Jornal Oficial
da União Europeia
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Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1085 |
26.5.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1085 DA COMISSÃO
de 22 de maio de 2025
que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.os 1 e 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento. |
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(2) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União. |
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(3) |
O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução. |
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(4) |
Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça. |
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(5) |
O Canadá notificou a Comissão da ocorrência de dois novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira nas províncias de Manitoba e Ilha do Príncipe Eduardo, confirmados em 7 de maio de 2025 e 15 de maio de 2025, respetivamente, por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(6) |
Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de cinco novos focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Flórida, Ilinóis, Nova Jérsia, Dacota do Norte e Dacota do Sul, confirmados entre 2 de maio de 2025 e 13 de maio de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(7) |
Na sequência da ocorrência desses focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos estabeleceram zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença. |
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(8) |
O Canadá e os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica nos respetivos territórios e sobre as medidas tomadas para prevenir a continuação da propagação da GAAP na sequência desses focos recentes da doença. |
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(9) |
Essas informações foram avaliadas pela Comissão. Tendo em conta a situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá e dos Estados Unidos, a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes das áreas afetadas pelos recentes focos deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União. Por conseguinte, as entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nos quadros constantes do anexo V, parte 1, secção B, e parte 2, e no quadro constante do anexo XIV, parte 1, secção B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem ser alteradas em conformidade. |
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(10) |
Além disso, o Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido apresentaram à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica nos seus territórios no que diz respeito à GAAP que deu origem à suspensão da entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, bem como de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. |
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(11) |
Em 24 de abril de 2025 e 1 de maio de 2025, o Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica em relação a dois focos de GAAP em aves de capoeira nas províncias de Terra Nova e Labrador e Ontário, confirmados em 12 de fevereiro de 2025 e 28 de fevereiro de 2025, respetivamente, por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(12) |
Em 14 de maio de 2025 e 15 de maio de 2025, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação zoossanitária e sobre as medidas que tomou em relação a oito focos de GAAP em aves de capoeira nos condados de Devon (1), Durham (1), Hampshire (2), Norfolk (1), e North Yorkshire (3), na Inglaterra, confirmados entre 31 de janeiro de 2025 e 4 de abril de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(13) |
Em 13 de maio de 2025, os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação zoossanitária e sobre as medidas que tomaram em relação a 61 focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Arcansas (3), Califórnia (8), Delaware (1), Ilinóis (2), Indiana (5), Iowa (3), Marilândia (4), Mississípi (1), Missúri (15), Montana (1), Nova Iorque (2), Carolina do Norte (3), Dacota do Norte (2), Ohio (4), Pensilvânia (6), e Virgínia (1), confirmados entre 12 de novembro de 2024 e 20 de março de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR). |
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(14) |
O Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido informaram a Comissão de que, na sequência desses focos de GAAP, aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados. |
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(15) |
A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá, pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido e considera que estes forneceram garantias adequadas de que a situação zoossanitária que deu origem à suspensão da entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, bem como de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes das zonas afetadas, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União dessas remessas provenientes das zonas afetadas do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido, a partir das quais a entrada na União foi suspensa, deve ser reautorizada. Por conseguinte, as entradas relativas a esses países terceiros nos quadros constantes do anexo V, parte 1, secção B, e parte 2, e no quadro constante do anexo XIV, parte 1, secção B, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem ser alteradas em conformidade. |
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(16) |
Atendendo aos novos focos de GAAP no Canadá e nos Estados Unidos e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio com o Canadá, com os Estados Unidos e com o Reino Unido, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência. |
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(17) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/692/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/404/oj).
ANEXO
Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:
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1) |
O anexo V é alterado do seguinte modo:
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2) |
No anexo XIV, na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1085/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)