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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/7515 |
17.12.2024 |
Aviso de início relativo a um reexame da aplicação da medida de salvaguarda instituída sobre as importações de certos produtos de aço
(C/2024/7515)
Em 31 de janeiro de 2019, a Comissão Europeia («Comissão») instituiu uma medida de salvaguarda definitiva contra certos produtos de aço («regulamento de salvaguarda definitivo») (1). A medida de salvaguarda foi instituída por um período inicial de três anos, mas foi prorrogada até 30 de junho de 2024, após um inquérito de reexame da prorrogação (2). Em 24 de junho de 2024, foi concluído um segundo reexame da prorrogação da medida de salvaguarda no setor do aço, que resultou numa nova prorrogação até 30 de junho de 2026 (3).
A medida atualmente em vigor consiste num contingente pautal, baseado no historial dos fluxos comerciais, que é aplicável às importações na União de cada uma das 26 categorias do produto que compõem o produto em causa. Quando o contingente pautal relevante é esgotado, é cobrado um direito fora do contingente de 25 %.
1. Pedido de reexame da aplicação
Em 29 de novembro de 2024, a Comissão recebeu um pedido fundamentado de 13 Estados-Membros para dar início a um reexame da aplicação, nos termos do artigo 20.o do Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).
O pedido contém elementos de prova de uma alteração das circunstâncias desde o último reexame da medida. Em especial, o pedido contém informações sobre a contração da procura de aço na União, que resulta numa maior disparidade com o atual nível dos volumes dos contingentes isentos de direitos. Além disso, os fortes aumentos de exportações de aço da China para as grandes regiões orientaram as exportações dos outros mercados para a UE. De acordo com o pedido, esta situação exige uma reavaliação da atribuição e gestão dos contingentes pautais. Nos termos do artigo 20.o do Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 8.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, a Comissão considerou que as informações fornecidas, incluindo as fontes e os elementos de prova de apoio, constituem uma base suficiente para iniciar um inquérito.
2. Âmbito e objetivo do inquérito
A Comissão avaliará, com base nos elementos de prova apresentados pelas partes interessadas, se a medida deve ser ajustada para garantir a sua adaptação à evolução do mercado e responder aos interesses de todas as partes interessadas. Esses ajustamentos respeitam às seguintes questões: i) atribuição e gestão dos contingentes pautais; ii) evicção dos fluxos comerciais tradicionais; iii) atualização da lista de países em desenvolvimento membros da OMC, excluídos do âmbito de aplicação das medidas, com base no seu nível de importação mais recente (ano de 2024); iv) nível de liberalização; e v) outras alterações das circunstâncias que possam exigir um ajustamento do nível ou da atribuição do contingente pautal.
3. Produto objeto de inquérito
O produto objeto de inquérito consiste em certos produtos de aço enumerados no anexo do presente aviso.
4. Procedimento
Tendo considerado que existem elementos de prova suficientes disponíveis, a Comissão dá início pelo presente aviso a um inquérito para determinar se se justifica o ajustamento da medida.
4.1. Questionário destinado aos produtores da União
Solicita-se aos produtores da União que preencham e enviem os questionários através das respetivas associações na União, se for caso disso, até 10 de janeiro de 2025. Um modelo do questionário pertinente está disponível em: https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2772.
4.2. Questionário destinado aos utilizadores da União
Solicita-se aos utilizadores da União que preencham e enviem os questionários através das respetivas associações na União, se for caso disso, até 10 de janeiro de 2025. Um modelo do questionário pertinente está disponível em: https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2772.
4.3. Observações escritas
A fim de obter todas as informações pertinentes consideradas necessárias para o inquérito, convidam-se as partes interessadas, ou seja, as partes que têm uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito, a transmitir a sua posição, as informações relevantes e os elementos de prova, por escrito, à Comissão. Todas as observações escritas devem ser enviadas através da plataforma TRON.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI). O prazo para o envio das observações escritas termina em 10 de janeiro de 2025. Para mais informações, ver secção 4.6.
