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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2582 |
18.11.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2582 DA COMISSÃO
de 16 de novembro de 2026
que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2026) 8277]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, em especial, durante as migrações do outono e da primavera de aves migratórias, as quais podem propagar estes vírus a grandes distâncias. Em caso da ocorrência de um foco de GAAP em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos semelhantes. |
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(2) |
O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece o quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo a GAAP. Em especial, o artigo 21.o do referido regulamento delegado prevê que, em caso da ocorrência de um foco de uma doença de categoria A num estabelecimento, a autoridade competente deverá estabelecer de imediato uma zona submetida a restrições que inclua uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão (3) foi adotada com base no Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP. |
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(4) |
Em particular, os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 estabelecem que, na sequência de focos de GAAP, as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições a estabelecer em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 têm de englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no anexo dessa decisão de execução, e que as medidas a aplicar nessas zonas, em conformidade com esse regulamento delegado, têm de ser mantidas no mínimo até às datas fixadas nesse anexo. |
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(5) |
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2026/2528 da Comissão (4) no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira na Alemanha. |
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(6) |
Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2026/2528, a Alemanha, a França, a Itália e os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves em cativeiro ou aves de capoeira. Em especial, estas notificações diziam respeito a dois focos em aves de capoeira nos estados de Brandeburgo e de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, na Alemanha, dois focos em aves em cativeiro nos departamentos da Gironda e do Sena Marítimo, em França, um foco na região do Véneto, em Itália, e dois focos em aves de capoeira na província da Guéldria, nos Países Baixos. |
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(7) |
Na sequência desses focos recentes, a Alemanha, a França, a Itália e os Países Baixos tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em redor dos focos. |
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(8) |
A Comissão analisou as medidas de controlo de doenças tomadas pela Alemanha, pela França, pela Itália e pelos Países Baixos, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos na sequência desses focos recentes de GAAP nesses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde os focos foram confirmados. |
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(9) |
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas quaisquer barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário definir rapidamente, a nível da União, em colaboração com a Alemanha, a França, a Itália e os Países Baixos, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(10) |
Por conseguinte, as áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a Alemanha e para os Países Baixos no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deverão ser alteradas a fim de ter em conta os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros, na sequência da ocorrência dos focos recentes de GAAP nos mesmos, bem como a duração necessária das medidas a aplicar nessas zonas, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(11) |
No anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447, não existem atualmente áreas enumeradas como zonas de proteção e de vigilância para a França e a Itália. Assim, as áreas afetadas pelos focos recentes de GAAP deverão agora ser listadas como zonas de proteção e zonas de vigilância na França e na Itália, a fim de ter em conta os limites dessas zonas estabelecidas por esses Estados-Membros, bem como a duração necessária das medidas a aplicar nessas zonas, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(12) |
Por conseguinte, há que alterar o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 em conformidade. |
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(13) |
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas na Decisão de Execução (UE) 2023/2447 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
