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28.1.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 29/8 |
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 29/08)
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Estado-Membro |
Portugal |
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Rotas em causa |
Ponta Delgada-Santa Maria-Ponta Delgada Ponta Delgada-Terceira-Ponta Delgada Ponta Delgada-Graciosa-Ponta Delgada Ponta Delgada-Horta-Ponta Delgada Ponta Delgada-Pico-Ponta Delgada Ponta Delgada-São Jorge-Ponta Delgada Ponta Delgada-Flores-Ponta Delgada Ponta Delgada-Corvo-Ponta Delgada Terceira-Graciosa-Terceira Terceira-São Jorge-Terceira Terceira-Pico-Terceira Terceira-Horta-Terceira Terceira-Flores-Terceira Horta-Flores-Horta Horta-Corvo-Horta |
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Data inicial de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
1 de junho de 2009 |
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Data de entrada em vigor das alterações |
1 de outubro de 2020 |
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Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público |
Para mais informações, contactar:
Telefone: + 351 296206300 Fax: +351 296281112 Correio eletrónico: drtransportes@azores.gov.pt Sítio Web: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srtop/ |