Solicita-se às partes interessadas que estruturem as suas observações, indicando a(s) categoria(s) do produto em causa e se as observações estão relacionadas com o nível dos contingentes pautais, a atribuição desses contingentes ou outras questões relacionadas com a gestão dos contingentes.
Por razões de eficiência, e à semelhança de inquéritos de reexame anteriores, a Comissão alargará automaticamente o estatuto de parte interessada a todos os intervenientes que beneficiem deste estatuto ao abrigo da atual medida de salvaguarda. No entanto, esta disposição não se aplica às procurações.
No caso de empresas, associações ou governos de países terceiros que pretendam participar no processo iniciado pelo presente aviso através de representantes legais externos, é necessário apresentar uma procuração específica para este processo.
As partes que pretendam participar no processo e que não estejam atualmente registadas como partes interessadas no caso em apreço são convidadas a explicar o seu interesse e a ligação a este caso quando apresentarem as observações através do TRON.
4.4. Possibilidade de apresentar observações sobre as informações fornecidas pelas outras partes
A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações fornecidas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões evocadas nessas informações e não podem suscitar novas questões. Em caso de contestação, as partes interessadas deverão indicar especificamente qual(ais) a(s) parte(s) cujas observações refutam e seguir a estrutura mencionada na secção anterior.
O prazo de receção destas observações pela Comissão é de 10 dias, a partir do momento em que as informações mencionadas na secção 4.3 forem disponibilizadas para consulta pelas partes interessadas no sistema TRON. A Comissão informará devidamente as partes interessadas, através da plataforma TRON, quando tiver início esta fase de contestação.
O dossiê para consulta pelas partes interessadas será disponibilizado na plataforma TRON.tdi, no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para ter acesso, siga as instruções fornecidas nessa página.
O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações adicionais às partes interessadas em casos devidamente justificados.
Tendo em conta a necessidade de concluir o reexame num curto período (ver secção 5) e o facto de ser dada às partes interessadas a possibilidade de apresentarem observações sobre as informações prestadas por outras partes, dando-lhes oportunidade para defenderem os respetivos direitos, a Comissão não realizará audições para efeitos do presente inquérito, a menos que circunstâncias excecionais assim o exijam.
4.5. Apresentação de informações e prorrogação dos prazos especificados no presente aviso
Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados no presente aviso. Qualquer prorrogação desses prazos só pode ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada. As prorrogações excecionais devidamente justificadas do prazo para apresentação de informações limitar-se-ão, normalmente, a três dias suplementares no máximo.
Solicita-se às partes interessadas que não apresentem informações adicionais fora dos prazos fixados no presente aviso ou no quadro de qualquer outra comunicação enviada pela Comissão. A fim de concluir devidamente o inquérito dentro do prazo, poderão não ser tidas em conta eventuais observações, contestações ou quaisquer outros documentos escritos que não respeitem os prazos especificados pela Comissão.
4.6. Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de correspondência
As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial não podem estar protegidas por direitos de autor. Antes de apresentarem à Comissão informações e/ou dados protegidos por direitos de autor de terceiros, as partes interessadas têm de solicitar uma autorização específica ao titular dos direitos de autor autorizando expressamente a Comissão: a) a utilizar as informações e os dados para efeitos deste processo de defesa comercial e b) a transmitir as informações e/ou os dados às partes interessadas no quadro do presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.
Todas as observações escritas enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção « Sensível » (6). Todas as partes que apresentem informações no decurso do presente inquérito devem justificar os pedidos de tratamento confidencial.
As partes que enviem informação « Sensível » têm de enviar um resumo não confidencial dessa informação, nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478 e do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755, com a indicação « Para consulta pelas partes interessadas ». Esse resumo deve ser suficientemente pormenorizado para permitir uma compreensão razoável dos aspetos essenciais da informação comunicada a título confidencial e a sua receção pela Comissão deve coincidir com a da versão « Sensível ».