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(14) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2026.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(3) Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L, 2023/2447, 30.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2447/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2026/2528 da Comissão, de 9 de novembro de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L, 2026/2528, 12.11.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2528/oj).
ANEXO
ANEXO
Parte A
Zonas de proteção referidas no artigo 1.o, alínea a), e no artigo 2.o:
Estado-Membro: Bulgária
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação |
||||
|
Região de Plovdiv |
||||||
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BG-HPAI(P)-2026-00012 |
The following village in Rakovski municipality:
The following village in Kaloyanovo municipality:
|
16.11.2026 |
||||
|
BG-HPAI(P)-2026-00013 |
The following settlements in Maritsa municipality:
|
20.11.2026 |
||||
|
Região de Stara Zagora |
||||||
|
BG-HPAI(P)-2026-00014 |
The following settlements in Stara Zagora municipality:
|
21.11.2026 |
||||
Estado-Membro: Dinamarca
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação |
|
DK-HPAI(P)-2026- 00015 |
Those parts of Slagelse municipality contained within a circle of 3 km radius, centered on GPS coordinates N: 55.2411, E: 11.4217 |
18.11.2026 |
|
DK-HPAI(P)-2026- 00016 |
Those parts of Lolland municipality contained within a circle of 3 km radius, centered on GPS coordinates N: 54.8750, E: 11.3974 |
21.11.2026 |
|
DK-HPAI(P)-2026- 00017 |
Those parts of Guldborgsund municipality contained within a circle of 3 km radius, centered on GPS coordinates : 54.9211, E: 11.8447 |
19.11.2026 |
Estado-Membro: Alemanha
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação |
|
BRANDEBURGO |
||
|
DE-HPAI(P)-2026-00046 |
Landkreis Havelland Teile des Landkreises Havelland innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordninaten Breite 52.49/Länge 12.40 sind. Landkreis Potsdam-Mittelmark Teile des Landkreises Potsdam-Mittelmark innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 52.49/Länge 12.40 sind. |
4.12.2026 |
|
MECLEMBURGO-POMERÂNIA OCIDENTAL |
||
|
DE-HPAI(P)-2026-00045 |
Landkreis Rostock Teile des Landkreises Rostock innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84 Koordinaten Breite: 53.77/Länge: 12.40 sind. |
27.11.2026 |
|
BAIXA SAXÓNIA |
||
|
DE-HPAI(P)-2026-00043 |
Landkreis Aurich Die Gemeinden Dornum und Großheide innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.63/Länge 7.4 sind. Landkreis Wittmund Die Gemeinden Nenndorf und Westerholt innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.63/Länge 7.4 sind. |
25.11.2026 |
|
SCHLESWIG-HOLSTEIN |
||
|
DE-HPAI(P)-2026-00041 |
Kreis Segeberg Teile der Gemeinden Bark, Forstgutsbezirk Buchholz, Fredesdorf, Kükels, Todesfelde, Wahlstedt, Wittenborn innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.91/Länge 10.18 sind. |
15.11.2026 |
|
DE-HPAI(P)-2026-00042 |
Kreis Schleswig-Flensburg Teile der Gemeinden Wanderup, Jerrishoe, Großenwiehe und Handewitt innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 54.69/Länge 9.31 sind. |
16.11.2026 |
|
DE-HPAI(P)-2026-00044 |
Kreis Segeberg Die Gemeinde Hagen sowie Teile der Gemeinden Armstedt, Borstel, Föhrden-Barl, Fuhlendorf, Hitzhusen innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.95/Länge 9.83 sind. Kreis Steinburg Teile der Gemeinden Brokstedt und Quarnstedt innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.95/Länge 9.83 sind. |
26.11.2026 |
Estado-Membro: França
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação |
|
Departamento: Gironda (33) |
||
|
FR-HPAI(NON-P)-2026-00055 |
BOURG LANSAC MOMBRIER PUGNAC SAINT-VIVIEN-DE-BLAYE SAMONAC TAURIAC TEUILLAC |
29.11.2026 |
|
Departamento: Sena Marítimo (76) |
||
|
FR-HPAI(NON-P)-2026-00056 |
ANGERVILLE-L'ORCHER CRIQUETOT-L'ESNEVAL ÉCRAINVILLE ÉTAINHUS GRAIMBOUVILLE HERMEVILLE MANNEVILLE-LA-GOUPIL SAINT-SAUVEUR-D'ÉMALLEVILLE TURRETOT VERGETOT |
1.12.2026 |
Estado-Membro: Itália
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação |
|
Região: Véneto |
||
|
IT-HPAI(P)-2026-00020 |
The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.422251, E 12.053427 |
3.12.2026 |
Estado-Membro: Países Baixos
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação |
|
NL-HPAI(P)-2026-00021 |
Those parts of the Provinces Fryslân and Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 53.26/Longitude 6.27 |
17.11.2026 |
|
NL-HPAI(P)-2026-00022 |
Those parts of the Province Noord Holland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.54/Longitude 5.02 |
17.11.2026 |
|
NL-HPAI(P)-2026-00023 |
Those parts of the Province Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 53.21/Longitude 6.29 |
19.11.2026 |
|
NL-HPAI(P)-2026-00024 |
Those parts of the Provinces Gelderland and Flevoland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.35/Longitude 5.69 |
