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ANEXO II (Parte 2)

ANEXO DO APÊNDICE 2-A-2 DO CAPÍTULO DOIS RELATIVO AO TRATAMENTO NACIONAL E ACESSO AO MERCADO DAS MERCADORIAS

LISTA PAUTAL DA UNIÃO

NC 2013	Descrição	Taxa de base	Categoria de escalonamento	Preço de entrada
0102 29 10	---- De peso não superior a 80 kg	10,2 + 93,1 €/100 kg/net	5
0102 29 21	----- Destinados a abate	10,2 + 93,1 €/100 kg/net	5
0102 29 29	----- Outros	10,2 + 93,1 €/100 kg/net	5
0102 29 41	----- Destinados a abate	10,2 + 93,1 €/100 kg/net	5
0102 29 49	----- Outros	10,2 + 93,1 €/100 kg/net	5
0102 29 51	------ Destinadas a abate	10,2 + 93,1 €/100 kg/net	5
0102 29 59	------ Outras	10,2 + 93,1 €/100 kg/net	5
0102 29 61	------ Destinadas a abate	10,2 + 93,1 €/100 kg/net	5
0102 29 69	------ Outras	10,2 + 93,1 €/100 kg/net	5
0102 29 91	------ Destinados a abate	10,2 + 93,1 €/100 kg/net	5
0102 29 99	------ Outros	10,2 + 93,1 €/100 kg/net	5
0102 39 10	--- Das espécies domésticas	10,2 + 93,1 €/100 kg/net	5
0102 90 91	--- Das espécies domésticas	10,2 + 93,1 €/100 kg/net	5
0103 91 10	--- Das espécies domésticas	41,2 €/100 kg/net	5
0103 92 11	---- Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg	35,1 €/100 kg/net	5
0103 92 19	---- Outros	41,2 €/100 kg/net	5
0104 10 30	--- Borregos (até um ano de idade)	80,5 €/100 kg/net	5
0104 10 80	--- Outros	80,5 €/100 kg/net	5
0104 20 90	-- Outros	80,5 €/100 kg/net	5
0105 11 11	---- Raças poedeiras	52 €/1 000 p/st	5
0105 11 19	---- Outros	52 €/1 000 p/st	5
0105 11 91	---- Raças poedeiras	52 €/1 000 p/st	5
0105 11 99	---- Outros	52 €/1 000 p/st	5
0105 12 00	-- Peruas e perus	152 €/1 000 p/st	5
0105 13 00	-- Patos	52 €/1 000 p/st	5
0105 14 00	-- Gansos	152 €/1 000 p/st	5
0105 15 00	-- Pintadas (galinhas-d'angola)	52 €/1 000 p/st	5
0105 94 00	-- Galos e galinhas	20,9 €/100 kg/net	5
0105 99 10	--- Patos	32,3 €/100 kg/net	5
0105 99 20	--- Gansos	31,6 €/100 kg/net	5
0105 99 30	--- Peruas e perus	23,8 €/100 kg/net	5
0105 99 50	--- Pintadas (galinhas-d'angola)	34,5 €/100 kg/net	5
0201 10 00	- Carcaças e meias-carcaças	12,8 + 176,8 €/100 kg/net	5
0201 20 20	-- Quartos denominadas “compensados”	12,8 + 176,8 €/100 kg/net	5
0201 20 30	-- Quartos dianteiros separados ou não	12,8 + 141,4 €/100 kg/net	5
0201 20 50	-- Quartos traseiros separados ou não	12,8 + 212,2 €/100 kg/net	5
0201 20 90	-- Outros	12,8 + 265,2 €/100 kg/net	5
0201 30 00	- Desossadas	12,8 + 303,4 €/100 kg/net	5
0202 10 00	- Carcaças e meias-carcaças	12,8 + 176,8 €/100 kg/net	5
0202 20 10	-- Quartos denominadas “compensados”	12,8 + 176,8 €/100 kg/net	5
0202 20 30	-- Quartos dianteiros separados ou não	12,8 + 141,4 €/100 kg/net	5
0202 20 50	-- Quartos traseiros separados ou não	12,8 + 221,1 €/100 kg/net	5
0202 20 90	-- Outras	12,8 + 265,3 €/100 kg/net	5
0202 30 10	-- Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados “compensados” apresentados em dois blocos de congelação contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado com cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço	12,8 + 221,1 €/100 kg/net	5
0202 30 50	-- Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados “australianos”	12,8 + 221,1 €/100 kg/net	5
0202 30 90	-- Outras	12,8 + 304,1 €/100 kg/net	5
0203 11 10	--- Da espécie suína doméstica	53,6 €/100 kg/net	5
0203 12 11	---- Pernas e pedaços de pernas	77,8 €/100 kg/net	5
0203 12 19	---- Pás e pedaços de pás	60,1 €/100 kg/net	5
0203 19 11	---- Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras	60,1 €/100 kg/net	5
0203 19 13	---- Lombos e pedaços de lombos	86,9 €/100 kg/net	5
0203 19 15	---- Barrigas entremeadas, e seus pedaços	46,7 €/100 kg/net	5
0203 19 55	----- Desossadas	86,9 €/100 kg/net	5
0203 19 59	----- Outras	86,9 €/100 kg/net	5
0203 21 10	--- Da espécie suína doméstica	53,6 €/100 kg/net	5
0203 22 11	---- Pernas e pedaços de pernas	77,8 €/100 kg/net	5
0203 22 19	---- Pás e pedaços de pás	60,1 €/100 kg/net	5
0203 29 11	---- Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras	60,1 €/100 kg/net	5
0203 29 13	---- Lombos e pedaços de lombos	86,9 €/100 kg/net	5
0203 29 15	---- Barrigas entremeadas, e seus pedaços	46,7 €/100 kg/net	5
0203 29 55	----- Desossadas	86,9 €/100 kg/net	5
0203 29 59	----- Outras	86,9 €/100 kg/net	5
0204 10 00	- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas	12,8 + 171,3 €/100 kg/net	5
0204 21 00	-- Carcaças e meias-carcaças	12,8 + 171,3 €/100 kg/net	5
0204 22 10	--- Cofre ou meio-cofre	12,8 + 119,9 €/100 kg/net	5
0204 22 30	--- Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela	12,8 + 188,5 €/100 kg/net	5
0204 22 50	--- Quartos traseiros	12,8 + 222,7 €/100 kg/net	5
0204 22 90	--- Outras	12,8 + 222,7 €/100 kg/net	5
0204 23 00	-- Desossadas	12,8 + 311,8 €/100 kg/net	5
0204 30 00	- Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas	12,8 + 128,8 €/100 kg/net	5
0204 41 00	-- Carcaças e meias-carcaças	12,8 + 128,8 €/100 kg/net	5
0204 42 10	--- Cofre ou meio-cofre	12,8 + 90,2 €/100 kg/net	5
0204 42 30	--- Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela	12,8 + 141,7 €/100 kg/net	5
0204 42 50	--- Quartos traseiros	12,8 + 167,5 €/100 kg/net	5
0204 42 90	--- Outros	12,8 + 167,5 €/100 kg/net	5
0204 43 10	--- De cordeiro	12,8 + 234,5 €/100 kg/net	5
0204 43 90	--- Outras	12,8 + 234,5 €/100 kg/net	5
0204 50 11	--- Carcaças e meias-carcaças	12,8 + 171,3 €/100 kg/net	5
0204 50 13	--- Cofre ou meio-cofre	12,8 + 119,9 €/100 kg/net	5
0204 50 15	--- Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela	12,8 + 188,5 €/100 kg/net	5
0204 50 19	--- Quartos traseiros	12,8 + 222,7 €/100 kg/net	5
0204 50 31	---- Pedaços não desossados	12,8 + 222,7 €/100 kg/net	5
0204 50 39	---- Pedaços desossados	12,8 + 311,8 €/100 kg/net	5
0204 50 51	--- Carcaças e meias-carcaças	12,8 + 128,8 €/100 kg/net	5
0204 50 53	--- Cofre ou meio-cofre	12,8 + 90,2 €/100 kg/net	5
0204 50 55	--- Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela	12,8 + 141,7 €/100 kg/net	5
0204 50 59	--- Quartos traseiros	12,8 + 167,5 €/100 kg/net	5
0204 50 71	---- Pedaços não desossados	12,8 + 167,5 €/100 kg/net	5
0204 50 79	---- Pedaços desossados	12,8 + 234,5 €/100 kg/net	5
0206 10 95	--- Pilares do diafragma e diafragmas	12,8 + 303,4 €/100 kg/net	5
0206 29 91	---- Pilares do diafragma e diafragmas	12,8 + 304,1 €/100 kg/net	5
0206 80 91	--- Das espécies cavalar, asinina ou muar	6,4	3
0207 11 10	--- Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados “frangos 83 %”	26,2 €/100 kg/net	5
0207 11 30	--- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 70 %”	29,9 €/100 kg/net	5
0207 11 90	--- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, ou apresentados de outro modo	32,5 €/100 kg/net	5
0207 12 10	--- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 70 %”	29,9 €/100 kg/net	5
0207 12 90	--- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, ou apresentados de outro modo	32,5 €/100 kg/net	5
0207 13 10	---- Desossados	102,4 €/100 kg/net	5
0207 13 20	----- Metades ou quartos	35,8 €/100 kg/net	5
0207 13 30	----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta	26,9 €/100 kg/net	5
0207 13 40	----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas	18,7 €/100 kg/net	5
0207 13 50	----- Peitos e pedaços de peitos	60,2 €/100 kg/net	5
0207 13 60	----- Coxas e pedaços de coxas	46,3 €/100 kg/net	5
0207 13 70	----- Outros	100,8 €/100 kg/net	5
0207 13 99	---- Outros	18,7 €/100 kg/net	5
0207 14 10	---- Desossados	102,4 €/100 kg/net	5
0207 14 20	----- Metades ou quartos	35,8 €/100 kg/net	5
0207 14 30	----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta	26,9 €/100 kg/net	5
0207 14 40	----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas	18,7 €/100 kg/net	5
0207 14 50	----- Peitos e pedaços de peitos	60,2 €/100 kg/net	5
0207 14 60	----- Coxas e pedaços de coxas	46,3 €/100 kg/net	5
0207 14 70	----- Outros	100,8 €/100 kg/net	5
0207 14 91	---- Fígados	6,4	5
0207 14 99	---- Outros	18,7 €/100 kg/net	5
0207 24 10	--- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “perus 80 %”	34 €/100 kg/net	5
0207 24 90	--- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados “perus 73 %”, ou apresentados de outro modo	37,3 €/100 kg/net	5
0207 25 10	--- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “perus 80 %”	34 €/100 kg/net	5
0207 25 90	--- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados “perus 73 %”, ou apresentados de outro modo	37,3 €/100 kg/net	5
0207 26 10	---- Desossados	85,1 €/100 kg/net	5
0207 26 20	----- Metades ou quartos	41 €/100 kg/net	5
0207 26 30	----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta	26,9 €/100 kg/net	5
0207 26 40	----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas	18,7 €/100 kg/net	5
0207 26 50	----- Peitos e pedaços de peitos	67,9 €/100 kg/net	5
0207 26 60	------ Partes inferiores das coxas e seus pedaços	25,5 €/100 kg/net	5
0207 26 70	------ Outros	46 €/100 kg/net	5
0207 26 80	----- Outros	83 €/100 kg/net	5
0207 26 99	---- Outros	18,7 €/100 kg/net	5
0207 27 10	---- Desossados	85,1 €/100 kg/net	5
0207 27 20	----- Metades ou quartos	41 €/100 kg/net	5
0207 27 30	----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta	26,9 €/100 kg/net	5
0207 27 40	----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas	18,7 €/100 kg/net	5
0207 27 50	----- Peitos e pedaços de peitos	67,9 €/100 kg/net	5
0207 27 60	------ Partes inferiores das coxas e seus pedaços	25,5 €/100 kg/net	5
0207 27 70	------ Outros	46 €/100 kg/net	5
0207 27 80	----- Outros	83 €/100 kg/net	5
0207 27 91	---- Fígados	6,4	5
0207 27 99	---- Outros	18,7 €/100 kg/net	5
0207 41 20	--- Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados “patos 85 %”	38 €/100 kg/net	5
0207 41 30	--- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “patos 70 %”	46,2 €/100 kg/net	5
0207 41 80	--- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “patos 63 %”, ou apresentados de outro modo	51,3 €/100 kg/net	5
0207 42 30	--- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “patos 70 %”	46,2 €/100 kg/net	5
0207 42 80	--- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “patos 63 %”, ou apresentados de outro modo	51,3 €/100 kg/net	5
0207 44 10	---- Desossados	128,3 €/100 kg/net	5
0207 44 21	----- Metades ou quartos	56,4 €/100 kg/net	5
0207 44 31	----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta	26,9 €/100 kg/net	5
0207 44 41	----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas	18,7 €/100 kg/net	5
0207 44 51	----- Peitos e pedaços de peitos	115,5 €/100 kg/net	5
0207 44 61	----- Coxas e pedaços de coxas	46,3 €/100 kg/net	5
0207 44 71	----- Partes denominadas “paletós de ganso”	66 €/100 kg/net	5
0207 44 81	----- Outros	123,2 €/100 kg/net	5
0207 44 99	---- Outros	18,7 €/100 kg/net	5
0207 45 10	---- Desossados	128,3 €/100 kg/net	5
0207 45 21	----- Metades ou quartos	56,4 €/100 kg/net	5
0207 45 31	----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta	26,9 €/100 kg/net	5
0207 45 41	----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas	18,7 €/100 kg/net	5
0207 45 51	----- Peitos e pedaços de peitos	115,5 €/100 kg/net	5
0207 45 61	----- Coxas e pedaços de coxas	46,3 €/100 kg/net	5
0207 45 71	----- Partes denominadas “paletós de ganso”	66 €/100 kg/net	5
0207 45 81	----- Outros	123,2 €/100 kg/net	5
0207 45 95	----- Outros	6,4	5
0207 45 99	---- Outros	18,7 €/100 kg/net	5
0207 51 10	--- Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados “gansos 82 %”	45,1 €/100 kg/net	5
0207 51 90	--- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados “gansos 75 %”, ou apresentados de outro modo	48,1 €/100 kg/net	5
0207 52 10	--- Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados “gansos 82 %”	45,1 €/100 kg/net	5
0207 52 90	--- Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados “gansos 75 %”, ou apresentados de outro modo	48,1 €/100 kg/net	5
0207 54 10	---- Desossados	110,5 €/100 kg/net	5
0207 54 21	----- Metades ou quartos	52,9 €/100 kg/net	5
0207 54 31	----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta	26,9 €/100 kg/net	5
0207 54 41	----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas	18,7 €/100 kg/net	5
0207 54 51	----- Peitos e pedaços de peitos	86,5 €/100 kg/net	5
0207 54 61	----- Coxas e pedaços de coxas	69,7 €/100 kg/net	5
0207 54 71	----- Partes denominadas “paletós de ganso”	66 €/100 kg/net	5
0207 54 81	----- Outros	123,2 €/100 kg/net	5
0207 54 99	---- Outras	18,7 €/100 kg/net	5
0207 55 10	---- Desossados	110,5 €/100 kg/net	5
0207 55 21	----- Metades ou quartos	52,9 €/100 kg/net	5
0207 55 31	----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta	26,9 €/100 kg/net	5
0207 55 41	----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas	18,7 €/100 kg/net	5
0207 55 51	----- Peitos e pedaços de peitos	86,5 €/100 kg/net	5
0207 55 61	----- Coxas e pedaços de coxas	69,7 €/100 kg/net	5
0207 55 71	----- Partes denominadas “paletós de ganso”	66 €/100 kg/net	5
0207 55 81	----- Outros	123,2 €/100 kg/net	5
0207 55 95	----- Outros	6,4	5
0207 55 99	---- Outras	18,7 €/100 kg/net	5
0207 60 05	-- Não cortadas em pedaços, frescas, refrigeradas ou congeladas	49,3 €/100 kg/net	5
0207 60 10	---- Desossados	128,3 €/100 kg/net	5
0207 60 21	----- Metades ou quartos	54,2 €/100 kg/net	5
0207 60 31	----- Asas inteiras, mesmo sem a ponta	26,9 €/100 kg/net	5
0207 60 41	----- Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas	18,7 €/100 kg/net	5
0207 60 51	----- Peitos e pedaços de peitos	115,5 €/100 kg/net	5
0207 60 61	----- Coxas e pedaços de coxas	46,3 €/100 kg/net	5
0207 60 81	----- Outros	123,2 €/100 kg/net	5
0207 60 99	---- Outras	18,7 €/100 kg/net	5
0209 10 11	--- Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura	21,4 €/100 kg/net	5
0209 10 19	--- Seco ou fumado	23,6 €/100 kg/net	5
0209 10 90	-- Gorduras de porco, exceto as das subposições 02091011 e 02091019	12,9 €/100 kg/net	5
