Regulamento (CEE) n.° 3048/87 da Comissão de 9 de Setembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1767/82 no que respeita à adaptação dos limites de peso dos queijos sbrinz e vacherin mont-d' or provenientes da Suíça
Jornal Oficial nº L 289 de 13/10/1987 p. 0018 - 0018
***** REGULAMENTO (CEE) Nº 3048/87 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que respeita à adaptação dos limites de peso dos queijos sbrinz e Vacherin mont-d'or provenientes da Suíça A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 773/87 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 14º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2545/87 (4), estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados produtos lácteos; Considerando que, pela Decisão 87/505/CEE (5), o Conselho aprovou o Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a determinados queijos para ter em conta a evolução das práticas de fabrico e de comercialização do queijo sbrinz; que é conveniente, tendo em conta esta alteração, aumentar os limites de peso líquido máximo das formas padrão de sbrinz provenientes da Suíça; Considerando que, no que diz respeito à importação de queijo vacherin mont-d'or proveniente da Suíça, a experiência adquirida demonstra que deve ser diminuído o peso líquido mínimo fixado para este queijo; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1767/82, os parágrafos da alínea a) da nota de pé-de-página 1 bassam a ter a seguinte redacção: «- Emmental de 60 a 130 kg inclusive, - Gruyère de 20 a 45 kg inclusive, - Sbrinz de 20 a 50 kg inclusive, - Bergkaese de 20 a 60 kg inclusive, - Appenzel de 6 a 8 kg inclusive, - Vacherin fribourgeois de 6 a 10 kg inclusive, - Tête de moine de 0,700 a 4 kg inclusivr, - Vacherin mont-d'or de 0,400 a 3 kg inclusive. » Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1987 Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO nº L 78 de 20. 3. 1987, p. 1. (3) JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1. (4) JO nº L 242 de 26. 8. 1987, p. 12. (5) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.