1.12.2026 |
|
NL-HPAI(P)-2026-00025 |
Those parts of the Provinces Gelderland and Flevoland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.35/Longitude 5.67 |
3.12.2026 |
Parte B
Zonas de vigilância referidas no artigo 1.o, alínea a), e no artigo 3.o:
Estado-Membro: Bulgária
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Região de Plovdiv |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2026-00011 |
The following villages in Rakovski municipality:
The following villages in Maritsa municipality:
The following villages in Brezovo municipality:
The following village in Kaloyanovo municipality:
|
12.11.2026 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
The following village in Rakovski municipality:
|
4.11.2026-12.11.2026 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2026-00012 |
The following villages in Rakovski municipality
The following villages in Maritsa municipality
The following villages in Brezovo municipality
The following villages in Kaloyanovo municipality
|
25.11.2026 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
The following village in Rakovski municipality:
The following village in Kaloyanovo municipality:
|
17.11.2026-25.11.2026 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2026-00013 |
The following settlements in Maritsa municipality:
The following settlements in Plovdiv municipality:
The following settlements in Rakovski municipality:
The following settlements in Sadovo municipality:
|
29.11.2026 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
The following settlements in Maritsa municipality:
|
21.11.2026-29.11.2026 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Região de Stara Zagora |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
BG-HPAI(P)-2026-00014 |
The following settlements in Stara Zagora municipality:
The following settlement in Radnevo municipality:
|
30.11.2026 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
The following settlements in Stara Zagora municipality:
|
22.11.2026-30.11.2026 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
Estado-Membro: Dinamarca
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação |
|
|
DK-HPAI(P)-2026- 00015 |
Those parts of Slagelse and Næstved municipalities beyond the area described in the protection zone and contained within the circle of 10 kilometres radius, centred on GPS coordinates N: 55.2411, E: 11.4217 |
27.11.2026 |
|
|
Those parts of Slagelse municipality contained within a circle of 3 km radius, centered on GPS coordinates N: 55.2411, E: 11.4217 |
19.11.2026-27.11.2026 |
||
|
DK-HPAI(P)-2026- 00016 |
Those parts of the Lolland municipality beyond the area described in the protection zone and contained within the circle of 10 kilometres radius, centred on GPS coordinates N: 54.8750, E: 11.3974 |
30.11.2026 |
|
|
Those parts of Lolland municipality contained within a circle of 3 km radius, centered on GPS coordinates N: 54.8750, E: 11.3974 |
22.11.2026-30.11.2026 |
||
|
DK-HPAI(P)-2026- 00017 |
Those parts of the Guldborgsund municipality beyond the area described in the protection zone and contained within the circle of 10 kilometres radius, centred on GPS coordinates N: 54.9211, E: 11.8447 |
28.11.2026 |
|
|
Those parts of Guldborgsund municipality contained within a circle of 3 km radius, centered on GPS coordinates N: 54.9211, E: 11.8447 |
20.11.2026-28.11.2026 |
||
Estado-Membro: Alemanha
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação |
|
BRANDEBURGO |
||
|
DE-HPAI(P)-2026-00046 |
Landkreis Havelland Teile des Landkreises Havelland die außerhalb des in der Schutzzone beschriebenen Gebietes liegen und sich innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordninaten Breite 52.49/Länge 12.40 sind. Landkreis Potsdam-Mittelmark Teile des Landkreises Potsdam-Mittelmark die außerhalb des in der Schutzzone beschriebenen Gebietes liegen und sich innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 52.49/Länge 12.40 sind. Kreisfreie Stadt Brandenburg Teile der kreisfreien Stadt Brandenburg die innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 52.49/Länge 12.40 sind. |
13.12.2026 |
|
Landkreis Havelland Teile des Landkreises Havelland innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordninaten Breite 52.49/Länge 12.40 sind. Landkreis Potsdam-Mittelmark Teile des Landkreises Potsdam-Mittelmark innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 52.49/Länge 12.40 sind. |
5.12.2026-13.12.2026 |
|
|
MECLEMBURGO-POMERÂNIA OCIDENTAL |
||
|
DE-HPAI(P)-2026-00045 |
Landkreis Rostock Teile des Landkreises Rostock die außerhalb des in der Schutzzone beschriebenen Gebietes liegen und sich innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84 Koordinaten Breite: 53.77/Länge: 12.40 sind. |
6.12.2026 |
|
Landkreis Rostock Teile des Landkreises Rostock innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84 Koordinaten Breite: 53.77/Länge: 12.40 sind. |