0209 90 00	- Outros	41,5 €/100 kg/net	5
0210 11 11	----- Pernas e pedaços de pernas	77,8 €/100 kg/net	5
0210 11 19	----- Pás e pedaços de pás	60,1 €/100 kg/net	5
0210 11 31	----- Pernas e pedaços de pernas	151,2 €/100 kg/net	5
0210 11 39	----- Pás e pedaços de pás	119 €/100 kg/net	5
0210 12 11	---- Salgados ou em salmoura	46,7 €/100 kg/net	5
0210 12 19	---- Secos ou fumados	77,8 €/100 kg/net	5
0210 19 10	----- Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros	68,7 €/100 kg/net	5
0210 19 20	----- Três-quartos traseiros ou meios (vãos)	75,1 €/100 kg/net	5
0210 19 30	----- Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras	60,1 €/100 kg/net	5
0210 19 40	----- Lombos e pedaços de lombos	86,9 €/100 kg/net	5
0210 19 50	----- Outras	86,9 €/100 kg/net	5
0210 19 60	----- Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras	119 €/100 kg/net	5
0210 19 70	----- Lombos e pedaços de lombos	149,6 €/100 kg/net	5
0210 19 81	------ Desossadas	151,2 €/100 kg/net	5
0210 19 89	------ Outras	151,2 €/100 kg/net	5
0210 20 10	-- Não desossadas	15,4 + 265,2 €/100 kg/net	5
0210 20 90	-- Desossadas	15,4 + 303,4 €/100 kg/net	5
0210 92 91	---- Carnes	130 €/100 kg/net	5
0210 92 99	---- Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas	15,4 + 303,4 €/100 kg/net	5
0210 99 21	----- Não desossadas	222,7 €/100 kg/net	5
0210 99 29	----- Desossadas	311,8 €/100 kg/net	5
0210 99 39	---- Outras	130 €/100 kg/net	5
0210 99 41	----- Fígados	64,9 €/100 kg/net	5
0210 99 49	----- Outras	47,2 €/100 kg/net	5
0210 99 51	----- Pilares do diafragma e diafragmas	15,4 + 303,4 €/100 kg/net	5
0210 99 90	--- Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas	15,4 + 303,4 €/100 kg/net	5
0303 23 00	-- Tilapias (Oreochromis spp.)	8	5
0303 24 00	-- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)	8	5
0303 29 00	-- Outros	8	5
0303 32 00	-- Solha (Pleuronectes platessa)	15	5
0303 41 90	--- Outros	22	5
0303 42 90	--- Outros	22	5
0303 43 90	--- Outros	22	5
0303 44 90	--- Outros	22	5
0303 45 18	---- Outros	22	5
0303 45 99	---- Outros	22	5
0303 46 90	--- Outros	22	5
0303 49 85	--- Outros	22	5
0303 53 10	--- Sardinhas da espécie Sardina pilchardus	23	5
0303 53 30	--- Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)	15	5
0303 54 90	--- Da espécie Scomber australasicus	15	5
0303 57 00	-- Espadartes (Xiphias gladius)	7,5	5
0303 64 00	-- Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)	7,5	5
0303 65 00	-- Escamudos negros (Pollachius virens)	7,5	5
0303 66 11	---- Pescadas da África do Sul (Merluccius capensis) e pescadas do Sudoeste Africano (Merluccius paradoxus)	15	5
0303 66 12	---- Pescadas da Argentina (Merluccius hubbsi)	15	5
0303 66 13	---- Pescadas da Nova Zelândia (Merluccius australis)	15	5
0303 66 19	---- Outros	15	5
0303 66 90	--- Pescadas do género Urophycis	15	5
0303 81 30	--- Tubarão-sardo (Lamna nasus)	8	5
0303 81 90	--- Outros	8	5
0303 83 00	-- Marlongas (Dissostichus spp.)	15	5
0303 84 10	--- Robalo (Dicentrarchus labrax)	15	5
0303 89 10	--- De água doce	8	5
0303 89 29	----- Outros	22	5
0303 90 90	-- Outros	10	5
0304 31 00	-- Tilapias (Oreochromis spp.)	9	5
0304 32 00	-- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)	9	5
0304 33 00	-- Perca-do-Nilo (Lates niloticus)	9	5
0304 39 00	-- Outros	9	5
0304 42 10	--- Da espécie Oncorhynchus mykiss pesando mais de 400 g cada um	12	5
0304 42 50	--- Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster	9	5
0304 42 90	--- Outros	12	5
0304 43 00	-- Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidés	18	5
0304 44 10	--- Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida	18	5
0304 44 30	--- Escamudos negros (Pollachius virens)	18	5
0304 44 90	--- Outros	18	5
0304 45 00	-- Espadartes (Xiphias gladius)	18	5
0304 46 00	-- Marlongas (Dissostichus spp.)	18	5
0304 49 10	--- De água doce	9	5
0304 49 50	---- Cantarilhos (Sebastes spp.)	18	5
0304 49 90	---- Outros	18	5
0304 51 00	-- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	8	5
0304 52 00	-- Salmonídeos	8	5
0304 53 00	-- Peixes das espécies Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae	15	5
0304 54 00	-- Espadartes (Xiphias gladius)	15	5
0304 55 00	-- Marlongas (Dissostichus spp.)	15	5
0304 59 10	--- De água doce	8	5
0304 59 90	---- Outros	15	5
0304 61 00	-- Tilapias (Oreochromis spp.)	9	X
0304 62 00	-- Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)	9	X
0304 84 00	-- Espadartes (Xiphias gladius)	7,5	5
0304 87 00	-- Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis)	18	5
0304 89 30	---- Peixes do género Euthynnus, exceto o bonito (Euthynnus (Katsuwonus)pelamis) referido na subposição 03048700	18	5
0304 89 51	----- Galhudo e pata-roxas (Squalus acanthias, Scyliorhinus spp.)	7,5	5
0304 89 55	----- Tubarão-sardo (Lamna nasus)	7,5	5
0304 89 59	----- Outros esqualos	7,5	5
0304 92 00	-- Marlongas (Dissostichus spp.)	7,5	5
0304 93 10	--- Surimi	14,2	5
0304 93 90	--- Outros	8	5
0304 94 10	--- Surimi	14,2	5
0304 94 90	--- Outros	7,5	5
0304 95 10	--- Surimi	14,2	5
0304 95 21	----- Bacalhau da espécie Gadus macrocephalus	7,5	5
0304 95 25	----- Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua)	7,5	5
0304 95 29	----- Outros	7,5	5
0304 95 30	---- Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus)	7,5	5
0304 95 40	---- Escamudos negros (Pollachius virens)	7,5	5
0304 95 50	---- Pescadas do género Merluccius	7,5	5
0304 95 60	---- Verdinhos (Micromesistius poutassou, Gadus poutassou)	7,5	5
0304 95 90	---- Outros	7,5	5
0304 99 10	--- Surimi	14,2	5
0304 99 21	---- De água doce	8	5
0304 99 29	----- Cantarilhos (Sebastes spp.)	8	5
0304 99 55	----- Cartas (Lepidorhombus spp.)	15	5
0304 99 61	----- Xaputas (Brama spp.)	15	5
0304 99 65	----- Tamboril (Lophius spp.)	7,5	5
0304 99 99	----- Outros	7,5	5
0305 10 00	- Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana	13	5
0305 20 00	- Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados (defumados), salgados ou em salmoura	11	5
0305 31 00	-- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	16	5
0305 32 11	---- Bacalhau da espécie Gadus macrocephalus	16	5
0305 32 19	---- Outros	20	5
0305 32 90	--- Outros	16	5
0305 39 10	--- Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho), salgados ou em salmoura	15	5
0305 39 50	--- Alabote-da-Gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides), salgado ou em salmoura	15	5
0305 39 90	--- Outros	16	5
0305 41 00	-- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)	13	5
0305 42 00	-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	10	5
0305 43 00	-- Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)	14	5
0305 44 10	--- Enguias (Anguilla spp.)	14	5
0305 44 90	--- Outros	14	5
0305 49 10	--- Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)	15	5
0305 49 20	--- Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)	16	5
0305 49 30	--- Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)	14	5
0305 49 80	--- Outros	14	5
0305 51 10	--- Secos, não salgados	13	5
0305 51 90	--- Secos e salgados	13	5
0305 61 00	-- Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)	12	5
0305 62 00	-- Bacalhaus-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-Pacífico (Gadus macrocephalus)	13	5
0305 63 00	-- Biqueirões (Engraulis spp.)	10	5
0305 64 00	-- Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-Nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)	12	5
0305 69 10	--- Peixes da espécie Boreogadus saida	13	5
0305 69 30	--- Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)	15	5
0305 69 50	--- Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)	11	5
0305 69 80	--- Outros	12	5
0305 71 10	--- Fumadas	14	5
0306 11 05	--- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação	20	5
0306 11 10	---- Caudas de lagostas	12,5	5
0306 11 90	---- Outras	12,5	5
0306 12 10	---- Inteiros	6	5
0306 12 90	---- Outros	16	5
0306 14 10	---- Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp. e Callinectes sapidus	7,5	5
0306 14 30	---- Sapateiras (Cancer pagurus)	7,5	5
0306 14 90	---- Outros	7,5	5
0306 15 10	--- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação	20	5
0306 15 90	--- Outros	12	5
0306 16 91	---- Camarões da espécie Crangon crangon	18	5
0306 16 99	---- Outros	12	5
0306 17 91	---- Gamba branca (Parapenaeus longirostris)	12	5
0306 17 92	---- Camarões do género Penaeus	12	5
0306 17 93	---- Camarões da família Pandalidae, exceto do género Pandalus	12	5
0306 17 94	---- Camarões do género Crangon, exceto da espécie Crangon crangon	18	5
0306 17 99	---- Outros	12	5
0306 19 05	--- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação	20	5
0306 19 10	---- Lagostins de água doce	7,5	5
0306 19 90	---- Outros	12	5
0306 21 10	--- Fumadas, com ou sem casca, mesmo cozidas antes ou durante a defumação, sem outra preparação	20	5
0306 21 90	--- Outras	12,5	5
0306 22 10	--- Vivos	8	5
0306 22 91	----- Inteiros	8	5
0306 22 99	----- Outros	10	5
0306 24 30	---- Sapateiras (Cancer pagurus)	7,5	5
0306 24 80	---- Outros	7,5	5
0306 25 10	--- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação	20	5
0306 25 90	--- Outros	12	5
0306 26 90	---- Outros	12	5
0306 27 99	---- Outros	12	5
0306 29 05	--- Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação	20	5
0306 29 10	---- Lagostins de água doce	7,5	5
0306 29 90	---- Outros	12	5
0307 11 90	--- Outras	9	5
0307 19 90	--- Outras	9	5
0307 21 00	-- Vivos, frescos ou refrigerados	8	5
0307 29 10	---- Vieiras (Pecten maximus), congeladas	8	5
0307 29 90	---- Outros	8	5
0307 31 10	--- Mytilus spp.	10	5
0307 31 90	--- Perna spp.	8	5
0307 39 10	---- Mytilus spp.	10	5
0307 39 90	---- Perna spp.	8	5
0307 41 10	--- Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola spp.)	8	5
0307 41 91	---- Loligo spp., Ommastrephes sagittatus	6	5
0307 41 99	---- Outras	8	5
0307 51 00	-- Vivos, frescos ou refrigerados	8	5
0307 59 10	---- Congelados	8	5
0307 59 90	---- Outros	8	5
0307 71 00	-- Vivos, frescos ou refrigerados	11	5
0307 79 30	--- Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae, congeladas	8	5
0307 81 00	-- Vivos, frescos ou refrigerados	11	5
0307 91 00	-- Vivos, frescos ou refrigerados	11	5
0307 99 11	---- Illex spp.	8	5
0308 11 00	-- Viva, fresca ou refrigerada	11	5
0308 21 00	-- Vivos, frescos ou refrigerados	11	5
0308 30 10	-- Vivas, frescas ou refrigeradas	11	5
0308 90 10	-- Vivos, frescos ou refrigerados	11	5
0401 10 10	-- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l	13,8 €/100 kg/net	5
0401 10 90	-- Outros	12,9 €/100 kg/net	5
0401 20 11	--- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l	18,8 €/100 kg/net	5
0401 20 19	--- Outros	17,9 €/100 kg/net	5
0401 20 91	--- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l	22,7 €/100 kg/net	5
0401 20 99	--- Outros	21,8 €/100 kg/net	5
0401 40 10	-- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l	57,5 €/100 kg/net	5
0401 40 90	-- Outros	56,6 €/100 kg/net	5
0401 50 11	--- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l	57,5 €/100 kg/net	5
0401 50 19	--- Outros	56,6 €/100 kg/net	5
0401 50 31	--- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l	110 €/100 kg/net	5
0401 50 39	--- Outros	109,1 €/100 kg/net	5
0401 50 91	--- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l	183,7 €/100 kg/net	5
0401 50 99	--- Outros	182,8 €/100 kg/net	5
0402 10 11	--- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg	125,4 €/100 kg/net	5
0402 10 19	--- Outros	118,8 €/100 kg/net	5
0402 10 91	--- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg	1,19 €/kg + 27,5 €/100 kg/net	5
0402 10 99	--- Outros	1,19 €/kg + 21 €/100 kg/net	5
0402 21 11	---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg	135,7 €/100 kg/net	5
0402 21 18	---- Outros	130,4 €/100 kg/net	5
0402 21 91	---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg	167,2 €/100 kg/net	5
0402 21 99	---- Outros	161,9 €/100 kg/net	5
0402 29 11	---- Leites especiais, denominados “para lactentes”, em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %	1,31 €/kg + 22 €/100 kg/net	5
0402 29 15	----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg	1,31 €/kg + 22 €/100 kg/net	5
0402 29 19	----- Outros	1,31 €/kg + 16,8 €/100 kg/net	5
0402 29 91	---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg	1,62 €/kg + 22 €/100 kg/net	5
0402 29 99	---- Outros	1,62 €/kg + 16,8 €/100 kg/net	5
0402 91 10	--- De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %	34,7 €/100 kg/net	5
0402 91 30	--- Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %	43,4 €/100 kg/net	5
0402 91 51	---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg	110 €/100 kg/net	5
0402 91 59	---- Outros	109,1 €/100 kg/net	5
0402 91 91	---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg	183,7 €/100 kg/net	5
0402 91 99	---- Outros	182,8 €/100 kg/net	5
0402 99 10	--- De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %	57,2 €/100 kg/net	5
0402 99 31	---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg	1,08 €/kg + 19,4 €/100 kg/net	5
0402 99 39	---- Outros	1,08 €/kg + 18,5 €/100 kg/net	5
0402 99 91	---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg	1,81 €/kg + 19,4 €/100 kg/net	5
0402 99 99	---- Outros	1,81 €/kg + 18,5 €/100 kg/net	5
0403 10 11	---- Não superior a 3 %	20,5 €/100 kg/net	5
0403 10 13	---- Superior a 3 %, mas não superior a 6 %	24,4 €/100 kg/net	5
0403 10 19	---- Superior a 6 %	59,2 €/100 kg/net	5
0403 10 31	---- Não superior a 3 %	0,17 €/kg + 21,1 €/100 kg/net	5
0403 10 33	---- Superior a 3 %, mas não superior a 6 %	0,20 €/kg + 21,1 €/100 kg/net	5
0403 10 39	---- Superior a 6 %	0,54 €/kg + 21,1 €/100 kg/net	5
0403 10 51	---- Não superior a 1,5 %	8,3 + 95 €/100 kg/net	5
0403 10 53	---- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %	8,3 + 130,4 €/100 kg/net	5
0403 10 59	---- Superior a 27 %	8,3 + 168,8 €/100 kg/net	5
0403 10 91	---- Não superior a 3 %	8,3 + 12,4 €/100 kg/net	5
