(1)

Em 7 de julho de 2003, o Conselho acordou em nomear um representante especial da União Europeia (REUE) para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia.

(2)

Em 26 de julho de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2080 (1), que nomeou Magdalena GRONO REUE para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia. O mandato da REUE caduca em 31 de agosto de 2025.

(3)

O mandato da REUE deverá ser prorrogado por um período de 24 meses e deverá ser estabelecido um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2027.

(4)

A REUE cumprirá o mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

2)

Ao artigo 5.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

«O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato da REUE no período compreendido entre 1 de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2027 é de 5 330 208 EUR.»

3)

No artigo 14.o, a segunda frase passa a ter a seguinte redação:

«A REUE apresenta ao Conselho, ao AR e à Comissão relatórios intercalares periódicos e um relatório final circunstanciado sobre a execução do mandato até 31 de maio de 2027.».