ruminantes |
10 μg/kg |
Músculo |
|
50 μg/kg |
Gordura |
|||
|
10 μg/kg |
Fígado |
|||
|
10 μg/kg |
Rim |
|||
|
20 μg/kg |
Leite |
|||
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(1) Devem ser respeitadas as disposições da Directiva 98/82/CE da Comissão (JO L 290 de 29.10.1998, p. 25).» |
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5. Corticóides
5.1. Glicocorticóides
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Substância(s) farmacologicamente activa(s) |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos alvo |
|
«Dexametasona |
Dexametasona |
Caprinos |
0,75 μg/kg |
Músculo |
|
2 μg/kg |
Fígado |
|||
|
0,75 μg/kg |
Rim |
|||
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0,3 μg/kg |
Leite» |
( 1 ) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1101/2004 (JO L 211 de 12.6.2004, p. 3).
( 2 ) Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Disponibilidade dos medicamentos veterinários», COM(2000) 806 final.
( 3 ) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).