28.11.2026-6.12.2026 |
|
|
BAIXA SAXÓNIA |
||
|
DE-HPAI(P)-2026-00043 |
Landkreis Aurich Die Gemeinden Baltrum, Berumbur, Dornum, Großheide, Hage, Hagermarsch, Halbemond, Lütetsburg innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.63/Länge 7.4 sind. Landkreis Wittmund Die Gemeinden Eversmeer, Holtgast, Moorweg, Ochtersum, Nenndorf, Neuschoo, Schweindorf, Utarp, Westerholt, Stadt Esens innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.63/Länge 7.4 sind. |
4.12.2026 |
|
Landkreis Aurich Die Gemeinden Dornum und Großheide innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.63/Länge 7.4 sind. Landkreis Wittmund Die Gemeinden Nenndorf und Westerholt innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.63/Länge 7.4 sind. |
26.11.2026-4.12.2026 |
|
|
SAXÓNIA-ANHALT |
||
|
DE-HPAI(P)-2026-00046 |
Landkreis Jerichower Land Teile des Landkreises Jerichower Land innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordninaten Breite 52.49/Länge 12.40 sind. |
13.12.2026 |
|
SCHLESWIG-HOLSTEIN |
||
|
DE-HPAI(P)-2026-00041 |
Kreis Segeberg Die Gemeinden Bark, Forstgutsbezirk Buchholz, Fredesdorf, Kükels, Todesfelde, Wahlstedt, Wittenborn, sowie Teile der Gemeinden Bad Segeberg, Bebensee, Dreggers, Groß Rönnau, Großenaspe, Hartenholm, Hasenmoor, Kattendorf, Klein Gladebrügge, Klein Rönnau, Latendorf, Negernbötel, Neversdorf, Oering, Rickling, Sievershütten, Stipsdorf, Struvenhütten, Sülfeld, Traventhal, Weede innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84- Koordinaten Breite 53.91/Länge 10.18 sind. Kreis Stormarn Teile der Gemeinde Travenbrück innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84- Koordinaten Breite 53.91/Länge 10.18 sind. |
24.11.2026 |
|
Kreis Segeberg Teile der Gemeinden Bark, Forstgutsbezirk Buchholz, Fredesdorf, Kükels, Todesfelde, Wahlstedt, Wittenborn innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.91/Länge 10.18 sind. |
16.11.2026-24.11.2026 |
|
|
DE-HPAI(P)-2026-00042 |
Kreis Schleswig-Flensburg Teile der Gemeinden Wanderup, Jerrishoe, Eggebek, Langstedt, Janneby, Sollerup, Süderhackstedt, Jörl, Großenwiehe, Schafflund, Lindewitt, Nordhackstedt, Meyn, Wallsbüll, Handewitt, Tarp, Sieverstedt, Oeversee, Flensburg, Großsolt innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 54.69/Länge 9.31 sind. Kreis Nordfriesland Teile der Gemeinden Goldebek, Joldelund, Löwenstedt und Sollwitt innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 54.69/Länge 9.31 sind. |
25.11.2026 |
|
Kreis Schleswig-Flensburg Teile der Gemeinden Wanderup, Jerrishoe, Großenwiehe und Handewitt innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 54.69/Länge 9.31 sind. |
17.11.2026-25.11.2026 |
|
|
DE-HPAI(P)-2026-00044 |
Kreis Segeberg Die Gemeinden Armstedt, Bad Bramstedt, Borstel, Föhrden-Barl, Fuhlendorf, Hagen, Hardebek, Hasenkrug, Hitzhusen, Mönkloh, Weddelbrook, Wiemersdorf sowie Teile der Gemeinden Bimöhlen, Großenaspe, Hasenmoor, Heidmoor, Lentföhrden, Nützen, Schmalfeld innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.95/Länge 9.83 sind. Kreis Steinburg Die Gemeinden Hingstheide, Rade, Störkathen, Willenscharen, Wrist sowie Teile der Gemeinden Auufer, Brokstedt, Fitzbek, Kellinghusen, Mühlenbarbek, Oeschebüttel, Quarnstedt, Rosdorf, Sarlhusen, Wittenbergen und Wulfsmoor innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.95/Länge 9.83 sind. Kreis Rendsburg-Eckernförde Teile der Gemeinde Ehndorf, Arpsdorf und Padenstedt innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84- Koordinaten Breite 53.91/Länge 10.18 sind. Kreis Pinneberg Teile der Gemeinde Ostenhorn, Bokel und Lutzhorn innerhalb eines Kreises mit dem Radius 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.95/Länge 9.83 sind. |
5.12.2026 |
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Kreis Segeberg Die Gemeinde Hagen sowie Teile der Gemeinden Armstedt, Borstel, Föhrden-Barl, Fuhlendorf, Hitzhusen innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.95/Länge 9.83 sind. Kreis Steinburg Teile der Gemeinden Brokstedt und Quarnstedt innerhalb eines Kreises mit dem Radius 3 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 53.95/Länge 9.83 sind. |
24.11.2026-5.12.2026 |
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Estado-Membro: França
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Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação |
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Departamento: Gironda (33) |
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FR-HPAI(NON-P)-2026-00055 |
AMBÈS BAYON-SUR-GIRONDE BERSON CARS CÉZAC CIVRAC-DE-BLAYE COMPS CUBNEZAIS GAURIAC MACAU PEUJARD PLASSAC PRIGNAC-ET-MARCAMPS SAINT-ANDRÉ-DE-CUBZAC SAINT-CHRISTOLY-DE-BLAYE SAINT-CIERS-DE-CANESSE SAINT-GERVAIS SAINT-GIRONS-D’AIGUEVIVES SAINT-LAURENT-D’ARCE SAINT-MARIEN SAINT-PAUL SAINT-SAVIN SAINT-SEURIN-DE-BOURG SAINT-TROJAN SAINT-VINCENT-DE-PAUL VILLENEUVE VIRSAC |