0403 10 93	---- Superior a 3 %, mas não superior a 6 %	8,3 + 17,1 €/100 kg/net	5
0403 10 99	---- Superior a 6 %	8,3 + 26,6 €/100 kg/net	5
0403 90 11	----- Não superior a 1,5 %	100,4 €/100 kg/net	5
0403 90 13	----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %	135,7 €/100 kg/net	5
0403 90 19	----- Superior a 27 %	167,2 €/100 kg/net	5
0403 90 31	----- Não superior a 1,5 %	0,95 €/kg + 22 €/100 kg/net	5
0403 90 33	----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %	1,31 €/kg + 22 €/100 kg/net	5
0403 90 39	----- Superior a 27 %	1,62 €/kg + 22 €/100 kg/net	5
0403 90 51	----- Não superior a 3 %	20,5 €/100 kg/net	5
0403 90 53	----- Superior a 3 %, mas não superior a 6 %	24,4 €/100 kg/net	5
0403 90 59	----- Superior a 6 %	59,2 €/100 kg/net	5
0403 90 61	----- Não superior a 3 %	0,17 €/kg + 21,1 €/100 kg/net	5
0403 90 63	----- Superior a 3 %, mas não superior a 6 %	0,20 €/kg + 21,1 €/100 kg/net	5
0403 90 69	----- Superior a 6 %	0,54 €/kg + 21,1 €/100 kg/net	5
0403 90 71	---- Não superior a 1,5 %	8,3 + 95 €/100 kg/net	5
0403 90 73	---- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %	8,3 + 130,4 €/100 kg/net	5
0403 90 79	---- Superior a 27 %	8,3 + 168,8 €/100 kg/net	5
0403 90 91	---- Não superior a 3 %	8,3 + 12,4 €/100 kg/net	5
0403 90 93	---- Superior a 3 %, mas não superior a 6 %	8,3 + 17,1 €/100 kg/net	5
0403 90 99	---- Superior a 6 %	8,3 + 26,6 €/100 kg/net	5
0404 10 02	----- Não superior a 1,5 %	7 €/100 kg/net	5
0404 10 04	----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %	135,7 €/100 kg/net	5
0404 10 06	----- Superior a 27 %	167,2 €/100 kg/net	5
0404 10 12	----- Não superior a 1,5 %	100,4 €/100 kg/net	5
0404 10 14	----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %	135,7 €/100 kg/net	5
0404 10 16	----- Superior a 27 %	167,2 €/100 kg/net	5
0404 10 26	----- Não superior a 1,5 %	0,07 €/kg/net + 16,8 €/100 kg/net	5
0404 10 28	----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %	1,31 €/kg/net + 22 €/100 kg/net	5
0404 10 32	----- Superior a 27 %	1,62 €/kg/net + 22 €/100 kg/net	5
0404 10 34	----- Não superior a 1,5 %	0,95 €/kg/net + 22 €/100 kg/net	5
0404 10 36	----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %	1,31 €/kg/net + 22 €/100 kg/net	5
0404 10 38	----- Superior a 27 %	1,62 €/kg/net + 22 €/100 kg/net	5
0404 10 48	----- Não superior a 1,5 %	0,07 €/kg/net	5
0404 10 52	----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %	135,7 €/100 kg/net	5
0404 10 54	----- Superior a 27 %	167,2 €/100 kg/net	5
0404 10 56	----- Não superior a 1,5 %	100,4 €/100 kg/net	5
0404 10 58	----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %	135,7 €/100 kg/net	5
0404 10 62	----- Superior a 27 %	167,2 €/100 kg/net	5
0404 10 72	----- Não superior a 1,5 %	0,07 €/kg/net + 16,8 €/100 kg/net	5
0404 10 74	----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %	1,31 €/kg/net + 22 €/100 kg/net	5
0404 10 76	----- Superior a 27 %	1,62 €/kg/net + 22 €/100 kg/net	5
0404 10 78	----- Não superior a 1,5 %	0,95 €/kg/net + 22 €/100 kg/net	5
0404 10 82	----- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %	1,31 €/kg/net + 22 €/100 kg/net	5
0404 10 84	----- Superior a 27 %	1,62 €/kg/net + 22 €/100 kg/net	5
0404 90 21	--- Não superior a 1,5 %	100,4 €/100 kg/net	5
0404 90 23	--- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %	135,7 €/100 kg/net	5
0404 90 29	--- Superior a 27 %	167,2 €/100 kg/net	5
0404 90 81	--- Não superior a 1,5 %	0,95 €/kg/net + 22 €/100 kg/net	5
0404 90 83	--- Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %	1,31 €/kg/net + 22 €/100 kg/net	5
0404 90 89	--- Superior a 27 %	1,62 €/kg/net + 22 €/100 kg/net	5
0405 10 11	---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg	189,6 €/100 kg/net	5
0405 10 19	---- Outro	189,6 €/100 kg/net	5
0405 10 30	--- Manteiga recombinada	189,6 €/100 kg/net	5
0405 10 50	--- Manteiga de soro de leite	189,6 €/100 kg/net	5
0405 10 90	-- Outro	231,3 €/100 kg/net	5
0405 20 10	-- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %	9 + EA	5
0405 20 30	-- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %	9 + EA	5
0405 20 90	-- De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas inferior a 80 %	189,6 €/100 kg/net	5
0405 90 10	-- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %	231,3 €/100 kg/net	5
0405 90 90	-- Outras	231,3 €/100 kg/net	5
0406 90 86	-------- Superior a 47 %, mas não superior a 52 %	151 €/100 kg/net	5
0406 90 87	-------- Superior a 52 %, mas não superior a 62 %	151 €/100 kg/net	5
0406 90 88	-------- Superior a 62 %, mas não superior a 72 %	151 €/100 kg/net	5
0406 90 93	------ Superior a 72 %	185,2 €/100 kg/net	5
0406 90 99	----- Outros	221,2 €/100 kg/net	5
0407 11 00	-- De galos e de galinhas	35 €/1 000 p/st	5
0407 19 11	---- De peruas ou de gansas	105 €/1 000 p/st	5
0407 19 19	---- Outros	35 €/1 000 p/st	5
0407 21 00	-- De galos e de galinhas	30,4 €/100 kg/net	5
0407 29 10	--- De aves domésticas, exceto de galinhas	30,4 €/100 kg/net	5
0407 90 10	-- De aves domésticas	30,4 €/100 kg/net	5
0408 11 80	--- Outras	142,3 €/100 kg/net	5
0408 19 81	---- Líquidas	62 €/100 kg/net	5
0408 19 89	---- Outras, incluindo congeladas	66,3 €/100 kg/net	5
0408 91 80	--- Outros	137,4 €/100 kg/net	5
0408 99 80	--- Outros	35,3 €/100 kg/net	5
0409 00 00	Mel natural	17,3	3
0602 90 10	-- Micélios de cogumelos	8,3	3
0602 90 50	---- Outras plantas de ar livre	8,3	3
0602 90 99	----- Outros	6,5	3
0604 90 99	--- Outros	10,9	3
0702 00 00	Tomates, frescos ou refrigerados	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0703 20 00	- Alhos	9,6 + 120 €/100 kg/net	5
0704 90 10	-- Couve branca e couve roxa	12 MIN 0,4 €/100 kg/net	5
0707 00 05	- Pepinos	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0709 91 00	-- Alcachofras	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0709 92 90	--- Outras	13,1 €/100 kg/net	5
0709 93 10	--- Aboborinhas	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0710 40 00	- Milho doce	5,1 + 9,4 €/100 kg/net	5
0711 20 90	-- Outras	13,1 €/100 kg/net	5
0711 51 00	-- Cogumelos do género Agaricus	9,6 + 191 €/100 kg/net eda	5
0711 90 30	--- Milho doce	5,1 + 9,4 €/100 kg/net	5
0712 90 19	--- Outro	9,4 €/100 kg/net	5
0714 10 00	- Raízes de mandioca	9,5 €/100 kg/net	5
0714 20 90	-- Outras	6,4 €/100 kg/net	5
0714 30 00	- Inhames (Dioscorea spp.)	9,5 €/100 kg/net	5
0714 40 00	- Taro (inhames-brancos) (Colocasia spp.)	9,5 €/100 kg/net	5
0714 50 00	- Orelha de elefante (Xanthosoma spp.)	9,5 €/100 kg/net	5
0714 90 20	-- Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula	9,5 €/100 kg/net	5
0802 11 90	--- Outras	5,6	3
0803 90 10	-- Frescas	176 €/1 000 kg/net	5
0805 10 20	-- Laranjas doces, frescas	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0805 20 10	-- Clementinas	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0805 20 30	-- Monreales e satsumas	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0805 20 50	-- Mandarinas e wilkings	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0805 20 70	-- Tangerinas	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0805 20 90	-- Outros	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0805 50 10	-- Limões (Citrus limon, Citrus limonum)	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0806 10 10	-- De mesa	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0808 10 10	-- Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro	7,2 MIN 0,36 €/100 kg/net	5
0808 10 80	-- Outras	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0808 30 10	-- Peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de dezembro	7,2 MIN 0,36 €/100 kg/net	5
0808 30 90	-- Outras	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0809 10 00	- Damascos	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0809 21 00	-- Ginjas (Prunus cerasus)	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0809 29 00	-- Outras	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0809 30 10	-- Nectarinas	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0809 30 90	-- Outras	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0809 40 05	-- Ameixas	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
0811 10 11	--- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso	20,8 + 8,4 €/100 kg/net	5
0811 20 11	--- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso	20,8 + 8,4 €/100 kg/net	5
0811 90 11	---- Frutas e nozes, tropicais	13 + 5,3 €/100 kg/net	5
0811 90 19	---- Outras	20,8 + 8,4 €/100 kg/net	5
1001 11 00	-- Batata-semente	148 €/t	5
1001 19 00	-- Outros	148 €/t	5
1001 91 20	--- Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira	95 €/t	5
1001 91 90	--- Outros	95 €/t	5
1001 99 00	-- Outros	95 €/t	5
1002 10 00	- Batata-semente	93 €/t	5
1002 90 00	- Outras	93 €/t	5
1003 10 00	- Batata-semente	93 €/t	5
1003 90 00	- Outras	93 €/t	5
1004 10 00	- Batata-semente	89 €/t	5
1004 90 00	- Outras	89 €/t	5
1005 10 90	-- Outro	94 €/t	5
1005 90 00	- Outros	94 €/t	5
1006 10 10	-- Destinado a sementeira	7,7	3
1006 10 21	---- De grãos redondos	211 €/t	5
1006 10 23	---- De grãos médios	211 €/t	5
1006 10 25	----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3	211 €/t	5
1006 10 27	----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3	211 €/t	5
1006 10 92	---- De grãos redondos	211 €/t	5
1006 10 94	---- De grãos médios	211 €/t	5
1006 10 96	----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3	211 €/t	5
1006 10 98	----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3	211 €/t	5
1006 20 11	--- De grãos redondos	65 €/t	5
1006 20 13	--- De grãos médios	65 €/t	5
1006 20 15	---- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3	65 €/t	5
1006 20 17	---- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3	65 €/t	5
1006 20 92	--- De grãos redondos	65 €/t	5
1006 20 94	--- De grãos médios	65 €/t	5
1006 20 96	---- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3	65 €/t	5
1006 20 98	---- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3	65 €/t	5
1006 30 21	---- De grãos redondos	175 €/t	5
1006 30 23	---- De grãos médios	175 €/t	5
1006 30 25	----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3	175 €/t	5
1006 30 27	----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3	175 €/t	5
1006 30 42	---- De grãos redondos	175 €/t	5
1006 30 44	---- De grãos médios	175 €/t	5
1006 30 46	----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3	175 €/t	5
1006 30 48	----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3	175 €/t	5
1006 30 61	---- De grãos redondos	175 €/t	5
1006 30 63	---- De grãos médios	175 €/t	5
1006 30 65	----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3	175 €/t	5
1006 30 67	----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3	175 €/t	5
1006 30 92	---- De grãos redondos	175 €/t	5
1006 30 94	---- De grãos médios	175 €/t	5
1006 30 96	----- Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3	175 €/t	5
1006 30 98	----- Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3	175 €/t	5
1006 40 00	- Trincas de arroz	128 €/t	5
1007 10 90	-- Outro	94 €/t	5
1007 90 00	- Outros	94 €/t	5
1008 10 00	- Trigo mourisco	37 €/t	5
1008 21 00	-- Batata-semente	56 €/t	5
1008 29 00	-- Outros	56 €/t	5
1008 40 00	- Milhã (Digitaria spp.)	37 €/t	5
1008 50 00	- Quinoa (Chenopodium quinoa)	37 €/t	5
1008 60 00	- Triticale	93 €/t	5
1008 90 00	- Outros cereais	37 €/t	5
1101 00 11	-- De trigo duro	172 €/t	5
1101 00 15	-- De trigo mole e de espelta	172 €/t	5
1101 00 90	- De mistura de trigo com centeio	172 €/t	5
1102 20 10	-- De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso	173 €/t	5
1102 20 90	-- Outra	98 €/t	5
1102 90 10	-- De cevada	171 €/t	5
1102 90 30	-- De aveia	164 €/t	5
1102 90 50	-- De arroz	138 €/t	5
1102 90 70	-- Farinha de centeio	168 €/t	5
1102 90 90	-- Outras	98 €/t	5
1103 11 10	--- De trigo duro	267 €/t	5
1103 11 90	--- De trigo mole e de espelta	186 €/t	5
1103 13 10	--- De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso	173 €/t	5
1103 13 90	--- Outros	98 €/t	5
1103 19 20	--- De centeio ou cevada	171 €/t	5
1103 19 40	--- De aveia	164 €/t	5
1103 19 50	--- De arroz	138 €/t	5
1103 19 90	--- Outros	98 €/t	5
1103 20 25	-- De centeio ou cevada	171 €/t	5
1103 20 30	-- De aveia	164 €/t	5
1103 20 40	-- De milho	173 €/t	5
1103 20 50	-- De arroz	138 €/t	5
1103 20 60	-- De trigo	175 €/t	5
1103 20 90	-- Outros	98 €/t	5
1104 12 10	--- Grãos esmagados	93 €/t	5
1104 12 90	--- Flocos	182 €/t	5
1104 19 10	--- De trigo	175 €/t	5
1104 19 30	--- De centeio	171 €/t	5
1104 19 50	--- De milho	173 €/t	5
1104 19 61	---- Grãos esmagados	97 €/t	5
1104 19 69	---- Flocos	189 €/t	5
1104 19 91	---- Flocos de arroz	234 €/t	5
1104 19 99	---- Outros	173 €/t	5
1104 22 40	--- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos	162 €/t	5
1104 22 50	--- Em pérolas	145 €/t	5
1104 22 95	--- Outros	93 €/t	5
1104 23 40	--- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos, em pérolas	152 €/t	5
1104 23 98	--- Outros	98 €/t	5
1104 29 04	---- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos	150 €/t	5
1104 29 05	---- Em pérolas	236 €/t	5
1104 29 08	---- Outros	97 €/t	5
1104 29 17	---- Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos	129 €/t	5
1104 29 30	---- Em pérolas	154 €/t	5
1104 29 51	----- De trigo	99 €/t	5
1104 29 55	----- De centeio	97 €/t	5
1104 29 59	----- Outros	98 €/t	5
1104 29 81	----- De trigo	99 €/t	5
1104 29 85	----- De centeio	97 €/t	5
1104 29 89	----- Outros	98 €/t	5
1104 30 10	-- De trigo	76 €/t	5
1104 30 90	-- De outros cereais	75 €/t	5
1106 10 00	- Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713	7,7	3
1106 20 10	-- Desnaturadas	95 €/t	5
1106 20 90	-- Outras	166 €/t	5
1107 10 11	--- Apresentado sob forma de farinha	177 €/t	5
1107 10 19	--- Outro	134 €/t	5
1107 10 91	--- Apresentado sob forma de farinha	173 €/t	5
1107 10 99	--- Outro	131 €/t	5
