31987R3048

Regulamento (CEE) n.° 3048/87 da Comissão de 9 de Setembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1767/82 no que respeita à adaptação dos limites de peso dos queijos sbrinz e vacherin mont-d' or provenientes da Suíça

Jornal Oficial nº L 289 de 13/10/1987 p. 0018 - 0018


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REGULAMENTO (CEE) Nº 3048/87 DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que respeita à adaptação dos limites de peso dos queijos sbrinz e Vacherin mont-d'or provenientes da Suíça

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 773/87 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 14º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2545/87 (4), estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados produtos lácteos;

Considerando que, pela Decisão 87/505/CEE (5), o Conselho aprovou o Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a determinados queijos para ter em conta a evolução das práticas de fabrico e de comercialização do queijo sbrinz; que é conveniente, tendo em conta esta alteração, aumentar os limites de peso líquido máximo das formas padrão de sbrinz provenientes da Suíça;

Considerando que, no que diz respeito à importação de queijo vacherin mont-d'or proveniente da Suíça, a experiência adquirida demonstra que deve ser diminuído o peso líquido mínimo fixado para este queijo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1767/82, os parágrafos da alínea a) da nota de pé-de-página 1 bassam a ter a seguinte redacção:

«- Emmental

de 60 a 130 kg inclusive,

- Gruyère

de 20 a 45 kg inclusive,

- Sbrinz

de 20 a 50 kg inclusive,

- Bergkaese

de 20 a 60 kg inclusive,

- Appenzel

de 6 a 8 kg inclusive,

- Vacherin fribourgeois

de 6 a 10 kg inclusive,

- Tête de moine

de 0,700 a 4 kg inclusivr,

- Vacherin mont-d'or

de 0,400 a 3 kg inclusive. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1987

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 78 de 20. 3. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1.

(4) JO nº L 242 de 26. 8. 1987, p. 12.

(5) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.