Se uma parte que preste informações confidenciais não justificar devidamente o pedido de tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial dessas informações no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão poderá não ter em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar satisfatoriamente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.
As partes interessadas devem apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma TRON.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo as procurações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma TRON.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas devem aceitar expressamente as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» , publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: https://europa.eu/!7tHpY3. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, e certificar-se de que é um endereço eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma TRON.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios aplicáveis ao envio de observações através da plataforma TRON.tdi, devem ser consultadas as instruções de comunicação com as partes interessadas acima referidas.
Endereço da Comissão para o envio de correspondência:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral do Comércio |
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Direção G, Unidade G5 |
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Gabinete: CHAR 03/66 |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
TRON.tdi: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI
Email: TRADE-SAFE009-REVIEW@ec.europa.eu
5. Calendário do inquérito
A Comissão concluirá o inquérito de reexame, o mais tardar, em 31 de março de 2025. Qualquer decisão resultante deste processo poderá ser aplicável a partir do início do novo trimestre (1 de abril de 2025), incluindo com um novo volume de contingentes pautais.
6. Não colaboração
Caso uma parte interessada não faculte as informações necessárias nos prazos estabelecidos ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, as conclusões poderão basear-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755. Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.
7. Conselheiro auditor
O conselheiro auditor atua como intermediário entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.
As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor. Em princípio, estas intervenções devem limitar-se às questões que tenham surgido no decurso do presente processo de reexame.
Os pedidos de intervenção do conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Caso esses pedidos sejam apresentados fora dos prazos aplicáveis previstos na secção 4.3 do presente aviso, o conselheiro auditor poderá também examinar as razões da apresentação tardia dos pedidos, tendo devidamente em conta os interesses de uma boa administração e da conclusão do inquérito em tempo útil.
Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: https://policy.trade.ec.europa.eu/contacts/hearing-officer_en.
8. Tratamento de dados pessoais
Todos os dados pessoais obtidos no quadro do presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).
A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web um documento relativo à proteção de dados que informa o público sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: https://europa.eu/!vr4g9W.
(1) Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO L 31 de 1.2.2019, p. 27, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/159/oj).
(2) Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão, de 24 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, no sentido de prorrogar a medida de salvaguarda sobre as importações de certos produtos de aço (JO L 225 I de 25.6.2021, p. 1, http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/1029/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2024/1782 da Comissão, de 24 de junho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159, incluindo a prorrogação da medida de salvaguarda sobre as importações de certos produtos de aço (JO L, 2024/1782, 25.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1782/oj).
(4) Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações (JO L 83 de 27.3.2015, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/478/oj).
(5) Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/755/oj).
(6) Um documento « Sensível » é um documento considerado confidencial nos termos do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478, do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 e do artigo 3.2 do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda. É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2001/1049/oj).
(7) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).
ANEXO
|
Número da categoria do produto |
Categoria do produto |
|
1 |
Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
|
2 |
Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
|
3.A |
Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) |
|
3.B |
|
|
4.A |
Chapas com revestimento metálico |
|
4.B |
|
|
5 |
Chapas com revestimento orgânico |
|
6 |
Produtos estanhados |
|
7 |
Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
|
8 |
Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável |
|
9 |
Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável |
|
10 |
Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável |
|
12 |
Barras de aço comercial e perfis ligeiros de aço não ligado e de outras ligas de aço |
|
13 |
Barras e varões para betão armado |
|
14 |
Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável |
|
15 |
Fio-máquina de aço inoxidável |
|
16 |
Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
|
17 |
Perfis de ferro ou de aço não ligado |
|
18 |
Estacas-pranchas |
|
19 |
Elementos de vias-férreas |
|
20 |
Condutas de gás |
|
21 |
Perfis ocos |
|
22 |
Tubos sem costura, de aço inoxidável |
|
24 |
Outros tubos sem costura |
|
25A |
Tubos soldados de grande diâmetro |
|
25B |
|
|
26 |
Outros tubos soldados |
|
27 |
Barras acabadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço |
|
28 |
Fio de aço não ligado |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7515/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)