DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1996 que aprova o programa relativo à septicemia hemorrágica viral para certas zonas geográficas apresentado pela Dinamarca (Apena faz fé o texto em língua dinamarquesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/221/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 10º,

Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão um programa destinado nomeadamente a permitir-lhes obter o estatuto, para uma ou várias partes do seu território, de zona aprovada no que diz respeito, a certas doenças dos peixes;

Considerando que a Dinamarca, por carta datada de 22 de Maio de 1995, apresentou um programa relativo à septicemia hemorrágica viral (SHV) para certas bacias hidrográficas;

Considerando que esse programa define as zonas geográficas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os procedimentos a seguir pelos laboratórios, a importância da doença em causa e as medidas de luta em caso de detecção da doença;

Considerando que, após exame, se concluiu que o programa está em conformidade com as disposições do artigo 10º da Directiva 91/67/CEE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa de controlo da septicemia hemorrágica viral para as zonas geográficas indicadas no anexo, apresentado pela Dinamarca.

Artigo 2º

A Dinamarca porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao programa referido no artigo 1º.

Artigo 3º

O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.

ANEXO

BACIAS HIDROGRÁFICAS

Fiskebæk Å

Gudenåen

Halkær Å

Storåen

Århus Å