1107 20 00	- Torrado	152 €/t	5
1108 11 00	-- Amido de trigo	224 €/t	5
1108 12 00	-- Amido de milho	166 €/t	5
1108 13 00	-- Fécula de batata	166 €/t	5
1108 14 00	-- Fécula de mandioca	166 €/t	5
1108 19 10	--- Amido de arroz	216 €/t	5
1108 19 90	--- Outros	166 €/t	5
1109 00 00	Glúten de trigo, mesmo seco	512 €/t	5
1209 10 00	- Sementes de beterraba sacarina	8,3	3
1212 91 20	--- Seca, mesmo em pó	23 €/100 kg/net	5
1212 91 80	--- Outros	6,7 €/100 kg/net	5
1212 93 00	-- Cana-de-açúcar	4,6 €/100 kg/net	5
1212 99 49	---- Outras	5,8	3
1501 10 90	-- Outras	17,2 €/100 kg/net	5
1501 20 90	-- Outras	17,2 €/100 kg/net	5
1509 10 10	-- Azeite lampante, de oliveira (oliva)	122,6 €/100 kg/net	5
1509 10 90	-- Outros	124,5 €/100 kg/net	5
1509 90 00	- Outros	134,6 €/100 kg/net	5
1510 00 10	- Óleos em bruto	110,2 €/100 kg/net	5
1510 00 90	- Outros	160,3 €/100 kg/net	5
1511 90 11	--- Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos	12,8	3
1511 90 19	--- Apresentadas de outro modo	10,9	3
1511 90 91	--- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana	5,1	3
1511 90 99	--- Outros	9	3
1513 21 30	---- Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos	12,8	3
1513 21 90	---- Apresentados de outro modo	6,4	3
1513 29 11	---- Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo liquido de 1 kg ou menos	12,8	3
1513 29 19	---- Apresentadas de outro modo	10,9	3
1513 29 30	---- Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana	5,1	3
1513 29 50	----- Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos	12,8	3
1513 29 90	----- Apresentados de outro modo	9,6	3
1517 10 10	-- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %	8,3 + 28,4 €/100 kg/net	5
1517 90 10	-- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %	8,3 + 28,4 €/100 kg/net	5
1522 00 31	--- Pastas de neutralização (soap-stocks)	29,9 €/100 kg/net	5
1522 00 39	--- Outros	47,8 €/100 kg/net	5
1601 00 91	-- Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos	149,4 €/100 kg/net	5
1601 00 99	-- Outros	100,5 €/100 kg/net	5
1602 10 00	- Preparações homogeneizadas	16,6	3
1602 20 10	-- De ganso ou de pato	10,2	3
1602 20 90	-- Outros	16	3
1602 31 11	---- Que contenham exclusivamente carne de peru não cozida	102,4 €/100 kg/net	3
1602 31 19	---- Outras	102,4 €/100 kg/net	3
1602 31 80	--- Outras	102,4 €/100 kg/net	3
1602 32 11	---- Não cozidas	86,7 €/100 kg/net	3
1602 32 19	---- Outras	102,4 €/100 kg/net	3
1602 32 30	--- Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves	10,9	3
1602 32 90	--- Outras	10,9	3
1602 39 21	---- Não cozidas	86,7 €/100 kg/net	3
1602 39 29	---- Outras	10,9	3
1602 39 85	--- Outras	10,9	3
1602 41 10	--- Da espécie suína doméstica	156,8 €/100 kg/net	5
1602 42 10	--- Da espécie suína doméstica	129,3 €/100 kg/net	5
1602 49 11	----- Lombos (exceto espinhaços) e respetivos pedaços, incluindo as misturas de lombos e pernas	156,8 €/100 kg/net	5
1602 49 13	----- Espinhaços e respetivos pedaços, incluindo as misturas de espinhaços e pás	129,3 €/100 kg/net	5
1602 49 15	----- Outras misturas que contenham pernas, pás, lombos ou espinhaços e respetivos pedaços	129,3 €/100 kg/net	5
1602 49 19	----- Outros	85,7 €/100 kg/net	5
1602 49 30	---- Que contenham, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem	75 €/100 kg/net	5
1602 49 50	---- Que contenham, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem	54,3 €/100 kg/net	5
1602 50 10	-- Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas	303,4 €/100 kg/net	5
1602 90 51	---- Que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica	85,7 €/100 kg/net	5
1602 90 61	------ Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas	303,4 €/100 kg/net	5
1604 11 00	-- Salmões	5,5	5
1604 12 10	--- Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados	15	5
1604 12 91	---- Em recipientes hermeticamente fechados	20	5
1604 12 99	---- Outros	20	5
1604 13 11	---- Em azeite de oliveira	12,5	5
1604 13 19	---- Outras	12,5	5
1604 13 90	--- Outras	12,5	5
1604 14 11	---- Em óleos vegetais	24	X
1604 14 16	----- Filetes denominados “loins”	24	X
1604 14 18	----- Outros	24	X
1604 14 90	--- Bonitos (Sarda spp.)	25	X
1604 15 11	---- Filetes (filés)	25	5
1604 15 19	---- Outros	25	5
1604 15 90	--- Da espécie Scomber australasicus	20	5
1604 16 00	-- Biqueirões	25	5
1604 17 00	-- Enguias	20	5
1604 19 10	--- Salmonídeos, exceto salmões	7	5
1604 19 31	---- Filetes denominados “loins”	24	5
1604 19 39	---- Outros	24	5
1604 19 50	--- Peixes da espécie Orcynopsis unicolor	12,5	5
1604 19 91	---- Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados	7,5	5
1604 19 92	----- Bacalhaus-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-Pacífico (Gadus macrocephalus)	20	5
1604 19 93	----- Escamudos negros (Pollachius virens)	20	5
1604 19 94	----- Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)	20	5
1604 19 95	----- Escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma) e escamudo amarelo (Pollachius pollachius)	20	5
1604 19 97	----- Outros	20	5
1604 20 05	-- Preparações de surimi	20	X
1604 20 10	--- De salmões	5,5	5
1604 20 70	--- De atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus	24	X
1604 31 00	-- Caviar	20	5
1604 32 00	-- Sucedâneos de caviar	20	5
1605 40 00	- Outros crustáceos	20	5
1701 12 10	--- Destinados a refinação	33,9 €/100 kg/net	5
1701 12 90	--- Outros	41,9 €/100 kg/net	5
1701 13 10	--- Destinados a refinação	33,9 €/100 kg/net	5
1701 13 90	--- Outros	41,9 €/100 kg/net	5
1701 14 10	--- Destinados a refinação	33,9 €/100 kg/net	5
1701 14 90	--- Outros	41,9 €/100 kg/net	5
1701 91 00	-- Adicionados de aromatizantes ou de corantes	41,9 €/100 kg/net	5
1701 99 10	--- Açúcares brancos	41,9 €/100 kg/net	5
1701 99 90	--- Outros	41,9 €/100 kg/net	5
1702 11 00	-- Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca	14 €/100 kg/net	5
1702 19 00	-- Outros	14 €/100 kg/net	5
1702 20 10	-- Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes	0,4 €/100 kg/net ( por 1 % em peso de sacarose.)	5
1702 30 10	-- Isoglicose	50,7 €/100 kg/net mas	5
1702 30 50	--- Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado	26,8 €/100 kg/net	5
1702 30 90	--- Outros	20 €/100 kg/net	5
1702 40 10	-- Isoglicose	50,7 €/100 kg/net mas	5
1702 40 90	-- Outros	20 €/100 kg/net	5
1702 50 00	- Frutose quimicamente pura	16 + 50,7 €/100 kg/net mas	X
1702 60 10	-- Isoglicose	50,7 €/100 kg/net mas	5
1702 60 80	-- Xarope de inulina	0,4 €/100 kg/net ( por 1 % em peso de sacarose.)	5
1702 60 95	-- Outros	0,4 €/100 kg/net ( por 1 % em peso de sacarose.)	5
1702 90 30	-- Isoglicose	50,7 €/100 kg/net mas	5
1702 90 50	-- Maltodextrina e xarope de maltodextrina	20 €/100 kg/net	5
1702 90 71	--- Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose	0,4 €/100 kg/net ( por 1 % em peso de sacarose.)	5
1702 90 75	---- Em pó, mesmo aglomerado	27,7 €/100 kg/net	5
1702 90 79	---- Outros	19,2 €/100 kg/net	5
1702 90 80	-- Xarope de inulina	0,4 €/100 kg/net ( por 1 % em peso de sacarose.)	5
1702 90 95	-- Outros	0,4 €/100 kg/net ( por 1 % em peso de sacarose.)	5
1704 10 10	-- De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)	6,2 + 27,1 €/100 kg/net MAX 17,9	5
1704 10 90	-- De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)	6,3 + 30,9 €/100 kg/net MAX 18,2	5
1704 90 10	-- Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias	13,4	5
1704 90 30	-- Chocolate branco	9,1 + 45,1 €/100 kg/net MAX 18,9 + 16,5 €/100 kg/net	5
1704 90 51	--- Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg	9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1704 90 55	--- Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse	9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1704 90 61	--- Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia	9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1704 90 65	---- Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias	9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1704 90 71	---- Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados	9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1704 90 75	---- Caramelos	9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1704 90 81	----- Obtidos por compressão	9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1704 90 99	----- Outros	9 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	X
1803 10 00	- Não desengordurada	9,6	5
1803 20 00	- Total ou parcialmente desengordurada	9,6	5
1804 00 00	Manteiga, gordura e óleo, de cacau	7,7	5
1805 00 00	Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	8	5
1806 10 15	-- Que não contenha ou que contenha menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose	8	5
1806 10 20	-- De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 %	8 + 25,2 €/100 kg/net	5
1806 10 30	-- De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 %	8 + 31,4 €/100 kg/net	3
1806 10 90	-- De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %	8 + 41,9 €/100 kg/net	3
1806 20 10	-- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 20 30	-- De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 31 %	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 20 50	--- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 20 70	--- Preparações denominadas “chocolate milk crumb”	15,4 + EA	5
1806 20 80	--- Cobertura de cacau	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 20 95	--- Outras	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 31 00	-- Recheados	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 32 10	--- Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 32 90	--- Outros	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 90 11	---- Que contenham álcool	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 90 19	---- Outros	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 90 31	---- Recheados	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 90 39	---- Não recheados	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 90 50	-- Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 90 60	-- Pastas para barrar, que contenham cacau	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 90 70	-- Preparações para bebidas, que contenham cacau	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1806 90 90	-- Outros	8,3 + EA MAX 18,7 + AD S/Z	5
1901 10 00	- Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho	7,6 + EA	5
1901 20 00	- Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905	7,6 + EA	3
1901 90 11	--- De teor, em extrato seco, igual ou superior a 90 %, em peso	5,1 + 18 €/100 kg/net	3
1901 90 19	--- Outros	5,1 + 14,7 €/100 kg/net	3
1901 90 91	--- Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404	12,8	3
1901 90 99	--- Outros	7,6 + EA	5
1902 11 00	-- Que contenham ovos	7,7 + 24,6 €/100 kg/net	5
1902 19 10	--- Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole	7,7 + 24,6 €/100 kg/net	3
1902 19 90	--- Outras	7,7 + 21,1 €/100 kg/net	3
1902 20 10	-- Que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos	8,5	3
1902 20 30	-- Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem	54,3 €/100 kg/net	3
1902 20 91	--- Cozidas	8,3 + 6,1 €/100 kg/net	3
1902 20 99	--- Outras	8,3 + 17,1 €/100 kg/net	3
1902 30 10	-- Secas	6,4 + 24,6 €/100 kg/net	3
1902 30 90	-- Outras	6,4 + 9,7 €/100 kg/net	3
1902 40 10	-- Não preparado	7,7 + 24,6 €/100 kg/net	5
1902 40 90	-- Outro	6,4 + 9,7 €/100 kg/net	5
1903 00 00	Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes	6,4 + 15,1 €/100 kg/net	5
1904 10 10	-- À base de milho	3,8 + 20 €/100 kg/net	5
1904 10 30	-- À base de arroz	5,1 + 46 €/100 kg/net	5
1904 10 90	-- Outros	5,1 + 33,6 €/100 kg/net	5
1904 20 10	-- Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados	9 + EA	5
1904 20 91	--- À base de milho	3,8 + 20 €/100 kg/net	5
1904 20 95	--- À base de arroz	5,1 + 46 €/100 kg/net	5
1904 20 99	--- Outros	5,1 + 33,6 €/100 kg/net	5
1904 30 00	- Trigo bulgur	8,3 + 25,7 €/100 kg/net	5
1904 90 10	-- À base de arroz	8,3 + 46 €/100 kg/net	5
1904 90 80	-- Outros	8,3 + 25,7 €/100 kg/net	5
1905 10 00	- Pão denominado knäckebrot	5,8 + 13 €/100 kg/net	5
1905 20 10	-- De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %	9,4 + 18,3 €/100 kg/net	5
1905 20 30	-- De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 %, mas inferior a 50 %	9,8 + 24,6 €/100 kg/net	5
1905 20 90	-- De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %	10,1 + 31,4 €/100 kg/net	5
1905 31 11	---- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g	9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z	5
1905 31 19	---- Outros	9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z	5
1905 31 30	---- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %	9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z	5
1905 31 91	----- Bolachas e biscoitos, duplos, recheados	9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z	5
1905 31 99	----- Outros	9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z	5
1905 32 05	--- De teor, em peso, de água superior a 10 %	9 + EA MAX 20,7 + AD F/M	5
1905 32 11	----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g	9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z	5
1905 32 19	----- Outros	9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z	5
1905 32 91	----- Salgados, mesmo recheados	9 + EA MAX 20,7 + AD F/M	5
1905 32 99	----- Outros	9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z	5
1905 40 10	-- Tostas	9,7 + EA	5
1905 40 90	-- Outros	9,7 + EA	5
1905 90 10	-- Pão ázimo (mazoth)	3,8 + 15,9 €/100 kg/net	3
1905 90 20	-- Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes	4,5 + 60,5 €/100 kg/net	3
1905 90 30	--- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca	9,7 + EA	3
1905 90 45	--- Bolachas e biscoitos	9 + EA MAX 20,7 + AD F/M	3
1905 90 55	--- Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados	9 + EA MAX 20,7 + AD F/M	3
