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26.9.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 248/52 |
DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1648 DA COMISSÃO
de 23 de setembro de 2022
que altera a Diretiva 2003/91/CE no que diz respeito a uma derrogação aplicável às variedades biológicas de espécies hortícolas adequadas à produção biológica
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Diretiva 2003/91/CE da Comissão (2) visa assegurar que as variedades de espécies de plantas hortícolas que os Estados-Membros incluem nos seus catálogos nacionais respeitam os protocolos estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais («ICVV»). Em especial, esses protocolos visam assegurar o respeito das regras relativas aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas hortícolas a fim de estabelecer a distinção, a homogeneidade e a estabilidade («DHE»). Para as espécies não abrangidas pelos protocolos do ICVV, essa diretiva visa assegurar o respeito dos princípios diretores para a realização de ensaios da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais («UPOV»). |
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(2) |
É necessário garantir que os produtores possam utilizar variedades biológicas adequadas à produção biológica resultantes de atividades de reprodução biológica. Algumas delas satisfazem os critérios de DHE de todas as outras variedades da mesma espécie, mas outras variedades destinadas à produção biológica caracterizam-se por um elevado nível de diversidade genética e fenotípica entre unidades reprodutivas individuais. |
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(3) |
Por conseguinte, as normas de homogeneidade definidas nos atuais protocolos e princípios diretores do ICVV e do UPOV em matéria de DHE não são adequadas para variedades biológicas destinadas à produção biológica, que se caracterizam por um elevado nível de diversidade genética e fenotípica. |
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(4) |
Por conseguinte, é necessário oferecer a possibilidade de desvio dos atuais protocolos de exame de DHE para que estejam mais adaptados às variedades biológicas adequadas à produção biológica. Por conseguinte, deve ser possível ajustar os atuais protocolos para o exame das variedades de modo que determinadas espécies satisfaçam as necessidades da agricultura biológica. Por conseguinte, é adequado estabelecer uma derrogação a certas disposições do artigo 1.o da Diretiva 2003/91/CE. |
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(5) |
Até 31 de dezembro de 2030, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros até 31 de dezembro de cada ano o número de pedidos e os resultados dos exames de DHE, a fim de assegurar uma revisão regular desses requisitos e continuar a avaliar a necessidade de os alterar, retirar ou de os aplicar também a outras espécies. |
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(6) |
A Diretiva 2003/91/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(7) |
As autoridades competentes e os operadores profissionais em causa devem dispor de tempo suficiente para se prepararem adequadamente antes de as disposições nacionais de transposição da presente diretiva começarem a ser aplicáveis. |
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(8) |
As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
Alteração da Diretiva 2003/91/CE
A Diretiva 2003/91/CE é alterada do seguinte modo:
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1) |
O artigo 1.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação: «2. No que diz respeito à distinção, homogeneidade e estabilidade:
Em derrogação do primeiro parágrafo, no que diz respeito à homogeneidade, as variedades biológicas adequadas à produção biológica pertencentes às espécies enumeradas no anexo III, parte A, podem em alternativa obedecer às condições enumeradas na parte B do mesmo anexo. Até 31 de dezembro de 2030, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros até 31 de dezembro de cada ano o número de pedidos de registo de variedades e os resultados dos exames de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE) relativos a essas variedades biológicas.». |
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2) |
O texto que consta do anexo da presente diretiva é aditado como anexo III. |
Artigo 2.o
Transposição
1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de junho de 2023, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de julho de 2023.
As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
Artigo 3.o
Entrada em vigor
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 4.o
Destinatários
Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2022.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão
(1) JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.
(2) Diretiva 2003/91/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 11).
ANEXO
«ANEXO III
PARTE A
Lista de espécies referidas no artigo 1.o, n.o 2, segundo parágrafo
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Cenoura |
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Couve-rábano |
PARTE B
Disposições específicas respeitantes a ensaios de distinção, homogeneidade e estabilidade para as variedades biológicas de espécies hortícolas adequadas à produção biológica
1. Regra geral
O seguinte aplica-se a variedades biológicas de espécies hortícolas adequadas à produção biológica
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1.1. |
No que diz respeito à distinção e à estabilidade, devem ser observados e descritos todos os carateres dos protocolos e dos princípios diretores referidos nos anexos I e II. |
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1.2. |
No que diz respeito à homogeneidade, devem ser observados e descritos todos os carateres dos protocolos e dos princípios diretores referidos nos anexos I e II, aplicando-se o seguinte aos carateres enumeradas no ponto 2:
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2. Derrogação dos protocolos técnicos
2.1. Cenoura
Para as variedades pertencentes à espécie cenoura (Daucus carota L.), os seguintes carateres de DHE do protocolo do ICVV CPVO-TP/049/3 da variedade testada podem desviar-se dos seguintes requisitos de DHE em matéria de homogeneidade:
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ICVV n.o 4 |
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Folha: divisão |
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ICVV n.o 5 |
– |
Folha: intensidade da cor verde |
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ICVV n.o 19 |
– |
Raiz: diâmetro do coração em relação ao diâmetro total |
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ICVV n.o 20 |
– |
Raiz: cor do coração |
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ICVV n.o 21 |
– |
Excluindo variedades com coração branco; raiz: intensidade da cor do coração |
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ICVV n.o 28 |
– |
Raiz: época de coloração da extremidade |
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ICVV n.o 29 |
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Planta: altura da umbela primária à floração |
2.2. Couve-rábano
Para as variedades pertencentes à espécie couve-rábano (Brassica oleracea L.), os seguintes carateres de DHE do protocolo ICVV CPVO-TP/065/1 Rev. da variedade testada podem desviar-se dos seguintes requisitos de DHE em matéria de homogeneidade do respetivo protocolo técnico do ICVV:
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ICVV n.o 2 |
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Plântula: intensidade da coloração verde dos cotilédones |
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ICVV n.o 6 |
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Pecíolo: porte |
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ICVV n.o 8 |
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Limbo da folha: comprimento |
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ICVV n.o 9 |
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Limbo da folha: largura |
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ICVV n.o 10 |
– |
Limbo da folha: forma do ápice |
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ICVV n.o 11 |
– |
Limbo da folha: divisão até à nervura central (na parte inferior da folha) |
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ICVV n.o 12 |
– |
Limbo da folha: número de recortes da margem (na parte superior da folha) |
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ICVV n.o 13 |
– |
Limbo da folha: profundidade dos recortes da margem (na parte superior da folha) |
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ICVV n.o 14 |
– |
Limbo da folha: forma em secção transversal |
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ICVV n.o 19 |
– |
Couve-rábano: número de folhas internas. |