8.12.2026 |
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BOURG LANSAC MOMBRIER PUGNAC SAINT-VIVIEN-DE-BLAYE SAMONAC TAURIAC TEUILLAC |
30.11.2026-8.12.2026 |
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Departamento: Sena Marítimo (76) |
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FR-HPAI(NON-P)-2026-00056 |
ANGLESQUEVILLE-L'ESNEVAL BEAUREPAIRE BEUZEVILLE-LA-GRENIER BORNAMBUSC BRÉAUTÉ BRETTEVILLE-DU-GRAND-CAUX CAUVILLE-SUR-MER CUVERVILLE ÉPOUVILLE ÉPRETOT FONGUEUSEMARE FONTENAY GODERVILLE GOMMERVILLE GONNEVILLE-LA-MALLET GRAINVILLE-YMAUVILLE HEUQUEVILLE HOUQUETOT LES LOGES MANÉGLISE MANNEVILLETTE NOTRE-DAME-DU-BEC PARC-D'ANXTOT PIERREFIQUES ROLLEVILLE SAINNEVILLE SAINT-AUBIN-ROUTOT SAINT-GILLES-DE-LA-NEUVILLE SAINT-JEAN-DE-LA-NEUVILLE SAINT-JOUIN-BRUNEVAL SAINT-LAURENT-DE-BREVEDENT SAINTE-MARIE-AU-BOSC SAINT-MARTIN-DU-BEC SAINT-MARTIN-DU-MANOIR SAINT-ROMAIN-DE-COLBOSC SAUSSEUZEMARE-EN-CAUX LES TROIS-PIERRES VILLAINVILLE VIRVILLE |
10.12.2026 |
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ANGERVILLE-L'ORCHER CRIQUETOT-L'ESNEVAL ÉCRAINVILLE ÉTAINHUS GRAIMBOUVILLE HERMEVILLE MANNEVILLE-LA-GOUPIL SAINT-SAUVEUR-D'ÉMALLEVILLE TURRETOT VERGETOT |
2.12.2026-10.12.2026 |
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Estado-Membro: Itália
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Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação |
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Região: Véneto |
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IT-HPAI(P)-2026-00020 |
The area of the parts of Veneto Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.422251, E 12.053427 |
12.12.2026 |
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The area of the parts of Veneto Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 45.422251, E 12.053427 |
4.12.2026-12.12.2026 |
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Estado-Membro: Países Baixos
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Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação |
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NL-HPAI(P)-2026-00021 |
Those parts of the Provinces Fryslân and Groningen beyond the area described in the protection zone and within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 53.26/Longitude 6.27 |
26.11.2026 |
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Those parts of the Provinces Fryslân and Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 53.26/Longitude 6.27 |
18.11.2026-26.11.2026 |
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NL-HPAI(P)-2026-00022 |
Those parts of the Province Noord Holland beyond the area described in the protection zone and within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.54/Longitude 5.02 |
26.11.2026 |
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Those parts of the Province Noord Holland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.54/Longitude 5.02 |
18.11.2026-26.11.2026 |
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NL-HPAI(P)-2026-00023 |
Those parts of the Provinces Fryslân and Groningen beyond the area described in the protection zone and within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 53.21/Longitude 6.29 |
28.11.2026 |
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Those parts of the Province Groningen contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 53.21/Longitude 6.29 |
20.11.2026-28.11.2026 |
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NL-HPAI(P)-2026-00024 |
Those parts of the Provinces Gelderland and Flevoland beyond the area described in the protection zone and within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.35/Longitude 5.69 |
10.12.2026 |
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Those parts of the Provinces Gelderland and Flevoland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.35/Longitude 5.69 |
2.12.2026-10.12.2026 |
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NL-HPAI(P)-2026-00025 |
Those parts of the Provinces Gelderland and Flevoland beyond the area described in the protection zone and within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.35/Longitude 5.67 |
12.12.2026 |
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Those parts of the Provinces Gelderland and Flevoland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.35/Longitude 5.67 |
4.12.2026-12.12.2026 |
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Parte C
Outras zonas submetidas a restrições referidas no artigo 1.o, alínea b), e no artigo 4.o:
Estado-Membro: nenhum
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Área que engloba: |
Data de fim de aplicação |
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ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2582/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)