1905 90 60	---- Adicionados de edulcorantes	9 + EA MAX 24,2 + AD S/Z	3
1905 90 90	---- Outros	9 + EA MAX 20,7 + AD F/M	3
2001 90 30	-- Milho doce (Zea mays var. saccharata)	5,1 + 9,4 €/100 kg/net	X
2001 90 40	-- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %	8,3 + 3,8 €/100 kg/net	5
2003 10 20	-- Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro	18,4 + 191 €/100 kg/net eda	5
2003 10 30	-- Outros	18,4 + 222 €/100 kg/net eda	5
2004 90 10	-- Milho doce (Zea mays var. saccharata)	5,1 + 9,4 €/100 kg/net	X
2005 80 00	- Milho doce (Zea mays var. saccharata)	5,1 + 9,4 €/100 kg/net	X
2006 00 31	--- Cerejas	20 + 23,9 €/100 kg/net	5
2006 00 35	--- Frutas e nozes, tropicais	12,5 + 15 €/100 kg/net	5
2006 00 38	--- Outras	20 + 23,9 €/100 kg/net	5
2007 10 10	-- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso	24 + 4,2 €/100 kg/net	5
2007 91 10	--- De teor de açúcares superior a 30 %, em peso	20 + 23 €/100 kg/net	5
2007 91 30	--- De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso	20 + 4,2 €/100 kg/net	5
2007 99 20	---- Purés e pastas de castanhas	24 + 19,7 €/100 kg/net	5
2007 99 31	----- De cerejas	24 + 23 €/100 kg/net	5
2007 99 33	----- De morangos	24 + 23 €/100 kg/net	5
2007 99 35	----- De framboesas	24 + 23 €/100 kg/net	5
2007 99 39	----- Outros	24 + 23 €/100 kg/net	5
2007 99 50	--- De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso	24 + 4,2 €/100 kg/net	5
2008 20 11	---- De teor de açúcares superior a 17 %, em peso	25,6 + 2,5 €/100 kg/net	5
2008 20 31	---- De teor de açúcares superior a 19 %, em peso	25,6 + 2,5 €/100 kg/net	5
2008 30 19	---- Outros	25,6 + 4,2 €/100 kg/net	5
2008 40 19	----- Outras	25,6 + 4,2 €/100 kg/net	5
2008 40 31	---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso	25,6 + 4,2 €/100 kg/net	5
2008 50 19	----- Outros	25,6 + 4,2 €/100 kg/net	5
2008 50 51	---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso	25,6 + 4,2 €/100 kg/net	5
2008 60 19	---- Outras	25,6 + 4,2 €/100 kg/net	5
2008 70 19	----- Outros	25,6 + 4,2 €/100 kg/net	5
2008 70 51	---- De teor de açúcares superior a 15 %, em peso	25,6 + 4,2 €/100 kg/net	5
2008 80 19	---- Outros	25,6 + 4,2 €/100 kg/net	5
2008 93 19	----- Outras	25,6 + 4,2 €/100 kg/net	5
2008 93 99	---- Sem açúcares de adição	18,4	3
2008 97 16	------ De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)	16 + 2,6 €/100 kg/net	5
2008 97 18	------ Outras	25,6 + 4,2 €/100 kg/net	5
2008 97 32	------ De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)	15	3
2008 99 21	----- De teor de açúcares superior a 13 %, em peso	25,6 + 3,8 €/100 kg/net	5
2008 99 31	------- Frutas tropicais	16 + 2,6 €/100 kg/net	5
2008 99 34	------- Outras	25,6 + 4,2 €/100 kg/net	5
2008 99 85	----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)	5,1 + 9,4 €/100 kg/net	X
2008 99 91	----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %	8,3 + 3,8 €/100 kg/net	5
2008 99 99	----- Outras	18,4	3
2009 11 11	---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido	33,6 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 11 91	---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	15,2 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 19 11	---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido	33,6 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 19 91	---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	15,2 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 29 11	---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido	33,6 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 29 91	---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	12 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 39 11	---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido	33,6 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 39 51	------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	14,4 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 39 91	------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	14,4 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 49 11	---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido	33,6 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 49 91	----- De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	15,2 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 61 10	--- De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
2009 61 90	--- De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido	22,4 + 27 €/hl	5
2009 69 11	---- De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido	40 + 121 €/hl + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 69 19	---- Outro	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
2009 69 51	----- Concentrado	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
2009 69 59	----- Outro	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
2009 69 71	------ Concentrado	22,4 + 131 €/hl + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 69 79	------ Outro	22,4 + 27 €/hl + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 69 90	----- Outro	22,4 + 27 €/hl	5
2009 79 11	---- De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido	30 + 18,4 €/100 kg/net	5
2009 79 91	----- De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	18 + 19,3 €/100 kg/net	5
2009 81 11	---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido	33,6 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 81 51	----- De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	16,8 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 89 11	----- De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido	33,6 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 89 34	------ Sumo (suco) de frutas tropicais	21 + 12,9 €/100 kg/net	5
2009 89 35	------ Outro	33,6 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 89 61	------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	19,2 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 89 85	------- Sumo (suco) de frutas tropicais	10,5 + 12,9 €/100 kg/net	5
2009 89 86	------- Outro	16,8 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 90 11	---- De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido	33,6 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 90 21	---- De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido	33,6 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 90 31	---- De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	20 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 90 71	------ De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso	15,2 + 20,6 €/100 kg/net	5
2009 90 92	------- Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais	10,5 + 12,9 €/100 kg/net	5
2009 90 94	------- Outras	16,8 + 20,6 €/100 kg/net	5
2101 11 00	-- Extratos, essências e concentrados	9	3
2101 12 92	--- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados de café	11,5	3
2101 12 98	--- Outras	9 + EA	3
2101 20 98	--- Outros	6,5 + EA	3
2101 30 19	--- Outros	5,1 + 12,7 €/100 kg/net	5
2101 30 99	--- Outros	10,8 + 22,7 €/100 kg/net	5
2102 10 10	-- Leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura)	10,9	5
2102 10 31	--- Secas	12 + 49,2 €/100 kg/net	5
2102 10 39	--- Outras	12 + 14,5 €/100 kg/net	5
2102 10 90	-- Outras	14,7	5
2102 20 11	--- Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg	8,3	5
2102 20 19	--- Outras	5,1	5
2102 30 00	- Pós para levedar, preparados	6,1	5
2103 10 00	- Molho de soja	7,7	3
2103 20 00	- Ketchup e outros molhos de tomate	10,2	5
2103 30 90	-- Mostarda preparada	9	5
2103 90 90	-- Outros	7,7	3
2104 10 00	- Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados	11,5	3
2104 20 00	- Preparações alimentícias compostas homogeneizadas	14,1	5
2105 00 10	- Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite	8,6 + 20,2 €/100 kg/net MAX 19,4 + 9,4 €/100 kg/net	5
2105 00 91	-- Igual ou superior a 3 % mas inferior a 7 %	8 + 38,5 €/100 kg/net MAX 18,1 + 7 €/100 kg/net	5
2105 00 99	-- Igual ou superior a 7 %	7,9 + 54 €/100 kg/net MAX 17,8 + 6,9 €/100 kg/net	5
2106 10 20	-- Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula	12,8	5
2106 10 80	-- Outros	EA	5
2106 90 20	-- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas	17,3 MIN 1 €/% vol/hl	3
2106 90 30	--- De isoglicose	42,7 €/100 kg/net mas	3
2106 90 51	---- De lactose	14 €/100 kg/net	3
2106 90 55	---- De glicose ou de maltodextrina	20 €/100 kg/net	3
2106 90 59	---- Outros	0,4 €/100 kg/net	3
2106 90 98	--- Outras	9 + EA	3
2202 90 91	--- Inferior a 0,2 %	6,4 + 13,7 €/100 kg/net	5
2202 90 95	--- Igual ou superior a 0,2 %, mas inferior a 2 %	5,5 + 12,1 €/100 kg/net	5
2202 90 99	--- Igual ou superior a 2 %	5,4 + 21,2 €/100 kg/net	5
2204 30 92	---- Concentrados	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
2204 30 94	---- Outros	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
2204 30 96	---- Concentrados	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
2204 30 98	---- Outros	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2	5	Ver n.º 4 do anexo 2-A-2
2207 10 00	- Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol	19,2 €/hl	5
2207 20 00	- Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico	10,2 €/hl	5
2208 40 11	--- Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)	0,6 €/% vol/hl + 3,2 €/hl	5
2208 40 39	---- Outros	0,6 €/% vol/hl + 3,2 €/hl	5
2208 40 51	--- Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)	0,6 €/% vol/hl	5
2208 40 99	---- Outros	0,6 €/% vol/hl	5
2208 90 91	--- Não superior a 2 l	1 €/% vol/hl + 6,4 €/hl	5
2208 90 99	--- Superior a 2 l	1 €/% vol/hl	5
2302 10 10	-- De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso	44 €/t	5
2302 10 90	-- Outros	89 €/t	5
2302 30 10	-- De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso	44 €/t	5
2302 30 90	-- Outros	89 €/t	5
2302 40 02	--- De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso	44 €/t	5
2302 40 08	--- Outros	89 €/t	5
2302 40 10	--- De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso	44 €/t	5
2302 40 90	--- Outros	89 €/t	5
2303 10 11	--- Superior a 40 %, em peso	320 €/t	5
2306 90 19	---- De teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %	48 €/t	5
2307 00 19	-- Outras	1,62 €/kg/tot. alc.	5
2308 00 19	-- Outros	1,62 €/kg/tot. alc.	5
2309 10 13	----- De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %	498 €/t	5
2309 10 15	----- De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %, mas inferior a 75 %	730 €/t	5
2309 10 19	----- De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %	948 €/t	5
2309 10 33	----- De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %	530 €/t	5
2309 10 39	----- De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %	888 €/t	5
2309 10 51	----- Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %	102 €/t	5
2309 10 53	----- De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %	577 €/t	5
2309 10 59	----- De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %	730 €/t	5
2309 10 70	--- Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos	948 €/t	5
2309 90 31	------ Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %	23 €/t	5
2309 90 33	------ De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %	498 €/t	5
2309 90 35	------ De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %, mas inferior a 75 %	730 €/t	5
2309 90 39	------ De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %	948 €/t	5
2309 90 41	------ Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %	55 €/t	5
2309 90 43	------ De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %	530 €/t	5
2309 90 49	------ De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %	888 €/t	5
2309 90 51	------ Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %	102 €/t	5
2309 90 53	------ De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %	577 €/t	5
2309 90 59	------ De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %	730 €/t	5
2309 90 70	---- Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos	948 €/t	5
2401 10 35	-- Tabaco light air cured	11,2 MIN 22 € MAX 56 €/100 kg/net	5
2401 10 60	-- Tabaco sun cured do tipo oriental	11,2 MIN 22 € MAX 56 €/100 kg/net	5
2401 10 70	-- Tabaco dark air cured	11,2 MIN 22 € MAX 56 €/100 kg/net	5
2401 10 85	-- Tabaco flue cured	11,2 MIN 22 € MAX 56 €/100 kg/net	5
2401 10 95	-- Outro	10 MIN 22 € MAX 56 €/100 kg/net	5
2401 20 35	-- Tabaco light air cured	11,2 MIN 22 € MAX 56 €/100 kg/net	5
2401 20 60	-- Tabaco sun cured do tipo oriental	11,2 MIN 22 € MAX 56 €/100 kg/net	5
2401 20 70	-- Tabaco dark air cured	11,2 MIN 22 € MAX 56 €/100 kg/net	5
2401 20 85	-- Tabaco flue cured	11,2 MIN 22 € MAX 56 €/100 kg/net	5
2401 20 95	-- Outro	11,2 MIN 22 € MAX 56 €/100 kg/net	5
2401 30 00	- Desperdícios de tabaco	11,2 MIN 22 € MAX 56 €/100 kg/net	5
2402 10 00	- Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco	26	5
2402 20 10	-- Que contenham cravo-da-índia	10	5
2402 20 90	-- Outros	57,6	5
2402 90 00	- Outros	57,6	5
2403 11 00	-- Tabaco para cachimbo de água (narguilé) mencionado na Nota 1 de subposição do presente Capítulo	74,9	5
2403 19 10	--- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g	74,9	5
2403 19 90	--- Outro	74,9	5
2403 91 00	-- Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”	16,6	5
2403 99 10	--- Tabaco para mascar e rapé	41,6	5
2403 99 90	--- Outros	16,6	5
2905 32 00	-- Propilenoglicol (propano-1,2-diol)	5,5	3
2905 43 00	-- Manitol	9,6 + 125,8 €/100 kg/net	5
2905 44 11	---- Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol	7,7 + 16,1 €/100 kg/net	5
2905 44 19	---- Outro	9 + 37,8 €/100 kg/net	5
2905 44 91	---- Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol	7,7 + 23 €/100 kg/net	5
2905 44 99	---- Outro	9 + 53,7 €/100 kg/net	5
2917 36 00	-- Ácido tereftálico e seus sais	6,5	3
2917 39 95	--- Outros	6,5	3
2922 49 85	--- Outros	6,5	3
2922 50 00	- Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas	6,5	5
2930 50 00	- Captafol (ISO) e metamidofos (ISO)	6,5	3
2930 90 99	-- Outros	6,5	5
2932 19 00	-- Outros	6,5	3
2933 29 90	--- Outros	6,5	3
2933 39 99	--- Outros	6,5	3
2933 79 00	-- Outras lactamas	6,5	3
2934 99 90	--- Outros	6,5	3
3302 10 10	---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol	17,3 MIN 1 €/% vol/hl	5
3302 10 21	----- Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula	12,8	5
3302 10 29	----- Outras	9 + EA	5
3502 11 90	--- Outra	123,5 €/100 kg/net	5
3502 19 90	--- Outra	16,7 €/100 kg/net	5
3502 20 91	--- Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)	123,5 €/100 kg/net	5
3502 20 99	--- Outra	16,7 €/100 kg/net	5
3505 10 10	-- Dextrina	9 + 17,7 €/100 kg/net	5
3505 10 90	--- Outros	9 + 17,7 €/100 kg/net	5
3505 20 10	-- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %	8,3 + 4,5 €/100 kg/net MAX 11,5	5
3505 20 30	-- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 %	8,3 + 8,9 €/100 kg/net MAX 11,5	5
3505 20 50	-- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 %	8,3 + 14,2 €/100 kg/net MAX 11,5	5
3505 20 90	-- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %	8,3 + 17,7 €/100 kg/net MAX 11,5	5
3603 00 90	- Outros	6,5	3
3809 10 10	-- De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %	8,3 + 8,9 €/100 kg/net MAX 12,8	5
3809 10 30	-- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %	8,3 + 12,4 €/100 kg/net MAX 12,8	5
3809 10 50	-- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %	8,3 + 15,1 €/100 kg/net MAX 12,8	5
3809 10 90	-- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %	8,3 + 17,7 €/100 kg/net MAX 12,8	5
3824 60 11	--- Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol	7,7 + 16,1 €/100 kg/net	5
3824 60 19	--- Outro	9 + 37,8 €/100 kg/net	5
3824 60 91	--- Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol	7,7 + 23 €/100 kg/net	5
3824 60 99	--- Outro	9 + 53,7 €/100 kg/net	5
3902 90 90	-- Outros	6,5	3
3906 10 00	- Poli(metacrilato de metilo)	6,5	3
3906 90 90	-- Outros	6,5	3
3907 10 00	- Poliacetais	6,5	3
3907 20 20	--- Outros	6,5	3
3907 20 99	--- Outros	6,5	3
3907 30 00	- Resinas epóxidas	6,5	3
3907 40 00	- Policarbonatos	6,5	3
3907 60 20	-- Com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais	6,5	5
3913 90 00	- Outros	6,5	5
4010 11 00	-- Reforçadas apenas com metal	6,5	5
4010 12 00	-- Reforçadas apenas com matérias têxteis	6,5	5
4010 19 00	-- Outras	6,5	5
4010 31 00	-- Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm	6,5	5
4010 32 00	-- Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm	6,5	5
4010 33 00	-- Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm	6,5	5
4010 34 00	-- Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm	6,5	5
4010 35 00	-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm	6,5	5
4010 36 00	-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm	6,5	5
4010 39 00	-- Outras	6,5	5
4104 11 90	---- Outras	5,5	3
4104 19 90	---- Outros	5,5	3
4104 41 19	---- Outros	6,5	3
4104 41 51	----- Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m² (28 pés quadrados)	6,5	3
4104 41 59	----- Outros	6,5	3
4104 41 90	---- Outros	5,5	3
4104 49 19	---- Outros	6,5	3
4104 49 51	----- Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m² (28 pés quadrados)	6,5	3
4104 49 59	----- Outros	6,5	3
4104 49 90	---- Outros	5,5	3
4107 11 11	---- Box-calf	6,5	3
4107 11 19	---- Outros	6,5	3
4107 11 90	--- Outros	6,5	3
4107 12 11	---- Box-calf	6,5	3
4107 12 19	---- Outros	6,5	3
4107 12 91	---- De bovinos (incluindo os búfalos)	5,5	3
4107 12 99	---- De equídeos	6,5	3
4107 19 10	--- Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m² (28 pés quadrados)	6,5	3
4107 19 90	--- Outros	6,5	3
4107 91 10	--- Para solas	6,5	3
4107 91 90	--- Outros	6,5	3
4107 99 10	--- De bovinos (incluindo os búfalos)	6,5	3
4107 99 90	--- De equídeos	6,5	3
4202 12 11	---- Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefactos semelhantes	9,7	5
4202 12 19	---- Outros	9,7	5
4202 12 50	--- De plástico moldado	5,2	3
4202 19 10	--- De alumínio	5,7	3
4202 92 11	---- Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto	9,7	3
4202 92 15	---- Estojos para instrumentos musicais	6,7	3
4202 92 19	---- Outros	9,7	3
4203 21 00	-- Especialmente concebidas para a prática de desportos	9	5
4203 29 90	--- Outras	7	5
4411 12 90	--- Outros	7	5
4411 14 90	--- Outros	7	3
4411 92 10	--- Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície	7	5
4411 92 90	--- Outros	7	5
4412 10 00	- De bambu:	10	5
4412 31 10	--- De Acaju d'Afrique, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Sapelli, Sipo, Virola ou White Lauan	10	5
4412 31 90	--- Outras	7	3
4412 32 10	--- De amieiro, freixo, faia, bétula, cerejeira, castanheiro, olmo, nogueira americana, carpa, castanheiro-da-índia, tília, ácer, carvalho, plátano-americano, choupo, acácia, nogueira ou tulipeiro	7	3
4412 32 90	--- Outras	7	3
4412 94 10	--- Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera	10	5
4412 99 40	----- De amieiro, freixo, faia, bétula, cerejeira, castanheiro, olmo, nogueira americana, carpa, castanheiro-da-índia, tília, ácer, carvalho, plátano-americano, choupo, acácia, nogueira ou tulipeiro	10	5
4412 99 50	----- Outras	10	5
4412 99 85	---- Outras	10	5
5007 20 11	--- Crus, decruados ou branqueados	6,9	3
5007 20 19	--- Outros	6,9	3
5007 20 39	---- Outros	7,5	3
5007 20 41	--- Tecidos claros (abertos)	7,2	3
5007 20 59	---- Tintos	7,2	3
5007 20 69	----- Outros	7,2	3
5007 20 71	---- Estampados	7,2	3
5007 90 10	-- Crus, decruados ou branqueados	6,9	3
5007 90 30	-- Tintos	6,9	3
5007 90 50	-- De fios de diversas cores	6,9	3
5007 90 90	-- Estampados	6,9	3
5111 11 00	-- De peso não superior a 300 g/m²	8	3
5112 20 00	- Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais	8	3
5208 11 90	--- Outros	8	3
5208 12 16	---- Não superior a 165 cm	8	3
5208 12 19	---- Superior a 165 cm	8	3
5208 12 96	---- Não superior a 165 cm	8	3
5208 12 99	---- Superior a 165 cm	8	3
5208 13 00	-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	8	3
5208 19 00	-- Outros tecidos	8	3
5208 22 16	---- Não superior a 165 cm	8	3
5208 22 96	---- Não superior a 165 cm	8	3
5208 32 16	---- Não superior a 165 cm	8	3
5208 32 19	---- Superior a 165 cm	8	3
5208 32 96	---- Não superior a 165 cm	8	3
5208 33 00	-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	8	3
5208 42 00	-- Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m²	8	3
5208 43 00	-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	8	3
5208 49 00	-- Outros tecidos	8	3
5208 52 00	-- Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m²	8	3
5208 59 90	--- Outros	8	3
5209 11 00	-- Em ponto de tafetá	8	3
5209 19 00	-- Outros tecidos	8	3
5209 21 00	-- Em ponto de tafetá	8	3
5209 31 00	-- Em ponto de tafetá	8	3
5209 32 00	-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	8	3
5209 41 00	-- Em ponto de tafetá	8	3
5209 43 00	-- Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	8	3
5209 52 00	-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	8	3
5209 59 00	-- Outros tecidos	8	3
5210 11 00	-- Em ponto de tafetá	8	3
5210 19 00	-- Outros tecidos	8	3
5210 21 00	-- Em ponto de tafetá	8	3
5210 29 00	-- Outros tecidos	8	3
5210 31 00	-- Em ponto de tafetá	8	3
5210 32 00	-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	8	3
5210 41 00	-- Em ponto de tafetá	8	3
5210 49 00	-- Outros tecidos	8	3
5211 11 00	-- Em ponto de tafetá	8	3
5211 12 00	-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	8	3
5211 20 00	- Branqueados	8	3
5211 31 00	-- Em ponto de tafetá	8	3
5211 32 00	-- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	8	3
5211 39 00	-- Outros tecidos	8	3
5212 14 90	--- Combinados de outro modo	8	3
5212 23 90	--- Combinados de outro modo	8	3
5212 24 90	--- Combinados de outro modo	8	3
5309 19 00	-- Outros	8	3
5309 29 00	-- Outros	8	3
5407 20 11	--- Inferior a 3 m	8	3
5407 20 19	--- Igual ou superior a 3 m	8	3
5407 41 00	-- Crus ou branqueados	8	3
5407 42 00	-- Tintos	8	3
5407 43 00	-- De fios de diversas cores	8	3
5407 44 00	-- Estampados	8	3
5407 51 00	-- Crus ou branqueados	8	3
5407 52 00	-- Tintos	8	3
5407 53 00	-- De fios de diversas cores	8	3
5407 54 00	-- Estampados	8	3
5407 61 10	--- Crus ou branqueados	8	3
5407 61 30	--- Tintos	8	3
5407 61 90	--- Estampados	8	3
5407 69 10	--- Crus ou branqueados	8	3
5407 69 90	--- Outros	8	3
5407 71 00	-- Crus ou branqueados	8	3
5407 72 00	-- Tintos	8	3
5407 74 00	-- Estampados	8	3
5407 81 00	-- Crus ou branqueados	8	3
5407 82 00	-- Tintos	8	3
5407 83 00	-- De fios de diversas cores	8	3
5407 92 00	-- Tintos	8	3
5407 93 00	-- De fios de diversas cores	8	3
5408 23 00	-- De fios de diversas cores	8	3
5408 34 00	-- Estampados	8	3
5512 11 00	-- Crus ou branqueados	8	3
5512 19 90	--- Outros	8	3
5513 11 20	--- De largura não superior a 165 cm	8	3
5513 11 90	--- De largura superior a 165 cm	8	3
5513 12 00	-- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	8	3
5513 13 00	-- De fibras descontínuas de poliéster	8	3
5513 19 00	-- Outros tecidos	8	3
5513 21 00	-- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	8	3
5513 23 10	--- Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	8	3
5513 23 90	--- Outros	8	3
5513 29 00	-- Outros tecidos	8	3
5513 31 00	-- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	8	3
5513 39 00	-- Outros tecidos	8	3
5513 49 00	-- Outros tecidos	8	3
5514 11 00	-- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	8	3
5514 12 00	-- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	8	3
5514 19 10	--- De fibras descontínuas de poliéster	8	3
5514 19 90	--- Outros	8	3
5514 21 00	-- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	8	3
5514 22 00	-- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	8	3
5514 29 00	-- Outros tecidos	8	3
5514 30 10	-- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	8	3
5514 41 00	-- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá	8	3
5514 42 00	-- De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4	8	3
5514 43 00	-- De fibras descontínuas de poliéster	8	3
5515 11 10	--- Crus ou branqueados	8	3
5515 11 90	--- Outros	8	3
5515 12 10	--- Crus ou branqueados	8	3
5515 19 10	--- Crus ou branqueados	8	3
5515 19 90	--- Outros	8	3
5515 91 10	--- Crus ou branqueados	8	3
5516 11 00	-- Crus ou branqueados	8	3
5516 21 00	-- Crus ou branqueados	8	3
5516 41 00	-- Crus ou branqueados	8	3
5602 10 11	---- De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303	6,7	3
5602 10 19	---- De outras matérias têxteis	6,7	3
5602 10 31	---- De lã ou de pelos finos	6,7	3
5602 10 38	---- De outras matérias têxteis	6,7	3
5602 10 90	-- Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados	6,7	3
5602 21 00	-- De lã ou de pelos finos	6,7	3
5602 29 00	-- De outras matérias têxteis	6,7	3
5602 90 00	- Outros	6,7	3
5607 21 00	-- Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras	12	3
5607 29 00	-- Outros	12	5
5607 49 11	---- Entrançados	8	3
5607 49 19	---- Outros	8	3
5607 50 11	---- Entrançados	8	3
5607 50 30	--- Com 50000 decitex (5 g por metro) ou menos	8	3
5607 50 90	-- De outras fibras sintéticas	8	3
5607 90 20	-- De abacá (cânhamo de Manila ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras; de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303	6	3
5607 90 90	-- Outros	8	3
5608 11 20	--- De cordéis, cordas ou cabos	8	3
5608 11 80	--- Outras	8	3
5608 19 11	----- De cordéis, cordas ou cabos	8	3
5608 19 19	----- Outras	8	3
5608 19 30	---- Outras	8	3
5608 19 90	--- Outras	8	3
5608 90 00	- Outras	8	3
5701 10 10	-- Que contenham, em peso, no total, mais de 10 % de seda ou de borra de seda	8	3
5701 10 90	-- Outros	8 MAX 2,8 €/m2	3
5702 31 10	--- Tapetes Axminster	8	3
5702 32 10	--- Tapetes Axminster	8	3
5702 49 00	-- De outras matérias têxteis	8	3
5702 99 00	-- De outras matérias têxteis	8	3
5703 10 00	- De lã ou de pelos finos	8	3
5703 20 12	--- “ Ladrilhos “ de superfície não superior a 1 m²	8	3
5703 20 18	--- Outros	8	3
5704 10 00	- “ Ladrilhos “ de superfície não superior a 0,3 m²	6,7	3
5704 90 00	- Outros	6,7	3
5705 00 80	- De outras matérias têxteis	8	3
5801 36 00	-- Tecidos de froco (chenille)	8	3
5804 10 10	-- Simples	6,5	3
5804 10 90	-- Outros	8	3
5804 21 10	--- Com fusos mecânicos	8	3
5804 21 90	--- Outros	8	3
5804 29 10	--- Com fusos mecânicos	8	3
5804 29 90	--- Outras	8	3
5804 30 00	- Rendas de fabricação manual	8	3
5806 10 00	- Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos	6,3	3
5806 20 00	- Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha	7,5	3
5806 32 10	--- Com ourelas verdadeiras	7,5	3
5806 32 90	--- Outras	7,5	3
5806 39 00	-- De outras matérias têxteis	7,5	3
5806 40 00	- Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs)	6,2	3
5807 10 10	-- Com inscrições ou motivos obtidos por tecelagem	6,2	3
5807 10 90	-- Outros	6,2	3
5807 90 10	-- De feltro ou de falsos tecidos	6,3	3
5807 90 90	-- Outros	8	3
5810 10 90	-- Outros	8	3
5810 91 90	--- Outros	7,2	3
5810 92 90	--- Outros	7,2	3
5901 10 00	- Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes	6,5	3
5901 90 00	- Outros	6,5	3
5902 20 90	-- Outras	8	3
5902 90 90	-- Outras	8	3
5903 20 90	-- Revestidos, recobertos ou estratificados	8	3
5903 90 10	-- Impregnados	8	3
5903 90 91	--- Com derivados da celulose ou de outro plástico, em que a matéria têxtil constitui o lado direito	8	3
5903 90 99	--- Outros	8	3
5905 00 90	-- Outros	6	3
5906 91 00	-- De malha	6,5	3
5909 00 10	- De fibras sintéticas	6,5	3
5909 00 90	- De outras matérias têxteis	6,5	3
5911 40 00	- Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos	6	3
6001 10 00	- Tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido”	8	3
6001 92 00	-- De fibras sintéticas ou artificiais	8	3
6002 90 00	- Outros	6,5	3
6003 30 10	-- Rendas Raschel	8	3
6004 10 00	- Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha	8	3
6004 90 00	- Outros	6,5	3
6005 31 50	--- Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas	8	3
6005 32 50	--- Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas	8	3
6005 33 10	--- Para cortinados e cortinas	8	3
6005 33 50	--- Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas	8	3
6005 33 90	--- Outros	8	3
6005 34 10	--- Para cortinados e cortinas	8	3
6005 34 50	--- Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas	8	3
6005 42 00	-- Tintos	8	3
6005 90 90	-- Outros	8	3
6006 31 10	--- Para cortinados e cortinas	8	3
6006 32 90	--- Outros	8	3
6006 33 10	--- Para cortinados e cortinas	8	3
6006 34 90	--- Outros	8	3
6006 43 00	-- De fios de diversas cores	8	3
6006 44 00	-- Estampados	8	3
6006 90 00	- Outros	8	3
6101 20 10	-- Casacos compridos, capas e semelhantes	12	5
6101 20 90	-- Anoraques, blusões e semelhantes	12	5
6101 30 10	-- Casacos compridos, capas e semelhantes	12	5
6101 30 90	-- Anoraques, blusões e semelhantes	12	5
6101 90 20	-- Casacos compridos, capas e semelhantes	12	5
6101 90 80	-- Anoraques, blusões e semelhantes	12	5
6102 10 10	-- Casacos compridos, capas e semelhantes	12	5
6102 10 90	-- Anoraques, blusões e semelhantes	12	5
6102 20 10	-- Casacos compridos, capas e semelhantes	12	5
6102 20 90	-- Anoraques, blusões e semelhantes	12	3
6102 30 10	-- Casacos compridos, capas e semelhantes	12	5
6102 30 90	-- Anoraques, blusões e semelhantes	12	3
6102 90 10	-- Casacos compridos, capas e semelhantes	12	5
6102 90 90	-- Anoraques, blusões e semelhantes	12	5
6103 10 10	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6103 10 90	-- De outras matérias têxteis	12	5
6103 22 00	-- De algodão	12	5
6103 23 00	-- De fibras sintéticas	12	5
6103 29 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6103 31 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6103 32 00	-- De algodão	12	5
6103 33 00	-- De fibras sintéticas	12	5
6103 39 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6103 41 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6103 42 00	-- De algodão	12	5
6103 43 00	-- De fibras sintéticas	12	3
6103 49 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6104 13 00	-- De fibras sintéticas	12	5
6104 19 20	--- De algodão	12	5
6104 19 90	--- De outras matérias têxteis	12	5
6104 22 00	-- De algodão	12	5
6104 23 00	-- De fibras sintéticas	12	5
6104 29 10	--- De lã ou de pelos finos	12	5
6104 29 90	--- De outras matérias têxteis	12	5
6104 31 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6104 32 00	-- De algodão	12	5
6104 33 00	-- De fibras sintéticas	12	5
6104 39 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6104 41 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6104 42 00	-- De algodão	12	3
6104 43 00	-- De fibras sintéticas	12	5
6104 44 00	-- De fibras artificiais	12	5
6104 49 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6104 51 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6104 52 00	-- De algodão	12	5
6104 53 00	-- De fibras sintéticas	12	3
6104 59 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6104 61 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6104 62 00	-- De algodão	12	3
6104 63 00	-- De fibras sintéticas	12	3
6104 69 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6105 10 00	- De algodão	12	3
6105 20 10	-- De fibras sintéticas	12	3
6105 20 90	-- De fibras artificiais	12	5
6105 90 10	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6105 90 90	-- De outras matérias têxteis	12	5
6106 10 00	- De algodão	12	5
6106 20 00	- De fibras sintéticas ou artificiais	12	3
6106 90 10	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6106 90 30	-- De seda ou de desperdícios de seda	12	5
6106 90 50	-- De linho ou de rami	12	5
6106 90 90	-- De outras matérias têxteis	12	5
6107 11 00	-- De algodão	12	5
6107 12 00	-- De fibras sintéticas ou artificiais	12	3
6107 19 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6107 21 00	-- De algodão	12	5
6107 22 00	-- De fibras sintéticas ou artificiais	12	5
6107 29 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6107 91 00	-- De algodão	12	5
6107 99 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6108 11 00	-- De fibras sintéticas ou artificiais	12	5
6108 19 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6108 21 00	-- De algodão	12	5
6108 22 00	-- De fibras sintéticas ou artificiais	12	5
6108 29 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6108 31 00	-- De algodão	12	5
6108 32 00	-- De fibras sintéticas ou artificiais	12	5
6108 39 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6108 91 00	-- De algodão	12	5
6108 92 00	-- De fibras sintéticas ou artificiais	12	5
6108 99 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6109 10 00	- De algodão	12	3
6109 90 20	-- De lã ou de pelos finos ou de fibras sintéticas ou artificiais	12	3
6109 90 90	-- De outras matérias têxteis	12	3
6110 11 10	--- Camisolas e pulôveres, com pelo menos 50 %, em peso, de lã e pesando 600 g ou mais por unidade	10,5	5
6110 11 30	---- De uso masculino	12	5
6110 11 90	---- De uso feminino	12	3
6110 12 10	--- De uso masculino	12	5
6110 12 90	--- De uso feminino	12	5
6110 19 10	--- De uso masculino	12	5
6110 19 90	--- De uso feminino	12	5
6110 20 10	-- Sous-pulls	12	5
6110 20 91	--- De uso masculino	12	3
6110 20 99	--- De uso feminino	12	3
6110 30 10	-- Sous-pulls	12	5
6110 30 91	--- De uso masculino	12	3
6110 30 99	--- De uso feminino	12	3
6110 90 10	-- De linho ou de fibra de rami	12	5
6110 90 90	-- De outras matérias têxteis	12	3
6111 20 90	-- Outros	12	3
6111 30 90	-- Outros	12	5
6111 90 19	--- Outros	12	5
6111 90 90	-- De outras matérias têxteis	12	5
6112 11 00	-- De algodão	12	5
6112 12 00	-- De fibras sintéticas	12	5
6112 19 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6112 20 00	- Fatos-macacos e conjuntos de esqui	12	5
6112 31 90	--- Outros	12	5
6112 39 90	--- Outros	12	5
6112 41 90	--- Outros	12	5
6112 49 90	--- Outros	12	5
6113 00 90	- Outro	12	5
6114 20 00	- De algodão	12	5
6114 30 00	- De fibras sintéticas ou artificiais	12	3
6114 90 00	- De outras matérias têxteis	12	5
6115 10 10	-- Meias para varizes de fibras sintéticas	8	5
6115 10 90	-- Outros	12	5
6115 21 00	-- De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio simples	12	5
6115 22 00	-- De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex, por fio simples	12	5
6115 29 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6115 30 11	--- Meias pelo joelho	12	5
6115 30 19	--- Meias acima do joelho	12	5
6115 30 90	-- De outras matérias têxteis	12	5
6115 94 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6115 95 00	-- De algodão	12	5
6115 96 10	--- Meias pelo joelho	12	5
6115 96 91	---- Meias acima do joelho, para senhora	12	5
6115 96 99	---- Outros	12	5
6115 99 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6117 10 00	- Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes	12	5
6117 80 80	-- Outros	12	5
6117 90 00	- Partes	12	5
6201 11 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6201 12 10	--- De peso não superior a 1 kg, por unidade	12	5
6201 12 90	--- De peso superior a 1 kg, por unidade	12	5
6201 13 10	--- De peso não superior a 1 kg, por unidade	12	5
6201 13 90	--- De peso superior a 1 kg, por unidade	12	5
6201 19 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6201 91 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6201 92 00	-- De algodão	12	5
6201 93 00	-- De fibras sintéticas ou artificiais	12	5
6201 99 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6202 11 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6202 12 10	--- De peso não superior a 1 kg, por unidade	12	3
6202 12 90	--- De peso superior a 1 kg, por unidade	12	5
6202 13 10	--- De peso não superior a 1 kg, por unidade	12	3
6202 13 90	--- De peso superior a 1 kg, por unidade	12	3
6202 19 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6202 91 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6202 92 00	-- De algodão	12	5
6202 93 00	-- De fibras sintéticas ou artificiais	12	3
6202 99 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6203 11 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6203 12 00	-- De fibras sintéticas	12	5
6203 19 10	--- De algodão	12	5
6203 19 30	--- De fibras artificiais	12	5
6203 19 90	--- De outras matérias têxteis	12	5
6203 22 10	--- De trabalho	12	5
6203 22 80	--- Outros	12	5
6203 23 10	--- De trabalho	12	5
6203 23 80	--- Outros	12	5
6203 29 11	---- De trabalho	12	5
6203 29 18	---- Outros	12	5
6203 29 30	--- De lã ou de pelos finos	12	5
6203 29 90	--- De outras matérias têxteis	12	5
6203 31 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6203 32 10	--- De trabalho	12	5
6203 32 90	--- Outros	12	5
6203 33 10	--- De trabalho	12	5
6203 33 90	--- Outros	12	5
6203 39 11	---- De trabalho	12	5
6203 39 19	---- Outros	12	5
6203 39 90	--- De outras matérias têxteis	12	5
6203 41 10	--- Calças e calças curtas	12	3
6203 41 30	--- Jardineiras	12	5
6203 41 90	--- Outros	12	5
6203 42 11	---- De trabalho	12	5
6203 42 31	----- De tecidos denominados Denim	12	3
6203 42 33	----- De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)	12	5
6203 42 35	----- Outras	12	3
6203 42 51	---- De trabalho	12	5
6203 42 59	---- Outras	12	5
6203 42 90	--- Outros	12	5
6203 43 11	---- De trabalho	12	5
6203 43 19	---- Outras	12	3
6203 43 31	---- De trabalho	12	5
6203 43 39	---- Outras	12	5
6203 43 90	--- Outros	12	5
6203 49 11	----- De trabalho	12	5
6203 49 19	----- Outras	12	5
6203 49 31	----- De trabalho	12	5
6203 49 39	----- Outras	12	5
6203 49 50	---- Outros	12	5
6203 49 90	--- De outras matérias têxteis	12	5
6204 11 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6204 12 00	-- De algodão	12	5
6204 13 00	-- De fibras sintéticas	12	5
6204 19 10	--- De fibras artificiais	12	5
6204 19 90	--- De outras matérias têxteis	12	5
6204 21 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6204 22 10	--- De trabalho	12	5
6204 22 80	--- Outros	12	5
6204 23 10	--- De trabalho	12	5
6204 23 80	--- Outros	12	5
6204 29 11	---- De trabalho	12	5
6204 29 18	---- Outros	12	5
6204 29 90	--- De outras matérias têxteis	12	5
6204 31 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6204 32 10	--- De trabalho	12	5
6204 32 90	--- Outros	12	5
6204 33 10	--- De trabalho	12	5
6204 33 90	--- Outros	12	3
6204 39 11	---- De trabalho	12	5
6204 39 19	---- Outros	12	5
6204 39 90	--- De outras matérias têxteis	12	3
6204 41 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6204 42 00	-- De algodão	12	3
6204 43 00	-- De fibras sintéticas	12	3
6204 44 00	-- De fibras artificiais	12	5
6204 49 10	--- De seda ou de desperdícios de seda	12	3
6204 49 90	--- De outras matérias têxteis	12	5
6204 51 00	-- De lã ou de pelos finos	12	5
6204 52 00	-- De algodão	12	5
6204 53 00	-- De fibras sintéticas	12	5
6204 59 10	--- De fibras artificiais	12	5
6204 59 90	--- De outras matérias têxteis	12	3
6204 61 10	--- Calças e calças curtas	12	5
6204 61 85	--- Outros	12	5
6204 62 11	---- De trabalho	12	5
6204 62 31	----- De tecidos denominados Denim	12	3
6204 62 33	----- De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)	12	5
6204 62 39	----- Outras	12	3
6204 62 51	---- De trabalho	12	5
6204 62 59	---- Outras	12	5
6204 62 90	--- Outros	12	5
6204 63 11	---- De trabalho	12	5
6204 63 18	---- Outras	12	3
6204 63 31	---- De trabalho	12	5
6204 63 39	---- Outras	12	5
6204 63 90	--- Outros	12	5
6204 69 11	----- De trabalho	12	5
6204 69 18	----- Outras	12	5
6204 69 31	----- De trabalho	12	5
6204 69 39	----- Outras	12	5
6204 69 50	---- Outros	12	5
6204 69 90	--- De outras matérias têxteis	12	5
6205 20 00	- De algodão	12	3
6205 30 00	- De fibras sintéticas ou artificiais	12	5
6205 90 10	-- De linho ou de rami	12	5
6205 90 80	-- De outras matérias têxteis	12	5
6206 10 00	- De seda ou de desperdícios de seda	12	5
6206 20 00	- De lã ou de pelos finos	12	5
6206 30 00	- De algodão	12	3
6206 40 00	- De fibras sintéticas ou artificiais	12	3
6206 90 10	-- De linho ou de rami	12	5
6206 90 90	-- De outras matérias têxteis	12	5
6207 11 00	-- De algodão	12	5
6207 19 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6207 21 00	-- De algodão	12	5
6207 22 00	-- De fibras sintéticas ou artificiais	12	5
6207 29 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6207 91 00	-- De algodão	12	5
6207 99 10	--- De fibras sintéticas ou artificiais	12	5
6207 99 90	--- De outras matérias têxteis	12	5
6208 11 00	-- De fibras sintéticas ou artificiais	12	5
6208 19 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6208 21 00	-- De algodão	12	5
6208 22 00	-- De fibras sintéticas ou artificiais	12	5
6208 29 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6208 91 00	-- De algodão	12	5
6208 92 00	-- De fibras sintéticas ou artificiais	12	5
6208 99 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6209 20 00	- De algodão	10,5	5
6209 30 00	- De fibras sintéticas	10,5	5
6209 90 10	-- De lã ou de pelos finos	10,5	5
6209 90 90	-- De outras matérias têxteis	10,5	5
6210 10 10	-- Com as matérias da posição 5602	12	5
6210 10 92	--- Batas descartáveis, do tipo utilizado pelos pacientes ou cirurgiões durante as intervenções cirúrgicas	12	3
6210 10 98	--- Outras	12	3
6210 20 00	- Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 620111 a 620119	12	5
6210 30 00	- Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 620211 a 620219	12	5
6210 40 00	- Outro vestuário de uso masculino	12	5
6210 50 00	- Outro vestuário de uso feminino	12	3
6211 11 00	-- De uso masculino	12	5
6211 12 00	-- De uso feminino	12	5
6211 20 00	- Fatos-macacos e conjuntos de esqui	12	5
6211 32 10	--- Vestuário de trabalho	12	5
6211 32 31	---- Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido	12	5
6211 32 41	----- Partes superiores	12	5
6211 32 42	----- Partes inferiores	12	5
6211 32 90	--- Outro	12	5
6211 33 10	--- Vestuário de trabalho	12	5
6211 33 31	---- Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido	12	5
6211 33 41	----- Partes superiores	12	5
6211 33 42	----- Partes inferiores	12	5
6211 33 90	--- Outro	12	5
6211 39 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6211 42 10	--- Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho	12	5
6211 42 31	---- Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido	12	5
6211 42 41	----- Partes superiores	12	5
6211 42 42	----- Partes inferiores	12	5
6211 42 90	--- Outro	12	5
6211 43 10	--- Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho	12	5
6211 43 31	---- Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido	12	5
6211 43 41	----- Partes superiores	12	5
6211 43 42	----- Partes inferiores	12	5
6211 43 90	--- Outro	12	5
6211 49 00	-- De outras matérias têxteis	12	3
6212 10 10	-- Apresentados em sortidos acondicionados para a venda a retalho, que contenham um sutiã ou um sutiã de cós alto e umas calcinhas	6,5	3
6212 10 90	-- Outros	6,5	3
6212 20 00	- Cintas e cintas-calças	6,5	3
6212 30 00	- Cintas-sutiãs	6,5	3
6212 90 00	- Outros	6,5	3
6213 20 00	- De algodão	10	3
6213 90 00	- De outras matérias têxteis	10	5
6214 10 00	- De seda ou de desperdícios de seda	8	3
6215 10 00	- De seda ou de desperdícios de seda	6,3	3
6215 20 00	- De fibras sintéticas ou artificiais	6,3	3
6215 90 00	- De outras matérias têxteis	6,3	3
6217 10 00	- Acessórios	6,3	3
6217 90 00	- Partes	12	5
6301 10 00	- Cobertores e mantas, elétricos	6,9	3
6301 20 10	-- De malha	12	5
6301 20 90	-- Outros	12	5
6301 30 10	-- De malha	12	5
6301 30 90	-- Outros	7,5	5
6301 40 10	-- De malha	12	5
6301 40 90	-- Outros	12	5
6301 90 10	-- De malha	12	5
6301 90 90	-- Outros	12	5
6302 10 00	- Roupas de cama, de malha	12	5
6302 21 00	-- De algodão	12	5
6302 22 10	--- De falsos tecidos	6,9	3
6302 22 90	--- Outras	12	5
6302 29 10	--- De linho ou de rami	12	5
6302 29 90	--- De outras matérias têxteis	12	5
6302 31 00	-- De algodão	12	5
6302 32 10	--- De falsos tecidos	6,9	3
6302 32 90	--- Outras	12	5
6302 39 20	--- De linho ou de rami	12	5
6302 39 90	--- De outras matérias têxteis	12	5
6302 40 00	- Roupas de mesa, de malha	12	5
6302 51 00	-- De algodão	12	5
6302 53 10	--- De falsos tecidos	6,9	3
6302 53 90	--- Outras	12	5
6302 59 10	--- De linho	12	5
6302 59 90	--- Outras	12	5
6302 60 00	- Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de algodão	12	5
6302 91 00	-- De algodão	12	5
6302 93 10	--- De falsos tecidos	6,9	3
6302 93 90	--- Outras	12	5
6302 99 10	--- De linho ou de rami	12	5
6302 99 90	--- Outras	12	5
6303 12 00	-- De fibras sintéticas	12	5
6303 19 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6303 91 00	-- De algodão	12	5
6303 92 10	--- De falsos tecidos	6,9	3
6303 92 90	--- Outros	12	5
6303 99 10	--- De falsos tecidos	6,9	3
6303 99 90	--- Outros	12	5
6304 11 00	-- De malha	12	5
6304 19 10	--- De algodão	12	5
6304 19 30	--- De linho ou de rami	12	5
6304 19 90	--- De outras matérias têxteis	12	5
6304 91 00	-- De malha	12	5
6304 92 00	-- De algodão, exceto de malha	12	5
6304 93 00	-- De fibras sintéticas, exceto de malha	12	5
6304 99 00	-- De outras matérias têxteis, exceto de malha	12	5
6305 20 00	- De algodão	7,2	5
6305 32 11	---- De malha	12	5
6305 32 19	---- Outros	7,2	5
6305 32 90	--- Outros	7,2	3
6305 33 10	--- De malha	12	5
6305 33 90	--- Outros	7,2	5
6305 39 00	-- Outros	7,2	5
6305 90 00	- De outras matérias têxteis	6,2	3
6306 12 00	-- De fibras sintéticas	12	5
6306 19 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6306 22 00	-- De fibras sintéticas	12	5
6306 29 00	-- De outras matérias têxteis	12	5
6306 30 00	- Velas	12	5
6306 40 00	- Colchões pneumáticos	12	5
6306 90 00	- Outros	12	5
6307 10 10	-- De malha	12	5
6307 10 90	-- Outros	7,7	5
6307 20 00	- Cintos e coletes salva-vidas	6,3	3
6307 90 10	-- De malha	12	5
6307 90 92	---- Lençóis descartáveis confecionados com matérias da posição 5603, do tipo utilizado durante as intervenções cirúrgicas	6,3	3
6307 90 98	---- Outros	6,3	3
6308 00 00	Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho	12	5
6401 10 00	- Calçado com biqueira protetora de metal	17	5
6401 92 10	--- Com parte superior de borracha	17	5
6401 92 90	--- Com parte superior de plásticos	17	5
6401 99 00	-- Outro	17	5
6402 12 10	--- Calçado para esqui	17	5
6402 12 90	--- Calçado para surfe de neve	17	5
6402 19 00	-- Outro	16,9	5
6402 20 00	- Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes	17	5
6402 91 10	--- Com biqueira protetora de metal	17	5
6402 91 90	--- Outro	16,9	5
6402 99 05	--- Com biqueira protetora de metal	17	5
6402 99 10	---- Com parte superior de borracha	16,8	5
6402 99 31	------ Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm	16,8	5
6402 99 39	------ Outro	16,8	5
6402 99 50	----- Pantufas e outro calçado de interior	16,8	5
6402 99 91	------ De menos de 24 cm	16,8	5
6402 99 93	------- Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora	16,8	5
6402 99 96	-------- Para homem	16,8	5
6402 99 98	-------- Para senhora	16,8	5
6403 20 00	- Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande	8	3
6403 40 00	- Outro calçado, com biqueira protetora de metal	8	3
6403 51 11	----- De menos de 24 cm	8	3
6403 51 15	------ Para homem	8	3
6403 51 19	------ Para senhora	8	3
6403 59 91	----- De menos de 24 cm	8	3
6403 91 11	----- De menos de 24 cm	8	3
6403 91 13	------ Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora	8	3
6403 91 91	----- De menos de 24 cm	8	3
6403 91 93	------ Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora	8	3
6403 91 96	------- Para homem	8	3
6403 99 31	------ De menos de 24 cm	8	3
6403 99 33	------- Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora	8	3
6403 99 36	-------- Para homem	8	3
6404 11 00	-- Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes	16,9	5
6404 19 10	--- Pantufas e outro calçado de interior	16,9	5
6404 19 90	--- Outro	17	3
6404 20 10	-- Pantufas e outro calçado de interior	17	5
6404 20 90	-- Outro	17	3
6405 90 10	-- Com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído	17	5
6903 10 00	- Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos	5	3
6903 20 10	-- Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina (Al2O3)	5	3
6903 20 90	-- Que contenham, em peso, 45 % ou mais de alumina (Al2O3)	5	3
6903 90 10	-- Que contenham, em peso, mais de 25 %, mas não mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos	5	3
6903 90 90	-- Outros	5	3
6907 10 00	- Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm	5	3
6907 90 20	-- De grés	5	3
6908 10 00	- Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm	7	5
6908 90 11	--- Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten	6	3
6908 90 20	--- Outros	5	3
6908 90 31	--- Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten	5	3
6908 90 51	---- Cuja superfície não ultrapasse 90 cm²	7	5
6908 90 91	----- De grés	5	3
6908 90 99	----- Outros	5	3
6909 11 00	-- De porcelana	5	3
6909 90 00	- Outros	5	3
6910 10 00	- De porcelana	7	3
6910 90 00	- Outros	7	3
6911 10 00	- Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha	12	3
6911 90 00	- Outros	12	5
6912 00 10	- De barro comum	5	3
6912 00 30	- De grés	5,5	3
6912 00 50	- De faiança ou de barro fino	9	5
6912 00 90	- Outros	7	3
6913 90 93	--- De faiança ou de barro fino	6	3
6913 90 98	--- Outros	6	3
6914 10 00	- De porcelana	5	3
7010 20 00	- Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante	5	3
7010 90 43	-------- Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l	5	3
7010 90 57	-------- Inferior a 0,15 l	5	3
7010 90 71	------ Superior a 0,055 l	5	3
7010 90 91	------ De vidro não corado	5	3
7010 90 99	------ De vidro corado	5	3
7013 10 00	- Objetos de vitrocerâmica	11	5
7013 22 10	--- De colha manual	11	5
7013 22 90	--- De colha mecânica	11	5
7013 28 10	--- De colha manual	11	5
7013 28 90	--- De colha mecânica	11	5
7013 33 11	---- Lapidados ou decorados de outra forma	11	5
7013 33 19	---- Outros	11	5
7013 33 91	---- Lapidados ou decorados de outra forma	11	5
7013 33 99	---- Outros	11	5
7013 37 10	--- De vidro temperado	11	5
7013 37 51	----- Lapidados ou decorados de outra forma	11	5
7013 37 59	----- Outros	11	5
7013 37 91	----- Lapidados ou decorados de outra forma	11	5
7013 37 99	----- Outros	11	5
7013 41 10	--- De colha manual	11	5
7013 41 90	--- De colha mecânica	11	5
7013 42 00	-- De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C	11	5
7013 49 10	--- De vidro temperado	11	5
7013 49 91	---- De colha manual	11	5
7013 49 99	---- De colha mecânica	11	5
7013 91 10	--- De colha manual	11	3
7013 91 90	--- De colha mecânica	11	5
7013 99 00	-- Outros	11	3
7016 10 00	- Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes	8	3
7018 10 19	--- Outras	7	5
7018 90 90	-- Outros	6	3
7019 11 00	-- Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm	7	5
7019 12 00	-- Mechas ligeiramente torcidas (rovings)	7	5
7019 19 10	--- De filamentos	7	3
7019 19 90	--- De fibras descontínuas	7	5
7019 32 10	--- De filamentos	5	3
7019 32 90	--- Outros	5	3
7019 40 00	- Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)	7	5
7019 51 00	-- De largura não superior a 30 cm	7	5
7019 52 00	-- De largura não superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m², de filamentos com 136 tex ou menos por fio simples	7	5
7019 59 00	-- Outros	7	3
7020 00 08	-- Acabadas	6	3
8482 10 10	-- Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm	8	3
8482 10 90	-- Outros	8	3
8482 20 00	- Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos	8	3
8482 30 00	- Rolamentos de roletes em forma de tonel	8	3
8482 40 00	- Rolamentos de agulhas	8	3
8482 50 00	- Rolamentos de roletes cilíndricos	8	3
8482 80 00	- Outros, incluindo os rolamentos combinados	8	3
8519 20 91	--- De sistema de leitura por raio laser	9,5	5
8519 81 21	------ De sistema de leitura analógico e digital	9	5
8519 81 31	------- Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm	9	5
8519 81 35	------- Outros	9,5	3
8519 81 85	------ Outros	7	5
8521 10 20	-- Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm por segundo	14	3
8521 10 95	-- Outros	8	3
8521 90 00	- Outros	13,9	3
8525 80 99	--- Outros	14	3
8527 12 10	--- De sistema de leitura analógico e digital	14	5
8527 12 90	--- Outros	10	5
8527 13 10	--- De sistema de leitura por raio laser	12	5
8527 13 91	---- De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital	14	5
8527 13 99	---- Outros	10	3
8527 21 20	---- De sistema de leitura por raio laser	14	3
8527 21 52	----- De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital	14	5
8527 21 59	----- Outros	10	5
8527 21 70	---- De sistema de leitura por raio laser	14	5
8527 21 92	----- De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital	14	5
8527 21 98	----- Outros	10	5
8527 29 00	-- Outros	12	5
8527 91 11	---- De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital	14	5
8527 91 19	---- Outros	10	3
8527 91 35	---- De sistema de leitura por raio laser	12	3
8527 91 91	----- De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital	14	5
8527 91 99	----- Outros	10	5
8527 92 90	--- Outros	9	5
8527 99 00	-- Outros	9	3
8528 49 10	--- A preto e branco ou outros monocromos	14	5
8528 49 80	--- A cores	14	3
8528 59 10	--- A preto e branco ou outros monocromos	14	3
8528 59 40	---- Com monitor da tecnologia de ecrã de cristais líquidos (LCD)	14	5
8528 59 80	---- Outros	14	5
8528 69 99	---- A cores	14	5
8528 71 19	---- Outros	14	5
8528 71 91	---- Aparelhos com um dispositivo baseado num microprocessador que incorporam um modem para acesso à Internet e com uma função de intercâmbio de informações interativo, capazes de receber sinais de televisão (descodificadores com uma função de comunicação, incluindo os que incorporem um dispositivo com a função de gravação ou de reprodução, desde que conservem o seu caráter essencial de um descodificador com uma função de comunicação)	14	5
8528 71 99	---- Outros	14	5
8528 72 10	--- Teleprojetores	14	3
8528 72 20	--- Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução	14	5
8528 72 30	---- Com tubo-imagem incorporado	14	5
8528 72 40	---- Com monitor da tecnologia de ecrã de cristais líquidos (LCD)	14	5
8528 72 60	---- Com monitor da tecnologia de ecrã de plasma (PDP)	14	5
8528 72 80	---- Outros	14	5
8529 90 92	---- De câmaras de televisão das subposições 85258011 e 85258019 e de aparelhos das posições 8527 e 8528	5	3
8540 11 00	-- A cores	14	5
8702 10 11	--- Novos	16	5
8702 10 19	--- Usados	16	5
8702 10 91	--- Novos	10	5
8702 90 31	---- Novos	10	5
8702 90 39	---- Usados	10	5
8703 10 18	-- Outros	10	5
8703 21 10	--- Novos	10	5
8703 21 90	--- Usados	10	5
8703 22 10	--- Novos	10	5
8703 22 90	--- Usados	10	3
8703 23 11	---- Autocaravanas	10	5
8703 23 19	---- Outros	10	3
8703 23 90	--- Usados	10	3
8703 24 10	--- Novos	10	5
8703 24 90	--- Usados	10	3
8703 31 10	--- Novos	10	5
8703 31 90	--- Usados	10	5
8703 32 19	---- Outros	10	3
8703 32 90	--- Usados	10	3
8703 33 19	---- Outros	10	5
8703 33 90	--- Usados	10	3
8703 90 10	-- Veículos com motores elétricos	10	5
8703 90 90	-- Outros	10	5
8704 21 31	----- Novos	22	5
8704 21 39	----- Usados	22	3
8704 21 91	----- Novos	10	3
8704 21 99	----- Usados	10	3
8704 22 91	---- Novos	22	5
8704 22 99	---- Usados	22	5
8704 31 91	----- Novos	10	5
8704 31 99	----- Usados	10	5
8704 90 00	- Outros	10	5
8706 00 11	-- Para veículos automóveis da posição 8702 ou para veículos automóveis da posição 8704	19	5
8706 00 99	-- Outros	10	5
8711 20 98	--- Superior a 125 cm³, mas não superior a 250 cm³	8	3
8712 00 30	- Bicicletas com rolamentos de esferas	14	5
8712 00 70	- Outros	15	5
9002 90 00	- Outros	6,7	3
9011 10 90	-- Outros	6,7	5
9011 90 90	-- Outros	6,7	3
9619 00 41	--- De malha	12	5
9619 00 49	--- Outros	6,3	3
9619 00 59	--- Outros	10.5	3